A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB).
“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas”, afirmou Iracema Vale.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a trajetória da Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta. “Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil”, acentuou.
Dados
A parlamentar salientou que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, no último ano. Segundo ela, no Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% do período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
“Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, acrescentou Iracema Vale.
Representantes de órgãos e entidades ligadas à luta em favor das mulheres foram homenageadas na sessão solene
Importância
O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, ressaltou que é fundamental realizar sessões solenes nos aniversários da Lei. “Comemorar esse instrumento legal é uma forma de seguir debatendo o tema, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os indivíduos”.
Para a coronel Augusta Ribeiro, primeira comandante da Patrulha Maria Penha, a solenidade celebra as conquistas alcançadas. “Hoje homenageamos as mulheres que foram vítimas por toda a sua luta e reafirmamos nosso compromisso na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência doméstica. Essa batalha é de todas as Marias”, frisou.
Iracema Vale disse que a trajetória de Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta
Projetos
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou os projetos promovidos pelo Poder Executivo em prol do movimento, entre eles o I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que objetivou fortalecer o protagonismo feminino ao discutir e propor políticas públicas para as questões de gênero, em especial o combate à violência contra a mulher.
“O evento foi uma oportunidade única abraçada pelo governador Carlos Brandão, bem como a caravana ‘Todos por Elas’, que reuniu recentemente cerca de 1.700 mulheres para falar sobre enfrentamento à violência, rede de atendimento, empoderamento feminino, fortalecimento do protagonismo das mulheres e autonomia econômica”, evidenciou a secretária.
Em seguida, oficiais da segurança pública e gestoras municipais de todo o Maranhão presentes na solenidade foram homenageadas com placas em reconhecimento às suas contribuições na construção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres maranhenses.
Sessão solene em homenagem aos 17 anos da Lei Maria da Penha realizada na Assembleia Legislativa
Legisladoras
No fim do evento, Iracema Vale convidou todos a prestigiarem o 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 5 de setembro. O evento irá rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.
Homenagens foram prestadas às mulheres que colaboram para o combate à violência doméstica e de gênero
No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Andréia Martins Rezende (PSB), Cláudio Cunha (PL), Dra Viviane (PDT), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (PSC), Francisco Nagib (PSB) e Roberto Costa (MDB); a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; a procuradora da mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Carla Sarney, além de outras autoridades
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Procedimento licitatório visava à contratação de empresa de organização de eventos pelo período de um ano
Uma Recomendação emitida, em 2 de agosto, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi acatada pela Prefeitura de Penalva, anulando licitação, no valor de R$ 5.723.724,00, aberta em junho, para contratar empresa de organização de eventos para os órgãos da administração municipal.
Com vigência de um ano (de junho de 2023 a junho de 2024), o procedimento teve uma empresa inscrita: Aprimorah Serviços e Empreendimentos Ltda, com sede em São Luís.
A suspensão foi informada, nesta quinta, 3, pelo prefeito Ronildo Campos Silva ao titular da Promotoria de Justiça de Penalva, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, autor da Recomendação.
No documento, o representante do MPMA havia fixado prazo de 24h para que o gestor municipal encaminhasse informações sobre o cumprimento das solicitações, sob pena de adoção de medidas legais, entre elas, ajuizamento de Ação Civil Pública e tomada de providências criminais.
“A anulação da licitação em resposta à Recomendação demonstra a importância da escolha de novos caminhos para resolução de conflitos, em substituição aos atuais métodos adversariais. O Ministério Público continua vigilante para assegurar a preservação dos interesses da população de Penalva”, enfatiza o promotor de justiça.
IRREGULARIDADES
A Recomendação foi motivada por diversas inconsistências verificadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria da Geral de Justiça, na documentação do Pregão Eletrônico nº 40/2023.
Entre as irregularidades estavam em falta o estudo técnico relativo aos quantitativos do objeto, apresentação de pesquisa de preços realizada apenas com fornecedores do mercado e coincidência no percentual de 10% de variação linear dos preços das empresas.
No edital, foi vetada participação de empresas em processo de falência ou concordata e exigida Certidão Negativa de Falência. Também foram exigidos alvará de localização e funcionamento e certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da cidade-sede da empresa.
Além disso, o edital não incluiu exigências relativas ao Sistema de Registro de Preços e foi assinado pelo pregoeiro municipal. Por sua vez, a ata de registro de preços foi assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pelo pregoeiro oficial do Município.
O maior evento da história do PSDB em São Luís foi realizado nesta sexta-feira (4), oficializando a vinda do presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor para a legenda.
Com a presença de diversas lideranças políticas da capital e de todo estado, entre vereadores e secretários de estado, Paulo Victor foi aclamado por uma verdadeira multidão, reforçando que o pré-candidatura do agora tucano, se consolida a cada dia.
Em seu discurso, Paulo Victor frisou que esse novo caminho, será voltado para as comunidades, um dos locais mais percorridos pelo vereador.
“Nessa nova jornada que inicia no PSDB, minha palavra é gratidão! E hoje eu cheguei aqui para representar os menos favorecidos. Hoje, eu convoco os senhores e as senhoras a terem um sonho: lutar por uma São Luís melhor”, frisou o presidente da Câmara.
O ex- senador Tarsso Jereissati, uma das principais lideranças do PSDB nacional, destacou que “nesse processo de renovação, a pré-candidatura de Paulo Victor é essencial para São Luís”, disse.
O PSDB protagoniza novos voos com a pré-candidatura de Paulo Victor. O partido que já governou São Luís e Imperatriz, ganha uma nova roupagem, segundo o presidente estadual da legenda, Sebastião Madeira.
“O PSDB está ressurgindo no Maranhão a partir de São Luís, com muita força, com um líder magnético, carismático, corajoso, que vai pra cima, que é o Paulo Victor. E esse evento está mostrando isso”, destacou Madeira.
Vereadores, suplentes de vereadores, secretários de estados e deputados, prestigiaram o ato de filiação, além de lideranças de toda São Luís.
“Eu nunca vi um ato de filiação com tanta gente como hoje aqui. Isso mostra que o Paulo Victor não está sozinho. Isso significa que o PSDB será o maior partido de São Luís”, pontuou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT).
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (04), da tradicional Missa do Vaqueiro e da cavalgada na Praça Dias Carneiro, no município de Colinas. As festividades integram a programação da Vaquejada do Parque Onildo Maior, que completa 31 anos em 2023.
Toadas e aboios, as bênçãos do pároco e a alegria estampada no rosto dos participantes marcaram a celebração. “O evento é de grande importância para toda a cidade, por aquecer o comércio e o turismo local, além de mobilizar uma legião de seguidores. Já a vaquejada é um dos mais importantes eventos do gênero no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
A Missa do Vaqueiro é o momento dedicado a pedir proteção aos competidores da vaquejada, que busca valorizar a cultura sertaneja e movimentar a economia da região do Médio Sertão Maranhense. As disputas na pista reúnem os melhores vaqueiros do Maranhão e de outros estados, além de contar com uma vasta programação cultural nos cinco dias de evento.
Na cerimônia, estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Cláudia Coutinho (PDT) e Francisco Nagib (PSB); a prefeita Valmira Miranda (Republicanos); o secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, além de vereadores da região e outras autoridades.
PREFEITO WALACE E O GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO.
ICATU/MA – Cuidar de todos: um olhar por quem mais precisa! Na manhã de quinta-feira, o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, esteve presente no lançamento do programa “Cuidar de Todos”, o maior programa de apoio à Atenção Primária na área da saúde no Maranhão.
Com esta iniciativa do Governador Carlos Brandão e a adesão das prefeituras, será assegurada a maior qualidade de vida para a população, além do fortalecimento de iniciativas de prevenção à mortalidade infantil e materna, AVC, diabetes, infarto e acidentes de trânsito.
Com esta importante parceria da prefeitura Icatu com o governo do estado, tenho certeza que iremos avançar, e muito, na qualidade de vida dos icatuenses!
Walace Azevedo.
PREFEITO WALACE COM SUA EQUIPE DA SAÚDE.
PREFEITO WALACE COM SUA EQUIPE DA SAÚDE DE ICATU.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou da reunião da Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), onde apresentou a Lei nº 11.984/23, de sua autoria, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. O parlamentar atendeu ao convite da UNICEF em São Luís.
“Ao longo dos anos percebemos que não existia um olhar unificado para a primeira infância como uma meta de Governo. No âmbito do estado, a dificuldade era maior, pois boa parte das políticas são direcionadas a outro período da vida, não necessariamente a primeira infância, que na maioria das vezes fica a cargo dos municípios, sendo esse o período mais importante da vida da criança. Por isso, o objetivo da lei é ter uma política estadual e poder trazer esse debate para o âmbito do Estado”, explicou Carlos Lula.
Para a especialista em Políticas Públicas para a Primeira Infância da UNICEF, Anelise Timm, trazer a REPI a discussão da lei é de grande importância. “Agora poderemos somar esforços com a sociedade civil, secretarias do Governo, a fim de efetivar as políticas públicas da primeira infância que precisam ser visibilizadas e apoiadas, já que essa fase inicial da vida é muito importante para o desenvolvimento humano”, afirmou.
De acordo com Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, é a primeira vez que um político participa da reunião da REPI. “A primeira infância de fato é uma prioridade, é uma fase primordial da vida, pois se cuidamos da infância, iremos facilitar o desenvolvimento das outras fases da vida, e essa é uma medida preventiva”, destacou.
Já a superintendente de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Poliana Cozzi, afirmou que a lei vai garantir de fato os direitos reservados a primeira infância. “O município de São Luís está próximo e gostaria de fazer parte desse projeto. Fico feliz com o reforço do legislativo e o deputado Carlos Lula conhece essa pauta”, disse.
Durante o encontro ficou definido que será articulada uma reunião com as Secretarias Estaduais envolvidas com a Primeira Infância para tratar da aplicação da lei e da atualização do Plano Estadual da Primeira Infância no Maranhão, que é do ano de 2019. Quando atualizado, o Plano servirá de subsídio não só para as políticas públicas estaduais, mas também como norteador dos planos municipais.
“Muito bom podermos falar da lei e traçar a articulação dessas políticas. Além disso, ainda no mês de agosto realizaremos uma audiência pública onde iremos reunir diversos atores para tratar como concretizar essas políticas que estão previstas na nova legislação na vida das nossas crianças. Pois a primeira infância é uma das prioridades do meu mandato”, pontuou o parlamentar.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Fundação Josué Montello.
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