A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), dando continuidade as ações da Operação “Protetores dos Biomas”, conseguiu intimar entre os dias 1º e 15 de julho, 35 pessoas investigadas por crimes ambientais ocorridos em sete cidades do interior do estado. Durante esse período, também foram aprendidos 457 munições, três armas de fogo e uma pessoa presa em flagrante.
Sob coordenação da Delegacia-Geral de Polícia, as equipes policiais intensificaram as investigações de crimes ambientais, fiscalização e de averiguação de denúncias na cidade de Açailândia, na região da Amazônia Legal, bem como nos municípios de Balsas, São Domingos do Azeitão, São Raimundo das Mangabeiras, Mirador, Benedito Leite e Barão de Grajaú que ficam situados no entorno do Parque Estadual do Mirador.
A Operação “Protetores dos Biomas”, que iniciou no mês de abril, visa prevenir e combater, de forma constante, crimes ambientais praticados por particulares, pessoas jurídicas ou organizações criminosas, principalmente, aqueles que causam danos de maior monta no contexto ambiental.
O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira, 19, no município de Pinheiro, no salão da Igreja Imaculada da Conceição, o encontro “Diálogos pelo consumidor: prevenção em fraudes em empréstimos consignados para pessoas idosas, aposentados e pensionistas”. O objetivo é prevenir os abusos praticados, principalmente contra idosos, por instituições credoras.
Organizado pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD) e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), o evento reuniu membros e servidores do MPMA, representantes de outras instituições do sistema de justiça, do Executivo Municipal e da sociedade civil.
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou que os empréstimos consignados fraudulentos são alguns dos problemas que mais atingem os idosos, incluindo os que vivem na região da Baixada Ocidental maranhense. O chefe do MPMA explicou, ainda, que as demandas individuais devem ser resolvidas pela Defensoria Pública, enquanto as coletivas, incluindo as cláusulas abusivas, serão tratadas pela instituição ministerial. “Contem com o Ministério Público para resolver as demandas. Algumas pessoas, na região da Baixada, estão reféns de instituições credoras e os abusos precisam ser coibidos. Hoje, iniciamos as ações para reverter essa situação”, afirmou.
Danilo de Castro acrescentou que uma cartilha está sendo elaborada pelo MPMA com o objetivo de prevenir a população de golpes cometidos por empresas de empréstimos financeiros. “Estamos muito preocupados com este problema e a instituição está à disposição de vocês para ajudá-los nessa situação”.
Após a diretora das Promotorias de Justiça da Comarca de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, dar as boas-vindas aos presentes, a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, divulgou a Ouvidoria como um importante canal de interlocução para o atendimento das demandas da coletividade.
Durante a sua explanação, foram distribuídos ao público panfletos com os contatos do órgão. “Vocês não precisam se deslocar pessoalmente até a Ouvidoria, podem fazer o contato conosco por meio dos canais que temos, incluindo o do WhatsApp. Reclamações ou questões relativas ao idoso, à criança, à violência doméstica, por exemplo, podem ser feitas pelos nossos canais de atendimento”, disse Sandra Elouf.
Também compuseram a mesa de abertura a representante da Prefeitura de Pinheiro, Gisele Ribeiro Martins; o defensor público Alexandre Henrique Costa Marinho; a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Isabel Lopizic; o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Glécio Sandro Silva.
PAINÉIS
Depois da abertura, foi apresentado o primeiro painel do evento, com o tema “Políticas públicas para o enfrentamento da violência financeira, patrimonial e insegurança nos caixas eletrônicos”, apresentado pelo coordenador do CAO-PIPD, Alenilton Santos.
Em sua exposição, o promotor de justiça explicou as formas de violência contra idosos, a origem dela dentro da esfera do etarismo, que está presente nas relações sociais, pessoais e nas famílias. Também acrescentou que o Poder Público dispõe de uma rede de proteção ao idoso, que pode ser acionada pela população.
“Os idosos estão caminhando para representarem um terço da população em 2050 e os problemas estão se multiplicando e se agravando, incluindo a violência patrimonial e financeira”, alertou.
O coordenador do CAO-PIPD também esclareceu que a violência contra idosos é cometida, em maior número, dentro da esfera familiar, por parentes. “Muitas vezes são familiares praticando violência contra pessoas idosas, inclusive em relação aos benefícios e questões financeiras, envolvendo a subsistência, a dignidade e a sobrevivência desse idosos e da própria família”, declarou.
A segunda palestra do encontro, “Proteção e segurança na contratação de empréstimos consignados”, foi proferida pela coordenadora do CAO- Consumidor, Alineide Martins, e pela servidora Débora Fialho. Elas abordaram o conteúdo da cartilha elaborada pelo MPMA com orientações ao consumidor.
Sobre o encontro, Alineide Martins acrescentou: “Este evento foi para instruir o aposentado e o pensionista a não cair em golpe. Hoje, nós temos um grande número de fraudes, cujo público alvo são os idosos”.
A promotora de justiça informou que a cartilha apresentada na palestra traz dicas e informações para que o consumidor não seja lesado.
A coleta ocorrerá até o dia 8 de agosto
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Presidência, da Chefia de Gabinete e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), promove o terceiro mutirão da campanha “Vestindo Inclusão”, com o intuito de arrecadar toalhas de banho, cobertores, vestimentas, calçados e produtos de higiene pessoal para pessoas em situação de rua.
A iniciativa conta com a parceria da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e de entidades que integram a rede de proteção à população de rua PopRuaJud.
Segundo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, esse mutirão está em conformidade com a política nacional de atenção à população em situação de rua estabelecida pelo CNJ por meio da Resolução 425/2021, que visa assegurar, de forma célere e simples, o amplo acesso à justiça por este segmento vulnerável da sociedade, bem como contribuir para a sua inclusão social.
Os donativos estão sendo recebidos nos seguintes locais: Tribunal de Justiça; Fórum de São Luís; Defensoria Pública do Estado; Defensoria Pública da União; Ministério Público Estadual; Justiça Federal.
A coleta ocorrerá até o dia 8 de agosto de 2024 e as doações serão distribuídas no terceiro Mutirão PopRuaJud que será realizado no dia 24 de agosto de 2024, no horário das 7h às 16h, na Justiça Federal.
PROJETO VESTINDO INCLUSÃO
O projeto “Vestindo Inclusão”, criado pela UMF, objetiva atuar em duas frentes, sendo a primeira fase voltada à arrecadação de vestuário e acessórios a fim de montar um guarda-roupa profissional para uso das pessoas egressas atendidas pelos Escritórios Sociais; e a segunda fase atuando em parcerias com instituições e seus colaboradores. O projeto-piloto foi iniciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
“O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão”, disse
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o “colégio de líderes errou” quando discutiu o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. “O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão”, disse Lira nesta sexta-feira (19) durante entrevista à GloboNews. Ainda segundo ele, a Câmara optou por recuar do projeto após a repercussão negativa ligada ao tema.
“Para não se impor uma visão que às vezes não é correta, se recuou, se colocou e se colocará uma relatora mulher equilibrada, nem de um lado nem de outro, Com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina a respeito da assistolia, não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso”, disse Lira.
O projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio foi votadao pela Câmara em regime de urgência no dia 12 de junho. O projeto altera o Código Penal e determina a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, além de alterar o artigo que trata do aborto legal.
“Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal”, destaca a reportagem
A qualificação registral é um ‘poder-dever’ do cartório de registro civil de pessoas naturais.
Caso o oficial do registro civil suspeite de fraude, poderá exigir prova suficiente para solucionar a dúvida.
A reunião foi coordenada pela juíza corregedora Laysa Paz Mendes, supervisora do Núcleo de Registro Civil, com a participação do juiz corregedor André Bogéa (NRC), das delegatárias Graciana Soares (1º RCPN), vice-presidente da Associação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (ARPEN); de Rosseline Rodrigues (2º RCPN) e Milena Belchior (3º RCPN); do escrevente Estevão de Araújo Silva (4º RCPN); do advogado Carlos Nina (Fundação Antônio Dino); do médico e diretor do Hospital do Câncer Aldenora Belo, Francisco Guilherme Marques; da médica e diretora técnica do Hospital do Câncer Aldenora Belo, Danielle Maya e das enfermeiras Mirly de Andrade e Rosilda Sousa (Vigilância Sanitária).
Na reunião, a direção do Aldenora Belo informou que a Vigilância Sanitária admite o percentual de até 2% de cancelamento das DOs pelos hospitais, mas que esse hospital alcançou, este ano, quase 12%, necessitando que a Corregedoria do Foro Extrajudicial , responsável pela orientação e fiscalização dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, alerte os cartórios de Registro Civil em relação a rejeições desnecessárias de DOs.
CANCELAMENTO DE DECLARAÇÕES DE ÓBITO
A direção do Aldenora Bello relatou que os cancelamentos das declarações de óbito no Aldenora Belo precisam diminuir, e, para isso, vem tomando várias medidas para um melhor alinhamento interno, a fim de evitar rasuras, ressalvas, erros de nome ou outros de maior relevância.
A direção do hospital solicitou, ainda, que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais não rejeitem as Declarações de Óbito preenchidas pelos médicos e médicas, quando constarem divergência em relação a endereço, estado civil ou ocupação da pessoa falecida.
Pelo “Manual de Instruções para Preenchimento” da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito é do médico ou médica que deu assistência à pessoa. Esse ato é embasado na Lei 6.015/1973, na Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.779/2005 e na Portaria 116/2009.
PROVIDÊNCIAS
Na reunião, os cartórios informaram que não recusam a DO frente a diferenças ou incertezas em relação a endereço, ocupação, estado civil, desde que possam ser comprovados por algum documento apresentado pelo familiar ou requerente do registro de óbito.
Segundo a juíza Laysa Paz Mendes, a qualificação registral é um poder-dever dos cartórios. “Os cartórios não devem ficar atrelados à DO, no tocante aos dados nela inseridos a respeito do estado civil, endereço, ocupação da pessoa falecida, devendo, à vista de documentos que lhes forem exibidos pelo requerente do registro de óbito, lavrar o assento na forma devida, sem rejeição ou devolução da DO para o hospital, em face de eventual divergência nesses dados”, declarou.
Nesses casos, a informação que constará no registro e na certidão de óbito será aquela que for declarada ao cartório, após o oficial de registro fazer o seu dever de verificar os requisitos legais para a atribuição dessa informação, mesmo que seja diferente do que consta na Declaração de Óbito.
Caso o oficial do Registro Civil suspeite da falsidade das declarações ou dos documentos apresentados, poderá exigir prova suficiente para solucionar a dúvida.
Três categorias do Cruzeiro Bacabeira vão representar o estado do Maranhão na Copa do Brasil de Base que acontecerá em Maceió, Alagoas . Jovens e adolescentes das categorias sub13, sub15 e sub17 viajam no próximo dia 25 para Alagoas, em busca da conquista inédita.
A competição é organizada pela CF7 BRASIL , a confederação brasileira de futebol 7, e contará com a participação de diversas equipes do Brasil. Vale destacar que essa não é a primeira competição a nível nacional que o Cruzeiro Bacabeira disputará, eles já disputaram a CopaFla Teresina (onde foram ouro) Circuito Vozão ( no CT do Ceará ) e a GoCup (a copa do mundo de base no estado do Goiás).
Além do sucesso nas viagens Brasil a fora, a equipe bacabeirense tem se destacado no cenário estadual conquistando diversos títulos, em competições no estado, dentre os títulos, se destacam : tricampeão da Copa Kids no sub10, sub11 e sub12 e campeã no sub 14, competições organizadas pela federação maranhense de futebol 7.
O projeto esportivo da escolinha, segue com apoio das secretarias municipais de Esportes e Educação , bem como apoio total da prefeita Fernanda Gonçalo. “Nosso objetivo além de proporcionar um hábito de vida saudável e manter nossos adolescentes e jovens longe dos perigos do mundo, é também trabalhar junto às famílias acompanhando o andamento de notas na escola, e auxiliando no contexto nutricional e odontológico. É claro que tudo isso só é possível graças ao apoio incondicional da nossa prefeita Fernanda Gonçalo.” Destacou Ulisses Silva – Coordenador do projeto.
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