A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão solene de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

“É uma ocasião que marca o reconhecimento da competência do doutor Rodrigo Maia e o compromisso renovado com a justiça em nosso Estado. Atuou sempre com compromisso com o Estado de Direito e os direitos individuais e tenho a certeza de que trará essa mesma dedicação ao serviço público como membro do TRE”, afirmou Iracema Vale.

A nomeação de Rodrigo Maia para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2023. Ele assumiu a vaga da advogada Camilla Ferro Ramos, cujo biênio encerrou em novembro de 2023. Durante o período de vacância, a vaga estava sendo ocupada interinamente pela jurista Amanda Waquim, membra substituta da Corte.

O advogado reiterou seu propósito permanente de trabalhar com mais afinco ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça. “São os pilares fundamentais da trajetória que me conduziu a este momento. Continuo firme na missão de servir aos nossos semelhantes, buscando sempre ter como norte o senso de responsabilidade”, acrescentou.

No ato, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além de secretários de Estado e outras autoridades.

Uma novidade que a grande maioria do meio político timonense não sabe: mais um nome da cidade está sendo especulado para assumir como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, somando-se aos nomes dos atuais deputados estaduais Rafael e Leandro Bello.

O nome é o do Soldado Leite, que foi candidato nas eleições de 2022 pelo extinto PSC. Ele é o segundo suplente do partido que elegeu os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Soldado Leite poderá assumir o mandato em março, quando está prevista uma licença a ser tirada pelo deputado estadual Fernando Braide. O primeiro suplente do deputado é Júnior Vieira, mas este é Secretário Municipal na administração do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, irmão de Fernando Braide.

O policial militar suplente de deputado estadual lotado no 11º Batalhão de Timon é hoje de interesse político do prefeito da capital maranhense. Eduardo Braide tem interesse em fortalecer o Soldado Leite, pois sabe da força política do militar em São Luís. Na eleição que disputou em 2022, o militar tirou cerca de quatro mil votos na capital e quase dez mil em todo o estado.

Candidato a reeleição na capital, o prefeito Eduardo Braide o quer sendo candidato a vereador na sua base de apoio nas eleições deste ano. Soldado Leite é estratégico para Braide nas eleições deste ano, especialmente para a aquisição de votos dos militares.

Fonte;Blog do Elias Lacerda

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (16), a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia. Na entrevista aos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, ela falou sobre o trabalho da instituição no acolhimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

“Nós temos esse atendimento inicial constante, conforme dita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que atende os adolescentes que são apreendidos ou a quem se atribui a autoria de ato infracional na Grande Ilha. Após o ato em flagrante ou pela apreensão da Justiça, ele é encaminhado à Funac, que realiza a identificação da família, presta os primeiros socorros, supre as necessidades de alimentação e higiene e apresenta esse adolescente ao promotor ou ao juiz, que devem decidir se ele será liberado mediante um compromisso da família ou, em virtude da gravidade do ato, cumpra uma medida de internação provisória”, explicou Sorimar Sabóia.

A presidente da Funac disse ainda que a instituição trabalha como um centro integrado, onde funciona desde a delegacia, que faz a apreensão, um núcleo da Defensoria Pública e o Ministério Público, garantindo todos os direitos ao menor infrator, com exceção da liberdade.

“Nesses 45 dias de internação provisória, ele tem uma jornada sociopedagógica do acordar até o pernoitar dele. Então, tudo o que ele vai fazer dentro desse centro é programado com uma equipe. Ele acorda, faz a higiene pessoal, toma o café, após isso ele pode ir para a escola dentro do centro ou fazer alguma prática esportiva. Sendo necessário, ele tem um atendimento especializado com assistente social, pedagogo, advogado e psicólogo. Nós temos toda uma equipe montada para atender e compreender esse adolescente”, afirmou.

Sorimar Sabóia destacou, também, que grande parte dos jovens apreendidos são oriundos de famílias de baixa renda e precisam da intervenção do Estado.

“A socioeducação é uma política pública nacional, que infelizmente ainda é muito invisibilizada pelo preconceito que as pessoas possuem com esse atendimento e isso afeta não somente os adolescentes, mas também os trabalhadores do sistema. Nós trabalhamos principalmente para a sociedade, porque quando mudamos pensamentos, valores e condutas de adolescentes, devolvemos para a sociedade e para a família uma pessoa melhor”, assinalou a presidente da Funac.

O Ministério Público do Maranhão obteve liminar na justiça, assinada no último dia 6 de fevereiro, para determinar a imediata suspensão de dois contratos firmados em 2023 entre o Município de Anajatuba e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados até o julgamento do mérito. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anajatuba em 29 de dezembro de 2023.

Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite dos valores obtidos pelo escritório em razão dos contratos.

Ambos os contratos tinham por objeto a prestação de serviços visando ao recebimento de valores não repassados corretamente ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), decorrentes de diferenças no valor mínimo anual por aluno (VMAA). Esse índice foi previsto na Lei 9.424/96, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

IRREGULARIDADES

Para o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da Promotoria de Anajatuba, os dois contratos são irregulares porque foram firmados de forma direta, ou seja, com inexigibilidade de licitação, mesmo não tendo sido comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização.

Além disso, foi verificada irregularidade na previsão de pagamento do escritório contratado por meio de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade, ou de recursos próprios do município. Segundo o promotor de justiça, tais dotações orçamentárias não têm relação com a prestação dos serviços e afetam gravemente as políticas públicas dos municípios, especialmente no atual cenário de pós-pandemia de COVID-19, em que os cofres públicos estão sendo bastante afetados.

Outro aspecto tido como irregular foi a celebração de contrato de risco, pois não foi estabelecido preço certo à contratação, e a remuneração dos escritórios está vinculada ao percentual do crédito a ser obtido.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o efetivo cumprimento da sentença para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef não apresenta nenhuma complexidade que justifique a contratação de profissional especializado, podendo as providências necessárias ao recebimento de recurso ser tomadas pela própria Procuradoria do Município de Anajatuba.

A Câmara Municipal de São Luís recebeu a visita de técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na manhã desta sexta-feira, 9. O encontro foi mais uma etapa no processo de implantação de um posto de atendimento eleitoral nas dependências da Casa Legislativa.

A parceria para abrir um posto de atendimento foi firmada em uma reunião que ocorreu no último dia 2, entre o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e o desembargador e diretor do TRE-MA, José Gonçalo Filho.

Junto ao Diretor de Comunicação da Câmara, Igor Almeida, a coordenadora de comunicação do TRE-MA, Danielle Cavaignac, ressaltou que o posto de atendimento será mais uma facilidade e oportunidade para o eleitor. “O cidadão, ao chegar na Câmara Municipal, se tiver alguma pendência eleitoral, pode se dirigir ao nosso posto que será atendido. Se for uma primeira via nós vamos conseguir fazer, se for uma revisão também, transferência, o eleitor vai encontrar tudo aqui dentro da Câmara”, disse.

Daniele Cavaignac explicou que a visita realizada esta manhã tratou da comunicação visual do posto do TRE-MA na Câmara, para facilitar o reconhecimento do local de atendimento e assim atrair mais eleitores para regularizar sua situação eleitoral.

“Hoje nós estamos aqui, junto com o setor de Comunicação da Câmara, para traçar o layout visual do nosso posto para torná-lo mais acessível e de fácil visualização por parte do eleitor. No dia 26 de fevereiro haverá uma audiência pública e em seguida nós faremos a inauguração do nosso posto. A nossa expectativa é enorme, a ideia é que a gente possa de fato trazer uma facilidade para o eleitor e para a eleitora”, finalizou.

Em duas ações distintas e realizadas em menos de 24 horas , a Polícia Civil, com apoio das demais Forças de Segurança Pública,conseguiram localizar e prender dois homens autores do crime de estupro de vulnerável. As prisões foram realizadas nas cidades de Estreito e Dom Pedro.

Na madrugada da última segunda-feira (12), em uma ação realizada na cidade de Estreito , policiais conseguiram prender em flagrante um homem,de 19 anos , suspeito de estuprar uma adolescente, de 15 anos.

Após informações do Conselho Tutelar relatando que havia uma jovem no hospital da cidade, com indícios de abuso sexual , os policiais colheram as informações e diligenciaram no sentido de localizar o suspeito. Foram verificadas imagens de câmeras que apontassem as características do agressor.

De posse de informações precisas,os policiais conseguiram localizar o indivíduo em sua residência,onde também foi localizada uma arma de fogo tipo espingarda cal. 28 adaptada com cinco munições intactas,além das vestes que o suspeito usava no ato do crime.

Já na cidade de Dom Pedro , policiais civis conseguiram,na manhã desta terça-feira (13),cumprir uma mandado de prisão definitiva contra um homem ,36 anos , condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.

Consta no inquérito policial que , no ano de 2019, o acusado manteve relações sexuais com uma criança de 12 anos de idade ,no Povoado Conceição II, zona rural do município.