No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 54/2023, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que prevê diretrizes para a criação do programa ‘Patrulha Maria da Penha’, com foco no fortalecimento da rede de assistência que combate à violência contra a mulher.
Em paralelo, o Poder Legislativo deferiu a Indicação 210/2023, de autoria também do deputado Roberto Costa, solicitando a criação do Batalhão Maria da Penha na estrutura da Polícia Militar, que deverá atender à política pública de coibição à violência doméstica e familiar, fora os destinatários já previstos no Decreto 31.763, de 20 de maio de 2016, ou seja, as mulheres idosas e a comunidade LGBTQIAP+.
“A data é simbólica perto do ano inteiro em que dedicamos o nosso mandato em prol da proteção e defesa dos direitos femininos. Na saúde, na assistência, no trabalho e renda, na segurança, temos sempre buscado fortalecer as políticas públicas para as mulheres. E estamos muito felizes pelo fato de que, hoje, conseguimos aprovar o PL dando diretrizes ao programa ‘Patrulha Maria da Penha’. Estamos confiantes de que o governador Carlos Brandão será sensível à causa também da criação do Batalhão Maria da Penha, como pedimos por Indicação”, destacou Roberto.
A solenidade também marcou o início da atuação da vereadora Karla Sarney como Procuradora da Mulher / Fabrício Cunha
Neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Câmara de São Luís realizou a abertura dos trabalhos da Procuradoria da Mulher para o ano de 2023. A solenidade também marcou o início da atuação da vereadora Karla Sarney (PSD) como parlamentar escolhida para comandar o órgão no biênio 2023/2024.
Na solenidade, estiveram presentes autoridades do Tribunal de Justiça, Casa da Mulher Brasileira, Secretaria de Estado da Mulher, OAB, dentre outros órgãos que promovem diariamente a equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
Em seu discurso, Karla Sarney destacou sua trajetória política de atuação em defesa dos direitos das mulheres e pontuou que é preciso intensificar os trabalhos para garantir mais ações e políticas públicas de valorização e promoção da igualdade de oportunidades.
“É uma alegria imensa poder estar agora à frente da Procuradoria, órgão que já vem sendo brilhantemente conduzido por outras vereadoras. Queremos somar, ajudando as autoridades a combater a violência contra a mulher. Tenho certeza que iremos viver um novo momento, juntamente ao nosso presidente Chaguinhas, trabalhando arduamente para proteger as mulheres e garantir mais direitos e autonomia”, afirmou.
A vereadora Concita Pinto (PCdoB), ex-procuradora da Mulher e, agora, procuradora adjunta do órgão, declarou que, embora muitos avanços já tenham sido conquistados para a qualidade de vida das mulheres ludovicenses, ainda há um longo trabalho a ser feito.
“Por isso, estamos aqui, parabenizando a vereadora Karla por esse novo momento, e nos colocando inteiramente à disposição, porque temos muito o que construir juntas ainda, para melhorar a vida de nossas mulheres”, pontuou.
Em seu discurso, ao entregar as chaves da Procuradoria da Mulher para Karla Sarney, o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), destacou o posicionamento da Casa em continuar formulando estratégias e políticas que fomentem a ampliação dos direitos das mulheres.
“Este é um dia histórico muito importante para que a gente relembre nosso papel social e político de garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas, hoje, nesse caso, as mulheres. Estaremos juntos, auxiliando no que for preciso, para continuarmos fazendo avanços”, disse.
Duas pessoas morreram após um incêndio nas salas do cinema Cinesystem do shopping Rio Anil, em São Luís, nesta terça-feira (7).
Ambos os corpos foram resgatados dos escombros, segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão. O primeiro corpo foi encontrado por volta das 22h30. A vítima com características femininas, cuja identidade ainda não foi revelada, foi achada entre os escombros de uma das salas de um dos cinemas do shopping. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).
O segundo corpo foi encontrado em outra sala de cinema por volta das 1h30. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma equipe do IML vai fazer o trabalho de identificação da vítima nas próximas horas.
O incêndio que atingiu, na tarde desta terça-feira (7), o Shopping Rio Anil, no bairro Turu, em São Luís, capital do Maranhão.
Pelo menos 12 pessoas deram entrada em hospitais da capital maranhense. Do total de feridos, nove foram encaminhados para hospitais da rede pública e quatro para um hospital da rede particular de São Luís.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), quatro pessoas deram entrada no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), vítimas do acidente no Rio Anil Shopping, todas as elas passam por procedimentos específicos para cada caso. Uma outra vítima foi encaminhada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) onde recebeu os primeiros atendimentos médicos e em seguida foi levada para um hospital particular.
Já segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), outras três pessoas deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória e uma na UPA do Araçagi, com queimaduras de 2º e 3º grau.
Em nota, o Hospital São Domingos, da rede particular, informou que quatro pessoas deram entrada na emergência do hospital por conta do incêndio no Rio Anil Shopping.
G1 Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (07), a visita de cortesia da presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras do Maranhão (AME), empresária Guga Fernandes. A vice-presidente da entidade, Patrícia Heluy, e a associada e empreendedora Katje Paz também participaram da reunião.
Na ocasião, foi discutida a viabilidade de uma sessão solene em homenagem às empreendedoras maranhenses. “As mulheres vêm lutando há muito tempo por igualdade social e por mais espaço no mercado de trabalho. As empreendedoras também estimulam a economia e precisam do mesmo incentivo”, afirmou Iracema Vale.
Segundo Guga Fernandes, o diálogo com lideranças femininas tem grande potencial transformador ao diversificar os pontos de vista na tomada de decisões, além de contribuir com a redução das diferenças de oportunidades profissionais entre os gêneros.
“A AME nasceu com o propósito de impulsionar o empreendedorismo feminino, visando a um futuro exitoso para todas as associadas. Manter o diálogo com lideranças femininas está entre nossos objetivos para viabilizar, cada vez mais, espaço às mulheres empreendedoras e empoderadas do nosso Estado”, enfatizou a presidente da AME.
Em entrevista à TV Mirante, o presidente interino da Câmara de São Luís afirmou que a zona portuária da capital precisa deixar de produzir poluição e pobreza: “Precisamos respirar benefícios”, declarou.
O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) defendeu, em entrevista à TV Mirante, que a zona portuária da capital maranhense, formada pelo Porto do Itaqui e os terminais privados da Vale e da Alumar, precisa deixar de produzir poluição e pobreza.
“Nós temos um problema grave em São Luís que é a zona portuária. Santos e Itajaí são cidades que respiram seus portos com benefícios. Aqui, não! Aqui se respira poluição e pobreza no entorno do porto. Nós precisamos discutir essa situação profundamente para colocar o porto de cara virada para a cidade”, declarou ao ser entrevistado pelo jornalista Clóvis Cabalau, no quadro Bastidores, veiculado pelo telejornal Bom Dia Mirante.
Em sua participação na atração jornalística, Chaguinhas também falou sobre a importância da atualização do Plano Diretor que cumpre interstício de 10 dias para poder ser apreciado em segundo turno no plenário do Legislativo ludovicense. Ele classificou a aprovação da revisão da legislação urbanística como uma votação histórica para a população da cidade.
“Essa votação, eu diria, que é histórica porque o Plano Diretor é muito importante pra cidade. Nós entendemos que não há uma escola para prefeitos, como tem em Israel, então o Plano Diretor, PPA, LOA e LDO, servem como freios e contrapesos de uma gestão. Então, o Plano Diretor é importante ser votado, porque depois, vem a Lei de Zoneamento que vai facultar o uso do solo. Então, nós estamos com esse planejamento, a nossa comissão está com um trabalho bastante avançado e temos desmistificando essa discussão sempre colocando que o Plano Diretor precisa ser atualizado, pois nós não podemos ficar atrás das outras capitais. Essa é uma luta que o presidente Paulo Victor tirou da gaveta e deixou lá para que possamos dar continuidade”, frisou.
Freios e contrapesos
Questionado pelo jornalista Clóvis Cabalau se a atualização da legislação urbanística atenderia as demandas da cidade, o chefe interino do Legislativo garantiu que o instrumento é uma espécie de freios e contrapesos, que serve para credenciar a capital para novos investimentos como obtenção de dinheiro do Banco Mundial, mas por falta da norma atualizada, muitas vezes a cidade não consegue a captação dos recursos.
“Entendemos que o Plano Diretor, vou afirmar novamente, é uma questão de freios e contrapesos porque você tem uma gestão no presente que é um caos e, se não tivermos esse instrumento, o sucessor vai pegar terra arrasada. Então, é preciso que essa norma esteja em dias. Eu sempre digo que a lei do Plano Diretor foi uma coisa espetacular porque além de freios e contrapesos, serve para credenciar a cidade para novos investimentos como dinheiro do Banco Mundial, mas muitas vezes a cidade não tem esses recursos por conta do Plano Diretor”, explicou.
É preciso dar resposta
O parlamentar também explicou a pressão que a sociedade faz na discussão da proposta de atualização da norma. Ele, entretanto, afirmou que a aprovação da matéria não vai agradar a todos, mas garantiu que o Legislativo precisa dar essa resposta.
“São Luís é a caixa de ressonância do estado e no momento que nós atualizamos essa norma na capital, vai ocasionar uma espécie de efeito dominó para as outras cidades se atualizarem. A gente nunca viu um prefeito ter as contas reprovadas por conta da falta de atualização de um Plano Diretor. Por isso, no meu ponto de vista, essa pressão precisa ser da sociedade. Quem mais pressiona pela atualização da legislação é quem gera emprego e quem move a economia. Acredito que o Poder Legislativo precisa dar essa resposta. Afinal, é no Legislativo que se faz as discussões que chamam a atenção do Poder Executivo. Por isso, precisamos atuar ouvindo a todos. No entanto, sabemos que a aprovação não vai agradar a todos, mas isso é democrático”, completou.
Votação não será adiada
Sobre a possibilidade de adiamento da votação no segundo turno, o presidente interino da Câmara garantiu que não há possibilidade de isso ocorrer. Segundo Chaguinhas, durante a realização do estudo e avaliação de atualização da proposta, a gestão do presidente Paulo Victor fez questão de colocar a discussão de forma aberta para que a sociedade pudesse participar com os vereadores.
“Não há possibilidade de adiar porque nós temos a CCJ e a Comissão Especial, que estão trabalhando direto. Nesse novo momento de realização do estudo e avaliação de atualização da proposta, fizemos questão de colocar a discussão de forma aberta para que a sociedade pudesse participar com os vereadores. Outrora, essa discussão do Plano Diretor era quase como um puxadinho: pegava-se dois ou três vereadores, junto com o presidente, fazia essa discussão, não dava certo e devolvia-se, fazendo um efeito ping-pong entre a Câmara e a Prefeitura. Agora, com a presidência do Paulo Victor, puxamos essa responsabilidade para a Casa e começamos a trabalhar ouvindo a todos, mas sempre fazendo um trabalho que possa contemplar a cidade”, concluiu.
Entrevista na Mirante AM
Também em entrevista à Rádio Mirante AM (600 kHz), na noite de ontem, segunda-feira (07), Chaguinhas já tinha destacado o importante trabalho da Comissão Especial, criada para realizar o estudo e avaliação do Plano Diretor no Legislativo ludovicense. Segundo ele, o colegiado “faz questão de discutir aquilo que é bom e ruim pra cidade”.
Entrevistado no programa Panorama, comandado pelos apresentadores João Ricardo, Gilberto Léda e Wallace Brito, o parlamentar declarou ainda que “uma urbanização sustentável é o que precisa acontecer na zona rural da capital”.
Encontro com Brandão
Após o ato solene, na companhia de outros parlamentares, Chaguinhas foi até o Palácio dos Leões, para uma reunião com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). No encontro, o chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso de continuar trabalhando ao lado dos vereadores em São Luís.
“Bom diálogo com vereadores da Câmara de São Luís, que passa a ser presidida pelo vereador Chaguinhas, agora que Paulo Victor retorna para a Secma. Seguimos alinhados com o Legislativo municipal de São Luís para realizar grandes projetos em nossa capital”, disse Brandão.
As políticas públicas, garantias de direitos em leis e demais assuntos que impactam no cotidiano feminino estarão em debate no programa “Toda Mulher”, que a TV Assembleia estreia às 15h desta quarta-feira, Dia Internacional da Mulher (8 de março), com apresentação da jornalista Karla Bianca. A primeira entrevistada é a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), única mulher a ocupar o cargo e que falará sobre a participação feminina na política.
“Estou muito feliz por abrir este espaço para as mulheres obterem mais informação, mais conteúdo. A gente vive um momento de empoderamento feminino aqui na Assembleia. Em 188 anos de história, é a primeira vez que tem uma mulher na presidência na Casa; é a primeira vez que temos a maior bancada feminina, são 12 mulheres; e à frente da TV Assembleia, temos uma diretora maravilhosa, que é a jornalista Jacqueline Heluy, que está fazendo um grande trabalho e nos presenteando com esse programa”, assinala a presidente da Alema.
“‘Toda Mulher’ é uma produção que nasce com uma proposta diferenciada e bem atual, com foco nas ações do Parlamento maranhense e na legislação voltada às garantias de direito das mulheres, para dar mais visibilidade ao tema e também ampliar o espaço de debate na comunidade”, destaca a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy.
A apresentadora Karla Bianca afirma ser um prazer enorme apresentar o ‘Toda Mulher’, que é uma atração quinzenal. “É um programa pensado e dirigido por mulheres, que vai falar sobre o protagonismo feminino, sobre as leis, os direitos das mulheres. Você não pode deixar de assistir”, convoca a jornalista.
Matéria especial
Além da entrevista com a presidente Iracema Vale, o programa destacará uma matéria especial, assinada pela jornalista Milena Dutra, sobre a ocupação dos espaços de poder político pelas mulheres. Entre outros dados, ressaltará que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 53% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, mas que apesar disso as mulheres ainda são minoria nos três poderes.
O programa ‘Toda Mulher’ tem produção da jornalista Juliana Sipaúba e vai ao ar todas as quartas-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
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