Presidente do PL afirmou que partiu de Bolsonaro a pressão para ajuizar uma ação no TSE questionando a vitória do presidente Lula nas eleiçõe

247 – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, revelou à Polícia Federal (PF) detalhes de uma pressão exercida por Jair Bolsonaro e deputados do partido para ajuizar uma ação no TSE questionando o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo o depoimento prestado no dia 22 de fevereiro, Costa Neto afirmou que foi coagido após o “vazamento” de um relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para estudar o sistema de votação brasileiro.

“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante (Valdemar) para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do IVL (Instituto Voto Legal), os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, afirmou Valdemar no depoimento, segundo informações de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A PF também questionou Valdemar sobre as chamadas “minutas do golpe”, documentos que propunham subverter a ordem democrática para impedir a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um desses documentos foi encontrado na sede do PL em Brasília, em uma sala utilizada por Bolsonaro.

No município de Estreito, as coisas vão de mal a pior na gestão do atual prefeito, Léo Cunha (PL), que além de inúmeros problemas na saúde, educação e infraestrutura, agora é alvo de uma ação na Justiça por vários meses de aluguel atrasado do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A dívida por aluguéis atrasados chega a quase R$ 100 mil reais, e é cobrada na Justiça pela diocese de Carolina, representada pelo bispo Dom Francisco Lima Soares.

De acordo com o documento obtido pela nossa reportagem, a dívida atual é de R$ 81.492,37, referente aos alugueis atrasados de janeiro de 2021 até os dias atuais, ou seja, desde que o atual prefeito assumiu o município.

Um dos trechos da ação, destaca que a diocese já tentou de várias maneiras negociar a dívida com a gestão de Léo Cunha, mas sem sucesso. “O Requerente já tentou por diversas formas obter os valores em atraso, enviando ofícios, mensagens por aplicativo de mensagens, reuniões presenciais, porém, todas sem êxito”.

Além da dívida de aluguéis atrasados, vizinhos relatam que o prédio chegou a ter a energia cortada por falta de pagamento. A nossa reportagem também obteve um Reaviso de Vencimento da Equatorial, onde mostra diversos meses em atraso.

Mesmo diante de vários escândalos envolvendo a gestão, Léo Cunha deve tentar à reeleição no município.

Posicionamento de Freire Gomes foi feito quando Bolsonaro considerava utilizar instrumentos como a GLO, estado de defesa ou estado de sítio para atentar contra a democracia

247 – O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento à Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o então comandante do Exército, Freire Gomes, comunicou a sua intenção de prender Jair Bolsonaro (PL) caso este tentasse levar adiante a intentona golpista.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o brigadeiro em seu depoimento, de acordo com a Folha de S. Paulo. A afirmação de Baptista Júnior foi dada no inquérito das milícias digitais, que investiga a tentativa de golpe discutida em reuniões convocadas por Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022.

O ex-comandante da Aeronáutica também descreveu como ele e o chefe do Exército se opuseram à tentativa de golpe, enquanto o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição para discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.

Freire Gomes também informou à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, era a mesma versão apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em uma reunião realizada em dezembro de 2022.

Apesar de várias solicitações, Município continua omiss

Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Pastos Bons, requer que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito.

O órgão ministerial também requer que a Justiça determine que o Município cumpra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à exigência de condutores maiores de 21 anos, habilitados com CNHs, no mínimo, na categoria D, e portadores de curso referente a transporte escolar, com apresentação de documentos e indicação de veículos conduzidos e rotas.

O valor da multa por descumprimento requerida pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra é de R$ 1 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Daniel Castro e pela secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos.

FATOS

Em maio de 2023, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, com o objetivo adequação da frota de veículos de transporte escolar no município. A adaptação deveria ter sido iniciada no início de 2018.

Denúncia recebida na Ouvidoria do Ministério Público, em 4 de abril de 2023, relatou que os motoristas do transporte escolar em Nova Iorque não teriam habilitação na categoria exigida pelo CTB, expondo crianças e adolescente a risco. Em junho do mesmo ano, a Prefeitura prestou informações à Promotoria de Justiça, negou a denúncia e não comunicou nenhuma providência para resolver o problema.

Diversas vezes, o Ministério Público tentou, extrajudicialmente, apurar a regularidade do serviço de transporte escolar. Não houve sucesso, devido às omissões da responsável pelo contrato, a secretária municipal de Educação, Liliam Passos.

Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça recebeu novos relatos sobre o transporte escolar de Nova Iorque, dando conta de ônibus incendiados e outros em mau estado de conservação. No mesmo mês, acompanhado da Polícia Militar, o MPMA realizou operação para fiscalizar os veículos de transporte escolar do Município. Foi constatada a existência de motoristas sem as devidas habilitações.

Outras irregularidades verificadas foram a falta de sinalização adequada dos veículos de transporte escolar, do registro destes como transporte escolar, e de inspeção semestral de segurança e equipamento registrador de velocidade.

RECOMENDAÇÃO

Em 10 de outubro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação, pedindo que o prefeito e a secretária de Educação providenciassem, no prazo de 10 dias, regularização dos veículos do transporte escolar e, também, condutores habilitados conforme exigência do CTB. Outro pedido foi a imediata identificação de todos os veículos, próprios ou alugados, que prestassem serviço de transporte escolar no município.

O Município apresentou resposta à Recomendação, reconhecendo a situação de ilegalidade e requerendo prazo de seis meses para adequação de motoristas e quatro meses para sinalização dos veículos. Para evitar que os estudantes corressem perigo, o MPMA propôs prazo de 30 dias para resolver a situação, considerando os 16 veículos utilizados e que os condutores têm carga horária de apenas 16 horas.

A administração municipal não apresentou qualquer manifestação. Em novembro de 2023, houve novo acidente envolvendo o transporte escolar de Nova Iorque. Em resposta a pedido de informações pelo MPMA, o Município confirmou o fato, apresentando como providências o desligamento do motorista da função e a substituição do veículo.

“Diante do exposto, está absolutamente comprovado que o Município de Nova Iorque não disponibiliza o transporte escolar aos seus alunos em cumprimento às normas e regulamentos de trânsito. Portanto, não resta outra alternativa senão a busca pela intervenção do Poder Judiciário para solução desse problema que já perdura há anos”, afirma o promotor de justiça, na ACP.

O MPMA também pede a confirmação das determinações liminares ao final do processo.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras, reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.

“O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.

Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Hemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão. “É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago, também, o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Margem Equatorial

O presidente da Petrobras fez um breve relato do trabalho desenvolvido pela estatal e teceu considerações sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial, esclarecendo que não é somente petróleo que existe nessa área.

“Estamos falando de uma área que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, que tem um grande potencial, não só de reservas de petróleo e gás, mas, também, de energia eólica, solar, logística, cabotagem e turismo. Essa área deve ser vista como um ambiente de investimentos sustentáveis, com responsabilidade social, que pode ser tremendamente importante para o desenvolvimento do Maranhão “, frisou Prates.

Preservação Ambiental

Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.

“No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.