O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) esteve reunido, nesta terça-feira (19), com dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), no Maranhão. Participaram do encontro o presidente do PT no estado, Augusto Lobato e de São Luís, Honorato Fernandes.

Em pauta o cenário político e as alianças locais e nacionais para a eleição do ano que vem. Brandão é pré-candidato à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB).

Brandão destacou o encontro nas redes sociais “Estive com duas lideranças do Partido dos Trabalhadores no estado: Augusto Lobato, presidente estadual, e Honorato Fernandes, presidente municipal do partido em São Luís. Boa conversa sobre o nosso Maranhão”, afirmou.

O presidente do PT em São Luís, Honorato Fernandes se mostrou otimista em relação ao encontro. “Hoje (18), estive reunido com o presidente do PT no Maranhão e assessor especial do governador, Augusto Lobato, e o vice governador Carlos Brandão; Na pauta, ações do Governo do Maranhão no enfrentamento à pandemia e a avaliação do cenário político estadual e nacional”, disse Honorato Fernandes.

No início do mês, o senador Weverton Rocha (PDT) que também é pré-candidato ao governo do Maranhão esteve reunido com ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O encontro dos petistas locais com Brandão foi um recado ao pedetista e pode indicar o caminho que será seguido pelo PT no Maranhão.

Exclusivo: Presidente da Câmara recebe denúncia, mas perde prazo para consulta ao plenário sobre o seu recebimento. Casa foi obrigada a realizar sessão extraordinária às pressas para analisar admissibilidade da denúncia que teria sido preclusa em razão do lapso temporal decorrido

A Câmara Municipal de Rosário decidiu, no dia 25 de março, abrir um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho (PSC) e sua vice Cláudia Ancelles (PT). Desde então, uma comissão especial processante composta por três parlamentares deu início à realização de oitiva e coleta de depoimentos para elaboração de um parecer. A palavra final da Casa tinha que ser dada em até 90 dias, segundo a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e o Decreto Lei 201/1967.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, foram 8 votos a favor e 4 contra. Pelo regimento, o presidente da Casa só vota em caso de desempate. A abertura do processo requeria a maioria simples de 13 vereadores.

O problema, entretanto, é que o rito pode ser anulado por vício procedimental, após a constatação do editor desta página ao analisar uma coleção enorme de documentos sobre o caso.

Protocolado no dia 19 de março por dois cidadãos rosarienses identificados por Bruno Kelvin Marques Martins e Leonel Oliveira, o pedido tinha como base a alegação de denúncia de infração político-administrativa definida no art. 4º, incisos III, IV, VII e VIII, do Decreto Lei 201/1967.

Ocorre que o mesmo dispositivo em seu art. 5º e inciso II, obriga ao chefe do legislativo a leitura e consulta ao plenário na primeira sessão, após o recebimento da denúncia. No entanto, não foi isso que ocorreu, segundo ficou comprovado, inclusive, em vídeo.

Um levantamento minucioso junto ao calendário de sessões da Câmara revelou que entre o dia 19 [data do protocolo da acusação] ao dia 25 de março [data abertura do processo] o legislativo rosariense realizou sessão ordinária nº 006/2021, no dia 22 daquele mês. Era nessa reunião que a denúncia deveria ter sido recebida, mas não foi isso que ocorreu, conforme veremos mais abaixo.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Por via de regra, o presidente da Câmara deveria submeter o caso aos pares justamente no encontro, realizado dois dias após a denúncia ter chegado ao parlamento rosariense, porém, além de descumprir o que determina a legislação, o chefe do legislativo foi obrigado a convocar sessão extraordinária às pressas para analisar admissibilidade da denúncia que teria sido preclusa – dois dias antes na sessão anterior – em razão do lapso temporal decorrido.

O processo de afastamento de um prefeito, vice ou vereador, começa com a apresentação de uma denúncia contra eles. No entanto, o procedimento tem uma série de normas que devem se enquadrar no Decreto Lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de chefes do executivo e representantes do legislativo. Se alguma regra não for respeitada, o rito (e suas decisões) pode ser anulada por decisão judicial.

PRECLUSÃO APÓS 1ª SESSÃO

Sabemos que o tempo, hoje crucial na vida das pessoas, está presente em todas as fases do processo, seja pelo cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação, para os expedientes processuais, seja em relação ao tempo estabelecido para que seja ajuizada uma determinada ação, enfim, à prática forense.

Tanto que no direito processual, preclusão, significa a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

Pelo Decreto Lei 201/1967 que baseou a abertura do processo, a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

No entanto, a norma em seu art. 5º e inciso II, não estabelece prazo para apreciar o recebimento e condiciona essa possibilidade justamente à primeira sessão.

Mas, o que pode acontecer quando a Câmara recebe a denúncia e não aprecia na primeira sessão, justamente dois dias após o protocolo?

Com relação às consequências processuais, o prazo não observado pelo legislativo, poderá até ensejar a perda da faculdade de praticar o ato, incidindo o ônus respectivo (preclusão temporal).

CIRCO COM CARA DE GOLPE

Além de infringir o que determina dispositivos do Decreto Lei 201/67, a comissão processante perde valor por uma série de fatos que não resistem a uma simples apreciação judicial.

Como se não bastasse ignorar princípios que norteiam a administração pública como legalidade, por exemplo, não faz nenhum sentido cassar prefeito e vice com provas baseadas em conversas de redes sociais e prints de WhatsApp.

O mais cômico ainda é aceitar depoimento do marido que relatou uma denúncia que tem como um dos alvos a própria esposa e cujos supostos atos foram praticados justamente no período em que esteve atuando como secretário.

Outro absurdo foi a realização de oitiva onde ficou constatado o interesse nos depoimentos de informantes e testemunhas entre elas, ex-candidatos a vereador de partidos que apoiaram o prefeituravel derrotado Jonas Magno, adversário político dos denunciados; e ex-funcionários da prefeitura rosariense na gestão da prefeita Irlahi Linhares, tia do candidato majoritário e que também é adversária política do sucessor que figura como denunciado.

A acusação sequer deveria se aceita, pois soa como um circo onde o ‘picadeiro’ é a Câmara e os ‘palhaços’ são aqueles que deveriam representar os interesses do povo rosariense, mas estariam agindo como ‘agentes do mal’ visando um suposto golpe que tem como maior interessado justamente um dos integrantes da linha sucessória do prefeito e vice. Esse, entretanto, será um assunto para a próxima matéria.

Blog do Isaias Rocha

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizará neste domingo (23), edição especial da Feirinha São Luís. A ação marca a volta das atividades da feirinha, programada para o mês de junho, e vai arrecadar doações para ajudar os feirantes que participam do projeto.

O evento acontecerá no Parque do Bom Menino, a partir das 10h, e terá a participação das atrações musicais Trio Akácia e Guilherme Jr. A transmissão será feira pela TV Cidade – Record, por meio de uma live solidária (canal 6.1).

As doações recebidas durante a apresentação serão destinadas pela Semapa para ajudar os feirantes que participam da Feirinha São Luís, como forma de contribuir para a retomada das atividades de maneira gradativa, atendendo aos protocolos de segurança.

“Com a pandemia, precisamos suspender a Feirinha São Luís, evento que acontece aos domingos e que já faz parte da programação das famílias e do destino de turistas. Mesmo assim, a gestão do prefeito Eduardo Braide, por meio da Semapa, esteve sempre em busca de soluções para ajudar e dar apoio aos permissionários da Feirinha nesses dois meses em que não houve a realização. Essa live irá colaborar justamente para que eles possam voltar a trabalhar com a exposição e venda dos seus produtos”, destacou o titular da Semapa, Liviomar Macatrão.

A Semana está preparando o local com todas as exigências de segurança sanitária e poderá receber dentro da área do ginásio, onde ocorrerão as apresentações, até 100 pessoas, conforme decreto para realização de eventos. Os feirantes estarão com seus stands montados na área externa do ginásio para que as pessoas possam se dirigir até o Parque do Bom Menino para realizar suas compras na Feirinha São Luís.

Para ter acesso ao espaço, o cidadão precisará doar 1kg de alimento não-perecível. Já para os telespectadores que estarão acompanhando a live e que quiserem doar, será possível fazer pelo PIX que será disponibilizado durante toda a transmissão do evento.

A gestão de Eduardo Braide avança no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros de São Luís, desde o início do ano, com a  instalação de pontos limpos em áreas degradadas pelo acúmulo de detritos pela cidade.

Neste sábado (15), foi entregue o 11º Ponto Limpo, desta vez no na Vila São Sebastião, comunidade do polo Coroadinho.

O novo Ponto Limpo fica entre as avenidas Sarney Filho e São José de Ribamar, na Vila São Sebastião, comunidade do polo Coroadinho. O espaço que agora se assemelha a um jardim após ser totalmente limpo e revitalizado pela Prefeitura era usado para o descarte irregular de todo tipo de resíduo, de móveis sem uso a lixo doméstico, incluindo restos de alimentos, recicláveis e até mesmo animais mortos.

A meta é instalar pelo menos 100 pontos limpos em toda a cidade.