O governador Carlos Brandão (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o inquérito policial instaurado por determinação do ministro Flávio Dino e retirar da Corte a supervisão da investigação que o envolve no chamado “Caso Tech Office”.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.351, a defesa sustenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o Supremo, é o órgão competente para conduzir investigações criminais envolvendo governadores.

Argumento parecido já havia sido utilizado por advogados do governador em uma nota emitida à imprensa na segunda-feira, 17.

O procedimento questionado foi aberto a partir de uma decisão proferida por Dino na ADI nº 7.780, que discute regras da Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha de integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Durante a tramitação da ação, documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado levaram o ministro a determinar a extração de cópias e o envio do material à Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades (saiba mais aqui e aqui).

A investigação passou a tramitar no STF por meio da Petição nº 14.355, sob a relatoria do próprio Flávio Dino. Segundo a ação apresentada por Brandão, a medida foi tomada de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e envolve fatos atribuídos ao governador do Maranhão.

Os advogados argumentam que a Constituição estabelece a competência do STJ para processar e julgar governadores nos crimes comuns. Para a defesa, essa atribuição também alcança a autorização e a supervisão de atos realizados durante a fase de investigação.

A ação sustenta ainda que a determinação teria violado o princípio do juiz natural, o devido processo legal e o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar. Na avaliação da defesa, uma eventual notícia de crime surgida durante a tramitação de um processo no STF deveria ter sido encaminhada à PGR, a quem caberia avaliar a necessidade de provocar o tribunal competente.

Brandão já havia apresentado, em agosto de 2025, um agravo contra a decisão de Dino. De acordo com a nova ação, o recurso permanece sem julgamento há mais de um ano, apesar de pedidos para que fosse incluído na pauta do colegiado. Nesse período, a investigação continuou em andamento.

Em caráter liminar, o governador pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e a paralisação de diligências, medidas restritivas e outros atos investigatórios. Alternativamente, solicita que o STF deixe imediatamente a supervisão do caso e encaminhe o material à PGR ou ao STJ.

No julgamento definitivo, a defesa requer que sejam anulados os atos decisórios praticados no âmbito do Supremo, especialmente aqueles que tenham imposto restrições aos direitos do governador. Os advogados ressaltam que o pedido não busca impedir a apuração dos fatos, mas transferi-la para o órgão que consideram constitucionalmente competente.

Blog do Gilberto Léda

A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) manifestou-se nesta segunda-feira (17) sobre as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigações que apuram suposta participação do chefe do Executivo maranhense em práticas criminosas. Os advogados classificaram as imputações como inconsistentes e anunciaram a adoção de medidas judiciais.

A nota foi divulgada após Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Segundo a defesa, Carlos Brandão tomou conhecimento pela imprensa das decisões proferidas nos procedimentos.

Os advogados sustentam que o governador teria sido investigado pelo STF fora do foro constitucionalmente competente. A defesa argumenta que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar governadores nos casos envolvendo crimes comuns.

“A instauração e a supervisão, pelo Supremo Tribunal Federal, de investigação dirigida contra autoridade submetida à jurisdição originária do STJ configuram, portanto, usurpação de competência constitucional e violação da garantia fundamental do juiz natural”, afirma a nota.

A defesa também questiona a condução das apurações sem o aval da Procuradoria-Geral da República. De acordo com os advogados, a PGR não referendou as investigações e teria apontado a incompetência do STF, além da ausência de atribuição da Corte para processar comunicação de crime em matéria reservada ao Ministério Público.

Ainda conforme a manifestação, os advogados tentam há mais de um ano, sem sucesso, obter acesso às investigações sigilosas. A defesa informou que examinará os atos praticados e adotará “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis” para assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao final, os advogados reafirmaram confiança nas instituições e no Poder Judiciário, mas defenderam que nenhuma investigação pode ser conduzida fora dos limites de competência e dos procedimentos estabelecidos pela Constituição.

Blog do Gilberto Léda 

Milhares de pessoas ocuparam a tradicional Rua Grande, em São Luís, na tarde desta segunda-feira (17), durante uma caminhada liderada por Orleans Brandão, candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB. Ao lado do candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior, Orleans percorreu o trecho entre a Praça João Lisboa, onde ocorreu a concentração, e a Praça Deodoro.

Durante o percurso, Orleans entrou em lojas, conversou com comerciantes e cumprimentou pedestres e trabalhadores. A mobilização reuniu apoiadores de diferentes regiões da capital e contou com a presença do senador Weverton Rocha, além de prefeitos, candidatos a deputados estaduais e federais, vereadores e lideranças políticas e comunitárias de várias regiões do estado.

Na Praça Deodoro, Orleans agradeceu a participação popular e destacou o crescimento de sua campanha no Maranhão. “Estou muito feliz com o carinho que estou recebendo em todo o estado, por estar andando pelo Maranhão e conversando com as pessoas. Tenho a certeza de que o povo abraçou esse projeto”, afirmou.

Ao falar sobre a parceria com Edivaldo Holanda Júnior, Orleans ressaltou a experiência administrativa do candidato a vice-governador e defendeu a retomada de um trabalho estruturado na capital e na Região Metropolitana.

“O Edivaldo não era o prefeito do TikTok, mas era o prefeito das realizações. Quero que ele seja meu coordenador não apenas de campanha, mas também de trabalho aqui em São Luís e em toda a região, para que a gente volte a fazer aquele trabalho que ele realizou à frente da prefeitura”, declarou.

Edivaldo também manifestou confiança na capacidade administrativa de Orleans e ressaltou o conhecimento do candidato sobre a realidade dos municípios maranhenses. “Orleans conhece de perto os problemas dos municípios e ajudou na solução de muitos deles. Hoje, ele tem a oportunidade de colocar seu nome à disposição do povo para governar o Maranhão”, frisou.

Ao final do ato, Orleans apontou a geração de emprego e renda e a ampliação das oportunidades como prioridades de uma eventual gestão. O candidato também defendeu a continuidade das ações realizadas no estado e o fortalecimento das políticas públicas direcionadas a São Luís.

“Estou pedindo, com muita humildade, uma oportunidade para continuarmos esse trabalho, seguirmos avançando e fazermos o governo das oportunidades, da geração de emprego e renda”, concluiu.

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a suspeição do ministro Flávio Dino para atuar como relator de um inquérito que envolve o policial federal aposentado. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.

Os advogados alegam a existência de conflito de interesses e apontam suposto viés político na condução do caso. O argumento é que Dino determinou medidas contra Cutrim em um processo sob sua relatoria e, ao mesmo tempo, aparece como vítima em outra investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também tem o ex-secretário como alvo.

“Ora, se em um momento ele é o relator de uma prisão contra o Raimundo Cutrim, e no segundo momento ele é apontado como a vítima no caso que é de relatoria do ministro Moraes, a gente entende que há um choque de interesses aí”, declarou o advogado José Berilo de Freitas Leite Filho ao programa Contexto Metrópoles.

De acordo com o defensor, a situação coloca Dino, simultaneamente, nas posições de julgador em um caso e de vítima em outro. “Se em um momento ele é vítima, em outro momento ele é o algoz e o relator de uma prisão desproporcional e incabível. Então, esses são os fatos que nos levaram a peticionar junto ao STF”, acrescentou.

Há dois procedimentos envolvendo Cutrim na Corte. No inquérito relatado por Flávio Dino, o ex-secretário é suspeito de atuar para obstruir as investigações sobre o assassinato de um empresário maranhense que teria negociado propina com integrantes do governo estadual. O episódio ocorreu em 2022 e ficou conhecido como caso Tech Office. Segundo a defesa, Dino pediu a prisão de Cutrim nesse processo.

A segunda investigação está sob relatoria de Alexandre de Moraes e apura a divulgação de informações sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares de Flávio Dino. Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou as denúncias. Moraes autorizou a quebra do sigilo da fonte e uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário.

Ao Metrópoles, José Berilo também afirmou que existe um “clima de animosidade” entre Cutrim e Dino. Segundo o advogado, os dois seriam adversários pessoais e políticos há vários anos, circunstância que, na avaliação da defesa, comprometeria a imparcialidade do ministro.

“Vemos tudo isso como questão política. Nós estamos a poucos dias das eleições. Fica muito estranho alguém que foi governador do Estado do Maranhão e agora é ministro do STF julgar causas de inimigos políticos, como o governador Carlos Brandão e o delegado aposentado Raimundo Cutrim. Me soa estranho. Então, a preocupação é latente”, afirmou.

A reportagem do Metrópoles destaca ainda que Cutrim integrou o grupo político liderado por Flávio Dino e Carlos Brandão no Maranhão, mas se afastou após divergências internas. O rompimento entre dinistas e o grupo do atual governador se aprofundou no contexto da sucessão estadual e da candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão.

Blog do Gilberto Léda

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), esteve em Joselândia, onde se reuniu com lideranças dos principais grupos políticos do município, neste domingo (16). Em encontros com o prefeito Raimundo Zuca, com o líder político Aroldo Garimpeiro e com o ex-prefeito Biné, o emedebista reforçou a aliança e o apoio em torno de seu projeto de governo.

Na cidade, Orleans reafirmou o compromisso com a conclusão das obras da estrada que liga Joselândia a Esperantinópolis, considerada estratégica para melhorar a mobilidade e fortalecer o desenvolvimento da região.

“As obras que já começaram, pode ter certeza que eu vou continuar. Quero seguir avançando, trabalhando pelos mais humildes e, principalmente, gerando emprego e renda para o nosso estado. E quero muito contar com a querida cidade de Joselândia”, afirmou Orleans, que estava acompanhado de aliados, como o senador Weverton Rocha e os deputados federais Aluísio Mendes e Júnior Lourenço.

O prefeito Raimundo Zuca, que celebrou seu aniversário também no domingo, agradeceu a presença e confirmou seu apoio a Orleans e suas propostas para o governo, reforçando que está ao lado de quem trabalha pelo desenvolvimento de Joselândia.

Confiança
Ao recepcionar o candidato, a liderança Aroldo Garimpeiro declarou seu apoio e confiança no projeto político de Orleans. “Eu acredito em você, eu acredito que você vai ser um grande governador”, afirmou. Aroldo também ressaltou investimentos em infraestrutura realizados no município, como pavimentação asfáltica e em bloquetes, além da estrada de Nova Vila Aldeia. “Nós vamos tirar o povo do isolamento. Então, esse é o fruto do trabalho desse time”, afirmou.

Ao finalizar a agenda política em Joselândia, neste domingo (16), Orleans Brandão encontrou-se com o ex-prefeito Biné, confirmando a aliança política no município. O candidato também assinalou a presença e o apoio do senador Weverton Rocha, do deputado federal Júnior Lourenço, do ex-prefeito Biné e de Gleydson Resende.

Ao relacionar o desenvolvimento econômico à criação de novas perspectivas para a população, Orleans Brandão sintetizou uma das prioridades que pretende levar ao Governo do Estado: “Eu quero ser o governador das oportunidades”.