De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a gestão de Felipe dos Pneus viola diversos direitos fundamentais. O artigo 53 do ECA garante às crianças e adolescentes o direito à educação de qualidade, que assegure o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, o artigo 58 estabelece que o poder público deve garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
No que tange à cultura, esporte e lazer, o artigo 59 do ECA afirma que os municípios devem criar programas de atendimento à população infanto-juvenil. Contudo, em Santa Inês, tais programas são praticamente inexistentes, evidenciando uma gestão que negligencia as necessidades básicas da juventude local.
É imperativo que a população de Santa Inês assista ao vídeo da denúncia que foi enviado ao blog do Sidinei Costa, onde são expostas as condições deploráveis da escola Simone Macieira e o desrespeito contínuo às promessas feitas pelo prefeito. Esse material é crucial para entender a gravidade da situação e mobilizar a sociedade em prol de uma educação digna e respeitosa para todas as crianças e adolescentes do município.
A administração municipal deve ser responsabilizada por suas promessas não cumpridas e pela violação dos direitos das crianças e adolescentes. É urgente que sejam tomadas medidas efetivas para garantir uma educação de qualidade, com escolas bem estruturadas e programas de apoio que promovam o desenvolvimento integral de nossos jovens. O futuro de Santa Inês depende do respeito e do cuidado que oferecemos às nossas crianças hoje.
