Julgamento sobre o relógio Cartier recebido por Lula em seu primeiro mandato, em 2005, pode abrir precedente jurídico que beneficia Jair Bolsonaro

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a tarde desta quarta-feira (26) o julgamento dos recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU sobre o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2005. A sessão, segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, pode consolidar a decisão que beneficiou o petista e abriu um precedente jurídico que favoreceu Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas que o ex-mandatário tentou se apropriar.

Em agosto do ano passado, em uma votação marcada pelo alinhamento da ala bolsonarista do TCU, a Corte decidiu que Lula não precisaria devolver o presente francês. No entanto, o tribunal também estabeleceu que qualquer ex-mandatário poderia ficar com os bens recebidos durante o mandato, a menos que o Congresso aprovasse uma lei específica sobre o tema.

Com isso, a decisão esvaziou o entendimento firmado pela própria Corte em 2016 e minou um dos pilares do inquérito da Polícia Federal contra Bolsonaro. O ex-mandatário foi indiciado em julho do ano passado por apropriação indevida de joias dadas pelo príncipe saudita Mohammed bin Salman.

O entendimento de 2016 determinava que apenas itens de uso pessoal e de baixo valor – os chamados “itens personalíssimos” – poderiam ser levados pelos ex-presidentes após deixarem o cargo. Na visão da AGU, esse acórdão seguiu os princípios da moralidade e da razoabilidade administrativa, deixando claro que os bens recebidos deveriam pertencer à União.

Agora, os recursos da AGU e do Ministério Público junto ao TCU tentam resgatar o entendimento de 2016, mas as chances de reversão são mínimas. Segundo ministros do tribunal ouvidos reservadamente, a tendência é de manutenção da decisão anterior. A entrada do ministro Bruno Dantas no julgamento, substituindo o atual presidente do TCU, Vital do Rêgo – que se alinhou à ala bolsonarista na decisão anterior –, pode garantir um terceiro voto favorável à tese do governo. No entanto, ainda restariam quatro votos a favor da ala que garantiu o benefício a Bolsonaro.

Lula recebeu o relógio Cartier da própria fabricante, em 2005, durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750, era avaliada na época em R$ 60 mil.

O relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, argumentou que Lula não deveria devolver o presente, pois, quando o recebeu, não havia nenhuma norma do tribunal que determinasse a devolução. Já a AGU defende que a decisão de 2016 seja mantida, mas com efeitos apenas a partir daquele ano, garantindo que Lula não precise devolver o relógio. O Ministério Público junto ao TCU concorda.

O resultado do julgamento pode consolidar o novo entendimento do TCU e impactar diretamente o caso de Bolsonaro, que já se valeu da decisão anterior para contestar seu indiciamento.

Autoridades enalteceram a iniciativa da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), pela realização da ‘Corrida Alema – 190 Anos’, que ocorreu neste domingo (16), com a participação de mais de três mil atletas de várias categorias e de diversos municípios do estado, com percursos de 10 km e 6 km.

Nas primeiras horas da manhã, milhares de pessoas já se dirigiam à sede do Poder Legislativo Estadual, no bairro Cohafuma, para participarem do evento, que marcou o início da programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), marcou presença na celebração, acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Catulé Junior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB).

Também prestigiaram a celebração o presidente da Câmara de Vereadores do Maranhão, vereador Paulo Victor (PSB), e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBBMA), coronel Célio Roberto.

Coronel Célio Roberto enalteceu a iniciativa da presidente da Assembleia. “Muito importante a realização de uma corrida aberta para toda a população marcar o início das comemorações pelos 190 anos de existência da Assembleia. Afinal de contas, a corrida é uma boa prática para cuidar da saúde e estimular a população. Está de parabéns a presidente da Alema pela feliz iniciativa”, afirmou.

Festa do povo

O vereador Paulo Victor, que participou da corrida no percurso de 6 km, também elogiou a iniciativa.

“Iniciativa extremamente importante. A presidente Iracema está de parabéns por trazer o povo maranhense para participar dessa data festiva”, destacou.

O deputado Neto Evangelista, que também participou da corrida, destacou a interação dos deputados com a população que prestigiou o evento.

“Muito bacana esse envolvimento, esta interação dos deputados com os participantes desse marcante evento. Estamos muito felizes por abraçar e ser abraçados pelo povo que veio celebrar com a gente os 190 anos desta Casa. Parabéns à presidente Iracema Vale pela feliz iniciativa”, disse Neto Evangelista.

O deputado Júlio Mendonça também parabenizou a presidente da Assembleia por realizar a primeira corrida na Assembleia.

“Parabéns à presidente Iracema e a toda a Mesa Diretora. O evento foi um sucesso. Foi uma festa do povo. Muita gente aqui celebrando o início das comemorações pelos 190 anos desta Casa”, frisou.

Davi Brandão, que também participou da corrida, destacou a importância de se iniciar as comemorações dos 190 anos da Assembleia com a presença do povo, que compareceu em massa para participar.

“Sem dúvida, é um marco na história da Assembleia o que estamos presenciando hoje aqui. O povo veio celebrar com seus representantes os 190 anos desta Casa, que é do povo. É a festa da democracia”, assinalou.

A programação alusiva aos 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão prossegue até a quinta-feira (20). O roteiro é vasto e recheado de atividades.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), ressaltou a importância do controle de constitucionalidade para a manutenção do sistema democrático.

Ela fez essa afirmação na manhã desta segunda-feira (17), durante o minicurso “Controle de constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, atividade alusiva aos 190 anos da Alema.

“Hoje é um momento de aprendizado e reflexão sobre constitucionalidade, que é o pilar da democracia. É por causa disso que a Assembleia existe, para preservar os direitos dos cidadãos”, frisou Iracema Vale.

O minicurso foi realizado no Auditório Fernando Falcão, tendo como um dos palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Participaram, ainda, como facilitadores, o juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil Menezes, e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Assembleia, Anderson Rocha.

Iracema Vale destacou a relevância do curso para o atual momento pelo qual passa a Assembleia. “Uma das coisas que temos discutido muito aqui é a constitucionalidade do nosso regimento. É importante saber o que é constitucional e o que não é”.

O minicurso foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), primeiro vice-presidente da Assembleia; Davi Brandão (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora; Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo; e Glalbert Cutrim (PDT).

Bolsonaro vê no aumento da população evangélica uma oportunidade para fortalecer suas bases e influenciar o resultado das próximas eleições.

 Um estudo recente da consultoria Mar Asset Management projeta que, em 2026, os evangélicos representarão 35,8% da população brasileira, um aumento em relação aos 32,1% registrados em 2022. Essa tendência de crescimento contínuo do segmento evangélico tem potencial para impactar significativamente o cenário político nacional, especialmente nas eleições presidenciais de 2026.  As informações são do jornal O Globo.

A análise da Mar Asset Management baseou-se em dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estimar o aumento da população evangélica. O estudo destaca que, nas eleições de 2022, quando os evangélicos constituíam 32,1% da população, a maioria desse grupo votou no então presidente Jair Bolsonaro. Pesquisas de intenção de voto da época indicavam que 69% dos evangélicos preferiam Bolsonaro, enquanto  31% optavam por Luiz Inácio Lula da Silva.

A crescente influência política dos evangélicos representa um desafio para o governo atual. Apesar de iniciativas  de aproximação, o presidente Lula enfrenta dificuldades para estabelecer um diálogo efetivo com esse segmento. Pesquisas recentes mostram que 48% dos evangélicos consideram o desempenho de Lula ruim ou péssimo, enquanto 21% avaliam como ótimo ou bom.

Diante desse cenário, a oposição extremista  vê no aumento da população evangélica uma oportunidade para fortalecer suas bases e influenciar o resultado das próximas eleições. A consolidação desse grupo como um bloco eleitoral significativo pode redefinir as estratégias políticas e os discursos dos candidatos em 2026.

Planalto estuda pacote de medidas para reduzir a inflação e aumentar o crédito, além de uma ofensiva nas redes sociais contra ataques da oposição

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um plano de reação diante da queda na popularidade do governo registrada em pesquisas nas últimas semanas. O Planalto prepara um pacote de anúncios que envolvem medidas sociais para contornar a inflação e uma ofensiva nas redes sociais contra os ataques da oposição. As informações são do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

A ideia do governo é recuperar a popularidade do eleitorado que deixou de avaliar a gestão de Lula como ótima ou boa. Segundo os últimos levantamentos, a queda também ocorreu entre eleitores de baixa renda no Norte e no Nordeste, tradicional base de apoio do presidente.

Na comunicação, a estratégia envolve colocar a equipe ministerial mais em evidência para defender o presidente, principalmente os ministros de centro. A ideia é tentar “furar a bolha” petista e fazer com que as políticas públicas cheguem também ao eleitorado moderado, que não segue perfis de esquerda.

Caravanas – Lula também tem sido aconselhado a retomar as chamadas “caravanas da cidadania”, realizadas por ele nos anos 90. Viagens pelo interior do país ajudariam a popularizar a imagem do presidente e ganhar apoio junto ao eleitorado de baixa renda.

Nessas caravanas, Lula seria acompanhado de lideranças locais, tanto de esquerda, como de centro. Foi o que ocorreu na viagem do presidente a Macapá, quando foi acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).