Com a vitória de Lula, o vice governador Felipe Camarão(PT) se torna a maior liderança do Partido dos Trabalhadores no Maranhão.

O vice governador comandou a vitória do presidente Lula ao lado do senador Flávio Dino(PSB) e do governador Carlos Brandão(PSB) na Avenida Beira Mar logo que saiu o resultado oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (25), em segundo turno, o Projeto de Lei 034/2021, de autoria da deputada Daniella (PSB), que dispõe sobre gratuidade e prioridade na emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Segundo a matéria, a prioridade do atendimento se dará mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência Policial, preferencialmente pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ou termo de medida protetiva de urgência.

Além disso, o projeto prevê que o atendimento deverá ser realizado com discrição, presteza e celeridade, de modo que venha minimizar qualquer constrangimento sofrido pela mulher, devendo ser assegurado o direito ao atendimento reservado caso seja solicitado.

Na manhã desta quarta-feira (26/10), a Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros.

A investigação iniciou-se em 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3.300 caixas de cigarros de origem estrangeira, na região de Itapera, zona rural da capital maranhense.Com aprofundamento das investigações, evidenciou-se que um grupo estabelecido no estado do Pará estaria utilizando portos clandestinos localizados na costa maranhense para descarregar cigarros estrangeiros vindo do Suriname.

Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 8.250 milhões em desfavor de um dos investigados e de uma empresa, supostamente utilizada para lavar dinheiro do grupo.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belém/PA, Abaetetuba/PA, Acará/PA, Garanhuns/PE e Arapiraca/AL, tendo sido empregado um efetivo de 45 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cuja pena somada pode chegar a 13 anos de reclusão.

Blog  John Cutrim

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão manifestou repúdio às agressões físicas, verbais e caluniosas proferidas pelo Policial Civil Redson Menezes Costa, contra a advogada Betty Maria Matos Aroucha – OAB/MA nº 6.246 e o advogado José Mariano Muniz Neto – OAB/MA nº 15.117, na noite de ontem (21/10), após acidente de trânsito ocorrido em uma avenida de Pinheiro/MA.

A OAB Maranhão considerou inaceitável e inadmissível a violação da integridade física de todo e qualquer profissional da advocacia, das prerrogativas desses profissionais e da própria figura do advogado, que segundo o artigo 133 da Constituição Federal “é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei”.

O fato foi presenciado e registrado por dezenas de pessoas, que assustadas, testemunharam o despreparo, truculência e a violência praticadas pelo Policial Civil que não se intimidou em nenhum momento.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a OAB, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão da Mulher e da Advogada, acompanhou durante todo o dia o desenrolar das ações e encaminhou ofício a Policia Civil de Pinheiro solicitando o afastamento do Policial. Pedido este, que já foi atendido e o famigerado agente de segurança já se encontra afastado de suas funções.

“Da mesma forma, e em respeito aos advogados agredidos e ofendidos o presidente da OAB Subseção Pinheiro, Ruterran Martins, determinou de ofício a imediata abertura do processo em favor de ato de desagravo público contra o Policial Civil”, disse nota da OAB.

A instituição também pede a prisão do policial que agrediu a advogada.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva divulgou um vídeo repudiando o fato e reforçando a luta e combate à violência contra as mulheres. “Seguiremos firmes, em defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas e combatendo toda e qualquer tipo de violência contra a mulher, sobretudo às advogadas”, disse o presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, nesta terça-feira (25), na Sala das Comissões, e aprovou parecer favorável aos projetos de lei 350/2022 e 354/2022, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que asseguram direitos a recém-nascidos com Síndrome de Down.

O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB), comandou a reunião, que contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio (PT) e Antônio Pereira (PSB).

O PL 350/2022 garante aos recém-nascidos portadores da Síndrome de Down o exame de cariótipo na rede pública estadual. Por sua vez, o PL 354/2022 obriga hospitais públicos a procederem ao registro e comunicação imediata de recém-nascidos com essa patologia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Maranhão.

Vagas para advogados

A CCJ também aprovou parecer favorável, em forma de substitutivo, ao Projeto de Lei 211/2022, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT), que trata da criação de vagas em estacionamento a advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia, instituições prisionais e órgãos da administração pública em geral.

Segundo o deputado, a proposição atende a uma solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA). “É uma reivindicação que busca assegurar melhores condições de trabalho aos advogados que, na sua rotina diária, precisam cumprir horários em seus compromissos profissionais”, frisou.