O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusdados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma             CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações.

“É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada Iracema deve continuar na presidência”, afirmou.

Rubens Júnior reforçou, também, que já havia destacado o mesmo entendimento em discurso na Câmara, no final do ano passado. “Eu disse aqui que esse é um assunto interna corporis. Parece que eles me ouviram aqui, porque disseram exatamente isso”, assinalou.

Na sessão plenária desta terça-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), usou a tribuna para agradecer ao governador Carlos Brandão (PSB) pela significativa expansão da rede de hemodiálise no estado. A parlamentar destacou a importância da iniciativa, que não só dobrará a quantidade de cadeiras de hemodiálise disponíveis, mas também levará esse tratamento essencial para regiões mais distantes, como Barreirinhas e outras localidades.

“Não é custo, não é gasto; é investimento. A expansão do serviço vai aliviar o sofrimento dos pacientes e de suas famílias, que, muitas vezes, enfrentam viagens longas e desgastantes para realizar o tratamento”, destacou.

A chefe do Legislativo maranhense, que tem experiência pessoal com a situação, ressaltou a dura realidade enfrentada por quem depende da hemodiálise. “Só as famílias que acompanham sabem o sofrimento do paciente que faz hemodiálise. É uma dura realidade passar três, quatro horas em uma van, em um carro pequeno, fazer três, quatro horas de sessão e voltar destruído nesse carro para os seus municípios”, relatou.

Iracema Vale também fez questão de mencionar o impacto da medida para os prefeitos, que estão cientes da dor e da luta de seus munícipes. “Quantas pessoas não morrem nesse trajeto, quantos não morrem nessas máquinas, porque é uma doença difícil, é uma dependência que esses pacientes têm desse tratamento”, frisou.

Por fim, a parlamentar afirmou que o governador Carlos Brandão tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade com o povo do Maranhão.

“Com essa expansão, ele não só cuida da saúde, mas da vida de milhares de maranhenses. Agradeço imensamente por esse gesto de humanidade, que fará toda a diferença na vida de quem mais precisa”, concluiu a deputada.

A inauguração do Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa” pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), nesta terça-feira (18), reuniu autoridades de diversos setores, intelectuais e pesquisadores, que elogiaram a iniciativa.

Entre os presentes, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); a subdefensora-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Cristianne Marques; a chefe de Gabinete do Governador, Luzia Waquim; e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo.

A cerimônia também foi prestigiada pelos deputados Florêncio Neto (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Daniella (PSB), Andreia Martins (PSB), Arnaldo Melo (PP), Leandro Bello (Podemos), Catulé Júnior (PP), Neto Evangelista (União), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Janaína (Republicanos), Júnior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL), Kekê Teixeira (MDB), Ricardo Arruda (MDB), além dos ex-deputados Aderson Lago e José Raimundo Rodrigues.

Preservar a história

Sebastião Madeira, parabenizou a presidente da Assembleia pelo novo espaço. “Uma iniciativa muito válida e importante. Conservar e preservar a história dessa Assembleia, que se confunde com a história do Maranhão, dos últimos dois séculos. Esse memorial com nome de Zuleide Bogéa representa o começo da inclusão de gênero na política do Maranhão. Está de parabéns a deputada Iracema Vale por essa justa homenagem”, assinalou.

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, ressaltou a importância do memorial e da homenagem à Zuleide Bogéa. “É um resgate importante da história do Legislativo Estadual e uma justa homenagem às mulheres, para que a gente ocupe cada vez mais espaços na política em todos os poderes”, frisou.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, também enalteceu a inauguração do Memorial do Legislativo Estadual. “A Mesa Diretora da Casa está de parabéns por essa conquista histórica, que é o resgate de toda a trajetória do Poder Legislativo Estadual de forma ordenada e digitalizada, colocada à disposição de toda a sociedade maranhense”, acentuou.

Ministro do STF determina auditoria sobre liberação de recursos sem plano de trabalho e pede responsabilização de gestores omissos

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a liberação de 644 emendas parlamentares, no valor total de R$ 469 milhões, que foram executadas sem a apresentação de um plano de trabalho detalhado para o uso dos recursos. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no processo de destinação desses valores.

De acordo com Dino, a CGU terá um prazo de 60 dias para apurar as razões pelas quais o detalhamento necessário não foi apresentado. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre os dados apurados, com o objetivo de promover a responsabilização “em relação aos gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”, destaca o G1.

A medida visa garantir maior transparência e controle no uso de recursos públicos, especialmente em um contexto em que a falta de detalhamento pode abrir brechas para irregularidades. A auditoria da CGU deverá identificar possíveis falhas ou omissões por parte dos gestores responsáveis pela execução das emendas, que são recursos destinados por parlamentares para projetos em seus estados e municípios.

Cerimônia contou com presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família, além de autoridades, pesquisadores e intelectuaisA presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (18), o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa”. A cerimônia contou com a presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família; além de autoridades, pesquisadores e intelectuais. O chefe da Casa Civil do Governo, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão (PSB) no ato.

“Esse Memorial cumpre muito bem o papel de aproximar o povo da sua Casa, que é a Assembleia Legislativa. Ele é um instrumento de reconhecimento, uma fonte de pesquisa e inspiração para todos que desejam compreender e transformar uma sociedade. Agradeço a todos os envolvidos. Está tudo disponível de forma física e online com acesso facilitado e interativo. É um espaço aberto para pesquisadores e estudantes, curiosos, e todos que desejarem visitar”, destacou.

Iracema Vale, muito emocionada, ressaltou a homenagem prestada à primeira mulher deputada estadual eleita no estado.

“É uma justa homenagem a Zuleide Bogéa, a primeira mulher eleita deputada estadual. É um ato que resgata a luta histórica das mulheres por ocupação de espaço de poder. Esse momento me faz ter a sensação de dever cumprido com o povo do Maranhão. Estou muito feliz, emocionada e grata a Deus por essa oportunidade”, afirmou.

Prestigiaram a cerimônia os deputados Florêncio Neto (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Daniella (PSB), Andreia Martins (PSB), Arnaldo Melo (PP), Leandro Bello (Podemos), Catulé Júnior (PP), Neto Evangelista (União), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Janaína (Republicanos), Júnior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL), Kekê Teixeira (MDB), Ricardo Arruda (MDB), além dos ex-deputados Aderson Lago e José Raimundo Rodrigues.

O Memorial

O Memorial do Legislativo Estadual é constituído por 16 cenários que retratam a história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Estará aberto de segunda-feira a sexta-feira, no horário de funcionamento da Casa, com visitas guiadas por um corpo técnico.

O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais de 10 milhões de páginas digitalizadas.

Logo na entrada, o holograma de Manuel Beckman, que dá nome ao Palácio Legislativo, dá as boas-vindas ao visitante e faz o convite para um passeio pelo universo do Parlamento Estadual.

Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

A inauguração do Memorial faz parte da vasta programação alusiva aos 190 Anos da Assembleia, que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20).

PROGRAMAÇÃO – 190 ANOS DA ASSEMBLEIA

Lançamento do AlemaPlay
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

Sessão Solene alusiva aos 190 Anos da Assembleia
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.