A Polícia Civil do Maranhão, no âmbito da Operação Protetores dos Biomas, conseguiu na manhã desta quinta-feira(27), apreender vários animais silvestres abatidos o Povoado Esparra, zona rural da cidade de São Raimundo das Mangabeiras, região do Parque Estadual do Mirador.
Uma equipe de policiais civis esteve na localidade para verificar uma denúncia anônima de possíveis caçadores na região. Em determinado local, os policiais localizaram uma cabana montada por caçadores, onde foram encontrados vários animais abatidos, sendo, duas capivaras, duas pacas, dois tatus, um jacu, um socó e um tatu ainda vivo, mas ferido. Também foram apreendidas três espingardas, munições e três armadilhas para caça.
Ao notar a presença policial no local, os indivíduos empreenderam fuga pela região de mata, não sendo possível as prisões. Um dos suspeitos já foi identificado, mas se encontra foragido. As investigações iram continuar no intuito de identificar todos os envolvidos.
Operação Protetores dos Biomas
A missão da operação é prevenir e combater, de forma constante, crimes ambientais praticados por particulares, pessoas jurídicas ou organizações criminosas, principalmente, aqueles que causam danos de maior monta no contexto ambiental.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender o processo licitatório, na modalidade Chamamento Público, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) que tem como objeto a pactuação de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para apresentação e execução do projeto voltado para a implantação e operacionalização do Hospital Público Veterinário de São Luís. De acordo com o Edital da Prefeitura de São Luís, o valor do contrato é de R$ 8,3 milhões.
A concessão da medida cautelar atende à representação formulada pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-SP). Em seu pedido, a entidade alega que houve retificação do instrumento convocatório sem tempo hábil para que os participantes atendessem às mudanças nos critérios de habilitação.
Além disso, o edital também apresentaria cláusulas restritivas de competitividade, ao exigir a apresentação de certidão emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, título de utilidade pública e comprovante de conta bancária com saldo zerado.
Por fim, a autora da representação alega que não houve transparência sobre os critérios de pontuação dos participantes.
Diante dos indícios de irregularidade, e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE decidiu por deferir a medida cautelar solicitada, determinando a suspensão imediata dos efeitos do Chamamento Público nº 001/2024-GAB/SEMUS, inclusive do contrato de prestação de serviços e qualquer pagamento de decorrente, até se julgue o mérito da questão.
A decisão inclui ainda a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil reais à Secretária Municipal de Saúde de São Luís, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, em caso de descumprimento da decisão, e a citação dos responsáveis Rômulo da Silva Santos (presidente da Comissão de Seleção), Lindinalda Farias Duarte da Silva e Regina Célia Oliveira Froz (membros da Comissão de Seleção), além da própria Secretária, para que tomem ciência da decisão e apresentem alegações de defesa no prazo de 10 dias, sem prorrogação.
Na tarde da última quarta-feira(26), um trabalho integrado entre a Delegacia Regional de Imperatriz e a Delegacia de Polícia de Bom Jesus das Selvas resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado de cometer um crime de estupro de vulnerável no ano de 1999, na cidade de Imperatriz.
Nos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público, o preso teria abordado sua ex-enteada, na época com 14 anos de idade, em uma região de matagal, local onde praticou o estupro. A vítima estava a caminho da igreja quando foi atacada.
Com base no inquérito policial, o investigado teria se mudado para o município de Bom Jesus das Selvas, onde, após diligências investigativas, foi localizado pela Polícia Civil por meio de um trabalho integrado entre as delegacias das duas cidades.
Presidente Lula sinalizou que ministro não deve continuar no cargo
247 – O futuro de Juscelino Filho como Ministro das Comunicações é duvidoso, com lideranças da União Brasil considerando sua saída como certa. Filho, que é membro do partido e está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção, pode estar prestes a ser demitido, conforme interpretações de gestos recentes do governo Lula e suas próprias declarações. Essa percepção foi reforçada após declarações do presidente Lula e contatos de auxiliares presidenciais com dirigentes do partido durante a semana, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo.
A situação de Juscelino Filho se complicou após a Polícia Federal indiciá-lo por múltiplos crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. As acusações vinculam o ministro a desvios de recursos públicos em obras de pavimentação. A investigação foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde o procurador-geral Paulo Gonet está encarregado de avaliar a denúncia.
O presidente Lula, que anteriormente evitava discutir a demissão de Filho para não desestabilizar a relação com a União Brasil, mudou sua postura em uma entrevista ao portal UOL. Ele mencionou que, se o ministro for oficialmente denunciado, terá de reconsiderar sua posição no governo. Esta mudança de discurso do presidente sugere uma maior probabilidade de afastamento de Juscelino Filho.
“Ele sabe disso”, disse o presidente sobre a situação do ministro das Comunicações
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), permanecerá no cargo até provar sua inocência ou ser denunciado formalmente por envolvimento em um suposto esquema de corrupção.
“Há um pedido de indiciamento. Um pedido, que tem que ser aceito pelo Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República. Não foi aceito ainda. Eu, como já fui vítima de calúnia, de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito à presunção de inocência, eu disse para o Juscelino: ‘primeiro, a verdade só você sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro’”, disse Lula nesta quarta-feira (26) em entrevista ao UOL. “[Se for aceito o indiciamento] vai ser afastado, ele sabe disso”, ressaltou.
Questionado se a pasta ficará com o União Brasil, caso Juscelino venha a ser indicado, Lula sinalizou que o assunto será debatido entre os integrantes do governo e os partidos da base aliada. “Não sei. Vamos discutir”, disse.
A Polícia Federal indiciou Juscelino Filho pela suspeita de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA) quando ainda era deputado federal. Ele nega as acusações.
Segundo ele, a vinda do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, o grande significado da parceria institucional e pessoal entre os governantes
O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo no Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou, na sessão plenária desta terça-feira (25), a importância da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na sexta-feira (21) ao Maranhão. Segundo ele, a vinda do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, o grande significado da parceria institucional e até mesmo pessoal que existe hoje entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula.
“O governador Carlos Brandão entende, naturalmente, a necessidade de buscar parcerias com o governo federal porque o Maranhão, como se sabe, é um Estado que depende naturalmente de transferências constitucionais e precisa de complementações de transferências voluntárias”, declarou o parlamentar.
Na condição de líder do Governo no Parlamento Estadual, Neto Evangelista lembrou que o presidente Lula fez questão de convidar o governador Carlos Brandão para acompanhá-lo em recente visita à China.
“Não era apenas uma agenda institucional, porque todos os outros estados do país têm naturalmente interesses em fazer agendas com a China, mas apenas o governador Carlos Brandão, entre os demais governadores, foi convidado a estar junto com o presidente Lula. E, agora, quando dessa visita ao Nordeste, o presidente Lula convidou o governador Carlos Brandão para ir ao Ceará para que pudessem, inclusive, chegar juntos aqui no Maranhão”, assinalou Evangelista.
Ao enfatizar o prestígio pessoal do governador Brandão junto ao presidente Lula, o deputado citou como exemplo o projeto de extensão da Avenida Litorânea, que agora será realizado em São Luís por meio de parceria com o governo federal. Neto Evangelista destacou também, em seu discurso, o prestígio do ex-presidente José Sarney.
Satisfação
“Nós temos a grata satisfação de ter um ex-presidente da República, que não é apenas um ex-presidente, mas um político reconhecido por todos. E o presidente Lula, naturalmente, prestigia o ex-presidente José Sarney, mas para isso acontecer precisa da presteza do governador Carlos Brandão, que organizou todo o evento para marcar a visita do presidente Lula em São Luís”, frisou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Ele enfatizou ainda mais a boa relação do Maranhão com o governo federal: “Graças a Deus, nós temos hoje um governador que tem uma relação pessoal com o presidente da República. E isso é fundamental porque o nosso estado depende de ações do governo federal. Hoje nós temos um líder no Governo do Estado, que é o governador Carlos Brandão, e o presidente Lula entende e respeita a liderança de Brandão aqui no Governo do Maranhão”, frisou.
Ao encerrar seu pronunciamento, Neto Evangelista declarou que as parcerias do Maranhão com o governo federal vão avançar cada vez mais. “Não irão parar por aqui. Tenho certeza de que o presidente Lula estará cada vez mais afinado com o governador Carlos Brandão, anunciando investimentos tanto para nossa capital quanto para o interior do estado”, concluiu o parlamentar.
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