A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira(20), uma operação que tem como base uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apura o crime de corrupção ativa na gestão municipal do município de Cândido Mendes.
Sob coordenação da Delegacia Geral de Polícia, equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR),Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Delegacia Regional de Pinheiro, cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Cândido Mendes, Turiaçu e na capital maranhense.
A operação policial tem como base um fato ocorrido em agosto de 2023, onde na ocasião, um vereador do municipio de Cândido Mendes, afirmou ter recebido do prefeito da cidade, quase 300 mil reais em espécie, para que ele desistisse do mandato. Em resposta, o vereador jogou de uma janela da Câmara Municipal de Vereadores o montante recebido, gerando um grande tumulto na população. O parlamentar esteve na Delegacia de Polícia para registrar um boletim de ocorrência contra o gestor municipal.
Nesta quarta, as equipes policiais cumpriram às ordens judiciais na Prefeitura de Cândido Mendes, na casa do prefeito do município, na sede da Secretaria de Administração da cidade, em uma empresa que presta serviços para a Prefeitura de Cândido Mendes, situada na cidade de Turiaçu e em mais dois endereços na capital maranhense.
Os mandados de busca e apreensão foram solicitados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e todo material apreendido será periciado.
Na manhã da última terça-feira(19), a Polícia Civil do Maranhão dando continuidade as ações da Operação Átria, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 59 anos, apontado por investigações como sendo o principal suspeito de cometer dois crimes de estupro de vulnerável no município de Bacabal.
Com base nas investigações da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Bacabal, os crimes ocorreram no ano de 2022, no Povoado Bom Princípio, zona rural da cidade, onde o indivíduo, por diversas vezes, atraiu as vítimas até a residência do filho, ocasião em que, mediante ameaça, abusava sexualmente das vítimas, de 08 e 11 anos de idade.
Nesta terça, no bairro Distrito Industrial, em São Luís, policiais civis do 12º Distrito Policial do Maracanã após trocas de informações com a delegacia especializada de Bacabal, conseguiram localizar e prender o investigado.
O prefeito de Rosário, Calvet Filho, protagoniza um novo episódio de hipocrisia e discriminação ao criticar o discurso do secretário de educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão. Em um vídeo contundente, Calvet Filho se autoproclama defensor da família e dos evangélicos, negando seu viés extremista, porém omite suas atitudes discriminatórias contra a comunidade quilombola de Miranda.
Ao discursar em praça pública, Calvet Filho proferiu palavras carregadas de ódio e preconceito, chegando ao ponto de desmerecer a igreja católica local, afirmando que as janelas foram obra sua, o que gerou revolta na comunidade, levando-os a remover as janelas e devolvê-las ao prefeito.
Essa retórica preconceituosa é ainda mais chocante considerando que foi motivada pela cobrança de promessas de campanha não cumpridas, como a construção de poços para fornecimento de água potável à comunidade. O prefeito, acusando o vice-governador de oportunismo, parece esquecer que foi eleito com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e do ex-governador Flávio Dino.
O discurso enfático de Calvet Filho ecoa com ironia: “Se há janelas na igreja católica, foi Calvet Filho quem deu. Se há calçadão, foi Calvet Filho quem deu.” No entanto, tal arrogância só serve para exibir sua verdadeira face de intolerância e desprezo pelas comunidades quilombolas.
Diante desse cenário, fica evidente que Calvet Filho não passa de um político oportunista, cujo discurso moralista e defensor da família desmorona diante de sua própria conduta discriminatória e hipócrita.
Político de memória curta que tenta de todos os jeitos surfar nas ondas , veja o vídeo da comunidade devolvendo as janelas e portas :
Blog do Felipe Mota
Um dos mais jovens e atuantes deputados estaduais do Maranhão acaba de ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) líder do governo na Assembleia Legislativa. A partir de agora, Neto Evangelista (União Brasil) será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual. O ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18) e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema nesta terça-feira (19).
“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.
Conhecido por sua destacada atuação e posicionamento firme, Neto Evangelista transita com facilidade e desenvoltura entre os deputados, independente de cor partidária. Ele também tem uma ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.
Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura, Evangelista voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, uma das mais importantes comissões permanentes da Casa, responsável pela análise de todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Parlamento, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.
O vereador Flávio BGN, esteve no início deste semana cumprindo uma extensa agenda na capital São Luís, em busca de benefícios para São João dos Patos.
Após conseguir mais de 100 cirurgias de catarata e pterígio, com o senador Weverton Rocha. O vereador agora busca benefícios para agricultura e os pequenos produtores do município.
Flávio esteve na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde receberá em breve, também através do senador, equipamentos para fortalecer agricultura do município de São João dos Patos, beneficiando dezenas de famílias.
O vereador também deve ir a Brasília em breve, em busca de mais benefícios para seu município.
Em sua decisão, o juiz Douglas Martins considerou a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), dentre outras normas
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a resgatar, cuidar, identificar e buscar abrigo e adoção para os animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, que se encontrem em estado de abandono na cidade.
A Prefeitura deverá planejar e executar essas ações, sob assistência de médicos veterinários, no prazo de dois anos, e ainda, pagar danos morais coletivos no importe de R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença judicial também condenou uma moradora de Paço do Lumiar a deixar de abrigar grande número de animais em imóvel insalubre, e sem oferecer os cuidados como água, comida e assistência médico-veterinária, como foi constatado na ação.
OMISSÃO DO MUNICÍPIO
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou que os moradores da cidade suportaram transtornos diante das consequências da omissão do Município, pois não foram cumpridas as normas ambientais.
“Há lesão evidente à confiança na atuação do Poder Público, notadamente àquela voltada a evitar maus-tratos e abandono aos animais”, afirmou o juiz, a respeito do abandono e violência aos animais, com notícias frequentes nos meios de comunicação e redes sociais sobre campanhas para arrecadar recursos para tratamento e adoção.
A decisão foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Estado do Maranhão, o Município de Paço do Lumiar e as moradoras D.M.R. e M.V.R.S., que abrigam animais.
ABANDONO DE ANIMAIS
O Ministério Público alegou na ação, que tem recebido denúncias sobre animais de pequeno porte em situação de abandono, condições insalubres, sem água, alimentação e qualquer assistência veterinária e em condições insalubres em imóveis das duas moradoras.
Ainda de acordo com o MP, o Município de Paço do Lumiar não dispõe de local para acolher os animais abandonados ou maltratados, o que prejudica e até inviabiliza o trabalho do Ministério Público, bem como que o Estado do Maranhão deve fomentar a formação de redes de atendimento para animais doentes, abandonados e vítimas de violência.
D.M.R. fez acordo na Justiça, em audiência de conciliação, realizada em 27/05/22 e não apresentou contestação no processo. Quanto ao Estado do Maranhão, será julgado junto com outra Ação Civil Pública de teor semelhante, que tramita na Vara.
CRIMES AMBIENTAIS
O juiz Douglas Martins considerou, na decisão, a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que estendeu a sua proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal.
Quanto aos inúmeros cães e gatos encontrados abandonados nas ruas e praças, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” dispõe que “o abandono de um animal é um ato cruel e degradante”.
O juiz assegurou, ainda, que a Constituição Federal consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros males.
“O grande número de animais abandonados pelos logradouros públicos coloca em risco a própria saúde pública da população, em razão de a grande maioria não ser vacinada, além de que não há medida alguma para o efetivo controle de doenças que possam ser transmitidas aos seres humanos, como, por exemplo, micose e leptospirose”, declarou.
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