Em reunião realizada no dia 8, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foram discutidas as políticas públicas sobre o autismo no Estado do Maranhão, para fins de instrução de procedimento administrativo. Participaram do encontro membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão (Ammar) e da sociedade civil.

Coordenada pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís, a reunião buscou coletar informações acerca da realidade sobre o atendimento oferecido às pessoas com transtornos do espectro autista (TEA).

Os participantes fizeram relatos sobre como se dá o diagnóstico e quais orientações devem seguir os médicos, bem como informaram as unidades de saúde que realizam os atendimentos, quantos profissionais na área atendem a demanda e como funciona esse atendimento no interior do Maranhão.

Pelo MPMA, também participou da discussão o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoa com Deficiência (CAOP-PIPD), Alenilton Santos da Silva Júnior. Estiveram presentes ainda Jardenia Fernandes e Ana Suely Santos (pela Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão); Paulo Carneiro (presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência); Josane Soares e Flávia Teresa Neves (representantes da Secretaria de Saúde do Maranhão) e Priscila Pantoja, Roseane Pantoja, Luís Hadade, Cláudio Roberto Sampaio e Edilene Sampaio (que representaram a sociedade civil).

Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a parceria institucional entre os governos Federal e Estadual que tem contribuído diretamente para a ampliação da conectividade em todo o estado do Maranhão.

Como exemplo desse trabalho, o parlamentar citou o evento realizado na segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez a entrega de 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil para 28 escolas da Região Metropolitana de São Luís, além de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.

O parlamentar destacou que, na presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Isso é muito importante, pois não há como se falar hoje em desenvolvimento social ou desenvolvimento intelectual se não houver conexão à rede de internet de qualidade”, afirmou.

O deputado também destacou que, com os investimentos, os estudantes de escolas públicas no Maranhão poderão ter melhores condições de aprendizado. “Os alunos da rede pública poderão fazer as suas pesquisas e, dessa forma, virarem competitivos em relação a qualquer um de outro estado da federação. Começamos a avançar com um ministro maranhense e o interesse do governador Carlos Brandão em colocar todo o nosso Maranhão conectado”, pontuou.

Infraestrutura

Ainda em seu pronunciamento na tribuna, Neto Evangelista agradeceu ao titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, pelo início dos serviços de requalificação da MA-014 no município de Pinheiro.

“Esse nosso pedido está sendo atendido graças também ao interesse do nosso governador Carlos Brandão em manter a nossa malha viária, apesar de muito extensa, na melhor condição possível”, observou.

“O TSE exerce o poder polícia, manda elaborar relatórios acostados em autos existentes e isso é tido como violação de rito”, afirmou o ministro do STF

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a manifestar publicamente apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de acusações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre um suposto uso “fora do rito” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para promover uma espécie de perseguição contra bolsonaristas. Durante um evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) nesta terça-feira (14), segundo o Estado de S. Paulo, Dino defendeu a atuação de Moraes, enfatizando que o colega estava apenas cumprindo seu dever.

Em seu discurso, Dino criticou as acusações feitas contra Moraes, afirmando que ele foi “acusado de um crime gravíssimo, qual seja: cumprir o seu dever”. Segundo Dino, as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em monitorar e elaborar relatórios sobre a atividade de aliados de Jair Bolsonaro (PL) envolvidos em campanhas de desinformação eram legítimas e faziam parte do “estrito cumprimento do dever legal” por parte de Moraes.

“Estamos diante da inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de polícia”, declarou Dino. Ele ainda afirmou não ter encontrado, até o momento, qualquer violação da ordem jurídica nas ações de Moraes, destacando que o TSE tem o direito de exercer o poder de polícia e que a elaboração de relatórios baseados em autos existentes não deveria ser vista como uma violação de procedimentos.

Dino mostrou-se “impactado” com os ataques à atuação de Moraes. Para ele, os questionamentos são infundados e carecem de embasamento jurídico.

Além de Dino, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também demonstrou apoio a Moraes, embora de forma mais sutil. Antes de iniciar sua palestra no evento do IEJA, Cármen Lúcia fez um gesto de solidariedade ao parar em frente a Moraes e beijar sua mão, num claro sinal de apoio ao colega de tribunal.

A situação que o município de Estreito vive na gestão de Léo Cunha (PL), é de total abandono, prédios públicos em situação de abandono, veículos sucateados e com pneus carecas.

Uma caminhonete Toyota Hilux, comprada ainda na gestão do ex-prefeito Cicin, que realiza o transporte de médicos e enfermeiros para zona rural de Estreito, foi abandonada, após um dos pneus estoura. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver a caminhonete abandonada em uma estrada vicinal, com pneus carecas, sem até mesmo pneu de step.

A caminhonete das imagens, foi deixada em estado de zero km, pelo ex-prefeito Cicin. Atualmente o carro está sucateado.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

Armas, eletrônicos e valores foram apreendidos

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.