Adão Carneiro, figura emblemática na história política de São Francisco do Brejão, surge como principal candidato nas pesquisas que antecedem as eleições municipais. Com uma liderança consolidada, as projeções apontam para um possível retorno triunfal à Prefeitura, impulsionado pelo impacto positivo de sua gestão passada.

Os resultados das pesquisas recentemente realizadas no município têm colocado Carneiro na dianteira da disputa eleitoral. Sua presença marcante nas preferências dos eleitores é respaldada pelo legado deixado durante sua gestão anterior, evidenciando a confiança depositada nele para conduzir novamente os destinos da cidade.

O ex-prefeito, conhecido por suas iniciativas marcantes e conquistas significativas durante seu mandato anterior, parece despertar uma sensação de confiança e esperança na população. Seus projetos bem-sucedidos e ações que impactaram positivamente a cidade reverberam até os dias atuais, o que tem contribuído para consolidar sua posição como favorito nas próximas eleições.

Em meio a expectativas elevadas e um sentimento de reconhecimento pelo seu trabalho anterior, a candidatura de Adão Carneiro se apresenta não somente como uma opção, mas como a expressão de uma vontade coletiva de retomar um período de avanços e progresso para São Francisco do Brejão.

Vinte e quatro anos e nove meses de prisão: esta foi a pena imposta ao réu Samuel de Sousa Santos, julgado em João Lisboa sob acusação de ter matado a ex-mulher, Patrícia Rodrigues Pereira de Assis, a golpes de ‘pé-de-cabra’. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, e foi presidido pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da 2ª Vara. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de 100 mil reais aos familiares da vítima, pelos danos morais causados. Samuel não poderá recorrer em liberdade.

Destacou a denúncia do caso que, na manhã do dia 3 de julho de 2023, por volta de 06h30min, o denunciado teria matado sua ex-companheira, Patrícia, desferindo contra ela vários golpes com uma barra de ferro na cabeça e tórax. O crime ocorreu na casa da mulher. O inquérito policial relatou que vítima e denunciado relacionaram-se durante três anos, relação essa que seria marcada por diversos episódios de violência decorrentes do comportamento possessivo e constantemente agressivo dele contra ela. Conforme depoimentos, as coisas se agravaram quando ela decidiu pela separação, em julho deste ano.

PERSEGUIÇÃO

Foi averiguado, contudo, que Samuel passou a perseguir a ex-mulher, pressionando pela volta do relacionamento. Foi nesse contexto de desrespeito, ciúme, controle e perseguição que ele, na noite que antecedeu a morte da vítima, ele teria ido até a residência dela e insistiu em acompanhá-la nas festividades juninas locais, o que ela teria recusado. Horas depois, já na madrugada que se seguiu, ele outra vez abordou a vítima quando ela se divertia no arraial e ordenou que ela lhe entregasse as chaves da sua casa, recebendo mais uma resposta negativa.

No dia dos fatos, em mais uma noite do festival junino, a vítima encontrava-se na companhia de amigos quando o denunciado, por volta de 04h30min, mais uma vez a encontrou e, ao observar que ela abraçou um amigo, cobrou-lhe satisfações. Poucas horas depois, ele teria aguardado que ela voltasse para casa e, depois de adentrar sorrateiramente na casa enquanto ela dormia, teria atacado a mulher com os diversos golpes de barra de ferro, do tipo ‘pé-de-cabra’, levando Patrícia à morte.

“O Tribunal do júri é um órgão previsto em nossa Constituição Federal, onde a sociedade é chamada para julgar os casos de crimes dolosos contra a vida, incluindo o feminicídio. Nesse passo, o Constituinte entendeu que é importante a manifestação/decisão da sociedade nos crimes de feminicídio”, destacou o juiz, sobre a importância do Tribunal do Júri e a resposta do Judiciário junto à sociedade.

Objetivo é combater o abuso sexual infantil na rede mundial de computadores.

Na manhã desta quinta-feira (06/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. A operação Conteúdo Proibido III foi deflagrada na cidade de Timon, no estado do Maranhão.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

As investigações seguem em andamento.

A Justiça negou o pedido de arbitramento de honorários em cima de verba do FUNDEB

O Poder Judiciário em Cantanhede proferiu uma sentença na qual negou o pedido de um advogado, que pleiteava o pagamento por supostos serviços advocatícios prestados junto ao Município em processo que questionava o aumento da verba de FUNDEB (antigo FUNDEF). A sentença, assinada pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, não apenas extinguiu o processo, como também condenou o autor por litigância de má-fé, devendo ele pagar o valor de 10% da causa, que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Tratou-se de ação visando ao arbitramento de honorários proposta por um advogado, tendo como parte requerida o Município de Cantanhede.

Na ação, o autor alegou ter atuado com serviços de advocacia em um processo que tramitou na 9ª Vara Federal, o qual questionava o aumento da verba de FUNDEB (antigo FUNDEF), mas não teria recebido pelos serviços prestados. Em consequência, pediu o arbitramento de honorários pelos serviços advocatícios prestados, tomando por valor da causa o numerário atualizado de R$11.615.164,23 até junho do ano passado. Juntou, como documentos essenciais à propositura, a petição inicial do processo, a tabela com o valor atualizado da causa no mesmo processo, bem como procuração e escrituras públicas. Em despacho inicial, determinou-se a correção do valor da causa, da ordem de R$ 1.600.000,00.

O Judiciário deferiu o pedido de correção do valor e determinou a citação do Município para contestar. Quando devidamente citado, o Município de Cantanhede deixou o prazo transcorrer sem se manifestar. A Justiça proferiu, então, nova decisão esclarecendo a inexistência de efeitos materiais de revelia em relação a ente público e determinando a intimação das partes para apresentarem as provas que ainda desejassem produzir, o que não ocorreu. “De início, observa-se que a parte requerente almeja o pagamento por supostos serviços advocatícios prestados no âmbito de Processo Cível que tramitou na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, questionando o aumento da verba de FUNDEB (antigo FUNDEF)”, destacou o juiz na sentença.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

E continuou: “Segundo os cálculos do autor, seus honorários seriam na faixa de R$ 1.600.000,00 (…) Não obstante, o artigo 373, I do Código de Processo Civil transfere ao autor o ônus probatório em relação ao fato constitutivo do seu direito (…) E, nesse ponto, não ficou muito claro qual a natureza jurídica da relação que o requerente mantinha com o Município de Cantanhede (…) Verifica-se, em verdade, litigância de má-fé, numa conduta processualmente ilícita de tentar induzir o Juízo à erro, o que fica plenamente caracterizado pelo fato de não haver juntado ao processo uma cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, nem a cópia integral do processo na Justiça Federal, a fim de tentar, repita-se, induzir o juízo a erro”.

Para o magistrado, tal conduta encaixa-se ao artigo 80, incisos I e II do já citado Código de  Processo Civil de 2015: “O autor, a um só tempo, deduzia pretensão contra fato incontroverso na Justiça Federal (pagamento integral do débito), tentando alterar a verdade dos mesmos fatos, ao negá-los (…) A sanção adequada à tamanha fraude processual corresponde a 10% sobre o valor da causa, conforme o artigo 81 do CPC (…) Por tais razões, julgo o processo extinto, com resolução de mérito, pela improcedência do pedido (…) Aplico ainda, ao autor, a condenação em litigância de má-fé, impondo-lhe sanção pecuniária (multa) no percentual de 10% sobre o valor da causa, quantia a reverter em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Maranhão”.

A população do município de Mata Roma enfrenta uma crise nos serviços públicos devido a problemas na gestão do prefeito Besaliel (PDT), que têm gerado impactos severos no atendimento à saúde e na segurança do transporte escolar.

A falta de pagamento dos servidores da Clínica da Saúde da Vila Maçulão levou à interrupção total de seus serviços, deixando a população local sem atendimento médico. A situação se repete na Clínica da Família João Juvêncio, também situada na zona rural, agravando a carência de cuidados de saúde para os habitantes da região.

“Estamos desamparados, sem acesso a serviços básicos de saúde. É angustiante ver as clínicas fechadas, sem perspectiva de retorno das atividades”, lamenta um morador, que preferiu não se identificar.

Além dos problemas na área da saúde, a precariedade do transporte escolar tem preocupado pais e responsáveis. O veículo disponibilizado pela Prefeitura de Mata Roma para o deslocamento dos alunos encontra-se em condições deploráveis, carecendo de segurança e manutenção adequadas.

“É arriscado enviar nossos filhos nesse transporte. As condições do veículo são péssimas, e tememos pela segurança das crianças”, relata uma preocupada mãe de aluno.

Sucateamento dos serviços públicos

A situação evidencia um cenário de pleno sucateamento dos serviços oferecidos à população, sem perspectivas de melhorias por parte da administração local. O descaso com a saúde e a segurança das crianças expõe a falta de prioridade na gestão dos recursos municipais, gerando revolta e descontentamento entre os habitantes de Mata Roma.

Até o momento, não há indícios de medidas concretas por parte da administração municipal para resolver os problemas enfrentados pela população, gerando incertezas quanto ao futuro dos serviços públicos no município.

Perspectivas Futuras

Diante desse cenário crítico, a comunidade aguarda soluções urgentes por parte das autoridades responsáveis, clamando por uma gestão mais eficiente e comprometida com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Mata Roma.

Enquanto isso, os moradores seguem enfrentando dificuldades e privações, esperando por um direito básico: o acesso a serviços públicos de qualidade.