Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, em 30 de junho, que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame. Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.

Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária.

A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.

IRREGULARIDADES

A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa.

A Prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.

Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame.

Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.

Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais. Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu uma extensa agenda em Formosa da Serra Negra no último domingo (12), fortalecendo o diálogo com lideranças políticas e comunitárias e destacando investimentos realizados e previstos pelo Governo do Estado para o município. Ao longo da programação, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Sul maranhense e com o fortalecimento das parcerias entre o Estado e os municípios.

A agenda teve início com um almoço de trabalho ao lado da prefeita Juceni Oliveira, reunindo aliados políticos e lideranças para discutir as principais demandas do município e alinhar ações voltadas ao fortalecimento de Formosa da Serra Negra. O momento consolidou o diálogo entre as lideranças e reforçou a importância da atuação conjunta em favor do desenvolvimento local.

Na sequência, Orleans participou de uma reunião com o ex-prefeito Domingos Portílio, o ex-secretário de Estado da Cultura Yuri Arruda, Larissa DP, Enésio, Cláudio Vale, Edmilson e outras lideranças locais. O encontro ampliou o diálogo entre diferentes segmentos do município e fortaleceu a construção de um projeto conjunto voltado ao desenvolvimento da região.

Encerrando a programação, o pré-candidato participou da tradicional vaquejada de Formosa da Serra Negra, onde foi recebido por moradores, produtores rurais, vaqueiros e lideranças políticas. Durante o evento, ressaltou a importância da festa para a preservação das tradições culturais, o fortalecimento da economia local e a valorização da identidade do povo maranhense.

“Retorno a Formosa acompanhando de perto os resultados das parcerias que vêm beneficiando o município, como a expansão do Viva/Procon e o novo hospital, que tem inauguração prevista para o próximo mês. A estrada que liga Grajaú a Formosa já beneficia a população e recebi do governador Carlos Brandão a informação de que a previsão é de início, na próxima semana, da pavimentação do trecho que liga Fortaleza dos Nogueiras a Formosa da Serra Negra”, afirmou.

Acompanhado da deputada estadual Abigail, da prefeita Juceni Oliveira, do ex-secretário Yuri Arruda, de Moisés e de outras lideranças da região, Orleans destacou que os investimentos em infraestrutura, saúde e mobilidade reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do Sul maranhense e contribuem para melhorar a qualidade de vida da população.

“Minha presença aqui é para reafirmar nosso compromisso com o trabalho. Conheço os desafios de Formosa da Serra Negra e de todo o Sul do estado, e meu compromisso é garantir que as parcerias que já transformaram a realidade do município continuem gerando resultados para a população. O povo de Formosa tem dado uma importante contribuição para o desenvolvimento do Maranhão e terá, da nossa parte, uma atuação pautada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o futuro do estado”, concluiu Orleans.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se nesta segunda-feira (13), em São Luís, com pessoas com deficiência (PCDs) e famílias atípicas de diversas regiões do estado para ouvir demandas e incorporar propostas voltadas à inclusão na elaboração de seu plano de governo. O encontro teve como foco a construção coletiva de políticas públicas capazes de responder aos desafios enfrentados diariamente por esse público.

Logo na abertura, Orleans ressaltou sua disposição para aprender com quem vivencia o cotidiano da inclusão. Para o pré-candidato, o momento exige menos promessas e mais sensibilidade para compreender as necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias.

“Eu me coloquei aqui hoje, mais do que para falar, para escutar. Sei que existe um longo caminho a percorrer pela acessibilidade e pelo suporte que as pessoas com deficiência e suas famílias precisam em cada canto do Maranhão. Não quero ser um líder de gabinete; quero ser alguém que olha no olho e entende que a inclusão é um projeto que se constrói de mãos dadas”, afirmou.

A coordenadora do movimento, Isabelle Passinho, avaliou que o encontro representa mais um passo na elaboração conjunta de propostas voltadas ao fortalecimento da inclusão no Maranhão. Para ela, a iniciativa demonstra a importância de dar voz a quem convive diariamente com esses desafios.

“Não estamos aqui para debater, mas para construir caminhos. Este não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para que a inclusão avance no Maranhão por meio de propostas que nascem de quem enfrenta esses desafios todos os dias. Com o Orleans, sabemos que essa escuta é verdadeira e tem espaço para acontecer”, declarou.

Durante a reunião, a ativista Poliana Gatinho, mãe atípica e representante do movimento, reforçou a urgência de garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente colocados em prática e defendeu que esse compromisso se traduza em ações concretas.

“A maternidade atípica e a vivência da deficiência acontecem todos os dias, não tiram férias e não têm descanso. Muitas vezes, a luta é pela sobrevivência e pela efetivação de direitos que já estão previstos em lei, mas que ainda não chegam à vida real. Não estamos pedindo privilégios; estamos falando de saúde, educação, dignidade e autonomia. Acreditamos que, com o Orleans, podemos finalmente ver essas políticas mudarem a nossa realidade”, enfatizou.

Ao encerrar o encontro, Orleans destacou que a participação dessas famílias será permanente na formulação das políticas públicas de seu governo, caso seja eleito.

“Quero ter ao meu lado pessoas que vivem essa realidade para construirmos um governo de realizações. O acolhimento às famílias atípicas e o suporte efetivo às pessoas com deficiência serão prioridades absolutas da nossa gestão, garantindo que o Estado chegue onde o cidadão mais precisa”, afirmou.

O pré-candidato também garantiu que o diálogo iniciado durante a reunião não se encerrará com a agenda desta segunda-feira, mas continuará orientando a elaboração de seu plano de governo.