Operação deflagrada nesta terça-feira (12/12) cumpriu 46 mandados em nove municípios.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) promoveu, nesta sexta-feira (8), uma manhã de muita diversão e com a presença do Papai Noel para os alunos da Creche-Escola Sementinha e do programa Sol Nascente. Pela primeira vez, o bom velhinho chegou ao Palácio Manuel Beckman de helicóptero e foi recepcionado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada da presidente do Gedema, Carol Duailibe, e dos deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa, Carlos Lula (PSB) e Yglésio Moyses (PSB).

Em clima natalino, as crianças participaram de uma programação especial, recheada com muitas brincadeiras, guloseimas e entrega de presentes pelo Papai Noel, além de atração musical e, também, apresentação do coral formado pelos alunos do programa Sol Nascente.

Iracema Vale disse que a presença do Papai Noel materializa um sonho de toda criançada no Natal e que foi uma satisfação vê-los tão felizes com a festa.

“Estamos muito felizes em proporcionar esse momento que é também de comemoração do aniversariante do mês, a figura mais importante da vida cristã e das nossas vidas, que é Jesus Cristo. Hoje, o Papai Noel está aqui conosco nos ajudando nessa celebração”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, assinalou que toda a programação foi pensada com muito carinho para proporcionar às crianças uma manhã festiva e de celebração dessa data tão importante, que é o Natal. “Estamos proporcionando esse momento para as nossas crianças da Sementinha e do Sol Nascente para que elas possam brincar e se divertir. Tudo preparado com muito amor e carinho”, declarou.

O deputado Antônio Pereira também destacou a simbologia das celebrações natalinas e a novidade para a Assembleia Legislativa em receber, pela primeira vez, o Papai Noel. “Esperamos que essa festa simbolize um Natal feliz para todas as famílias. Estamos muito felizes com a presença do Papai Noel aqui para alegrar as nossas crianças”, disse.

A aluna Luna Aguiar, de 5 anos, era uma das que estavam com grande expectativa para a chegada do bom velhinho de helicóptero. “Estou muito feliz e gosto muito do Natal, principalmente do Papai Noel e dos presentes que ganhamos”, afirmou.

Tema proposto pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa revela o papel do Legislativo ludovicense na conquista, defesa e organização do território do Maranhão, entre os anos de 1616 a 1668

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que completou 404 anos neste sábado, 9, foi o foco de uma tese de doutorado com área de concentração em História Social na Universidade Federal Fluminense (UFF). O trabalho, produzido pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa, foi aprovado e indicado para publicação da unidade de ensino com sede na cidade de Niterói (RJ), em 2011.

A pesquisa, realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em História da UFF, como requisito para obtenção do Grau de Doutora, foi realizada entre 2007 a 2011, período do curso.

Apesar de ter sido publicado há 12 anos, o tema do estudo só veio ao conhecimento público no início do segundo semestre de 2023, após a plataforma digital Escavador atualizar o currículo Lattes da pesquisadora, por meio de seu site. O banco de dados é criado com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem como foco a carreira acadêmica.

Com o tema “Para aumento da conquista e bom governo dos moradores: O papel da Câmara de São Luís na conquista, defesa e organização do território do Maranhão (1615-1685)”, a professora Helidacy Corrêa buscou falar do processo de conquista do Maranhão, durante o século XVII, relacionado às instituições políticas, uma de natureza externa – a União Ibérica – e outra de natureza interna – a Câmara Municipal –, merecendo mais estudo por parte dos especialistas no assunto.

“Este estudo explora o papel da Câmara de São Luís no processo de conquista, defesa e organização do Maranhão, considerando a ação da governança local como um dos serviços prestados à Coroa portuguesa de maior importância para o aumento e conservação da conquista”, frisou em seu resumo na obra.

As 300 páginas do documento acadêmico deram ainda mais relevância à celebração desses 404 anos do Palácio Pedro Neiva de Santana, que foi a Casa de Simão Estácio da Silveira.

Em entrevista à Agência Câmara SLZ, a Prof.ª Dra. Helidacy Corrêa, que é coordenadora da Pós-graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), contou que desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que despertou para a importância de estudar sobre a construção política do estado, a partir da Câmara de São Luís.

Jogo rápido

O que lhe motivou a escrever sua tese sobre a história da Câmara?

Desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que me despertou para a importância de estudar sobre a construção política do Maranhão, a partir da Câmara de São Luís. Não há possibilidade de compreender as estruturas políticas do Maranhão do século XVII sem estudar a Câmara de São Luís, devido ao papel central que todas essas instituições tiveram na consolidação do império luso-ultramarino.

Como a senhora realizou sua pesquisa? Quais fontes foram utilizadas?

Toda a pesquisa sobre a Câmara de São Luís que realizei foi no âmbito do doutorado.  O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) foi decisivo, pois tem a guarda do vasto acervo da Câmara de São Luís, isto é, manuscritos dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Uma riqueza incomensurável que poucos Estados possuem. Aliás, chamo atenção para a importância do APEM para nossa História. As autoridades precisam valorizar o trabalho desenvolvido pelo APEM.

Ainda sobre a documentação, também pesquisei nos arquivos portugueses, principalmente, na Torre do Tombo, em Lisboa. Lá pude ter acesso a uma parte importante da comunicação política entre a coroa portuguesa e o Maranhão. Além dos arquivos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, e diversos documentos impressos do período colonial. Destaco também a vasta bibliografia, brasileira e portuguesa, que revolucionou a abordagem sobre a História do Brasil colonial.

Em relação à metodologia da pesquisa, o grande desafio de trabalhar com “os começos” da História do Maranhão é o estado/acesso à documentação. E, nesse quesito, mais uma vez ressalto o trabalho primordial feito pelo APEM. Os documentos da Câmara de São Luís são dificílimos de trabalhar: à época do meu doutoramento os manuscritos estavam em péssimo estado de conservação, desafiando os pesquisadores mais experientes em paleografia. Então, a pesquisa foi um imenso desafio, seja pelo estado da documentação ou pela exigência de um saber paleográfico que tive que obter na prática diária da leitura documental. Foi uma dedicação exclusiva só possível porque a Universidade Estadual do Maranhão possibilitou as condições materiais para a realização dessa pesquisa.

Qual a ligação da Câmara com a própria história do Maranhão?

A Câmara de São Luís foi instalada, efetivamente, a partir de 1619. Essa instituição acompanhou todos os acontecimentos da construção política, econômica, social, urbana e religiosa. Em minha tese defendo que a Câmara de São Luís foi central para a consolidação do poder lusitano no norte da América portuguesa. Muitos estudos exploraram a dimensão regulamentadora da vida urbana da Câmara, mas eu defendo que esse foi um dos papéis exercido por essa instituição.

A Câmara de São Luís foi vital para que a coroa portuguesa mantivesse o domínio territorial. Ela foi o grande agente de conquista territorial da coroa. Não podemos esquecer de que o Maranhão, como um território intermediário, localizado entre os domínios de Portugal e os domínios de Espanha, foi cobiçado pelas nações concorrentes, e quem mantinha viva a soberania portuguesa nestas bandas era a Câmara. E a ação da Câmara foi decisiva para os acontecimentos da História do Maranhão para além do século XVII, nas questões indígenas, dos africanos escravizados e das práticas políticas das elites locais. Ainda há muito a ser pesquisado sobre o papel da Câmara de São Luís na História do Maranhão. Que os vereadores de hoje despertem para essa importância institucional que a Câmara de São Luís, historicamente tem.

Quem é Profa. Dra. Helidacy?

Pós-doutora pela École das Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), a professora Helidacy Maria Muniz Corrêa, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF); mestra em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ela é professora adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão, com atuação no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST) e no Departamento de História – Licenciatura. Coordena o grupo de pesquisa em História do Maranhão e Grão-Pará – MAREGRAM. Atualmente é vice-coordenadora do PPGHIST. É investigadora colaboradora do Centro de História da Universidade de Lisboa (UL).

Exerceu funções de direção de Curso de História do Programa de Formação Docente ENSINAR entre 2017 a 2022; chefia no Departamento de História e Geografia; direção no Curso de História- São Luís. Além disso, ela coordenou projetos de pesquisa e de extensão.

Tem ampla experiência universitária em ensino, pesquisa e extensão. Atua, principalmente, com temas relacionados a território, instituição, cultura e práticas políticas das elites coloniais, conflitos jurisdicionais e políticos. É autora de artigos, capítulos de livro e livros.

Descaso com o erário público e desafio à justiça: Prefeito Léo Cunha ignora a lei e insiste em autopromoção

Estreito, Maranhão – Em meio a denúncias de desvio de recursos públicos e desrespeito às recomendações do Ministério Público, o prefeito de Estreito, Léo Cunha, está no centro de uma polêmica que coloca em xeque a legalidade e ética de suas ações à frente da administração municipal.

Desde que assumiu o cargo, Léo Cunha tem utilizado os perfis oficiais do Governo Municipal para uma intensa campanha de autopromoção, desrespeitando claramente o preceito constitucional que proíbe a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades. Fotos, vídeos e até pinturas em locais públicos destacam o nome de Léo Cunha em detrimento da impessoalidade que a gestão pública exige.

Mesmo após recomendações formais e a instauração de um inquérito civil, o prefeito Léo Cunha desafiou o Ministério Público e continuou com a prática condenável. Em setembro de 2022, o gestor foi “recomendado” a cumprir as disposições constitucionais, mas as postagens e ações de promoção pessoal persistiram, incluindo o uso de tratores e sementes doados pelo governo estadual para autopromoção, conforme denúncias recebidas pela ouvidoria do Ministério Público Estadual.

Além das práticas de autopromoção, denúncias apontam que o prefeito utilizou recursos públicos para doação de abadás, camisas para enduros e times de futebol, tudo estampado com seu nome em letras garrafais. Os relatos também incluem a utilização de máquinas da prefeitura em eventos particulares e até mesmo a promoção pessoal em eventos financiados integralmente pelo erário municipal.

Ao utilizar a máquina pública para fins pessoais, Léo Cunha desrespeita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade. O Ministério Público requer medidas urgentes para coibir as práticas, incluindo multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

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O vereador de Coroatá Ricardo Teixeira, conhecido popularmente como Ricardo Baratão, participou de uma reunião nessa quarta-feira (06) com o ex-prefeito de Coroatá Luís da Amovelar para tratar sobre seu futuro político.

A reunião a portas fechadas aconteceu na Câmara Municipal, no gabinete do vereador Diogo Gonçalves (PT), líder do governo municipal e responsável por intermediar o acordo.

Na reunião secreta, Ricardo Baratão pediu a ajuda de Luís da Amovelar para arquivar as representações que pedem a perda do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Ricardo foi preso meses atrás por envolvimento com uma quadrilha que fraudava documentos e sacava criminosamente benefícios do INSS.

Durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (07) a presidente da casa, vereadora Lourdinha, vai colocar em votação se abre ou não processo disciplinar contra Ricardo Baratão.

Com a ajuda dos vereadores do grupo Amovelar, que são maioria na Câmara, Ricardo Baratão poderá ser poupado de perder o mandato e os processos disciplinares contra ele terminarão em pizza.

Segundo relatos de pessoas que testemunharam a movimentação da reunião secreta na Câmara Municipal, só estranharam mesmo a grande sintonia de Luís da Amovelar e Diogo com Ricardo Baratão, que é vereador de oposição. Após o acerto, os três se cumprimentaram e saíram sorridentes.

A sessão da Câmara de Coroatá acontece hoje, às 17h, e Ricardo estará livre, leve, solto e sem nenhuma preocupação para terminar o mandato.

Os outros detalhes sigilosos desse acordo só o tempo dirá…

Adão Carneiro, figura emblemática na história política de São Francisco do Brejão, surge como principal candidato nas pesquisas que antecedem as eleições municipais. Com uma liderança consolidada, as projeções apontam para um possível retorno triunfal à Prefeitura, impulsionado pelo impacto positivo de sua gestão passada.

Os resultados das pesquisas recentemente realizadas no município têm colocado Carneiro na dianteira da disputa eleitoral. Sua presença marcante nas preferências dos eleitores é respaldada pelo legado deixado durante sua gestão anterior, evidenciando a confiança depositada nele para conduzir novamente os destinos da cidade.

O ex-prefeito, conhecido por suas iniciativas marcantes e conquistas significativas durante seu mandato anterior, parece despertar uma sensação de confiança e esperança na população. Seus projetos bem-sucedidos e ações que impactaram positivamente a cidade reverberam até os dias atuais, o que tem contribuído para consolidar sua posição como favorito nas próximas eleições.

Em meio a expectativas elevadas e um sentimento de reconhecimento pelo seu trabalho anterior, a candidatura de Adão Carneiro se apresenta não somente como uma opção, mas como a expressão de uma vontade coletiva de retomar um período de avanços e progresso para São Francisco do Brejão.