Levantamento do Paraná Pesquisas divulgou nesta sexta cenários de uma eventual disputa entre o presidente Lula, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como vitorioso nas eleições de 2026 se concorresse com a ex-primeira-dama MichelleBolsonar e o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ambos de extrema-direita.
O levantamento baseou-se em 2.020 entrevistas em 26 estados e Distrito Federal e em 160 municípios brasileiros. Os dados foram coletados entre os dias 27 de abril e 1º de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.
A Frente Parlamentar, que é composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL), teve papel determinante na elaboração da referida legislação.
Segundo o Arnaldo Melo, a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.
Pilares
O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão está fundamentado em dez pilares, cujo finalidade é eliminar as condições de miséria no estado, garantindo condições de vida digna para todos os maranhenses.
Dentre os pilares fundamentais estão a erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; desestímulo ao trabalho informal; incentivo a novos negócios; redução da mortalidade infantil; fomento à qualificação profissional e expansão do índice de desenvolvimento humano.
A expectativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos.
“Espera-se também uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, refletindo-se em avanços nas áreas da educação, saúde e geração de renda”, afirmou Arnaldo Melo.
O Poder Judiciário aceitou, na última segunda-feira, 20, Denúncia do Ministério Público do Maranhão contra o médico Paulo Roberto Penha Costa, que é acusado de negar atendimento a um recém-nascido, em 2018, no Hospital Materno Infantil de Pinheiro. O bebê faleceu após a suposta omissão de socorro e, por isso, o profissional de saúde vai a júri popular.
De acordo com a Denúncia do MPMA, a criança foi levada do Hospital Municipal de São Bento para o Materno Infantil de Pinheiro. O bebê chegou ao destino na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2018 e, imediatamente, a equipe de enfermagem que acompanhava o recém-nascido na ambulância solicitou atendimento ao médico plantonista.
Entretanto, Paulo Roberto Penha Costa alegou que não faria o atendimento porque o paciente era oriundo de São Bento. Em seguida, as técnicas de enfermagem acionaram a Polícia Militar e, em poucos minutos, os policiais chegaram à unidade de saúde. Um dos militares se dirigiu ao plantonista, que permanecia na sala de descanso, e mesmo assim, novamente, ele se recusou a prestar socorro.
O laudo pericial apontou que o bebê morreu por insuficiência respiratória aguda e que ele tinha malformação congênita no sistema urinário.
Na avaliação de Frederico Bianchini Joviano dos Santos, responsável pela Denúncia, feita em 27 de junho de 2018, e que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, o fato de a criança ter nascido com uma má formação genética não retira a responsabilidade penal, pois o plantonista tinha o dever de aliviar a dor do bebê. “Ocorre que o não atendimento do médico contribuiu para que a morte do recém-nascido se desse daquela maneira”.
O promotor de justiça destacou, ainda, que a omissão de socorro pelo fato de o recém-nascido ser de outra cidade caracteriza a denúncia de homicídio qualificado por motivo torpe.
A sentença é assinada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, Carlos Alberto Matos Brito. A promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, participou da instrução processual do caso.
A Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito de ter praticado o crime de violência doméstica praticado contra sua com companheira na cidade de Montes Altos. A prisão foi realizada na última quarta-feira(22), por uma equipe de policiais civis da cidade.
Segundo a investigação, o preso teria amarrado sua companheira e deixado ao relento em atos de agressão e humilhação em uma fazenda localizada no município de Sítio Novo. Após o crime ser revelado, ficou constatado que a vítima já possuía cicatrizes consolidadas de agressões anteriores, inclusive, uma delas teria sido causada por uma panela quente encostada na sua pele pelo acusado. À vítima solicitou Medidas Protetivas de Urgência(MPU).
Na quarta, os policiais conseguiram cumprir a ordem judicial contra o agressor. O indivíduo segue para a unidade prisional onde aguardará o processo pelo crime.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na última quarta-feira (22) medida cautelar determinando ao prefeito de São José de Ribamar, Julio César de Souza Matos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza, a suspensão de atos administrativos referentes à Concorrência nº 13/2023, efetuando as adequações necessárias para garantir a total publicidade e competitividade do certame.
A medida (Processo nº 731/24) determina ainda que seja reaberto o prazo de 30 dias, nos termos da Lei de Licitações, contado a partir da data da efetiva disponibilização dos editais. Caso o processo licitatório esteja concluído, que sejam suspensos quaisquer atos decorrentes dele, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.
O processo suspenso (Concorrência Pública nº 13/2023 do tipo menor preço) tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no município, abrangendo as etapas de coleta e transporte de resíduos até o local de tratamento e destinação ou disposição final licenciada ambientalmente.
A concessão da medida cautelar atende a representação formulada por pessoa devidamente qualificada, nos termos da Lei Orgânica do TCE/MA, na qual são relatadas possíveis irregularidades na realização do certame, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – Semosp.
Para o órgão, ficou evidente que o processamento da Concorrência foi maculado por inúmeras irregularidades. De acordo com o documento, em 08/02/2024 houve suspensão de sessão, sem previsão de nova data para realização. Aparentemente, a sessão foi reaberta em 16/02/2024, porém, não há informações sobre ela no Portal da Transparência, nem no SINC-Contrata, cuja ata está indisponível.
“Mesmo após impugnação, foram mantidas diversas cláusulas e requisitos do edital que ultrapassam as exigências legais para a seleção da proposta mais adequada e vantajosa para a Administração, evidenciando um cenário de forte indício de direcionamento, especialmente quando se constata, à luz de informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, que a empresa vencedora da concorrência em apreço, é a mesma contratada em desde 2018 (Contrato nº 004/2018) pelo município, para a execução do mesmo objeto”.
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) realiza, pela primeira vez em São Luís, o Meeting Paralímpico Loterias Caixa. O evento esportivo acontece, no próximo sábado (25), a partir das 8h, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).
A competição reunirá 78 esportistas de nove municípios maranhenses com disputas em duas modalidades: atletismo (60) e bocha (18). As provas serão seletivas estaduais das Paralimpíadas Escolares, Paralimpíadas Universitárias e Intercentros.
Apesar de ser a primeira competição organizada pelo CPB no Maranhão, a entidade já esteve no Estado anteriormente, por meio do Festival Paralímpico Loterias Caixa, evento que promove o primeiro contato de jovens, com ou sem deficiência, com o Movimento Paralímpico.
Meeting Paralímpico
O Meeting Paralímpico Loterias Caixa tem o objetivo de desenvolver o paradesporto em todo o território nacional, com a participação de novos talentos e atletas de elite. É idealizado e organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) desde 2021, como uma atualização dos tradicionais Circuitos Loterias Caixa, que já eram realizados desde 2005. Entre 2021 e 2023, reunia provas de atletismo, natação e halterofilismo, sendo que cada cidade sediava disputas de, pelo menos, uma dessas modalidades.
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