O vice-governador e atual secretário de educação do estado, Felipe Camarão vai assumir o governo do estado por 11 dias.
O governador Brandão vai se afastar para tratar de assuntos pessoais e aproveitará também para fazer um check-up.
A previsão é que a governabilidade interina de Camarão aconteça de 17 a 28 agosto.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, na tarde desta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Turismo, Celso Sabino, em uma visita técnica ao município de Barreirinhas, porta de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com vasto potencial turístico.
Na agenda, também estavam presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ana do Gás (PCdoB), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB); os deputados federais Amanda Gentil (Republicados), Aluísio Mendes (PSC) e Pedro Fernandes (PTB), entre outras autoridades.
“Mostramos toda a nossa riqueza turística e as potencialidades do Maranhão nesta área. O Parlamento Estadual continuará trabalhando, juntamente com o Poder Executivo e o Governo Federal, para atrair cada vez mais investimentos para o setor e turistas do mundo todo à região, a fim de gerar mais renda para Barreirinhas, bem como para todo o Estado”, afirmou Iracema Vale.
Iracema Vale durante visita a Barreirinhas, juntamente com Brandão, o ministro Celso Sabino e outras autoridades
Vocação turística
Durante a visita, as autoridades sobrevoaram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e dialogaram sobre a vocação turística da região. “O Maranhão está crescendo significativamente na área do turismo e a cidade de Barreirinhas é uma importante chave nesse processo. No primeiro semestre, registramos um crescimento de 40% no setor”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, ações integradas são fundamentais para melhorar a qualidade do turismo do município. “O Governo Federal está empenhado em trabalhar em parceria com o Estado do Maranhão para elevar o potencial de toda a região. A partir de agora, estaremos alinhados e em constante diálogo para executar um trabalho exitoso, como Barreirinhas merece”, disse.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Leões, da assinatura da ordem de serviço para as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão. A assinatura foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e pelo governador Carlos Brandão (PSB), garantindo investimentos para a execução de serviços de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha.
Na ocasião, Iracema Vale destacou a importância desses investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. “A gente sabe a importância do saneamento básico para a saúde da população e é muito bom vermos que o nosso estado tem recebido tantos investimentos por parte do Governo Federal. É uma parceria exitosa que só tem a beneficiar todos nós, maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
O governador Carlos Brandão ratificou que a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal está a cada dia mais sólida e promovendo o desenvolvimento do Maranhão.
“Estamos vivendo um novo momento com um montante significativo de obras. O Governo do Maranhão está sempre estabelecendo essas parcerias importantes em benefício do estado. Tenho certeza de que com o Novo PAC teremos muito mais investimentos ainda para o Maranhão”, declarou.
Deputados e secretários com o ministro Jader Barbalho Filho, após ato de assinatura da ordem de serviços do Novo Pac
Recursos
Os investimentos somam mais de R$ 47 milhões de recursos federais e estaduais para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha. As obras serão executadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Secretaria de Estado do Governo (Segov) e Empresa Qualitech Engenharia Ltda.
O ministro Jader Barbalho Filho afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado retomar o pacto federativo por meio dessas parcerias, garantindo investimentos importantes para os estados.
“São obras que, nos últimos quatro anos, não tiveram nenhum recurso e, a partir dessa iniciativa, agora temos o Governo do Estado, o Governo Federal e as prefeituras dando prosseguimento. O presidente Lula tem um carinho especial pelo Maranhão e muito mais investimentos serão destinados para o estado”, garantiu o ministro.
Também estiverem presentes os deputados Zé Inácio (PT), Daniella (PSB), Roberto Costa (MDB), Fernando Braide (PSD), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Guilherme Paz (Patriotas), Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos) e Dra. Vivianne (PDT).
Os candidatos inscritos no novo concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão já podem ter acesso à lista dos locais de prova na internet. A consulta foi liberada na manhã desta segunda-feira (14) e está disponível no site da ‘FGV Conhecimentos’.
O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, informou que, mediante o uso do número do CPF, podem ser consultadas no site da ‘FGV Conhecimentos’ todas as informações necessárias ao candidato. As provas do concurso serão realizadas no próximo domingo (20).
Na sexta-feira (11), integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público da Alema participaram de uma reunião na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O objetivo da reunião foi supervisionar os procedimentos de segurança e conhecer os detalhes de organização que serão adotados pela FGV no domingo (20), data da realização do certame.
Participaram do encontro com técnicos da FGV o diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa; o procurador-geral da Casa, Bivar George; o procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Rocha; o consultor legislativos Flávio Olímpio, além de Noleto Chaves, na condição de representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM).
Logística
De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, a Fundação forneceu informações pormenorizadas sobre toda a logística e esquema de segurança. “Tudo está sendo feito para garantir que o certame seja realizado de forma segura e tranquila, garantindo o bom andamento dos trabalhos a todos os candidatos”, frisou.
Ele acrescentou que as etapas do novo concurso da Alema, agora sob a responsabilidade da FGV, estão transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma.
“Estamos cumprindo rigorosamente todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, é o mais absoluto compromisso com a transparência e a isonomia na condução do concurso da Alema”, ressaltou Carlos Eduardo.
A intervenção do Ministério Público do Maranhão garantiu a regularização do transporte escolar oferecido aos estudantes do Povoado Tabocas, em São Vicente Férrer. Blogs denunciaram que as crianças do povoado estavam sendo transportadas em jumentos.
A averiguação da situação foi determinada pela Corregedoria do Ministério Público do Maranhão. Inicialmente, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer solicitou informações da Secretaria Municipal de Educação, que afirmou que a escola do povoado estaria desativada e que as crianças mostradas nas imagens “não estavam fardadas”.
Em inspeção realizada pelo Ministério Público, a irregularidade do transporte foi confirmada. Além disso, verificou-se que os alunos não usavam o fardamento por medo de sujá-lo no percurso até a escola mais próxima, devido às péssimas condições da via de acesso ao povoado. A Promotoria também observou que a escola do Povoado Tabocas realmente estava desativada, com estrutura bastante deteriorada, e que estava sendo utilizada como moradia por habitantes da localidade.
AJUSTAMENTO
Após a constatação da situação precária, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira conduziu uma reunião, em 27 de julho, para discutir o problema. Participaram o prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Machado de Freitas; a secretária municipal de Educação, Nilze Pinheiro Santos; e o diretor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Nilton Cesar Mota Mendes.
Neste primeiro encontro foi acertada a realização de obras imediatas na via de acesso ao povoado ou a disponibilização de veículo 4×4 para o transporte dos estudantes. Além disso, o Município se comprometeu a encaminhar a relação de todos os alunos do Povoado Tabocas.
Em nova reunião, em 4 de agosto, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reparação definitiva da via de acesso até o dia 30 de novembro deste ano. As obras devem compreender a realização de drenagem, aterro para a formação de barragem, aplicação e compactação de piçarra e outras intervenções necessárias para garantir o transporte dos alunos, em qualquer período do ano, em micro-ônibus escolar.
A Prefeitura de São Vicente Férrer também se comprometeu a realizar a manutenção da estrada uma vez por ano, sempre no mês de agosto, para garantir o acesso de transporte escolar à localidade.
Em caso de chuvas excessivas, que inviabilizem o acesso do transporte escolar, deverá ser disponibilizado veículo com tração 4×4. Em nenhuma hipótese será admitido o transporte de estudantes em animais.
De acordo com o promotor de justiça Márcio de Oliveira, a realização das obras e a regularização do transporte escolar já foram verificadas e atestadas pelo Ministério Público do Maranhão.
POSTO DE SAÚDE
Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta, foi previsto que a Escola Municipal do Povoado Tabocas seja destinada para o funcionamento de um posto de saúde, com atendimento pelo menos uma vez por semana. Dessa forma, os moradores do povoado terão acesso mais rápido a médicos, enfermeiros psicólogos, odontólogos e outros profissionais da Equipe de Saúde da Família.
O prédio deverá passar por obras de adequação que envolvam a aplicação de revestimento cerâmico, janelas com grades e esquadrias de alumínio, salas e recepção climatizadas, mobiliário adequado e banheiro adaptado a pessoas com deficiência. O prazo para conclusão dos serviços é 26 de agosto de 2024.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens do TAC, foi estabelecida multa diária de R$ 500 a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal.
Na avaliação do promotor de justiça Márcio de Oliveira, é uma satisfação regularizar o transporte escolar no Povoado Tabocas e, ao mesmo tempo, dar nova destinação a uma antiga escola desativada. “Transformamos um problema em duas soluções”, afirmou, ressaltando a função do Ministério Público como indutor de políticas públicas e defensor dos direitos das crianças
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, na sessão desta quarta-feira (09), conceder medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos por parte do município de São João do Sóter para a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. A medida atende a Representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) diante de supostas irregularidades e fraudes na contratação da empresa.
A prefeitura do município mantém com a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda., contrato vigente até o dia 31 de dezembro deste ano no valor total de R$ 1,5 milhão (R$ 1.509.389,001) para prestação do serviço de limpeza pública. Durante a vigência do contrato, a empresa alterou seu nome empresarial e seu nome de fantasia, passando a se chamar LST Service, mantendo porém o mesmo CNPJ e sede.
A alteração dos nomes chamou a atenção tanto dos procuradores do MPC quanto da Unidade Técnica do Tribunal que, em seu Relatório de Instrução se manifesta favorável à concessão da medida cautelar. De acordo com o documento, a mudança dos nomes empresarial e de fantasia da acende um sinal de alerta “pois indica possível tentativa de encobrir fraudes e ilegalidades e ludibriar as autoridades e sociedade em geral”.
Ainda mais grave, como destacado no relatório dos auditores e na Representação do MPC, a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. é ré em processo criminal, tendo sido identificada como parte de uma organização criminosa. O MPC lembra que as medidas cautelares impostas na decisão judicial a Joacy José dos Santos Filho, sócio da empresa e responsável pela administração da sociedade, tem implicações no contrato mantido com o município, uma vez que tanto o sócio quanto a empresa Servicol tiveram decretadas a indisponibilidade de bens e valores em decisão judicial de 25/11/2022.
Nessas condições, prossegue o relatório, é difícil imaginar a empresa conseguindo executar satisfatoriamente o contrato celebrado junto ao município. Afinal, por estar com as contas bancárias bloqueadas “a empresa representada está impossibilitada de, por exemplo, pagar fornecedores, funcionários, serviços de frete e transporte, o que impede a prestação de serviços de maneira adequada”.
Já o MPC lembra ainda que, caso a decisão judicial seja modificada, extinguindo-se a indisponibilidade de bens e valores, poderá ocorrer algo ainda pior, que seria a empresa, “que muito possivelmente integra uma organização criminosa, ter imediato acesso ao dinheiro e poder desviá-lo ou utilizá-lo no financiamento das operações criminosas”.
Com a decisão, a prefeita do município, Joserlene Silva Bezerra, e o secretário municipal, Francisco Henrique Junior serão notificados para que, se for de seu interesse, se manifestem em um prazo de quinze dias acerca das supostas irregularidades apontadas na Representação e no Relatório produzido pelos auditores do TCE.
Fonte TCE
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