As obras iniciadas no Bairro Madre Paulina em Estreito, às vésperas da eleição deste ano, foi feita sem planejamento, causando transtornos e desperdício de dinheiro público, já que parte dos serviços de drenagem profunda, foram danificados com a chuva.
Em vídeos gravados por moradores do bairro, é possível ver a enchente invadindo residências e ameaçando derrubar casas. Um morador chegar a dizer que o prefeito Léo Cunha, foi um dos piores que já passou no município.
Os interessados em inscrever projetos esportivos, para receber recursos com base na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, têm até o dia 31 de maio para entregar a documentação com as propostas no protocolo da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), localizado no Edifício João Goulart, na Avenida Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.
“Os projetos atendidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.
Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.
Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo (CME), que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tenham o benefício da dedução fiscal.
O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.
Os interessados em usufruir da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte devem fazer o download dos documentos necessários (clique aqui).
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os depútados Zé Inácio (PT), Jota Pinto (Podemos), Antônio Pereira (PSB), João Batista Segundo (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Ricardo Saidel (Republicanos) participaram, nesta sexta-feira (15), da abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal, em São Luís.
O evento contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do governador Carlos Brandão, do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temistócles Filho, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que é presidente do Consórcio.
O Fórum tem como objetivo debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira.
Na ocasião, o deputado Roberto Costa destacou a importância de o Maranhão sediar o Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que inaugura o debate com a sociedade sobre a perspectiva de exploração da Margem Equatorial, cuja área abarca parte do Maranhão, principalmente a região dos Lençóis Maranhenses.
“O Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão, tem um papel importante de liderança nesse processo junto à Petrobras. É um projeto importante que pode gerar muitos dividendos e recursos importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Costa.
Para o deputado Ricardo Seidel, o Maranhão é um estado muito beneficiado em recursos naturais, sendo a Margem Equatorial, que inclui Barreirinhas, uma região muito importante e estratégica para o futuro da população maranhense em razão do potencial de riquezas que possui.
Norte e Nordeste
Na abertura do Fórum, o governador Carlos Brandão afirmou que a exploração da Margem Equatorial é de suma importância para o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste e, principalmente, para o Maranhão. “Temos que trazer essa discussão da Margem Equatorial para discussão com a população com muita responsabilidade, respeito e compromisso com a preservação ambiental. E esse evento é um marco na história da Margem Equatorial. Vamos fazer o bom debate e apresentar nosso projeto de exploração da área ao presidente Lula”, frisou.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a empresa tem o respeito ao meio ambiente como balizador de sua atuação e que vai fazer a transição energética justa, sem deixar ninguém para trás, nem a geração atual e nem as futuras.
“Estamos aqui para passar a limpo a Margem Equatorial. Queremos dialogar com todos os atores na busca da construção de alternativas que assegurem o melhor aproveitamento da Margem Equatorial de forma a compatibilizar exploração com preservação ambiental. Somos uma empresa com expertise nessa área”, afirmou Prates.
Por sua vez, o governador Helder Barbalho disse que o Consórcio vai mediar o diálogo para a construção de uma proposta sustentável de exploração da Margem Equatorial e defendeu que a Petrobras cumpra com o papel estratégico de liderar a transição energética e ecológica brasileira. “Estamos prontos para mediar o diálogo sobre as alternativas sustentáveis de exploração da Margem Equatorial. Essa companhia precisa ter um papel pró-ativo nesse processo de tornar a exploração da Margem Equatorial uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e, sobretudo, para a Amazônia”, afirmou.
Debates e palestras sobre transição energética justa, Margem Equatorial brasileira e autossuficiência na produção de Petróleo são destaques no Fórum Transição Justa e Segurança Energética, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de entidades públicas e privadas.
O ponto alto da programação será a palestra da gerente-geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Roberta Mendes, com o tema “Geração de conhecimento, preservação e conservação da floresta e de ambientes sensíveis”. Ela abordara também o histórico de pesquisas científicas da Petrobras na Margem Equatorial.
Consórcio Amazônia Legal
O Consórcio Amazônia Legal é uma organização formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da Amazônia Legal de forma integrada, cooperativa e sustentável até 2030, considerando as oportunidades e os desafios regionais.
Presidente do PL afirmou que partiu de Bolsonaro a pressão para ajuizar uma ação no TSE questionando a vitória do presidente Lula nas eleiçõe
247 – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, revelou à Polícia Federal (PF) detalhes de uma pressão exercida por Jair Bolsonaro e deputados do partido para ajuizar uma ação no TSE questionando o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo o depoimento prestado no dia 22 de fevereiro, Costa Neto afirmou que foi coagido após o “vazamento” de um relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para estudar o sistema de votação brasileiro.
“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante (Valdemar) para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do IVL (Instituto Voto Legal), os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, afirmou Valdemar no depoimento, segundo informações de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
A PF também questionou Valdemar sobre as chamadas “minutas do golpe”, documentos que propunham subverter a ordem democrática para impedir a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um desses documentos foi encontrado na sede do PL em Brasília, em uma sala utilizada por Bolsonaro.
No município de Estreito, as coisas vão de mal a pior na gestão do atual prefeito, Léo Cunha (PL), que além de inúmeros problemas na saúde, educação e infraestrutura, agora é alvo de uma ação na Justiça por vários meses de aluguel atrasado do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A dívida por aluguéis atrasados chega a quase R$ 100 mil reais, e é cobrada na Justiça pela diocese de Carolina, representada pelo bispo Dom Francisco Lima Soares.
De acordo com o documento obtido pela nossa reportagem, a dívida atual é de R$ 81.492,37, referente aos alugueis atrasados de janeiro de 2021 até os dias atuais, ou seja, desde que o atual prefeito assumiu o município.
Um dos trechos da ação, destaca que a diocese já tentou de várias maneiras negociar a dívida com a gestão de Léo Cunha, mas sem sucesso. “O Requerente já tentou por diversas formas obter os valores em atraso, enviando ofícios, mensagens por aplicativo de mensagens, reuniões presenciais, porém, todas sem êxito”.
Além da dívida de aluguéis atrasados, vizinhos relatam que o prédio chegou a ter a energia cortada por falta de pagamento. A nossa reportagem também obteve um Reaviso de Vencimento da Equatorial, onde mostra diversos meses em atraso.
Mesmo diante de vários escândalos envolvendo a gestão, Léo Cunha deve tentar à reeleição no município.
Posicionamento de Freire Gomes foi feito quando Bolsonaro considerava utilizar instrumentos como a GLO, estado de defesa ou estado de sítio para atentar contra a democracia
247 – O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento à Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o então comandante do Exército, Freire Gomes, comunicou a sua intenção de prender Jair Bolsonaro (PL) caso este tentasse levar adiante a intentona golpista.
“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o brigadeiro em seu depoimento, de acordo com a Folha de S. Paulo. A afirmação de Baptista Júnior foi dada no inquérito das milícias digitais, que investiga a tentativa de golpe discutida em reuniões convocadas por Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022.
O ex-comandante da Aeronáutica também descreveu como ele e o chefe do Exército se opuseram à tentativa de golpe, enquanto o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição para discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.
Freire Gomes também informou à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, era a mesma versão apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em uma reunião realizada em dezembro de 2022.
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