A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são oriundos do Fundo Amazônia e serão aplicados na ampliação e fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A matéria foi enviada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

O referido PL autoriza o Poder Executivo a contratar a colaboração financeira não-reembolsável junto ao BNDES, no valor de R$ 45 milhões, destinados ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros do Maranhão na Amazônia Legal, bem como a ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região.

A norma aprovada estabelece que os recursos provenientes do contrato de colaboração financeira não reembolsável serão geridos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e deverão ser consignados no orçamento do Estado e executado conforme o Plano de Trabalho.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 03/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a importância do fortalecimento da estrutura da instituição.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão desempenha papel essencial no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo responsável por ações de prevenção e mitigação de desastres, atendimento emergencial e combate a incêndios, especialmente em áreas de grande sensibilidade social, como a Amazônia Legal”, justificou o governador Carlos Brandão.

Importância

O deputado Florêncio Neto (PSB), relator do parecer favorável à matéria junto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da corporação.

“Essa é mais uma conquista significativa do governador Carlos Brandão, que viabiliza recursos do Fundo Amazônia e, é fundamental que se diga, recursos não reembolsáveis, ou seja, que o Governo do Maranhão não pagará por eles. Esses recursos vão ampliar e fortalecer nosso Sistema de Proteção e Defesa Civil”, destacou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, autor do requerimento do pedido de urgência para votação do PL nº 99/2025, revelou que os recursos oriundos do Fundo Amazônia vão viabilizar a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão e a reestruturação das já existentes.

“É importante ressaltar que as localidades que abrigarão as novas unidades foram definidas pela corporação, levando em conta os critérios de população e número de incidência de incêndios. As sete novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão serão instaladas nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Esses recursos também viabilizarão a reestruturação das unidades já existentes como, por exemplo, a de São Luís”, enfatizou.

O deputado Wellington do Curso (Novo), que é membro do Parlamento Amazônico, também enfatizou a importância do fortalecimento e reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Esses recursos são necessários e devem ser aplicados numa área de fundamental importância, que é a de prestação de serviços do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. Trata-se de uma corporação que precisa ser valorizada e ter suas condições de trabalho e estrutura fortalecidas”, salientou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), convidou os parlamentares e a sociedade em geral a participarem das comemorações do aniversário de 190 anos da Casa, que se inicia no próximo domingo, 16, e segue até dia 20 de fevereiro. O convite foi feito durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

“Daremos início às comemorações dos 190 anos que esta Casa completa este ano. Temos muito orgulho de fazer parte desta história com todos vocês. Pensamos em uma programação que resgatasse a memória e a história deste Parlamento nos últimos 190 anos, revivendo todos aqueles que contribuíram para que chagássemos até aqui. É um momento de nos confraternizarmos com a comunidade e, também, de projetar nossa Assembleia para o futuro”, disse Iracema Vale.

Programação

A programação dos 190 anos inicia neste domingo, 16, data da instalação da Assembleia, com a realização da ‘1ª Corrida Alema’. A agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre ‘Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais’. O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o “Alema Play”. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

Conforme a sentença, o bolsonarista cumprirá a pena em regime fechado

247 –  O ex-policial penal Jorge Guaranho foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. Conforme a sentença, Guaranho cumprirá a pena em regime fechado. Cabe recurso da decisão.

Embora o tempo de prisão preventiva seja descontado, o bolsonarista retornará ao sistema prisional, com a revogação da prisão domiciliar.

Arruda foi morto a tiros em 2022, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. O autor do crime invadiu a festa temática, que fazia uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores. Na época do assassinato, ocorrido em um contexto de forte polarização eleitoral no Brasil, o caso reacendeu debates sobre o aumento da violência política no país.

O próximo a romper com o prefeito Wallace Azevedo, de Icatu, deve ser o seu vice, Carlos Sérgio. O vice tem em suas contas que será o candidato a prefeito em 2028, mas as atuais movimentações de Wallace fizeram com que Sérgio colocasse as barbas de molho.

O prefeito manobrou para colocar o sobrinho, vereador Robert, como presidente da Câmara daquele município, em detrimento do então aliado e presidente da Casa, Neto Costa.

Além de perder o comando do legislativo, Neto Costa perdeu tudo o que tinha no município. Neto Costa não pode indicar nem um vigia de escola.

Azevedo trama a perpetuação do poder dentro da própria família, e seus aliados mais próximos começam a ficar alertas, a exemplo de Carlos Sérgio.

Bilionário nazista, dono do X, disse que o estado profundo dos EUA interferiu a favor do presidente Lula no pleito de 2022

247 – O bilionário nazista Elon Musk, dono da rede social X e chefe do departamento de eficiência do governo Donald Trump nos Estados Unidos, disse em postagem na plataforma, nesta quarta-feira (12), que o estado profundo dos EUA financiou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, ele não apresentou provas.

Na rede social, o senador dos EUA Mike Lee disse: “Se o governo dos EUA financiasse a derrota de Bolsonaro por Lula, isso o incomodaria? Eu ficaria enfurecido. Quem está comigo nisso?”. Ao que Musk respondeu: “Bem, o estado profundo dos EUA de fato fez isso”.

Uma força-tarefa foi deflagrada na manhã desta quinta-feira(13), pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, no municipio de São Pedro da Água Branca, no extremo oeste do estado do Maranhão. As equipes policiais tinham a missão de cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 40 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

O delegado Matheus Rocha, titular da Delegacia de Polícia de São Pedro da Água Branca, disse que a ação realizada nesta quinta-feira, teve como base uma investigação que aponta o homem como principal suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável ocorrido entre os meses de novembro e dezembro de 2024. Na época do crime, o investigado teria praticado atos libidinosos com uma menor de idade que, hoje, pela legislação brasileira, configura como estupro.

Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais apreenderam o aparelho celular do alvo, onde foram encontradas evidências de que o mesmo também praticava o crime de armazenamento de fotos e vídeos de crianças e adolescentes, nos termos do art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda segundo o delegado, o indivíduo já possui histórico criminal, tendo sido preso em 2019 por estupro de vulnerável. Na época, o investigado foi preso temporariamente, mas, no momento em que voltou à liberdade, voltou a cometer crimes da mesma natureza, demonstrando reincidência em condutas graves contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Durante a análise preliminar do aparelho celular do investigado, os policiais encontraram fortes indícios de que o mesmo além de armazenar as fotos e vídeos de crianças e adolescentes, também comercializa tal material para terceiros.

Diante da situação, o indivíduo que teve sua prisão preventiva cumprida, também foi autuado em flagrante pelo crime de armazenamento de material de exploração infantil.

Após os procedimentos de praxe, o investigado será encaminhado para a Unidade Prisional de Açailândia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A operação policial contou com a participação de policiais civis da Delegacia de São Pedro da Água Branca, da 9ª Regional de Açailândia, e de policiais militares de São Pedro da Água Branca e de Vila Nova dos Martírios.