Um dos mais jovens e atuantes deputados estaduais do Maranhão acaba de ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) líder do governo na Assembleia Legislativa. A partir de agora, Neto Evangelista (União Brasil) será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual. O ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18) e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema nesta terça-feira (19).

“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.

Conhecido por sua destacada atuação e posicionamento firme, Neto Evangelista transita com facilidade e desenvoltura entre os deputados, independente de cor partidária. Ele também tem uma ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.

Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura, Evangelista voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, uma das mais importantes comissões permanentes da Casa, responsável pela análise de todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Parlamento, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.

O vereador Flávio BGN, esteve no início deste semana cumprindo uma extensa agenda na capital São Luís, em busca de benefícios para São João dos Patos.

Após conseguir mais de 100 cirurgias de catarata e pterígio, com o senador Weverton Rocha. O vereador agora busca benefícios para agricultura e os pequenos produtores do município.

Flávio esteve na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde receberá em breve, também através do senador, equipamentos para fortalecer agricultura do município de São João dos Patos, beneficiando dezenas de famílias.

O vereador também deve ir a Brasília em breve, em busca de mais benefícios para seu município.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins considerou a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), dentre outras normas

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a resgatar, cuidar, identificar e buscar abrigo e adoção para os animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, que se encontrem em estado de abandono na cidade.

A Prefeitura deverá planejar e executar essas ações, sob assistência de médicos veterinários, no prazo de dois anos, e ainda, pagar danos morais coletivos no importe de R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença judicial também condenou uma moradora de Paço do Lumiar a deixar de abrigar grande número de animais em imóvel insalubre, e sem oferecer os cuidados como água, comida e assistência médico-veterinária, como foi constatado na ação.

OMISSÃO DO MUNICÍPIO

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou que os moradores da cidade suportaram transtornos diante das consequências da omissão do Município, pois não foram cumpridas as normas ambientais.

“Há lesão evidente à confiança na atuação do Poder Público, notadamente àquela voltada a evitar maus-tratos e abandono aos animais”, afirmou o juiz, a respeito do abandono e violência aos animais, com notícias frequentes nos meios de comunicação e redes sociais sobre campanhas para arrecadar recursos para tratamento e adoção.

A decisão foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Estado do Maranhão, o Município de Paço do Lumiar e as moradoras D.M.R. e M.V.R.S., que abrigam animais.

ABANDONO DE ANIMAIS

O Ministério Público alegou na ação, que tem recebido denúncias sobre animais de pequeno porte em situação de abandono, condições insalubres, sem água, alimentação e qualquer assistência veterinária e em condições insalubres em imóveis das duas moradoras.

Ainda de acordo com o MP, o Município de Paço do Lumiar não dispõe de local para acolher os animais abandonados ou maltratados, o que prejudica e até inviabiliza o trabalho do Ministério Público, bem como que o Estado do Maranhão deve fomentar a formação de redes de atendimento para animais doentes, abandonados e vítimas de violência.

D.M.R. fez acordo na Justiça, em audiência de conciliação, realizada em 27/05/22 e não apresentou contestação no processo. Quanto ao Estado do Maranhão, será julgado junto com outra Ação Civil Pública de teor semelhante, que tramita na Vara.

CRIMES AMBIENTAIS

O juiz Douglas Martins considerou, na decisão, a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que estendeu a sua proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal.

Quanto aos inúmeros cães e gatos encontrados abandonados nas ruas e praças, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” dispõe que “o abandono de um animal é um ato cruel e degradante”.

O juiz assegurou, ainda, que a Constituição Federal consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros males.

“O grande número de animais abandonados pelos logradouros públicos coloca em risco a própria saúde pública da população, em razão de a grande maioria não ser vacinada, além de que não há medida alguma para o efetivo controle de doenças que possam ser transmitidas aos seres humanos, como, por exemplo, micose e leptospirose”, declarou.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, tem tudo para ser reeleito ao posto. Isso porque ele é o preferido dos eleitores da cidade, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Exata.
A pesquisa analisou os cenários em que o eleitor cita o nome de um pré-candidato de forma espontânea e também quando foram apresentados nomes que devem concorrer ao pleito deste ano.

Na pesquisa espontânea, Fernando Pessoa aparece com 57,5% contra 21,5% do ex-prefeito Cleomar Tema.
Josivan (0,25%) e Nelson (0,25%) completam a relação. 1,75% dos entrevistados disse que não vota em nenhum, enquanto que 18,75% disseram não saber.
Na pesquisa estimulada, foram apresentados os nomes de Fernando Pessoa e Cleomar Tema. o atual pre-feito, segundo a pesquisa, teria 62,5% dos votos, contra 28,25% do ex-prefeito Tema. Nenhum, branco e nulo somam 3,25%. Não sabem ou não responderam foram 6%.
Quando a pergunta foi em qual dos candidatos não votaria, o ex-prefeito Tema aparece com 47,75% de rejei-ção. Já Fernando Pessoa, tem 22%. 21% votaria em todos e e 3,25%, não votaria em nenhum. Não sabem e não
resnonderam são 6.

A pesquisa ouviu 400 pessoas residentes em 18 localidades (bairros e povoados) entre os dias 7 e 10 de março deste ano. O registro no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está sob o número de identificação MA-00174/2024, sobre a responsabilidade do estatístico Vitor Emanuel Bouças da Silva. A margem de erro é de 4,41 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de
95%.

Fonte: Jornal O Imparcial

Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Mauro Cid e o deputado Gutemberg Reis também foram indiciado247 – A Polícia Federal concluiu suas investigações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e anunciou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, informa Daniela Lima, do g1. Além de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram indiciados no mesmo processo. Mauro Cid também é acusado de crime de uso indevido de documento falso, agravando ainda mais a situação dos envolvidos no caso.

O indiciamento marca uma etapa significativa no processo investigativo, uma vez que os autos agora serão encaminhados ao Ministério Público, que terá a prerrogativa de decidir se irá apresentar denúncia à Justiça ou se arquivará a apuração.

Lula disse não aceitar que a religião seja “manipulada de forma vil e baixa” no paí

Reuters – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira que a religião esteja sendo “instrumentalizada por um partido político” no Brasil, após tecer uma série de críticas ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Falando durante a abertura de uma reunião ministerial, em Brasília, Lula ainda afirmou que não consegue compreender que a religião seja “manipulada de forma vil e baixa” no país e defendeu a “mais plena” liberdade de religião.

O comentário de Lula ocorre em meio às contínuas tentativas do presidente de se reaproximar da comunidade evangélica do país, que tem se alinhado cada vez mais nos últimos anos ao movimento liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado anteriormente por Lula de “manipular a fé dos evangélicos”.

Na mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada em março, a aprovação de Lula caiu para 51% em fevereiro, ante 54% em dezembro. A queda entre evangélicos foi ainda maior, de 41% para 35% nos mesmos meses em questão.

A posição de Lula sobre o conflito em Gaza também tem gerado ruídos com a forte bancada evangélica do Congresso.

Em outro atrito com autoridades evangélicas, a Receita Federal decidiu revogar no início do ano um decreto editado por Bolsonaro que concedia isenção fiscal à pagamentos de líderes religiosos.