O tema ganhou impulso nas redes sociais e é alvo de uma Proposta de Emenda Constitucional
247 – Pesquisa Datafolha aponta que o fim da escala 6×1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder.
A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, informa o jornal Folha de S.Paulo. 70% dos entrevistados disseram acreditar que a jornada de trabalho deal teria de ser de cinco dias, 17% falam em seis e 7% mencionam quatro. A jornada diária máxima de até oito horas é apontada como ideal por 82% e apenas 7% sugerem de oito a 12 horas.
Foram ouvidas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios de todo o país. Para o total da amostra, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.
O diretório nacional do PSB, presidido pelo advogado Carlos Siqueira, emitiu nota, nesta sexta-feira, 27, defendendo a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale, sua filiada, para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26.
O partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, derrotado por Iracema no dia 13 de novembro, que se consagrou vencedora pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu adversário, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alterar o resultado do pleito interno e favorecer seu filiado com a vitória.
“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifesta total apoio à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB-MA) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, reafirmando a legitimidade e a constitucionalidade do processo conduzido conforme o Regimento Interno daquela Casa Legislativa. Destacamos que o critério de desempate adotado — prevalência da idade em caso de empate de votos — encontra respaldo na prática legislativa nacional e na Constituição Federal. Tal regra está em sintonia com os princípios de autonomia organizacional das casas legislativas, consagrados no artigo 51, inciso IV, e no artigo 52 da Carta Magna, que asseguram à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, competência para definir suas normas de funcionamento, incluindo critérios de desempate. Além disso, enfatizamos que o mesmo princípio é utilizado em outras esferas do Poder Legislativo, como no Senado Federal, evidenciando a coerência e a razoabilidade de tal critério, bem como o respeito às tradições democráticas”, disse a legenda, que já ingressou na Suprema Corte com um pedido de amicus curiae.
“A tentativa de questionar judicialmente essa decisão representa uma ingerência inadequada em matéria interna corporis, que compete exclusivamente ao Legislativo. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir em questões que envolvam a interpretação de regimentos internos legislativos, salvo quando há flagrante violação à Constituição — o que não é o caso em tela. Reiteramos nossa confiança na consolidação da vitória da presidente Iracema Vale, cuja eleição reflete a vontade democrática dos parlamentares e está em conformidade com os preceitos constitucionais. O PSB seguirá firme na defesa do respeito às instituições e da soberania das decisões parlamentares”, finalizou.
Instituto OPINIÃO: descartados os que não quiseram opinar (NS.NR), a aprovação de Brandão se eleva de 61 para 70,9%
Dois institutos, um do Paraná e outro do Maranhão, conferem ao governador Carlos Brandão (PSB) aprovação direta de dois de cada três maranhenses, no fechamento da primeira metade do seu governo.
Pelo instituto Opinião, do Paraná, que fez 22.650 entrevistas nos 217 municípios, entre 21 de novembro e 8 de dezembro, Brandão alcançou 61% de aprovação, contra 25% de desaprovação – 14% não opinaram.
Considerando apenas as respostas conclusivas (excluídos os que não sabem ou não respondem), o atual governador dos maranhenses atinge o índice histórico de 70,9% de aprovação.
O mesmo instituto apurou que para 42,3% dos entrevistados, o Maranhão hoje é melhor do que há dois anos; para 36,9% está do mesmo jeito e apenas 15,2% acham que piorou. 5,6% não opinaram.
O instituto Econométrica, do Maranhão, de 15 a 18 de deste mês, ouviu 1.355 pessoas em 50 municípios, dentre os quais São Luís, Imperatriz, Balsas, Caxias, Barra do Corda, Codó, Timon e Pinheiro.
Nesta cidades, o atual governador beira os 90% de aprovação. Mesmo sem incluir Colinas e outros municípios do Sertão Maranhense, que não foram sorteados para a amostra, o governador ainda chegou a quase 62% de aprovação direta.
Na pesquisa do Instituto Opinião, a margem de erro é de apenas 1%; na da Econométrica, 2,7%.
Ministro do STF exige explicações objetivas sobre o processo de aprovação e pagamento das emendas até esta sexta-feira
As questões levantadas pelo ministro buscam respostas claras sobre o processo de aprovação das emendas e a inclusão de possíveis modificações. Dino exige informações sobre os seguintes pontos:
- Quando as emendas foram aprovadas pelas comissões?
- Houve a inclusão de indicações adicionais na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem foi responsável por essas indicações e quem as aprovou?
- Como a resolução de 2006 do Congresso Nacional, que regulamenta a Comissão Mista de Orçamento (CMO), define o rito de aprovação dessas emendas?
- Caso não estejam previstas nessa resolução, onde estão as regras utilizadas pelo Congresso para a aprovação das emendas?
Confira as perguntas na íntegra:
- Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?
- O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?
- Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44 da referida Resolução?
- Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?
A determinação de Dino vem após uma série de questionamentos sobre o processo de aprovação dessas emendas. O ministro, inclusive, solicitou que a Polícia Federal investigue a liberação do valor, considerando alegadas irregularidades no procedimento, como a inclusão de valores que não teriam sido discutidos pelas próprias comissões. Além disso, foi colocado em dúvida um ofício do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários que, supostamente, “confirmou” as emendas de R$ 4,2 bilhões sem observar os trâmites regulares.
Ainda de acordo com o parecer da Câmara, os líderes partidários, ao confirmar as emendas, se basearam em “entendimentos uniformes de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo”. O documento conclui que, caso tenha havido algum “equívoco” na interpretação da decisão do STF, isso seria “lícito” dado que as consultorias do Executivo orientaram as Casas Legislativas de forma unânime sobre a questão.
São 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014
Agência IBGE Notícias – No trimestre móvel encerrado em novembro de 2024, a taxa de desocupação recuou para 6,1%, a menor da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. Essa taxa representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.
A taxa de desocupação está 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua (14,9%), que foi atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020, enquanto o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série (15,3 milhões), registrado no primeiro trimestre de 2021, sendo ambos os períodos ainda durante a pandemia de Covid19.
Ocupação e trabalho com carteira têm novos recordes – O total de pessoas ocupadas no país bateu novo recorde, chegando a 103,9 milhões de trabalhadores. Essa população ocupada havia caído ao menor contingente na série histórica (82,6 milhões) no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.
Com nova alta da ocupação no trimestre encerrado em novembro, o país tem recordes também entre os empregados no setor privado (53,5 milhões) e os trabalhadores com carteira assinada (39,1 milhões), além dos empregados no setor público (12,8 milhões). O nível de ocupação, ou seja, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, foi recorde, novamente, chegando a 58,8%.
Já o número de empregados sem carteira assinada não teve variação significativa no trimestre, mantendo-se em 14,4 milhões, enquanto o total de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) cresceu 1,8% no trimestre e ficou estável no ano. Com isso, a taxa de informalidade ficou em 38,7%, o equivalente a 40,3 milhões de trabalhadores informais. Essa taxa está ligeiramente abaixo da registrada no trimestre anterior (38,8%) e foi menor que a do mesmo período de 2023 (39,2%).
Indústria, Construção, Administração pública e Serviços domésticos puxam ocupação – Quatro dos dez grupamentos de atividade investigados pela pesquisa puxaram a alta da ocupação frente ao trimestre móvel anterior. A Indústria cresceu 2,4% (mais 309 mil pessoas), a Construção cresceu 3,6% (mais 269 mil pessoas), o setor de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais cresceu 1,2% (mais 215 mil pessoas) e os Serviços domésticos cresceram 3,0% (mais 174 mil pessoas). Somadas, essas quatro atividades econômicas ganharam mais 967 mil trabalhadores, no trimestre.
“A expansão da ocupação por meio de diversas atividades econômicas vem permitindo que tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados sejam demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa”, explica Adriana.
Por outro lado, o grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura também recuou nesta comparação (-4,4%, ou menos 358 mil pessoas), enquanto os demais grupamentos ficaram estáveis.
Massa de rendimento dos trabalhadores é recorde, com alta de 2,1% no trimestre
O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.285) ficou estável no trimestre e cresceu 3,4% no ano. Já a massa de rendimento real habitual foi novo recorde, chegando a R$ 332,7 bilhões, com alta de 2,1% (mais R$ 7,1 bilhões) no trimestre e de 7,2% (mais R$ 22,5 bilhões) no ano.
No ano, o rendimento cresceu para três atividades: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,9%, ou mais R$ 102) Transporte, armazenagem e correio (7,8%, ou mais R$ 229) e Serviços domésticos (3,6%, ou mais R$ 43), com estabilidade nos demais grupamentos.
Mais sobre a pesquisa – A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.
Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial.
Consulte os dados da PNAD no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em novembro, será em 27 de dezembro.
Flávio Dino suspendeu os repasses de cerca de R$ 4,2 bilhões por falta de transparência após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos
Na madrugada desta sexta-feira (27), segundo o g1, a Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com informações detalhadas sobre as emendas de comissão, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses por falta de transparência. A medida busca destravar cerca de R$ 4,2 bilhões bloqueados após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos.
A nova suspensão, anunciada na segunda-feira (23), foi motivada por um pedido do Psol, que apontou falhas no registro de mais de 5 mil indicações de emendas parlamentares. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados pela Casa estão dentro das normas. “Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do Poder Judiciário”, declarou.
As alegações da Câmara – No documento enviado ao STF, a Câmara afirma que as deliberações sobre as emendas são públicas e estão devidamente documentadas. “Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”, destaca o texto.
A Câmara também argumentou que a suspensão das comissões entre 12 e 20 de dezembro, período em que as indicações foram formalizadas, foi uma decisão estratégica para priorizar votações urgentes no Plenário. Segundo o ofício, a continuidade do bloqueio pode comprometer serviços essenciais, especialmente na saúde.
Contexto do impasse – O imbróglio sobre emendas parlamentares ganhou força em 2023, quando o STF começou a cobrar maior transparência no uso desses recursos. Emendas de comissão são uma modalidade em que as comissões temáticas da Câmara indicam o destino de verbas do orçamento. Desde agosto, o ministro Flávio Dino tem restringido os pagamentos, exigindo mais detalhamento sobre as indicações.
A nova suspensão ocorreu após o Psol apontar que as indicações de recursos em dezembro foram feitas sem o devido registro formal. O partido também acusou a destinação de parte dos valores ao estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, levantando suspeitas de favorecimento político.
O governo federal, no entanto, autorizou os repasses após análise da Casa Civil, que não identificou irregularidades.
“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara.
O que está em jogo? – Além do montante bilionário bloqueado, o impasse reflete uma disputa maior entre transparência e autonomia parlamentar. As emendas parlamentares são vistas como uma ferramenta fundamental para deputados e senadores atenderem às suas bases eleitorais, mas também enfrentam críticas pela falta de fiscalização e potencial uso político.
A expectativa é que o STF analise os argumentos da Câmara no início de 2025. Enquanto isso, a tensão entre Legislativo e Judiciário continua, com impacto direto na execução do orçamento público.
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