A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e outros deputados prestigiaram, neste sábado (4), em Imperatriz, a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado e presidentes de autarquia que passam a integrar o Governo do Maranhão. O ato foi liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que na ocasião também anunciou novos investimentos para a Região Tocantina.
Na solenidade, Iracema Vale afirmou que o gesto do governador Carlos Brandão em realizar a posse do novo secretariado em Imperatriz reforça a sua postura municipalista e o compromisso de estar atento a todos os 217 municípios maranhenses.
“Esse ato mostra como o governador Carlos Brandão está atento não só à capital São Luís, mas a todos os municípios do estado. Ele é um governador municipalista e estamos irmanados para trabalharmos juntos e em sintonia em prol de todos os maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
No ato, o governador Carlos Brandão disse que Imperatriz, além de ser uma cidade acolhedora, tem grande importância para o Maranhão em diversos setores. “Aqui apresentamos para todos, pela primeira vez, a nossa equipe de secretários. O governo não é só o Palácio dos Leões e esse ato simboliza que o governo é os 217 municípios. Desejo a todos os secretários êxito nesta missão”, frisou.
História
O secretário-geral de Governadoria, Luís Fernando, que na ocasião falou em nome de todos os demais secretários empossados, destacou que o ato, na segunda maior cidade do Maranhão, escreve uma nova página na história de Imperatriz.
“Somente a sensibilidade política do governador Carlos Brandão, a sua preocupação com a população e sua convicção municipalista fez com que esse momento acontecesse e escrevesse uma nova página na história política e administrativa de Imperatriz. Desejo a todos os companheiros e companheiras empossados uma gestão muito proveitosa em favor do Maranhão”, declarou.
O deputado Cláudio Cunha enalteceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em descentralizar as ações do Poder Executivo. “É a primeira vez que o governador do Maranhão traz o centro do poder para Imperatriz, escrevendo na história do estado esse ato de nomeação dos secretários, que vão ajudar a governar o Maranhão”, disse.
O deputado Rildo Amaral, parlamentar da região, afirmou que Imperatriz se alegra em sediar esse grandioso ato. “É a primeira vez que a posse do secretariado acontece fora da capital. Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade e postura ímpar em relação à nossa região”.
A deputada estadual Abigail (PL), empossada secretária de Estado da Mulher, falou da satisfação em assumir esta nova missão. “Sinto-me extremamente honrada pelo convite feito pelo nosso governador para assumir essa pasta tão importante na defesa dos direitos e garantias constitucionais de todas nós, mulheres. Cumprirei essa missão fielmente, com muito amor, carinho e respeito por todas as mulheres”, garantiu.
Deputada Iracema Vale concede entrevista coletiva no município de Imperatriz
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou ajuda de mais de R$ 4 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares dos 42 deputados e do Governo do Estado para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.
O anúncio foi feito na coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (3), no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, antes da sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’ naquele município.
Iracema Vale esclareceu que os recursos destinados à saúde serão aplicados na resolução do maior problema identificado no momento, ou seja, as filas de espera para cirurgias eletivas ortopédicas. “O governador Carlos Brandão destinou R$ 100 mil por cada parlamentar e o montante será acrescido aos R$ 50 mil destinados por cada deputado estadual”, frisou.
Ambulâncias
A deputada revelou que o governador contemplou cada deputado com duas ambulâncias para que sejam destinadas aos municípios que mais precisam. “Ele vai entregar amanhã três dessas ambulâncias para municípios desta região, sendo cada uma delas viabilizadas por meio das cotas dos deputados Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira”, frisou.
Mulheres
Indagada sobre as políticas públicas voltadas às mulheres a serem desenvolvidas pelo Parlamento Estadual em sua gestão, Iracema Vale destacou que no ‘Dia Internacional da Mulher’, 8 de março, será lançada cartilha com a compilação das leis de âmbito estadual e federal sobre direitos das mulheres. “Neste primeiro momento, queremos empoderar as mulheres ajudando-as a conhecerem seus direitos”, salientou.
Ela destacou que a iniciativa é o presente da Assembleia, especialmente da bancada feminina, para as mulheres maranhenses. “A cartilha foi elaborada com muito carinho pela Procuradoria da Mulher da Assembleia e pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema)”.
Benefícios
Sobre como a Alema poderia ajudar com os serviços de recuperação das vias de Imperatriz, a presidente disse que os deputados já levaram essa demanda ao governador. “Não podemos nos antecipar. Amanhã, com certeza, Carlos Brandão anunciará mais benefícios para Imperatriz. Ele tem os olhos voltados também para esta região”, afirmou.
Vale frisou que o objetivo do ‘Assembleia Itinerante’ em Imperatriz é ouvir a população do município in loco. “Já nos reunimos com os vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade para debater os problemas da região”, afirmou a presidente da Assembleia.
Durante a coletiva, Iracema Vale estava acompanhada dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Rafael Leitoa (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSC), Abigail (PL), Janaína Ramos (Republicanos), Cláudia Coutinho (PDT), (Edna Silva (Patriotas), Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Rildo Amaral (PP), Antônio Pereira (PSB), Guilherme Paz (Patriota), Júlio Mendonça (PCdoB) e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira.
O deputado Neto Evangelista (União) apresentou requerimento, na sessão da “Assembleia Itinerante” de Imperatriz, nesta sexta-feira (03), solicitando ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF/OAB) que apresente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da Súmula nº 208 desta Corte de Justiça.
A referida norma jurídica dispõe que o assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus e, ainda, que o ajuizamento da ação penal privada pode ocorrer após o decurso do prazo legal, sem que seja oferecida denúncia ou promovido o arquivamento ou requisitadas diligências externas ao Ministério Público.
“A OAB federal tem legitimidade para apresentar um pedido de revisão sumulado ao Supremo Tribunal Federal para que revise a Súmula 208 do STF, que não permite que advogados e assistentes de acusação do Ministério Público recorram extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus”, esclareceu o parlamentar.
Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).
“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.
Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.
Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.
A legislação em vigor desde 2006, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão que tramita desde 2019 possui pelo menos 208 artigos
O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.
O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.
Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.
Principais alterações
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Opinião dos vereadores
Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.
Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.
“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.
“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.
Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.
“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.
“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.
2ª votação com emendas
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.
Veja como votaram os vereadores:
Sim (aprovação) 26 votos
1. Astro de Ogum (PCdoB)
2. Álvaro Pires (PMN)
3. Chaguinhas (Podemos)
4. Rosana da Saúde (Republicanos)
5. Concita Pinto (PCdoB)
6. Edson Gaguinho (União Brasil)
7. Domingos Paz (Podemos)
8. Antônio Garcez (Agir)
9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)
10. Dr. Gutemberg (PSC)
11. Raimundo Penha (PDT)
12. Silvana Noely (Mais Brasil)
13. Andrey Monteiro (Republicanos)
14. Octávio Soeiro (Podemos)
15. Nato Júnior (PDT)
16. Marlon Botão (PSB)
17. Daniel Oliveira (PL)
18. Marcos Castro (PMN)
19. Chico Carvalho (Avante)
20. Pavão Filho (PDT)
21. Thyago Freitas (Sem partido)
22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)
23. Fátima Araújo (PCdoB)
24. Karla Sarney (PSD)
25. Beto Castro (PMB)
26. Aldir Júnior (PL)
Não (Rejeição) 2 votos
1. Coletivo Nós (PT)
2. Marcial Lima (Podemos)
O deputado Roberto Costa (MDB) usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (28), para anunciar que protocolou ação popular na Justiça Federal para que a Caixa Econômica Federal faça o levantamento e a regularização de centenas de casas dos residenciais Terra do Sol I, II, III e IV, e José Lisboa I e II, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Bacabal.
A ação traz uma série de denúncias constatadas in loco pelo parlamentar. São casas abandonadas sendo saqueadas por invasores, além de residências ocupadas irregularmente por pessoas não contempladas pelo programa do Governo Federal.
“Nós já temos uma luta histórica na cidade de Bacabal em relação aos dois conjuntos habitacionais, que têm quase 3.500 casas, mas os casos que temos conhecimento são absurdos. Pelo menos 20% das casas estão abandonadas, além de uma outra situação muito difícil, que são pessoas com condições financeiras que adquiram cinco, seis, sete casas, tirando o direito da moradia de quem realmente precisa e está arcando com aluguéis caros”, disse o deputado.
Costa pede que a CEF realize uma fiscalização e que, em sendo constatadas irregularidades, que sejam anulados os contratos de compra e venda dos imóveis. Além disso, ele pede que a Caixa disponibilize as residências para o restante da população que se enquadra no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
“Por isso entramos com essa ação popular e vamos junto à Justiça Federal buscar esta decisão para que se faça justiça no Maranhão. Para que se faça justiça em Bacabal”, finalizou o parlamentar.
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