A prefeita do município de Anapurus, Professora Vanderly Monteles, está sob intensa pressão após ser acusada de atrasar os salários dos servidores públicos da cidade. De acordo com relatos, até mesmo os servidores efetivos estão sem receber seus vencimentos, e a gestão municipal não ofereceu justificativas para os atrasos.
Há rumores de que os servidores que estão enfrentando os atrasos fazem parte da oposição à prefeita, o que levanta suspeitas de perseguição política. A situação tem gerado revolta entre os funcionários, que veem a situação como uma medida abusiva por parte da administração municipal.
Em resposta, o sindicato que representa os servidores de Anapurus emitiu uma nota de repúdio à atitude da prefeita, classificando-a como imoral e desrespeitosa. O sindicato destacou que os atrasos têm impactado negativamente a vida dos servidores, que dependem de seus salários para sustentar suas famílias e honrar seus compromissos financeiros.
A insatisfação dos servidores foi demonstrada em um vídeo divulgado nas redes sociais, em que um grupo de trabalhadores foi até a sede da prefeitura para cobrar o pagamento de seus salários. No entanto, ao chegarem ao local, encontraram as portas fechadas, mesmo em pleno horário de expediente. A suspeita é de que a prefeitura tenha sido fechada propositalmente para impedir a entrada dos servidores e evitar confrontos.
Após o ocorrido, o grupo de servidores se dirigiu ao Fórum da cidade de Brejo, que responde pela comarca de Anapurus, para buscar auxílio jurídico. Com a situação sem perspectiva de resolução amigável, o caso deve ser judicializado.
Mulher prestou queixa na Delegacia de Porto de Galinhas no dia 8 de agosto. Ela afirmou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes em hotel
A Polícia Civil de Pernambuco investiga uma queixa de agressão registrada pela esposa do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA). A mulher declarou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes no corredor do hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.
O caso teria acontecido no dia 8 de agosto, segundo apuração do jornalista Raphael Guerra, colunista do Jornal do Commercio.
“Conforme a queixa, a vítima afirmou que, por volta das 18h, teve uma discussão com o marido motivada por ciúmes. Minutos depois, segundo o relato, a mulher afirmou ter dito ao deputado federal que iria descer para jantar nas dependências do hotel. A vítima disse que já estava no corredor quando foi puxada pelos cabelos e arrastada pelo chão de volta ao quarto”, relatou guerra.
A esposa do parlamentar contou à polícia que houve uma nova discussão e que, ao sair novamente no quarto, foi agredida e arrastada pela segunda vez.
“Por fim, a mulher relatou na queixa que, na terceira tentativa, conseguiu descer até a recepção, onde informou sobre a agressão sofrida. De lá, ela seguiu de táxi para a Delegacia de Porto de Galinhas. No boletim de ocorrência, consta que foi oferecida à vítima a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência, porém ela informou que iria procurar auxílio na cidade onde mora, em São Luís, no Maranhão”, diz a publicação.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que confirmou que o inquérito foi instaurado e que “diligências estão sendo realizadas”.
Defesa
Um nota oficial, assinada pelo advogado Raimundo da Silva Barros Netto, enviada ao Jornal do Commercio, afirma que o episódio “foi um fato isolado e não há proximidade com crimes em contexto de relações domésticas”.
“Oportuno lembrar que José Lourenço Bomfim Junior nunca respondeu ou responde a crimes dessa natureza, e sua esposa, Carolina Trovão Lima Bomfim, está tomando todas as medidas para corrigir o ocorrido”, disse o texto.
Sentença determina ao Município de São Luís, por meio da Blitz Urbana, a fazer uma vistoria na obra
Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu pedido de um cidadão e condenou o Centro Comercial Bambuzal e o Posto Natureza a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil de cada réu, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
No pedido, o autor da ação reclamou que “a ausência da calçada em condições acessíveis na área, localizada entre os bairros Cohama e Cohajap, compromete o direito de ir e vir dos pedestres e bagunça o conceito de acessibilidade, tirando a autonomia, segurança e saúde da população”.
“Na presente demanda, ficou comprovada a ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, de razoável significância e que transbordou os limites da tolerabilidade”, declarou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na sentença.
ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O juiz fundamentou a sua decisão no texto da Constituição Federal, segundo o qual “a lei disporá sobre a adaptação de ruas e praças, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”.
Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.
O juiz citou, ainda, as leis municipais n.º 4.590/2006 e n.º 6.292/2017, que tratam da acessibilidade das calçadas e acessos a estabelecimentos de uso público e espaços para deslocamento de pedestres.
Por último, se referiu às normas técnicas brasileiras que estabelecem parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis, no que diz respeito à acessibilidade no acesso a edificações, móveis e espaços urbanos.
FUNÇÃO SOCIAL DA CALÇADA
Segundo Martins, as calçadas desempenham função social relevante, sem a qual é impossível a garantia de bem-estar inerente às cidades sustentáveis, embora relegadas a segundo plano no planejamento e execução de obras e edificações públicas ou privadas.
“As calçadas são espaços democráticos que acolhem os pedestres em um sistema viário que, infelizmente, prioriza o trânsito de automóveis”, observou.
Em audiência de conciliação realizada em 20/04/2021, as partes realizaram acordo na Justiça. O Centro Comercial Bambuzal se responsabilizou a cumprir as normas de acessibilidade. Já o Posto Natureza se comprometeu a intermediar junto à locatária (Posto Ipiranga), a execução de obras de acessibilidade.
A sentença também determinou ao Município de São Luís, por meio da “Blitz Urbana”, a fazer uma vistoria de acessibilidade, a fim de constatar se as obras que resultaram da ação foram de fato concluídas, conforme as normas contidas na ABNT NBR 9050 e 16537.
O regimento da Câmara prevê que deputados federais tenham as faltas não justificadas descontadas do salário. A penalidade, entretanto, não impediu que parlamentares acumulassem faltas e deixassem de receber fatias significativas dos proventos mensais.
No ano passado, somadas, as faltas custaram mais de R$ 3,6 milhões aos deputados, segundo um levantamento do Metrópoles, com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação.
No acumulado do ano, cinco deputados superam o valor de um salário bruto mensal (de R$ 41.650,92). No topo do ranking está o deputado Junior Lourenço (PL-MA), com R$ 68,7 mil em penalidade por faltas e, na sequência, Antônia Lúcia (Republicanos-AC), com R$ 61,6 mil.
Blog do Gilberto Léda
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, encaminhou, em 22 de julho, uma Recomendação à empresa 4 Mãos Entretenimento, na qual orienta para a garantia da gratuidade de acesso a pessoas com deficiência que precisem de cadeira de rodas, estendida a um acompanhante. A Recomendação foi acatada pela empresa e será aplicada em evento produzido pela empresa nos dias 24 e 25 deste mês.
Na Recomendação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos também requer que a empresa dê ampla divulgação desse direito ao público em geral e capacite adequadamente seus funcionários e colaboradores sobre o tema.
A lei estadual n° 10.097/2014 estabelece que “fica garantido a todo acompanhante de portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas, gratuidade em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico no âmbito do Estado do Maranhão”.
No documento, a Promotoria de Justiça também cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que trata do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; e a Constituição Federal, que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”
Brasil eliminou a fome em 2014, mas voltou ao mapa em 2021, no governo Bolsonaro. Com Lula, mais de 14 milhões saíram da condição de fome em 2023
247 – O Brasil está prestes a sair do Mapa da Fome, apenas dois anos após ter retornado à lista compilada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), informa o Metrópoles. Em postagem no X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (12), o presidente Lula (PT) celebrou a notícia: “trabalhando com competência na direção certa, os resultados na redução da pobreza e da fome logo aparecem”.
Em entrevista à ONU News, Jorge Meza, representante da FAO no Brasil, destacou que a fome no país aumentou significativamente durante a pandemia, mas medidas imediatas de apoio social têm sido cruciais para a recuperação. “Para que um país saia da fome tem que ter uma subalimentação, ou seja um nível de fome, igual ou inferior a 2,5%. O Brasil, no período 2021-2023, apresenta um valor de 3,9% de média móvel. Nós trabalhamos com média móvel de três anos. Com 3,9% estamos muito próximos de 2,5%, o valor para que o país saia do mapa da fome”, explicou Meza.
O Brasil conseguiu eliminar a fome em 2014, mas voltou ao Mapa da Fome em 2021, reflexo do impacto da pandemia global e do caos político, social e econômico implantado no país durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Agora, o governo federal está empenhado em retirar o país dessa condição novamente. Meza ressaltou que o combate à fome no Brasil envolve a criação de novos programas de geração de renda e a atenção às situações de vulnerabilidade.
Os números indicam uma tendência positiva: mais de 14,7 milhões de brasileiros saíram da condição de fome no último ano. Além disso, a média de insegurança alimentar grave caiu de 8,5% no período de 2020 a 2022 para 6,6% entre 2021 e 2023.
Meza também destacou a importância da ciência e da tecnologia na agricultura sustentável, essencial para garantir segurança alimentar a longo prazo. O programa “Brasil sem Fome”, lançado recentemente pelo governo, é um exemplo de como mais de 80 iniciativas estão sendo integradas para enfrentar o problema de forma coordenada.
A agricultura familiar, que responde por mais de 60% dos alimentos consumidos no país, é um fator chave nesse esforço. Meza apontou que o Brasil pode ser um exemplo para o mundo, compartilhando conhecimentos, experiências e capacidades técnicas através de parcerias, como a Cooperação Sul-Sul, que visa promover a segurança alimentar e nutricional em escala global.
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