O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 14 anos de prisão o pedreiro Daniel Silva, pelo assassinato da esposa Ana Núbia Santos Coelho. O crime ocorreu no dia 29 de dezembro de 2023, por volta das 21h40n, na residência do casal, no bairro Sá Viana. Após o julgamento, o réu foi levado de volta ao presídio, onde estava preso desde a época do crime.

A sessão de júri popular, realizada nesta sexta-feira (28), foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima. Na acusação atuou o promotor de justiça Rodolfo Reis e na defesa, a defensora pública Caroline Pinheiro. Foram ouvidas quatro testemunhas, entre elas um irmão da vítima e filho do acusado e da vítima. O julgamento que começou às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), terminou por volta das 14h.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima e o denunciado estavam em casa, quando o acusado disse para a esposa e os filhos se arrumarem para irem à igreja, pois a mulher precisava ir para “tirar o diabo do corpo”. Ana Núbia Santos Coelho recusou o convite e o denunciado saiu sozinho, retornando mais tarde, embriagado. A mulher reclamou e, ele foi até o quarto, pegou o revólver e efetuou três disparos em direção à vítima que ainda tentou correr, mas caiu no chão do banheiro, sendo socorrida, mas morreu a caminho do hospital.

Daniel Silva evadiu-se, deixando no local o revólver usado no crime e a arma encontrada pelo filho do casal. Ainda, de acordo com a denúncia, a vítima já tinha sido agredida pelo marido em outros momentos. Em outubro de 2023, conforme os autos, Daniel Silva tentou enforcar a mulher, sendo interrompido pelo filho. Consta nos autos que a vítima manifestou o desejo de se separar, mas o marido não aceitava o fim do relacionamento, apesar de ser bastante conhecido por traições, inclusive com pessoas conhecidas, tendo chegado até a sair de casa, mas o casal se reconciliou.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o acusado cometeu o feminicídio na frente das duas filhas menores – de 15 e 13 anos – que ficaram apavoradas gritando desesperadas, sendo uma delas autista.

Daniel Silva confessou o crime, relatando que quando a vítima começou a brigar pelo motivo dele estar embriagado, o réu foi até o quarto, pegou a arma e efetuou os disparos; que fugiu do local; escondeu-se na casa de uma irmã, no bairro Vila Nova, e no dia no dia seguinte apresentou-se na delegacia.

O réu foi a júri popular pelo crime de de homicídio qualificado (artigo 121, §2º, inciso IV e VI c/c §2º-A, inciso I – feminicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima, em situação de violência doméstica e familiar). O crime foi cometido por razões de condição de sexo feminino envolvendo violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/2006).

Na sentença condenatória, o juiz Gilberto de Moura Lima destacou que o crime teve consequências e impactos graves, “No trágico episódio de homicídio aqui discutido, o sofrimento infligido aos filhos é tão avassalador que lança essas famílias em um abismo de dor e desolação inimagináveis. Imaginemos o trauma indelével vivenciado pelos filhos da vítima, testemunhando a perda brutal de sua mãe pelas mãos do próprio pai diante de seus olhos tenros e vulneráveis. Uma das filhas, especialmente frágil por ser portadora de autismo, enfrenta uma realidade ainda mais cruel, onde um ambiente que deveria ser de segurança e afeto se transformou em um palco de violência inescapável.”

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história.

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foi surpreendida pelos protestos.

De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens como “Jesus te ama”.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$5.000 por danos morais coletivos.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

A prefeitura de Cantanhede negou o pedido de afastamento da pré-candidata a vice-prefeita, que compõe o grupo da oposição, ao lado do pré-candidato a prefeito Jorismar. A decisão surpreendeu muitos, inclusive os membros mais pessimistas da chapa oposicionista.

De acordo com a legislação eleitoral, para que a pré-candidata possa concorrer ao cargo de vice-prefeita, ela precisa não apenas se afastar temporariamente de suas funções na prefeitura, mas também solicitar a exoneração definitiva do cargo. Este detalhe legal tornou-se um obstáculo significativo para a chapa, que agora enfrenta um desafio inesperado em sua trajetória rumo às eleições.

Com a negativa da prefeitura, a oposição está em um momento de incerteza sobre os próximos passos para consolidar sua candidatura. A possibilidade de nomear um novo vice é uma questão que deve ser considerada com urgência. Fontes próximas ao grupo sugerem que reuniões emergenciais estão sendo realizadas para discutir possíveis soluções e estratégias.

A notícia gerou reações diversas entre os eleitores e apoiadores. Enquanto alguns expressam frustração com a burocracia que impede a participação da pré-candidata, outros veem a situação como um teste de resiliência e capacidade de adaptação do grupo oposicionista.

A população ocupada foi outro indicador a atingir novo recorde da série histórica iniciada em 2012: chegou a 101,3 milhões

Roberto de Lira, Infomoney – A taxa de desemprego no Brasil recuou para 7,1% no trimestre encerrado em maio, informou nesta sexta-feira (28) o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou abaixo dos 8,3% registrados no mesmo trimestre móvel de 2023.

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, essa é a taxa de desocupação mais baixa para um trimestre móvel encerrado em maio desde 2014, quando também atingiu 7,1%.

A população desocupada – aqueles que não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação no período de referência da pesquisa – também diminuiu nas duas comparações: -8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e -13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano.

Esse contingente chegou a 7,8 milhões, o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

Além disso, os contingentes de trabalhadores com carteira (38,3 milhões) e sem carteira assinada (13,7 milhões) também foram recordes da série histórica, além do total de empregados no setor privado (52,0 milhões).

Já a população fora da força de trabalho não mostrou variações significativas em nenhuma das duas comparações, permanecendo em 66,8 milhões.

“Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, explicou.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na última quinta-feira(27), uma ação intitulada de “Operação Leite do Neném II”, com objetivo de cumprir mandados de prisão civil contra devedores de pensão alimentícia no município de Timon. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara da Família da Comarca de Timon.

Como resultado da ação, nove homens, com idades entre 27 e 43 anos, foram presos e apresentados na Central de Flagrantes de Timon. Após os trâmites legais, indivíduos encaminhados para o Presídio Jorge Vieira.

De acordo com o 2º Distrito Policial de Timon, um dos indivíduos já havia sido preso por crime de Descumprimento de Medida Protetiva.

Paço do Lumiar – A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, permanecerá afastada do cargo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negar o pedido de habeas corpus. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio Toledo, mantendo a determinação da desembargadora Maria da Graça Amorim, do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que afastou a prefeita por 50 dias devido a suspeitas de irregularidades na gestão. O vice-prefeito, Inaldo Alves Pereira, continua a exercer o cargo de prefeito interinamente até 18 de agosto.

Paralelamente, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru, enfrenta um possível cenário de inelegibilidade.

A 3ª Câmara Cível do TJMA confirmou a decisão do juiz Celso Pinheiro Junior, que manteve a demissão de Maru do cargo de professor da rede estadual de ensino após processos administrativos por abandono de emprego. Tal decisão tem potencial para tornar Maru inelegível, embora ele ainda possa recorrer.

A jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que funcionários demitidos do serviço público por processos administrativos disciplinares são automaticamente inelegíveis, salvo se a demissão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Este entendimento foi recentemente reafirmado em casos semelhantes, reforçando a dificuldade de Maru reverter sua situação antes das eleições.

A inelegibilidade de Jorge Maru é particularmente significativa, pois ele é o pré-candidato apoiado por Paula Azevedo para sucedê-la na prefeitura. Com a confirmação da decisão do TJMA, o cenário político em Paço do Lumiar fica favorável para a oposição capitaneada pelo mega empresário Fred Campos, uma vez que a prefeita afastada e seu sucessor escolhido enfrentam graves obstáculos judiciais.

A situação de Paula Azevedo ainda pode evoluir conforme novos processos de afastamento continuam a tramitar na 1ª Vara de Paço do Lumiar. Até o momento, seu retorno ao cargo não foi autorizado, e seu futuro político permanece incerto. Enquanto isso, Jorge Maru aguarda os próximos passos jurídicos para definir sua elegibilidade nas próximas eleições.

Paula Azevedo e Jorge Maru enfrentam desafios judiciais significativos que afetam diretamente suas carreiras políticas e o cenário eleitoral em Paço do Lumiar. A decisão do STJ e do TJMA coloca ambos em posições delicadas, com implicações profundas para o futuro político da cidade.