Nesta sexta-feira (14), a Câmara de São Luís realizará uma audiência pública para debater a formatação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís, instrumento que define os usos e atividades permitidas em cada porção do território costeiro da capital. A audiência, proposta pelo vereador Álvaro Pires (PMN), reunirá representantes de gestão, controle portuário e meio-ambiente e terá a presença de palestrantes especialistas da área.

Na audiência, também serão discutidos projetos de lei de autoria de Álvaro Pires, que versam sobre a atuação portuária, como a proposta que cria a Cultura Oceânica de São Luís e a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPESLZ), dentre outros projetos.

Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís

O ZEECSLZ é um instrumento que visa o ordenamento territorial sob a perspectiva ambiental, estabelecido como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Vale ressaltar que o ZEECSLZ é diferente do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), desenvolvido para o âmbito estadual, pois apresenta diferentes níveis de restrição, vinculação, imposição de regras e disciplinamento do território.

Diante da necessidade de implementar o Zoneamento Costeiro específico, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) estabeleceu o ZEEC regulamentado pelo Decreto no 5.300/2004. É o PNGC é parte integrante da Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM; Lei no 5.377/2005) e da PNMA, bem como se subordina aos princípios e objetivos genéricos da política ambiental.

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão deliberou debater o tema da erosão no município de Buriticupu (MA) com a professora geóloga Ediléa Duarte Pereira, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), na próxima terça-feira (18).

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Janaína Ramos (Republicanos).

“O tema da erosão no Maranhão é de grande relevância, principalmente em razão do fenômeno da voçoroca que, hoje, ameaça a cidade de Buriticupu. Inicialmente, vamos debater essa questão com a professora Ediléa, que é uma especialista na temática. Em seguida, vamos visitar o município e ampliar o debate com a realização de uma audiência pública envolvendo todos os atores interessados”, esclareceu Júlio Mendonça.

Rafael Leitoa destacou a importância de a Assembleia debater o tema. “O fenômeno da voçoroca, que não é um fato que acontece da noite para o dia, mas há mais de 30 anos e não somente em Buriticupu, mas também em outros municípios como, por exemplo, Santa Luzia. Isto nos remete ao grande problema dos municípios brasileiros, que é a drenagem urbana. Por isto, precisamos aprofundar o debate com a realização de audiência pública”, ressaltou.

O que é

As voçorocas são fenômenos geológicos que surgem como pequenas fendas no solo, mas se desenvolvem formando grandes crateras e atingindo o lençol freático. Geralmente, são provocadas pela força da água da chuva em solos onde a vegetação é escassa e que se tornam suscetíveis ao carregamento em enxurradas.

Encaminhamentos

Também foi decidida a realização de audiências públicas para tratar da questão da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão e, por requerimento de autoria do deputado Eric Costa (PSD), a situação do Parque Estadual do Mirador.

Em relação ao anteprojeto do Código de Proteção Ambiental do Maranhão, foi definido que o documento será encaminhado pela Comissão à Mesa Diretora da Assembleia, que o enviará ao Poder Executivo para as adequações necessárias.

Avaliação

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça, avaliou a reunião como positiva e propositiva. “Hoje, debatemos temas que estão no dia a dia dos maranhenses, como o fenômeno das voçorocas, os problemas do Parque do Mirador e da pulverização aérea de agrotóxicos. Aprovamos encaminhamentos importantes para o enfrentamento dessas temáticas. A Assembleia vai debater esses temas com todos os interessados e apresentar possíveis soluções”, salientou.

Segundo o parlamentar, no Maranhão, são cerca de 1.300 crianças alérgicas que não recebem há dois meses os leites Neocate, Neocate Advance e Pregomin pelo programa do Estado

Deputado Roberto Costa afirmou que, em Bacabal, muitas famílias estão apreensivas com a falta do leite especial

Na sessão plenária desta terça-feira (11), o deputado Roberto Costa repercutiu um pedido das mães de Bacabal, que têm filhos com alergia à proteína do leite de vaca e que estão sofrendo com a falta do leite especial fornecido pelo Estado. O parlamentar também anunciou a solução do governo para o problema.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão por ter nos respondido, prontamente, sobre essa demanda, e ao secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, que nos informou que, a partir da próxima semana, já estará resolvido a falta do leite Neocate. Portando, tranquilizando todas as mães que estão vivendo esse problema com os seus filhos que sofrem com essa alergia à proteína do leite de vaca”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, no Maranhão, são cerca de 1.300 crianças que não recebem há dois meses os leites Neocate, Neocate Advance e Pregomin pelo programa do Estado e que os produtos também estão em falta nas farmácias. Ele afirmou, ainda, que cerca de 90% dessas 1.300 crianças são de famílias de baixa renda, sem condições de comprar uma lata de leite especial, que custa em média R$ 260,00.

Demanda

Roberto Costa disse também que o leite Neocate será disponibilizado às famílias a partir da sexta-feira da próxima semana. “Como existe também uma demanda muito grande no país pela procura desse leite, ele assegurou a entrega desse produto para depois do feriado do dia 21 de abril. E a licitação para a aquisição do Pregomin já está sendo feita”, ressaltou.

Roberto Costa destacou ainda o deslocamento das famílias para buscar o leite em São Luís. O programa é coordenado pelo Hospital Juvêncio Matos e, para receber esse leite, essas famílias de todo o estado precisam se deslocar do seu município até a capital para realizar a consulta e adquirir o produto por três meses.

“Em Bacabal, temos muitas famílias que estão apreensivas com esse problema. O município tem cerca de 100 crianças que são atendidas pelo programa. Eu me comprometi com essas famílias em falar com o governador, como já foi feito, e ele se dispôs a solucionar com urgência esta situação e dar atenção especial a todas as famílias, garantindo o bem-estar e a segurança alimentar das crianças”, concluiu o deputado.

Após depoimento do vigilante da creche invadida em Igarapé do Meio na manhã desta segunda-feira, 10 – que não reconheceu o primeiro homem detido por policiais militares de folga -, a equipe seguiu em campo e conseguiu a prisão de um segundo suspeito.

O homem, de 25 anos, foi preso no bairro onde morava e encaminhado à delegacia da cidade.

O primeiro detido seguiu preso porque, de acordo com o sargento Jhoy Rodrigues – que comandou as duas prisões – confessou a intenção de cometer crimes na cidade.

Blog do Gilberto Lêda

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 102/2023, 108/2023 e 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõem, respectivamente, sobre política estadual de direitos e atenção integral à saúde da mulher.

A reunião do colegiado foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC).

Justificativa

Carlos Lula justificou o PL 102/2023 explicando que o período compreendido entre a gestação e o puérperio é o momento em que se identifica a consonância de direitos de várias naturezas como humanos, à saúde e de proteção à maternidade.

“É neste instante especial na vida da mulher e das famílias que ocorrem diversos tipos de violência e violação a direitos fundamentais. Por isto, especifico o caso da mulher gestante, parturiente e puérpera”, esclareceu.

Quanto ao PL 108, o deputado esclareceu que, apesar de antigos debates que resultaram na criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), o Maranhão não instituiu, a nível legislativo, sua própria política estadual de atenção integral à saúde da mulher. “É o objetivo dessa proposição estabelecer as diretrizes e princípios da política estadual de atenção integral à saúde da mulher”, frisou.

Em relação à proposição que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal, Carlos Lula justificou que o abortamento espontâneo é uma intercorrência frequente nas gestações.

“Sua incidência estimada é de 20% em todas as gestações. A perda de um filho, seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico que causa sérios danos à saúde mental da mulher. Por isto, defendemos que as mulheres maranhenses tenham sua saúde emocional protegida em momento tão delicado”, ressaltou o parlamentar.

Relevância

O deputado Florêncio Neto destacou a relevância das matérias apreciadas e aprovadas pela CCJ. “Tivemos uma reunião muito produtiva com a presença de todos os membros titulares deste colegiado, que debateu e aprovou proposições relevantes como, por exemplo, os projetos de lei voltados para garantir os direitos e atenção integral à saúde da mulher”, assinalou.