CÚPULA DE SEGURANÇA REUNIDA COM A EDUCAÇÃO DE ICATU.
ICATU/MA – Prefeitura de Icatu, cria uma rede de prevenção de Segurança nas Escolas. Com o objetivo de criar uma rede de prevenção e informação para toda a comunidade escolar, a @prefeituraicatu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, se reuniu com representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil.
Reforço na ronda escolar na sede e zona rural do município; Ampliação do raio do sistema de vídeo monitoramento; Reforço com a ronda da guarda municipal; Efetivo com rede de apoio com uma equipe multidisciplinar: psicólogo, psicopedagogo e um policial militar; Além do apoio da polícia civil e militar.
Servidores do legislativo municipal foram beneficiados com a entrega dos óculos / Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quinta-feira, 13, o ato de entrega dos óculos referente a “Ação de saúde em alusão ao dia da mulher”, que ocorreu no último dia 15 de março.
A iniciativa foi fruto de parceria da casa legislativa com a Ótica Saulo e garantiu a entrega de 52 óculos. Para receber o acessório, os servidores passaram por consulta com oftalmologista.
“É muito importante este mutirão, pois possibilitamos aos servidores realizarem a consulta e, em seguida, proceder a aquisição dos óculos adequando junto à ótica parceria dessa iniciativa. Vimos a alegria no rosto de cada um que recebeu o item e estamos reforçando essa máxima em tornar os atendimentos e ações da Câmara cada vez mais humanizados. Nossos servidores estão satisfeitos e isso nos deixa felizes também”, pontuou o presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).
O servidor Luís Augusto Lima destacou que a ação vai auxiliar bastante no seu dia a dia. “Nunca houve uma iniciativa desta, de entrega de um item que precisamos, alguns, todos os dias, e para mim vai contribuir muito para minha leitura. Eu, que preciso usar óculos regularmente, fiquei muito satisfeito em ter recebido. Agradeço ao presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas, pela iniciativa”, ressaltou o servidor.
“Temos que agradecer essa ação da Câmara e isso vem prestigiar nossos servidores, pois muitos que estavam com problemas na visão e buscando melhorar, foram contemplados e isso ajuda muito. Mostra que a Câmara se preocupa tanto com a comunidades externa, quanto com seus servidores”, avaliou o servidor Nerival Batista.
Para solicitar os óculos, os servidores apresentaram a receita médica para que pudessem adquirir o item, conforme a condição de visão indicada pelo profissional da saúde. O evento integra o plano de trabalho da gestão das Câmara, pautado no atendimento às demandas da sociedade ludovicense e na atenção aos servidores da casa legislativa.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), da solenidade de entrega da segunda etapa de doações da campanha “S.O.S. Enchentes: Empresa Solidária”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio/MA), no Multicenter Sebrae.
Além do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII); Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem); Associação Comercial do Maranhão (ACM); Associação Maranhense de Supermercados (AMASP); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faema) e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), entre outras organizações.
A campanha é aberta à participação de empresas de todos os portes e setores que desejam contribuir, além de pessoas físicas. Desta vez, foram entregues cerca de 15 mil cestas básicas, 60 mil rolos de papel higiênico, além de itens como colchões, cobertores, vestimentas, produtos de higiene pessoal, água mineral, entre outros produtos, a fim de auxiliar as famílias atingidas pelas chuvas
Representando o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, agradeceu a classe empresarial. “Estão sempre sensíveis e dispostos a ajudar nos momentos adversos que o Maranhão enfrenta, somando aos esforços do governo. As doações auxiliarão significantemente na assistência às famílias maranhenses”, afirmou.
Do ato solene também participaram o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto; a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSDB); o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), além de empresários, secretários estaduais e outras autoridades.
O Ministério Púbico Eleitoral, manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Em parecer emitido nesta segunda-feita, 12, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, diz haver indícios de abuso de poder político na participação do ex-chefe do Executivo em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Segundo a ação – que tramita em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso -, Bolsonaro proferiu ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Com a apresentação do parecer ministerial, cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves elaborar seu relatório sobre o caso e emitir seu voto.
Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.
Blog do Gilberto Léda
O secretário estadual de esporte, Naldir Lopes, acompanhado do secretário chefe da Casa Civil, Rubens Pereira, entregaram a revitalização do complexo esportivo vereador Waltenir Pires, composto por duas quadras, uma de futsal e outra de areia, localizadas no Parque dos Buritis.
A articulação da revitalização dessas duas Praças Esportivas, que estavam há mais de uma década abandonadas, foi realizada pelo vereador Marcelo Freire e teve apoio total do deputado federal Fábio Macedo (Podemos).
O secretário Naldir Lopes fez questão de ressaltar o trabalho do vereador de primeiro mandato que também é aliado de Macedo.O prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), vereadores e secretários também participaram da inauguração.
Durante o evento no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, o presidente da Câmara destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), participou na manhã desta terça-feira (12), no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, da cerimônia de sanção pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) da lei que institui a atualização do Plano Diretor da capital maranhense.
A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Legislativo na sessão do dia 13 de março e enviado para sanção no dia 22 daquele mês. Durante a solenidade, Chaguinhas destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.
“Foi uma tarefa árdua, onde a Câmara se debruçou durante 40 dias e, já na reta final, descobrimos algo importante levantado pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, que foi a inclusão da região dos portos na proposta. É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade. Aproveito para ressaltar a contribuição decisiva do Legislativo no aprimoramento do texto por meio de um debate que contou com a participação de toda sociedade”, declarou.
Chaguinhas afirmou ainda que a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social de São Luís, a partir do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento voltado para a atividade portuária.
“A Câmara continuará na ponta com o diálogo e com a atenção para ouvir a sociedade. A partir de agora, a discussão se volta para a atualização da lei de zoneamento, pois com essa lei pretendemos colocar o Porto do Itaqui virado de cara para a cidade. O empreendimento é uma espécie de joia da coroa do rei, mas sempre foi esquecido. Acredito que a riqueza e o desenvolvimento da capital passam pelo Porto do Itaqui”, completou.
Quem prestigiou?
A solenidade bastante concorrida foi realizada no auditório no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura e contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Câmara; Beto Castro (PMBi), 2º secretário da Mesa Diretora; Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; secretários municipais, representantes da classe empresarial, movimentos sociais, servidores municipais e diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Decisão inédita – A proposta do Plano Diretor voltou ao debate de discussão na Câmara em janeiro deste ano, a partir de uma decisão inédita do presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PCdoB), que instituiu a Comissão Representativa para realizar um estudo e avaliação da proposta mesmo no período de recesso legislativo.
Na época, segundo Paulo Victor, a medida foi tomada para dar uma resposta rápida quanto aos problemas que afetam a cidade, devido à falta de atualização da legislação urbanística.
“Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Por isso, a Comissão Representativa, responsável pela análise do Plano Diretor, foi minha primeira pauta no comando da Mesa Diretora”, frisou.
Idas e vindas – De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.
Nova regra – A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a nova legislação prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, que tratam das alterações no macrozoneamento ambiental e no macrozoneamento urbano.
Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
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