O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.
A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Rodrigo Lago. O magistrado de primeiro grau determinou a suspensão de qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do financiamento, além de impedir a eventual liberação ou utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ao analisar o pedido de suspensão, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo o desembargador, a interrupção da operação financeira comprometeria a continuidade de políticas públicas de infraestrutura e poderia resultar na paralisação de obras rodoviárias em andamento no estado.
Na decisão, o presidente do TJMA destacou que não ficou demonstrado, em análise preliminar, que o Governo do Maranhão tenha praticado irregularidades na gestão dos recursos oriundos de operação de crédito anterior firmada com o Banco do Brasil. O magistrado observou ainda que a não liberação das parcelas remanescentes daquele contrato ocorreu em razão do descumprimento de metas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvio de finalidade ou má aplicação dos recursos.
Duailibe também ressaltou que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, uma vez que os valores já estavam previstos no planejamento financeiro do Estado. Segundo a decisão, a substituição das parcelas não liberadas do contrato anterior por uma nova contratação de valor equivalente preserva a programação orçamentária já existente.
Ao deferir o pedido da PGE, o desembargador afirmou que a suspensão da operação de crédito interferia na autonomia administrativa do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes. Com isso, determinou o restabelecimento imediato dos procedimentos relacionados ao empréstimo de R$ 1,3 bilhão, decisão que permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação principal.
Blog do Gilberto Léda
A iniciativa, idealizada pelo deputado Neto Evangelista e pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, reúne mais de 400 mulheres nesta edição
A terceira edição do programa ‘Empreende, Merma’ teve início nesta terça-feira (2), durante aula inaugural realizada no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa, idealizada pelo deputado estadual Neto Evangelista e pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, reúne mais de 400 mulheres nesta edição, ampliando o alcance do projeto que já havia capacitado cerca de 300 participantes na edição anterior.
Com isso, o programa já impactou, aproximadamente, 700 mulheres maranhenses, oferecendo capacitação em áreas como maquiagem, design de sobrancelhas, tranças iniciante e avançada, limpeza de pele, bronzeamento artificial, massagem modeladora e confeitaria.
Durante a abertura, o deputado estadual Neto Evangelista destacou a importância do empreendedorismo feminino como instrumento de transformação social e econômica.
“É um projeto de grande relevância para as mulheres que empreendem aqui no Maranhão. Empreender no Brasil não é simples, não é fácil, é um desafio diário. Por isso, é fundamental que essas mulheres estejam cada vez mais preparadas para enfrentar esses desafios e conquistar sua autonomia financeira. Muitas vezes, acompanhamos situações de violência contra a mulher em que a dependência financeira acaba dificultando o rompimento desse ciclo. Hoje é um dia de festa e alegria, para que essas mulheres possam participar do Empreende, Merma e saírem ainda mais preparadas para a sua jornada empreendedora”, afirmou.
Transformação Pessoal
A vereadora Thay Evangelista ressaltou o crescimento do programa e os resultados alcançados ao longo das três edições.
“Hoje reunimos mais de 400 mulheres na terceira edição do Empreende, Merma. Isso mostra que estamos trazendo resultados. O Empreende, Merma é muito mais do que um curso, é um programa de empreendedorismo feminino em que as mulheres passam por uma verdadeira jornada de transformação pessoal e emocional, ao mesmo tempo em que se capacitam cada vez mais em seus ofícios. Acreditamos que o empreendedorismo feminino é uma das principais ferramentas para a liberdade emocional e financeira das mulheres. O Empreende, Merma veio para mostrar isso para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, destacou.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, parabenizou o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista pela realização de mais uma edição do programa e destacou a capacidade das mulheres de conciliar múltiplas responsabilidades no dia a dia, transformando essa habilidade em força para empreender e gerar oportunidades.
“Parabenizo o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista por essa iniciativa tão importante para as mulheres maranhenses. Nós, mulheres, temos esse olhar amplo, capaz de enxergar várias demandas ao mesmo tempo e de enfrentar diferentes desafios diariamente. Essa capacidade também pode e deve ser utilizada para fortalecer os negócios, gerar renda e ajudar outras mulheres a crescerem. Contem comigo e com a Assembleia Legislativa para apoiar ações que promovam o empreendedorismo feminino e a autonomia das mulheres”, afirmou Iracema Vale.
Entre as participantes está Jacilene Oliveira, que se inscreveu no curso de Confeitaria em busca de aperfeiçoamento profissional e novas oportunidades de crescimento.
“Estou muito feliz por participar do Empreende, Merma. A confeitaria já faz parte da minha vida e acredito que esse curso vai me ajudar a aperfeiçoar minhas técnicas, ampliar meus conhecimentos e oferecer um trabalho ainda melhor para os meus clientes. É uma oportunidade muito importante para quem deseja empreender e crescer profissionalmente”, afirmou.
O programa tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo feminino por meio da qualificação profissional, incentivando a geração de renda, a independência financeira e o desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres maranhenses.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PRD) fez críticas severas ao que chamou de “seletividade e hipocrisia” de parlamentares dinistas por criticarem o governo hoje, mas terem silenciado quando foi conveniente e recebiam benesses do Estado.
“Não vi nenhum ânimo de revolta quando se beneficiaram”, afirmou o parlamentar sobre o posicionamento dos dinistas.
Um dos episódios citados por Yglésio como esquecido pelos dinistas foi a “entrega” de obra incompleta, na gestão do ex-governador Flávio Dino, da ponte entre os municípios de Central e Bequimão, sem a finalização da cabeceira e sem a estrada concluída.
“São uns tigrões para falar o que querem, para arrotar a pureza, dizer que agora nada presta. Mas, são uns pequeninos ratinhos quando era aqui o benefício que colhiam. É essa hipocrisia”, afirmou.
O deputado do PRD também alertou sobre os dinistas estarem no comando de “brotos oligárquicos” e não oferecerem nada de novo na política do Maranhão.
“Falam de oligarquia, mas quem foi indicado ao cargo de suplente de senador foi a esposa; o outro tinha irmão na Seduc; o outro fez o partido e colocou o pai na direção”, detalhou.
Dr . Yglésio também fez críticas ao comportamento dos dinistas por sempre saírem do plenário durante seus discursos. E argumentou: “Sabe por que não tem oposicionista no plenário? Porque eles sabem que lá no meu gabinete está tudo comprovado”, concluiu.
A passagem do presidente nacional do PT, Edinho Silva, por São Luís serviu para deixar uma mensagem clara: Felipe Camarão é o candidato de Lula ao Governo do Maranhão e Eliziane Gama continua sendo a principal aposta petista para o Senado.
O problema é que apoio nacional não substitui estrutura política local.
Apesar do discurso de unidade apresentado por Edinho, a realidade maranhense é mais complexa. Felipe Camarão ainda enfrenta resistências dentro do próprio campo governista e não conseguiu, até o momento, consolidar uma frente política robusta capaz de disputar em igualdade com os grupos que já possuem prefeitos, deputados, lideranças regionais e capilaridade eleitoral. Ter Lula ao lado ajuda, mas eleição estadual é vencida com palanque, estrutura e articulação nos municípios.
A situação de Eliziane Gama é mais complicada. Embora mantenha boa relação com o presidente da República e conte com o respaldo da direção nacional do PT, a disputa para o Senado tende a ser uma das mais concorridas dos últimos anos. Gama também coleciona desafetos em sua base eleitoral, a base evangélica. O próprio Edinho reconheceu, durante a coletiva, a importância do senador Weverton Rocha e abriu espaço para diálogo com outras lideranças, demonstrando que o cenário ainda está longe de estar fechado.
Outro ponto que chama atenção é que o PT continua sendo um partido menor do que o desempenho eleitoral de Lula no Maranhão sugeriria. O próprio Edinho admitiu isso ao afirmar que o partido precisa ser “do tamanho do Maranhão”. A declaração é quase um reconhecimento de que a força eleitoral de Lula nunca foi convertida em uma estrutura partidária proporcional no estado.
Por isso, a visita de Edinho serviu mais para reafirmar compromissos políticos do que para resolver os desafios eleitorais do PT. Lula pode ter definido seus preferidos, mas ainda falta construir o que efetivamente decide uma eleição: grupo político, alianças consistentes e musculatura eleitoral nos 217 municípios maranhenses.
O prefeito Fred Campos segue avançando com o maior programa de regularização fundiária da história de Paço do Lumiar. No último fim de semana, cerca de 300 famílias da comunidade Pau Deitado receberam os títulos de propriedade de seus imóveis durante mais uma etapa do programa Regulariza Paço. A solenidade foi realizada na Quadra Poliesportiva Vereador Miércio Martins e reuniu moradores, autoridades e servidores municipais.
Acompanhado da secretária municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária, Tatiane Passos, do senador da República Weverton Rocha, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias, Fred Campos realizou a entrega da documentação que garante mais segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para as famílias luminenses.
Além dos títulos de propriedade, os beneficiários receberam também o registro do imóvel e o memorial descritivo, assegurando a regularização completa dos imóveis e garantindo às famílias toda a documentação necessária sobre suas residências.
Com a etapa realizada em Pau Deitado, o Regulariza Paço alcança a marca de mais de 5 mil famílias beneficiadas em apenas um ano e meio de gestão. O programa já contemplou moradores dos bairros Santa Clara, Presidente Vargas, Mojó, Tendal, Vila Cafeteira, Cohabiano X, Altos do Laranjal, Paranã I e II e Pau Deitado, levando cidadania e segurança jurídica para milhares de luminenses.
Entre os beneficiados estava Maria dos Remédios, que recebeu a documentação completa de sua casa e celebrou a conquista ao lado da família. “Esperei muitos anos por esse momento. Hoje recebo o título da minha casa, junto com toda a documentação, e isso traz muita tranquilidade para minha família. Sou muito grata ao prefeito Fred Campos e a toda a equipe que trabalhou para tornar esse sonho realidade. É uma felicidade enorme”, comemorou.
Durante a cerimônia, Fred Campos destacou a importância do Regulariza Paço para garantir o direito à moradia e transformar a vida das famílias do município. O prefeito também agradeceu a parceria do senador Weverton Rocha e reafirmou o compromisso de ampliar o programa para outras comunidades.
“Esse é um dos momentos mais gratificantes da nossa gestão. Ver as famílias recebendo a documentação definitiva dos seus imóveis significa garantir dignidade, segurança e cidadania. Fico extremamente feliz em participar dessa conquista ao lado da nossa população. Quero agradecer ao senador Weverton Rocha pela parceria e pelos investimentos que têm contribuído para o desenvolvimento de Paço do Lumiar. E podem ter certeza: vamos continuar avançando. O Regulariza Paço seguirá chegando a mais bairros e transformando a vida de mais famílias”, afirmou Fred Campos.
Consolidado como uma das principais ações da atual gestão, o Regulariza Paço vem garantindo o direito à moradia, fortalecendo a cidadania e promovendo mais segurança jurídica para milhares de famílias em Paço do Lumiar. Com novas etapas já previstas, a iniciativa continuará levando dignidade e desenvolvimento para diversas comunidades do município.
São Luís receberá, no próximo dia 10 de junho, a edição 2026 do Serpro Day, evento voltado à inovação, tecnologia e transformação digital no setor público. A programação será realizada das 8h30 às 12h, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), localizado na Rua Osvaldo Cruz, no Centro da capital maranhense.
Promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o encontro reunirá gestores públicos, especialistas e profissionais da área de tecnologia para discutir tendências e soluções voltadas à modernização da administração pública. Entre os temas previstos estão inteligência artificial, soluções digitais para governos, cidades empreendedoras e estratégias de transformação digital.
A programação também inclui um painel sobre transformação digital e mudança cultural nas instituições públicas, abordando os desafios da inovação no ambiente governamental e a necessidade de adaptação dos órgãos públicos às novas tecnologias.
Além das palestras e debates, o evento oferecerá oportunidades de networking entre participantes e especialistas, favorecendo a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas na área de inovação.
As inscrições para o Serpro Day 2026 já estão abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma Sympla. A expectativa é reunir representantes de diversos órgãos públicos, profissionais de tecnologia e interessados nos avanços da transformação digital no setor governamental.
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