Paulo Victor fez a leitura do procedimento, comunicando ter recebido em seu gabinete, três ações civis públicas pedindo o afastamento do chefe do executivo municipal.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Vitor (PCdoB), usou a tribuna da casa legislativa, na sessão desta terça-feira (2), para apresentar pedidos que solicitam o afastamento do prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD). Paulo Victor fez a leitura do procedimento, comunicando ter recebido em seu gabinete, três ações civis públicas pedindo o afastamento do chefe do executivo municipal.
“Nós tornamos públicos os pedidos, após as excelências desta casa terem tomado conhecimento. É um tipo de denúncia que pode ser feita por qualquer eleitor que apresente fatos e provas, e também, por vereador e presidente da Câmara”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor. Após essa apresentação, os vereadores serão consultados para acolherem ou não os pedidos, de acordo com a votação da maioria.
O procedimento segue com a constituição de uma Comissão Processante, que será formada por três vereadores sorteados, exceto o presidente, e que terá como atribuição conduzir os trâmites dos pedidos de afastamento. “Esse é o início de uma instrução processual que já deixaremos marcada para segunda-feira que vem, como encaminhamento de expediente para uma sessão ordinária desta casa legislativa. Esse é rito formal, conforme o Regimento Interno desta casa e a Lei Municipal. Vamos começar a dar encaminhamento aos trâmites dos pedidos solicitados e, na segunda-feira, faremos a votação sobre acolher ou não o pedido, a depender da votação da maioria dos parlamentares”, pontuou Paulo Victor.
Caso os pedidos sejam acolhidos, o prefeito terá um prazo legal, de no máximo 190 dias, para se manifestar e proceder sua ampla defesa, conforme determina a legislação.
Objetivo é averiguar a situação da saúde em São Luís após morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança
Pedido de CPI da Saúde será votado nesta quarta-feira.
Vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram apresentação de requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da saúde da capital. O pedido de uma CPI da Saúde foi motivado pelo falecimento de um bebê, que teria tido atendimento negado no Hospital da Criança, que é da rede municipal.
O presidente da casa legislativa, Paulo Victor (PCdoB), conduziu a sessão e conseguiu 21 das 14 assinaturas necessárias para apresentação do requerimento. A proposta será votada nesta quarta-feira (2) e, se aprovada, terão início os trabalhos da comissão.
Segundo o requerimento, a finalidade da CPI da Saúde “é apurar as ações e omissões do Executivo Municipal, em relação às irregularidades na prestação de serviço do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, que culminaram com o falecimento de um bebê indígena, em decorrência da recusa de atendimento médico”.
O documento justifica que “a preocupação dos vereadores é devido à gravidade da crise no sistema municipal de saúde”. Diz ainda que a CPI da Saúde vai apurar a utilização dos recursos financeiros e materiais destinados a este setor e aponta que “é público e notório o estado de precariedade dos hospitais municipais”.
O documento ressalta que “é necessário atender à Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Serviço de Saúde, que tem como princípio o direito ao atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com a garantia de continuidade do tratamento”.
O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, chegou a ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades da rede municipal e o caso do bebê que faleceu por falta de atendimento. Na avaliação final dos parlamentares, ele citou dados e informações divergentes daqueles que estão representados nos ofícios do governo estadual.
A CPI será formada com a adesão de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da casa legislativa. Os membros da CPI da Saúde terão 60 dias para apuração dos fatos, podendo ter esse tempo prorrogado.
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) iniciem uma imediata fiscalização no Programa Minha Casa Minha Vida, em Bacabal. A decisão é do juiz Deomar Arouche, da Vara Federal Cível e Criminal de Bacabal, fruto de uma Ação Popular de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que denunciou uma série de irregularidades no PMCMV no município.
“Vislumbro elementos suficientes que demonstram a probabilidade do direito perseguido pela parte autora, haja vista a existência de fortes indícios de irregularidades que fogem à finalidade do programa do governo federal […]. O perigo de dano se mostra evidente à medida que as casas vão se deteriorando e o ambiente da comunidade vai se degradando, bem como o direito à moradia se constitui como social e fundamental é urgente e imediato”, diz a decisão do juiz
A Justiça entende que a CEF é a entidade gestora do Programa e que pode empreender ações de fiscalizar, promover adequada destinação e garantir a finalidade do programa. O deputado repercutiu a decisão na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (02).
“Há alguns anos chamo atenção nesta tribuna para um problema em Bacabal que afeta milhares de famílias: o déficit habitacional. No Programa Minha Casa Minha Vida de Bacabal, o que vemos é que, de 20% a 30% das casas dos residenciais Terra do Sol e José Lisboa estão sendo alugadas de forma ilegal ou estão completamente abandonadas, desvirtuando o propósito do programa. Estive por diversas vezes na Caixa Econômica Federal pedindo o levantamento dessas casas para que fossem doadas para os pais de famílias que não têm condições de arcar com caros aluguéis e que precisam de uma residência. Então, nós entramos com uma Ação Popular. E, hoje, nós tivemos a alegria e a satisfação de ter a nossa ação aceita pela Justiça Federal de Bacabal e o juiz, Dr. Deomar Arouche determinou”, disse Roberto Costa.
A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias para que a Caixa Econômica e o FAR entreguem, sob pena de multa diária, um relatório sobre a quantidade de casas desocupadas e o número de beneficiários que possuem mais de um imóvel no mesmo programa.
“Essa decisão da Justiça Federal de Bacabal abre um leque de esperança para que a gente possa fazer justiça a todas aquelas famílias que sonham em ter a casa própria. A nossa luta vai continuar e só terminará quando essas casas forem entregues para quem de direito, que é a população de baixa renda da nossa cidade”, destacou o parlamentar.
PREFEITO WALACE AZEVEDO PARTICIPANDO DA CERTIFICAÇÃO DO CURSO.
ICATU/MA – O prefeito da cidade de Icatu, Walace Azevedo, participou da certificação dos 340 alunos do curso “Crescendo e Empreendendo”.
O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, foi o entrevistado, desta terça-feira (2), no programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia (96,9 FM). No bate-papo com o jornalista Ronald Segundo, ele destacou os projetos da Sedel para o desenvolvimento do esporte maranhense.
Na entrevista, Naldir Lopes falou sobre uma recente agenda em Brasília, onde foi recebido pela ministra do Esporte, Ana Moser, e apresentou algumas demandas estruturantes para o setor esportivo do Maranhão, como a reestruturação de alguns estádios, a exemplo do Frei Epifânio, em Imperatriz, do Correão, em Bacabal, e do estádio de Pindaré.
“São três reformas que considero importantes para fomentar o esporte do Maranhão. Também solicitei junto à ministra uma pista de atletismo. Temos uma em torno do Castelão, que está com um problema de erosão e estamos fazendo as melhorias no entorno, mas precisa ser olhada de outra maneira. A ministra deferiu o nosso pedido e estamos nas tratativas”, afirmou.
O secretário também comentou sobre as expectativas para os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) deste ano, que contará com novidades como triatlon, tiro com arco e skate. “Este ano, tivemos a adesão de 112 municípios, passando a nossa meta que era de 100, e o PARAJEM’s passou para 22 municípios. Temos 12 cidades que estão pleiteando ser as regionais e, esta semana, começamos as visitas”, informou.
Naldir Lopes afirmou que o governador Carlos Brandão não tem medido esforços para, cada vez mais, fomentar o esporte no Maranhão. Ele também falou sobre a programação alusiva aos 44 anos da Sedel. “Já convido a todos para a Corrida Sedel, no próximo dia 7 de maio, que foi um sucesso de inscrições. A Sedel está de portas abertas para o pessoal do esporte e estamos sempre à disposição”, finalizou.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã deste sábado (29), a inauguração de obras e a assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech no município de Grajaú. Presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 212 anos da cidade.
Segundo Iracema Vale, os grajauenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão municipal e pelo Governo do Maranhão, os quais resultaram em benefícios em prol do desenvolvimento local. Ela também reiterou a parceria com o município.
“É sempre uma grande alegria vir à Grajaú, ainda mais nesse momento especial de celebração. Parabenizo a cidade pelos seus 212 anos de emancipação política e o governador Carlos Brandão pelas obras e serviços que garantirão melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à comunidade. O Parlamento Estadual estará sempre à disposição para prestigiar e trabalhar pelo desenvolvimento desta região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Praça da Família
Executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foi inaugurada uma Praça da Família com playground, quadra poliesportiva e de areia, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência para pessoas de todas as idades. Para a construção do equipamento público, localizado no bairro Canoeiro, foram investidos, aproximadamente, R$ 1,1 milhão.
No espaço, foram realizados serviços de pavimentação; construção de calçada e rampas de acessibilidade; serviços de rede elétrica com posteamento e instalações hidráulicas; pintura geral; construção de bancos, canteiros, meio fio e sarjeta; instalação de brinquedos, equipamentos de academia, quiosques metálicos, mesas de dama, paisagismo; entre outros.
Mais ações
Além disso, foram entregues pelo Governo do Estado uma quadra poliesportiva, a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o sistema de abastecimento de água do quilombo Santo Antônio dos Pretos. Foi, ainda, assinado o protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech com o objetivo de proporcionar inclusão tecnológica à comunidade.
“Estamos em meio à uma rotina intensa de inaugurações porque não há nada melhor que ver o nosso Maranhão crescer. Estamos trabalhando em harmonia e a presença do Poder Legislativo prova isso. Queremos ver os municípios se desenvolverem e, por isso, estamos firmando essa parceria com as prefeituras”, salientou o governador Carlos Brandão.
Também participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Florêncio Neto (PSB); o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge (PCdoB); secretários de Estado e outras autoridades.
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