CCJ vai avaliar projeto que torna crime a ocupação ou restrição de acesso a praias

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na volta do recesso parlamentar um projeto de lei (PL 2.511/2024) que tipifica o crime de ocupar ou restringir o acesso do público a praias. A proposta, que é do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê de seis a dois anos de detenção e multa a quem impedir ou dificultar, mesmo que temporariamente, o acesso livre a praias ou ao mar. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), considera importante reunir o máximo de contribuições de colegas antes de colocar texto em votação.

Advogado surpreende ao estrear na política com forte adesão popular


O advogado Júnior Castro, candidato a vereador pelo Republicanos, realizou um “arrastão” em Vargem Grande na tarde deste sábado, 20, data em que celebramos o Dia do Amigo, com direito a bandeiraço e paredões.

Júnior, que em pesquisa divulgada recentemente aparece entre os dez na disputa por uma das vagas na Câmara, esteve acompanhado de pouco mais de 800 militantes, segundo a organização, e caminhou com a multidão da porta de sua casa até o Ginásio Poliesportivo Gastão Dias Vieira, onde teve sua candidatura homologada ao lado de Diegão (candidato a prefeito pelo PL) e Everaldo Juvenil (candidato a vice pelo Mobiliza).

Na plateia a família do candidato, amigos, apoiadores e lideranças de diversos bairros. O causídico fez a caminhada ao lado da esposa e por onde passava era cumprimentado por eleitores do município.

Em entrevista à imprensa, o Dr. Junior explicou que iniciou sua pré-candidatura ouvindo as demandas da população por meio de reuniões, caminhadas, visitas aos bairros, entidades e famílias de diversos bairros e povoados.

“Tenho dito que Vargem Grande tem muitas vozes e precisamos ouvi-las, e vamos caminhar ao lado da população para discutirmos juntos as melhores propostas para a cidade. Eu pretendo representar áreas estratégicas, mas minha bandeira é a do crescimento em todas as áreas”, frisou.

O forte ato político organizado pela equipe do advogado foi mais uma grande demonstração de crescimento da campanha dele no município vargem-grandense.

“Esse carinho da população só nos fortalece nessa caminhada. Independentemente do resultado destas eleições, sou muito grato ao povo de Vargem Grande”, agradeceu.

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão participou de cerimônia, que teve presença do governador Carlos Brandão e dos deputados Roberto Costa e Júlio MendonçaIracema Vale ressalta importância da liderança feminina na Fetaema durante recondução de Angela Silva

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de posse da nova diretoria, conselho fiscal e suplências da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), ocorrida nesta sexta-feira (19), na sede da entidade, no bairro Araçagi, São José de Ribamar. A nova gestão será conduzida por Angela Silva, que foi reeleita para o quadriênio 2024 a 2028.

O governador Carlos Brandão (PSB), os deputados Roberto Costa (MDB) e Júlio Mendonça (PCdoB), o senador Weverton Rocha (PDT), além de representantes do governo do Estado, do poder judiciário e de entidades sindicais maranheses e nacionais também prestigiaram o evento. A cerimônia de posse reuniu centenas de pessoas, provenientes de mais de 150 municípios do Maranhão.

Angela Silva foi a primeira mulher eleita e reeleita presidente da Fetaema, em 52 anos da entidade. Para a deputada Iracema Vale, também primeira mulher a comandar a Assembleia Legislativa do Maranhão em quase dois séculos de história, esta conquista é carregada de significados.

“Depois de mais de 50 anos, a Fetaema tem uma mulher como presidente e isto é motivo de orgulho para o povo do Maranhão. O olhar feminino é diferente, voltado para o social e a Angela Silva é a pessoa certa no lugar certo, fonte de inspiração para outras mulheres, agricultora, trabalhadora do campo. Para nós, é uma honra compartilhar com ela e toda diretoria da Fetaema este momento”, destacou a deputada Iracema Vale, ressaltando que, posteriormente, Angela Silva será agraciada com a Medalha  Manuel Beckman, maior comenda concedida pela Alema.

Iracema Vale, governador Carlos Brandão e Angela Silva em momento da cerimônia de posse na Fetaema

A Fetaema tem como missão a defesa das pautas da agricultura familiar maranhense e luta por um Brasil mais humano, igualitário e justo. Por sua importância, a entidade foi uma das homenageadas pela Alema em sessão solene realizada em abril deste ano, ao lado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

“Para esta nova gestão, nosso objetivo é dar mais visibilidade aos movimentos sindicais e de trabalhadores rurais, fortalecendo as relações institucionais nas esferas municipais, estadual e federal. Neste sentido, destacamos a parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão com quem, por meio da deputada Iracema Vale e dos demais deputados, mantemos as portas abertas e um bom diálogo”, disse Angela Silva.

A presidente da Fetaema tem a sua história entrelaçada com a quebra do coco babaçu, em Lago dos Rodrigues, região do Mearim, sendo uma voz ativa na defesa da classe trabalhadora, em especial, das mulheres, da juventude e dos povos tradicionais e territórios rurais.

Iracema Vale destacou qualidades de Angela Silva, que foi reconduzida ao comando da Fetaema 

Benefícios

Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou um pacote de benefícios voltados para os agricultores rurais do Maranhão, a exemplo da implantação do Museu dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão, programa de habilitação rural para carteiras de motorista A e B, mudança nas escolas rurais, que passarão a ser de tempo integral, entrega de insumos e materiais de trabalho para os agricultores, entre outros.

“Viemos prestigiar a Angela Silva por sua reeleição à frente da Fetaema e aproveitamos para atender alguns pleitos que, após diálogos produtivos entre o governo do Estado e a entidade, resultaram em benefícios que são reivindicados há mais de 30 anos, como é o caso das escolas, que passarão a ser de tempo integral, além de outras ações que vão fortalecer quem faz a agricultura familiar no Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão.

Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e demais autoridades na posse de Angela Silva na Fetaema 

Durante a solenidade, foram empossados 28 dirigentes sindicais de diversos municípios do Maranhão, que têm suas trajetórias marcadas pelo compromisso com a agricultura familiar.

Presidente Lula afirmou que irá analisar o que o Brasil pode ganhar com a parceria ampliadaXi Jinping e Lula

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última sexta-feira (19) que o governo brasileiro está elaborando uma proposta para aderir à Iniciativa do Cinturão e Rota, um projeto de infraestrutura liderado pela China. Durante a cerimônia de liberação de crédito do BNDES para obras na Via Dutra e na Rio-Santos, Lula mencionou os benefícios que o Brasil poderia obter com a adesão ao projeto, que já conta com a participação de 151 países. “Como a China quer discutir a Rota da Seda, nós então vamos ter que preparar uma proposta para discutir: ‘o que eu ganho? O que o Brasil ganha se a gente participar desse negócio? Qual é a fatia importante de participação do Brasil?’”, indagou o presidente.

Segundo o South China Morning Post, a possível adesão do Brasil à iniciativa foi recebida com otimismo na China. O jornal destacou que, além de fortalecer os laços econômicos, a entrada do Brasil poderia significar uma expansão significativa da parceria. “A adesão do Brasil à Rota da Seda não apenas reforçará as relações bilaterais, mas também abrirá novos caminhos para a cooperação em áreas como tecnologia, infraestrutura e energia”, relatou o jornal.

A fala de Lula repercutiu na imprensa chinesa, destacando o potencial de uma parceria mais estreita entre os dois países. Até o momento, Brasil, Colômbia e Paraguai são os únicos países da América do Sul que ainda não aderiram à iniciativa, lançada em 2013. O presidente também enfatizou a importância de restaurar a credibilidade internacional do Brasil, criticando a postura diplomática de seu antecessor e destacando seus esforços para melhorar a imagem do país no cenário global. Lula ainda ressaltou a série de encontros internacionais previstos, incluindo o G20 no Brasil e sua participação em eventos internacionais como a COP30 e a reunião dos BRICS.

Iniciativa do governo do Estado abrange o combate e o controle de queimadas e incêndios florestais, com ações nos municípiosIracema Vale prestigia ato de assinatura de decreto do Programa Maranhão sem Queimadas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do deputado Jota Pinto (Podemos), participou do ato de assinatura do decreto que regulamenta o Programa Maranhão Sem Queimadas, proibindo o uso de fogo no estado de 1⁰ de agosto a 30 de novembro. O evento aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, nesta sexta-feira (19).

A presidente Iracema Vale destacou a importante iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB) para a preservação do meio ambiente. “O governador acerta mais uma vez com o incentivo à conscientização e à prevenção das queimadas no nosso estado. É uma prática cultural que precisa ser abolida da rotina da população. Parabenizo, também, o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pela sensibilidade em trabalhar para diminuir esse índice preocupante de focos de incêndio no Maranhão”, disse Iracema Vale.

O programa abrange o combate e o controle de queimadas e incêndios florestais, com ações de sensibilização, doação de equipamentos e formação de brigadistas nos municípios.

De acordo com o governador Carlos Brandão, a medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.

“A ideia é reduzir os impactos ambientais das queimadas e evitar a formação de incêndios florestais. O programa é uma ação estratégica do Governo do Estado, realizada por meio da Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que tem por objetivo reduzir os focos de incêndio e as queimadas no interior do estado”, explicou Brandão.

Presidente da Alema, Iracema Vale destacou a importante iniciativa do governador Carlos Brandão

O programa conta com a adesão de 66 municípios, locais com maior incidência de queimadas, que terão reforço de equipamentos e estruturas para o Corpo de Bombeiros, brigadas municipais e brigadas voluntárias.

Também durante a solenidade foi lançado o Sistema de Monitoramento Ambiental (Sima), plataforma online que monitora em tempo real o nível dos rios e o volume de chuvas no Maranhão, possibilitando a gestão prévia de enchentes e desastres ambientais no estado. O Sima pode ser acessado no endereço eletrônico https://sima.sema.ma.gov.br.

Imirante

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano. Os valores variam de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, por exemplo, maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já o vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.

Em Imperatriz, que terá a possibilidade de eleições em dois turnos pela primeira vez neste ano, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno, e outros R$ 802 mil numa eventual 2º turno. Os vereadores, R$ 215,8 mil.

Nos menores municípios do País em população, o limite de R$ 159.850,76 para as campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para as candidaturas proporcionais.

Segundo o TSE, com 155.912.680 eleitores, houve aumento de 5,4% do eleitorado em relação às eleições de 2020. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Expõe-se, assim, o resultado da sistematização do cadastramento eleitoral feito no período que a lei estabeleceu para que o exercício da democracia representativa tenha o grau maior de confiança da eleitora e do eleitor, a quem se entrega o espaço republicano próprio para que ela e ele, soberanamente, elejam os seus representantes, de forma segura e tranquila, ciente de que o seu voto é livre e jamais deve ser maculado. O que nele se contiver será apurado e o que for apurado será proclamado como resultado de sua escolha única e comprometida com o destino do presente e das gerações futuras”, destacou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Baixe aqui a lista de todos os municípios do país.

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