Uma obra da Prefeitura de Estreito na gestão do atual prefeito Léo Cunha (PL), foi paralisada e teve parte do material recolhido por um empresário do município, após o não pagamento.

De acordo com o empresário, uma empresa que presta serviços para Prefeitura de Estreito, lhe contratou para fornecer bloquetes. Mas acabou não pagando o empresário que terminou no prejuízo.

Sem ter outra saída, e após tentar receber por várias vezes, ele foi no local e começou recolher todo material, a Polícia Militar foi chamada e a Guarda Municipal. O caso foi parar na delegacia.

Esse não é o primeiro caso envolvendo o não pagamento, envolvendo obras e prestação de serviços, ligadas a Prefeitura de Estreito. Segundo informações diversos outros empresários do município, estão com contas pendentes para receber da Prefeitura de Estreito.

O caso gera especulações, já que recentemente o município foi autorizado a contrariar mais de R$ 50 milhões em empréstimos, mas o que se ver, são poucas obras no município, e algumas delas de má qualidade.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de todas asocorrências verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável

Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil – O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa.

Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem – algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime.

Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Perfil – O perfil das vítimas não mudou significativamente em relação aos anos anteriores. São meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). Também não houve, de acordo com a publicação, variações na autoria e no local do crime: 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos, que cometem a violação nas próprias residências das vítimas (61,7%). As vítimas de até 17 anos compõem 77,6% de todos os registros.

O anuário chama a atenção para a prevalência de estupros de crianças e adolescentes na faixa de 10 a 13 anos, com 233,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa quase seis vezes superior à média nacional, de 41,4 por 100 mil. No caso de bebês e crianças de 0 a 4 anos, a taxa de vitimização por estupro chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes, 1,6 vezes superior à média no país.

A maioria dessas vítimas é do sexo feminino. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

A taxa média nacional de estupros e estupros de vulnerável foi de 41,4 por 100 mil habitantes. Os estados com as maiores taxas isoladas foram Roraima, com 112,5 por 100 mil; Rondônia, com 107,8 por 100 mil; Acre, com 106,9 por 100 mil; Mato Grosso do Sul, com 94,4 por 100 mil; e Amapá, com 91,7 por 100 mil. Em relação aos municípios, Sorriso (MT) lidera a lista, com 113,9, seguido por Porto Velho (RO), com 113,6, Boa Vista (RR), com 101,5, Itaituba (PA), com 100,6, e Dourados (MS), com 98,6.

Violência contra a mulher – O anuário mostra ainda o aumento em todas as modalidades de violência registradas no país. O crime de importunação sexual foi um dos que mais cresceu, 48,7% em um ano. Em números absolutos, 41.371 ocorrências. O crime é referente a atos libidinosos indesejados, como apalpar, lamber, tocar sem permissão e até mesmo se masturbar em público. Já os crimes de stalking, ou seja, de perseguição, tiveram 77.083 registros, um crescimento de 34,5%.

Segundo o Fórum, esse dado é relevante porque esse crime pode ser o primeiro passo de outras violências e até mesmo de feminicídio – assassinato de mulheres.

Segundo a publicação o crime de assédio sexual aumentou 28,5% nesse período, totalizando 8.135 casos. Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Os feminicídios tiveram alta de 0,8%. No total, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorreu na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O número 190 foi acionado 848.036 vezes para reportar episódios de violência doméstica. Outras 778.921 ligações reportaram ameaças. Já as medidas protetivas de urgência ultrapassaram a barreira do meio milhão, ao todo, 540.255 foram concedidas em 2023.

O papel dos homens – Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, o aumento das ocorrências pode estar relacionado tanto a um aumento dos crimes quanto ao aumento das denúncias e ocorrências policiais. “Por um lado, vários trabalhos estão tentando discutir a respeito do crescimento da própria violência, do fenômeno da violência, e por outro lado, também com variáveis que indicam também um maior nível de registro desse fenômeno acontecendo”.

Ele ressalta que é preciso se atentar ao fato de quem comete esses crimes é, na grande maioria dos casos, homem. É preciso, portanto, medidas voltadas para eles. “O que é incontornável, quando a gente olha para o perfil, por exemplo, dos agressores, sempre são os homens. 90% dos assassinos das mulheres são homens. E geralmente é parceiro íntimo, ex-parceiro íntimo. Em outras modalidades também, o homem aparece como o agressor.

Por um lado, é necessário que falemos em relação ao aprimoramento das políticas públicas para o atendimento dessas mulheres vítimas de violência, por outro lado, a gente tem que sim falar do papel do homem como o autor das violências”, diz.

É necessário, de acordo com o coordenador, que os homens participem ativamente do debate de medidas para acabar com a violência contra mulheres: “Os homens precisam participar desse debate e a gente precisa pensar, enquanto sociedade, em como ter ações, ter proposições para que a gente mude, inclusive socialmente, o papel dos homens como nessa posição de autores de violência. Porque, de fato, nesse contexto, só por meio dos registros que a gente tem, já fica bastante evidente que alguma coisa precisa mudar, senão o debate vai ser sempre apenas como melhor atender as vítimas de violência, e não o que a gente pode fazer para tentar evitar que essas tendências, que esse fenômeno da violência contra a mulher, violência doméstica e assim por diante, continue crescendo”.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 14 de julho, às titulares das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Imperatriz, uma Recomendação sobre medidas a serem tomadas na instrução de inquéritos policiais em geral. O documento é assinado pela titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

“Ao investigar, a autoridade policial deve estar com os olhos voltados não somente ao inquérito policial, mas ao processo penal e à futura sentença. Uma investigação frágil leva ao arquivamento, prescrição, ação penal absolutória ou sentença condenatória, que apenas aplicará o Direito Penal parcialmente”, ressalta a promotora de justiça.

O MPMA pede que os inquéritos policiais em geral contenham identificação, qualificação e oitiva de testemunhas e outras pessoas citadas nos depoimentos. Os documentos não devem se limitar a depoimentos dos policiais e da vítima.

Testemunhas e informantes devem ser comunicados por meio de telefone sobre a realização de diligências nos endereços incluídos nos autos. Devem ser observadas as determinações do Código de Processo Penal, principalmente, as da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19).

Na instrução dos inquéritos relativos a crimes de lesão corporal grave ou gravíssima, deve ser anexado laudo de exame complementar realizado na vítima, no prazo de 30 dias. Se necessário, devem ser realizadas, no mesmo prazo, oitivas de testemunhas e vítima sobre o estado atual de saúde e a capacidade para atividades cotidianas desta.

Em apurações relativas a crimes de qualquer natureza devem constar local, dia, horário, circunstâncias, além do máximo de elementos identificadores e localização das vítimas, testemunhas e investigados.

Também devem ser anexadas ao procedimento investigatório todas as mídias fornecidas pelas vítimas, testemunhas e investigados durante os depoimentos e requerimentos de medidas protetivas de urgência. Igualmente, devem ser incluídos nos autos todos os documentos referentes às diligências realizadas ao longo da investigação, para garantir máxima confiabilidade às provas colhidas.

Deve ser encaminhada ao MPMA, no prazo de 20 dias, resposta escrita sobre o acatamento da Recomendação. O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas legais cabíveis.

Javier Milei demitiu o subsecretário de Esportes que cobrou um pedido de desculpas por parte da seleção argentina após um cântico racista

247 – O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, demitiu Julio Garro do cargo de subsecretário de Esportes depois que ele afirmou que o capitão da seleção argentina de futebol, Lionel Messi, deveria pedir desculpas pelo cântico racista entoado pelos jogadores após a conquista do bicampeonato da Copa América.

Em um comunicado, segundo a C5N, o Gabinete do Presidente confirmou que Garro deixou seu cargo após suas declarações. “O Gabinete do Presidente informa que nenhum governo pode dizer à Seleção Argentina Campeã do Mundo e Bicampeã da América, ou a qualquer outro cidadão, o que comentar, pensar ou fazer. Por essa razão, Julio Garro deixa de ser Subsecretário de Esportes da Nação”, afirmou.

A polêmica começou nesta quarta-feira (17), quando, durante uma entrevista com a Urbana Play, o ex-prefeito de La Plata declarou que “o capitão da Seleção deve pedir desculpas nesse caso, assim como o presidente da AFA (Associação de Futebol Argentino), Claudio ‘Chiqui’ Tapia”.

O atual prefeito de Campestre, Fernando Bermuda, tem se fortalecido para sua reeleição, após receber o apoio de dezenas de famílias nas últimas semanas no município.

O gestor recebeu apoio de famílias tradicionais do município, fortalecendo ainda mais a sua pré-candidatura, rumo a reeleição.

Fernando Bermuda com seu jeito simples de fazer política, lado a lado do povo humilde, conquistou a simpatia da população.

Condenação a oito meses de prisão é a segunda na Justiça do país

Agência Brasil – O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira (17) que um homem foi condenado pela Justiça da Espanha a oito meses de prisão por racismo, após ter proferido insultos na internet contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior e o zagueiro alemão Antonio Rüdiger. De acordo com o clube, a sentença do Tribunal de Instrução número 5 de Parla, afirma que o acusado – cuja identidade não foi revelada – adotou vários pseudônimos para fazer os ataques racistas e insultos contra Vini e Rüdiger no fórum da edição digital do jornal Marca. Esta é a segunda condenação por racismo na Espanha.

“O acusado foi considerado culpado, especificamente, de dois crimes contra a integridade moral cometidos contra Vinicius Junior e Antonio Rüdiger, ambos agravados por terem agido com motivações racistas e, no caso de Antonio Rüdiger, também desprezando sua religião”, diz um trecho da nota oficial publicada pelo Real Madrid.

Além da prisão, o Tribunal proibiu o condenado de participar do fórum do jornal por 20 meses. De acordo com a sentença, “a suspensão da pena de prisão ficou sujeita à participação do acusado em um programa de igualdade de tratamento e não discriminação”.

A primeira condenação por racismo na Espanha ocorreu no mês passado, referente ao ataque racista contra Vini Jr no estádio Mestalla em maio de 2023, quando o brasileiro foi xingado de “macaco” durante o confronto entre Real e Valência. A Justiça condenou três torcedores do Valência a oito meses de prisão, a pagamento de multas e também os proibiu de frequentar estádio de futebol por dois anos.