Flávio Dino suspendeu os repasses de cerca de R$ 4,2 bilhões por falta de transparência após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos
Na madrugada desta sexta-feira (27), segundo o g1, a Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com informações detalhadas sobre as emendas de comissão, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses por falta de transparência. A medida busca destravar cerca de R$ 4,2 bilhões bloqueados após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos.
A nova suspensão, anunciada na segunda-feira (23), foi motivada por um pedido do Psol, que apontou falhas no registro de mais de 5 mil indicações de emendas parlamentares. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados pela Casa estão dentro das normas. “Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do Poder Judiciário”, declarou.
As alegações da Câmara – No documento enviado ao STF, a Câmara afirma que as deliberações sobre as emendas são públicas e estão devidamente documentadas. “Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”, destaca o texto.
A Câmara também argumentou que a suspensão das comissões entre 12 e 20 de dezembro, período em que as indicações foram formalizadas, foi uma decisão estratégica para priorizar votações urgentes no Plenário. Segundo o ofício, a continuidade do bloqueio pode comprometer serviços essenciais, especialmente na saúde.
Contexto do impasse – O imbróglio sobre emendas parlamentares ganhou força em 2023, quando o STF começou a cobrar maior transparência no uso desses recursos. Emendas de comissão são uma modalidade em que as comissões temáticas da Câmara indicam o destino de verbas do orçamento. Desde agosto, o ministro Flávio Dino tem restringido os pagamentos, exigindo mais detalhamento sobre as indicações.
A nova suspensão ocorreu após o Psol apontar que as indicações de recursos em dezembro foram feitas sem o devido registro formal. O partido também acusou a destinação de parte dos valores ao estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, levantando suspeitas de favorecimento político.
O governo federal, no entanto, autorizou os repasses após análise da Casa Civil, que não identificou irregularidades.
“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara.
O que está em jogo? – Além do montante bilionário bloqueado, o impasse reflete uma disputa maior entre transparência e autonomia parlamentar. As emendas parlamentares são vistas como uma ferramenta fundamental para deputados e senadores atenderem às suas bases eleitorais, mas também enfrentam críticas pela falta de fiscalização e potencial uso político.
A expectativa é que o STF analise os argumentos da Câmara no início de 2025. Enquanto isso, a tensão entre Legislativo e Judiciário continua, com impacto direto na execução do orçamento público.
