Deputado bolsonarista, Professor Alcides Ribeiro é investigado por crime contra menor e pode ser submetido à punição que ajudou a aprovar

 Acusado de estuprar um menino de 13 anos, o deputado federal Professor Alcides Ribeiro (PL-GO) votou nesta quinta-feira (12) a favor do projeto de lei que prevê castração química para estupradores. A coincidência entre a votação e a operação policial que apura o caso chamou atenção no meio político. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Se condenado, Alcides Ribeiro poderá ser submetido à punição prevista na legislação que ele mesmo ajudou a aprovar.

De acordo com a legislação vigente, o crime de estupro de vulnerável envolve qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Atualmente, a pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, mas uma nova proposta em tramitação na Câmara visa ampliar essa pena para 18 a 23 anos.

Denúncias e Acusações

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) já havia denunciado Alcides Ribeiro em 2016, afirmando que o deputado costumava assediar jovens das categorias de base do Atlético Goianiense. Kajuru, no entanto, preferiu não comentar o caso atual: “Aprendi na vida que não vale a pena entrar em coisas pessoais.” Ele chegou a ser processado por Alcides à época.

Operação Policial

Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação que resultou na prisão de três pessoas ligadas a Alcides Ribeiro, incluindo um assessor e um segurança que morava na residência do deputado.

Texto segue para o Senado

Delegada Katarina, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ocorrida na noite desta quarta-feira (11), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das agraciadas com a Medalha Celso Magalhães que será entregue à parlamentar em momento posterior.

“O Ministério Público tem um papel fundamental na nossa sociedade, como fiscal da lei, mas, sobretudo, garantindo o direito para as pessoas que mais precisam, e a Assembleia Legislativa, em nome da presidente Iracema, se sente lisonjeada em poder ser homenageada com a parceria do Ministério Público do Maranhão, em todas as suas pautas”, ressaltou o deputado Neto Evangelista.

Durante a solenidade, a Medalha Celso Magalhães também foi outorgada a personalidades como o ex-presidente da República, José Sarney; o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e o desembargador Raimundo Barros. Os homenageados foram indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPMP).

O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, falou sobre a importância do tema do congresso ‘Ministério Público Estratégico e Resolutivo no Século XXI’, bem como da Medalha Celso Magalhães.

“Hoje não bastam apenas ações judiciais, tem que ter resolutividade, praticidade. A sociedade exige que o Ministério Público seja efetivo, eficaz. Então esse congresso vai abordar temas como inteligência artificial, combate à corrupção e as formas como a gente vê a prática resolutiva. Além disso, temos a entrega da Medalha Celso Magalhães, destacando pessoas que prestaram um serviço relevante junto ao Ministério Público, que contribuíram muito para o engrandecimento e fortalecimento da nossa instituição”, disse Danilo de Castro.

O ex-presidente José Sarney, que recebeu a Medalha Celso Magalhães, destacou a simbologia da honraria. “Com muita honra eu estou recebendo a Medalha Celso Magalhães. O Ministério Público, para mim, tem uma importância muito especial, porque meu pai foi promotor público durante 28 anos no interior do Maranhão, e foi desembargador pelo quinto constitucional indicado pelo Ministério Público. Então, é uma instituição que marcou a minha vida. Eu sou testemunha do quanto é importante o Ministério Público para a sociedade”, destacou Sarney.

Também participaram do evento autoridades como o vice-governador Felipe Camarão e procuradores do Maranhão e de outros estados. O Congresso Estadual do MPMA prossegue até sexta-feira (13), no Hotel Luzeiros, com vasta programação.

Ação Civil foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão

A pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.

Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos erelatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.

Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.

PAGAMENTO DE SERVIDORES

Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, surge como favorito para substituir o presidente

247 – A maioria dos brasileiros não quer que o presidente Lula (PT) dispute a reeleição em 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (12). O levantamento mostra que 52% dos entrevistados são contrários à candidatura de Lula, enquanto 45% apoiam a ideia. Outros 3% não souberam ou preferiram não responder.

Comparando os resultados com a pesquisa anterior, realizada em outubro, o cenário aponta uma leve melhora para Lula: a rejeição caiu seis pontos percentuais, de 58% para 52%, enquanto os que apoiam sua candidatura cresceram de 40% para 45%.

Caso Lula decida não concorrer à reeleição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), desponta como principal nome dentro do campo governista. De acordo com a pesquisa, Haddad lidera com 27% das preferências, seguido pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 17%. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, (PSB) aparece em terceiro lugar, com 14%.

Outros nomes mencionados incluem o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), com 4%, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ambos com 2%. Um contingente de 33% dos entrevistados ainda não sabe ou não quis responder.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) emitiram nesta quinta-feira, 12, notas de repúdio e solidariedade à jornalista Jacqueline Heluy, afastada do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa por decisão do ministro Alexandr de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No despacho, o magistrado atendeu a um pedido do Solidariedade, alegando que a nomeação da profissional trata-se de nepotimso.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda na quarta-feira, 11, contudo, Heluy não é parnte da presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) – que a nomeou para o posto -, nem parente de até terceiro grau do governador Carlos Brandão (PSB), o que também afasta a esdrúxula tese de nepotismo cruzado. A jornalista e sogra do filho de um irmão do chefe do Executivo estadual, mas antes disso, já trabalha na Comunicação da Alema desde 1991.

Já o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SindJor-SLZ) diz em comunicado que a decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, do próprio STF, que regula a nomeação de parentes no serviço público, e que a relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.

A nota reforça que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”.

A entidade conclui pedindo que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.

Blog do Gilberto Léda