O Psol apresentou, nesta terça-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal pedidos de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, em razão do possível envolvimento de ambos nas articulações golpistas ocorridas após a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022.

“Nós, do PSOL, acabamos de entrar com pedidos de PRISÃO PREVENTIVA de Bolsonaro e Braga Netto no STF. Não há argumentos plausíveis pra que eles estejam em liberdade. Segundo a PF, eles podem estar envolvidos em um plano de assassinato de autoridades públicas e de golpe de Estado”, disse a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na plataforma X.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente após o pleito de 2022. Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal. Além de cinco prisões, os policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares.

Os fatos investigados, envolvendo a alta cúpula do governo anterior, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, segundo a PF.

Mensagens enviadas por Mauro Cid ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, indicam que Bolsonaro “enxugou” o texto para torná-lo mais objetivo

A investigação da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de golpe de Estado visando impedir a posse do presidente Lula (PT) conecta Jair Bolsonaro (PL) à redação e ajustes da chamada “minuta do golpe”. O documento previa uma intervenção no Judiciário com o objetivo de impedir a posse de Lula e convocar novas eleições.

Segundo o Metrópoles, as evidências coletadas pelos investigadores, obtidas através de mensagens trocadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, apontam o envolvimento direto do ex-mandatário no planejamento de um golpe de Estado.

De acordo com a PF, Jair Bolsonaro teria redigido e ajustado pessoalmente o texto do decreto golpista. Mensagens enviadas por Mauro Cid ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, indicam que Bolsonaro “enxugou” o texto para torná-lo mais objetivo. Em uma das comunicações, Cid revelou que Bolsonaro estava sob pressão de “deputados” para adotar medidas mais drásticas, envolvendo o uso das Forças Armadas.

Além disso, as investigações apontam que o ex-mandatário se reuniu com o general Estevam Cals Theophilo, então comandante do Exército Brasileiro, em 9 de dezembro de 2022. O objetivo seria angariar apoio militar para consumar o golpe.

A operação, autorizada pelo próprio Moraes, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas.Entre os detidos na operação estão militares da ativa, da reserva e um policial federal: coronel Hélio Ferreira Lima: ex-comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus. Foi destituído do cargo em fevereiro de 2024; general Mário Fernandes: ex-ministro interino da Secretaria-Geral e atualmente assessor do deputado Eduardo Pazuello; major Rafael Martins de Oliveira: acusado de negociar com Mauro Cid o pagamento de R$ 100 mil para financiar a ida de manifestantes a Brasília; major Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladimir Matos Soares.

As investigações revelam que o grupo de militares conhecido como “kids pretos” (força de elite da unidade de operações especiais do Exército) estava à frente do planejamento das ações. O esquema incluía articulações para financiar manifestantes golpistas, atentados contra autoridades e a imposição de um governo sob tutela militar.

Ação dos golpistas bolsonaristas pretendia implantar uma ditadura no Brasil

247 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Contragolpe, desarticulando uma organização criminosa composta por militares e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O grupo é acusado de planejar assassinatos do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte de um plano maior para implantar uma ditadura no Brasil, segundo a revista Veja.

Os alvos incluem cinco prisões preventivas, sendo quatro militares — entre eles, um general da reserva — e um policial federal. Além disso, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão e aplicou 15 medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a proibição de contato entre os investigados. As ações ocorreram no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal, com o apoio do Exército Brasileiro.

Plano detalhado e nome codificado – Batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, o plano previa o assassinato de Lula e Alckmin no dia 15 de dezembro de 2022, além da prisão e execução de Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o grupo havia monitorado o ministro do STF por semanas e possuía conhecimento técnico-militar avançado para executar as ações.

A investigação revelou ainda que o grupo tinha um projeto para instituir um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, comandado pelos golpistas, com o objetivo de administrar os conflitos resultantes do golpe de Estado e consolidar o regime autoritário.

As ações e planos configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, conforme aponta a investigação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) analisará, entre os dias 20 e 21 de novembro, o recurso de uma ação que pede a perda do mandato do deputado estadual Othelino Neto por infidelidade partidária. Movida pelo Partido Verde, Partido dos Trabalhadores, José Adriano Sarney e José Inácio Rodrigues (Zé Inácio), a ação questiona a desfiliação de Othelino do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo qual foi eleito, e sua migração para o Solidariedade, sem justificativa considerada válida pela legislação eleitoral.

De acordo com a ação, o PCdoB foi responsável por 70% dos recursos financeiros da campanha de Othelino, além de garantir ampla propaganda eleitoral em rádio e televisão. Apesar disso, o parlamentar deixou o partido e, consequentemente, a Federação Brasil da Esperança (composta por PCdoB, PT e PV), em abril de 2024. Os autores alegam que a saída de Othelino, alegadamente sem justa causa, configura desrespeito à fidelidade partidária, conforme a Resolução TSE nº 22.610/2007.

A defesa de Othelino argumenta que, no momento do ajuizamento da ação, sua desfiliação ainda não havia sido formalizada no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, o que inviabilizaria o reconhecimento da infidelidade partidária. Essa tese foi acolhida em decisão monocrática anterior, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, considerando a inexistência de causa de pedir e ilegitimidade passiva.

Por outro lado, os autores da ação contestam que a filiação ao Solidariedade foi amplamente divulgada, incluindo registros oficiais e declarações públicas do parlamentar. Eles também sustentam que a carta de anuência apresentada para a desfiliação é inválida, pois não foi assinada por todos os integrantes da federação.

Diante da decisão do relator que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, foi apresentado um agravo interno para que o caso seja reanalisado. O recurso, protocolado em 12 de setembro, permite que o órgão colegiado do Tribunal revise a decisão.

O agravo será avaliado no plenário virtual, onde os membros da Corte Eleitoral inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para ser concluída na próxima quinta-feira, dia 21.

No parecer do procurador regional eleitoral José Raimundo Leite Filho, protocolado no último dia 10 de outubro, afirma que a ausência de desfiliação formal inviabiliza a discussão de infidelidade partidária, já que o sistema “Filia” ainda registrava Othelino como filiado ao PCdoB. Ele também reforça que a falta de causa de pedir adequada e a ilegitimidade passiva do requerido justificam a manutenção da decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Fonte: Folha do Maranhão 

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) denunciou supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito pelo critério de idade, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou neste sábado (16), através de suas redes sociais, que iniciará na próxima segunda-feira (18) a divulgação dos nomes dos secretários que comporão sua equipe de governo. No vídeo publicado, Fred ressaltou a importância de contar com profissionais comprometidos e preparados para transformar a cidade e atender às demandas da população.

“Todo mundo sabe da importância que é escolher a dedo cada uma das pessoas, aqueles que tem compromisso, que querem lutar e batalhar pra construir uma Paço melhor”, afirmou Fred, reforçando seu compromisso com uma gestão eficiente e transformadora.

A população luminense aguarda os anúncios com grande expectativa, acreditando que o novo secretariado será um marco na busca por avanços administrativos e sociais. Fred Campos tem utilizado suas redes sociais para estreitar o diálogo com os moradores e garantir transparência nos primeiros passos de sua gestão.