Audiência Pública debate situação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta sexta-feira, 25, uma audiência pública para discutir a situação dos aprovados e classificados no último concurso público da Guarda Municipal de São Luís e debater sobre o edital de convocação para o curso de formação. O encontro foi proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e foi realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.

O concurso da Guarda Municipal foi realizado no ano de 2022, após 17 anos do último certame. Foram oferecidas 111 vagas imediatas e 29 para a formação de cadastro reserva. O sindicato da categoria informou que no momento existe um enorme déficit de profissionais e os candidatos que ficaram classificados pressionam para a convocação de mais servidores.

Ao abrir a audiência, o vereador Álvaro Pires parabenizou os candidatos pelo bom desempenho no certame e defendeu o ingresso imediato dos excedentes no curso de formação da Guarda Municipal e no quadro de servidores efetivos.

“Eu tenho recebido diversas comissões de candidatos da reserva aptos a serem convocados para o curso de formação. Por esse motivo, eu decidi abraçar a causa e lutar junto, para que todos sejam chamados de forma imediata. Queremos garantir hoje que centenas de jovens que estão no cadastro de reserva, como excedentes, tenham essa oportunidade, do tão sonhado ingresso no serviço público”, ressaltou.

Ele defendeu também a ingressão no serviço público por meio de concurso como uma forma de tornar a máquina pública mais eficiente. “O concurso é uma importante ferramenta para promover a mobilidade social, servindo para melhorar a eficiência do setor público. É inegável que as contribuições do concurso público fazem com que toda a população do país se beneficie e garante que a administração pública seja cada vez mais transparente, igualitária e, principalmente, eficiente”, disse.

Álvaro Pires destacou, ainda, que existe um Projeto de Lei de sua autoria tramitando na Casa Legislativa, com o objetivo de autorizar o Poder Público Municipal a implementar a segurança nas escolas públicas por meio da Guarda Municipal.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) participou da audiência e falou que conhece bem a realidade dos candidatos. “Eu estou aqui em respeito aos candidatos. Muitos de vocês são meus alunos de sala de aula do Curso Wellington. Eu conheço de perto a dor e sofrimento de cada um de vocês. Muitos de vocês têm uma história parecida com a minha. Eu tenho lado, é o lado de vocês, de quem estudou para passar em um concurso, o lado de quem se dedicou, passando todas as dificuldades para poder passar em um concurso público e agora tem que se humilhar para ser chamado”, frisou o deputado estadual.

Na ocasião, o secretário-adjunto da Guarda Municipal, Reginaldo Sampaio, representando o prefeito Eduardo Braide (PSD), se pronunciou e informou que a convocação de novos guardas municipais depende da questão orçamentária.

“O orçamento é algo que não pode ser separado de nenhuma demanda do Poder Executivo. Essa parte orçamentária vem criando um impedimento para que a gente possa chamar mais guardas para o curso de formação. É necessário que nós tenhamos hoje um efetivo bem maior do que temos, para prestarmos um bom serviço para a sociedade. O que eu posso dizer agora é que já há um estudo para verificar esta possibilidade. O prefeito está de braços abertos. Ontem eu estive com ele e o prefeito comentou sobre a possibilidade de chamar mais guardas. É o que eu posso trazer de concreto. Eu acho que vamos achar uma solução, pois é de interesse da prefeitura ampliar o quadro da Guarda Municipal”, disse.

O evento também contou com a presença de Carlos André Collins, superintendente de ensino da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), e com a participação de Igor Martins e Marcelo Reis, representantes de Comissões dos aprovados da Guarda Municipal de São Luís.

Policial foi identificado como Leandro Maluf Gomes, de 38 anos; crime aconteceu no dia 12 de agosto deste ano.

Leandro Maluf Gomes, de 38 anos, é tenente da PMM, lotado no 40ºBPM. (Foto: Divulgação / PC-MA)

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Foi preso, na tarde deste sábado (26), um tenente da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), identificado como Leandro Maluf Gomes, de 38 anos, que é suspeito de atirar diversas vezes contra quatro pessoas que estavam em um bar, situado no bairro Parque Araçagi, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. Uma das quatro pessoas que estavam no estabelecimento foi alvejada pelos disparos e morreu.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o crime aconteceu no dia 12 de agosto deste ano. Ainda segundo a polícia, o militar, após passar a noite ingerindo bebida alcoólica, na companhia de uma mulher, em um bar da região da Península da Ponta d’Areia, em São Luís, se deslocou para um outro bar, no bairro Cohama, e, em seguida, foi para o Parque Araçagi, local onde continuou ingerindo bebida alcoólica.

A PC-MA informou que no dia do crime, o militar, que é lotado no 40º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em visível estado de embriaguez, decidiu pegar o próprio veículo e começou a disparar contra transeuntes, momento em que ao chegar no ‘Bar do Carlinhos’, atirou contra quatro pessoas que estavam no estabelecimento. Uma delas, identificada como José Antônio Rodrigues Cordeiro, conhecido como ‘Kiko’, foi alvejado nas costas e morreu no local. As outras três pessoas que estavam no bar sobreviveram aos disparos.

Bar onde o crime aconteceu, no Parque Araçagi. (Foto: Divulgação / PC-MA)
Bar onde o crime aconteceu, no Parque Araçagi. (Foto: Divulgação / PC-MA)

Ainda segundo a PC-MA, após o crime, de imediato foi representada pela prisão preventiva de Leandro Maluf Gomes, o que foi prontamente deferida pela Central de Inquéritos e Custódia, mas por meio de Habeas Corpus (HC), foi revogada três dias depois. De acordo com a polícia, o mesmo juiz que concedeu o HC decidiu rever sua decisão e emitiu um novo mandado de prisão, cumprido neste sábado em uma clínica psiquiátrica da Região Metropolitana de São Luís, local onde o militar está internado.

Por se tratar de um policial militar, o comando da PMMA tomou ciência da situação e realiza a custódia do preso na própria clínica onde ele está internado.

Segundo o subcomandante-geral da PMMA, Ivaldo Rodrigues, um outro processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do policial, que já foi afastado do serviço operacional.

“O processo que foi aberto na Polícia Militar é exatamente uma sindicância para apurar o desvio de conduta do tenente. Ele vai ter todo o direito da ampla defesa, até porque nos não podemos abrir um inquérito policial militar já que ele trata exatamente do crime militar. E se esse caso realmente for confirmado, não se trata de um crime militar. Deve ser apurado pela Polícia Civil”, disse Ivaldo em entrevista à TV Mirante, no dia 19 de agosto.

O tenente Leandro Maluf Gomes possui histórico de violência. Contra ele, constam ocorrências de ameaça e violência doméstica. Ele também já foi preso por dirigir embriagado.

De acordo com o delegado Ivônio Ribeiro, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoal (SHPP), que acompanha o caso, o Inquérito Policial será concluído nos próximos dias.

Ao Imirante.com, a PMMA informa que o policial está sob custódia e que, tão logo receba alta médica, será transferido para presídio militar ficando à disposição da Justiça.

 

Imirante.com, com informações da PC-MA

Cinco pessoas foram resgatadas neste domingo, 27, após o naufrágio de uma embarcação na Baía de Curupu, próximo à Praia de Panaquatira, na Ilha de São Luís.

Havia quatro homens e uma mulher a bordo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os tripulantes viajavam numa biana das imediações da Ilha de Curupu em direção a Panaquatira. Em dado momento, a embarcação atingiu um curral – estrutura montada na água para pegar peixes – e afundou.

Para se salvar, os ocupantes da biana conseguiram improvisar uma boia com pedaços de isopor e uma caixa d’água. Todos foram resgatados com vida

 

Blog do Gilberto Léda .

Ancelmo Nunes está desaparecido há uma semana. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios.

Ancelmo Nunes Franco.

IMPERATRIZ – A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (24) três mandados de prisão preventiva em Imperatriz. Entre os presos estão dois policiais militares. Eles são investigados no desaparecimento de Ancelmo Nunes Franco, conhecido como Cicinho, um vendedor de veículos que teria vindo a Imperatriz cobrar uma dívida há uma semana e, desde então, não mantém contato com a família.

Ancelmo é natural de Xambioá no Tocantins e a família veio até a delegacia de Imperatriz registrar o desaparecimento, que passou a ser investigado pelo Polícia Civil nos últimos dias. A terceira pessoa presa é um cidadão comum, que também não teve o nome divulgado.

Apesar de não ter sido encontrado corpo, uma das hipóteses trabalhadas pela polícia é que Ancelmo pode estar morto. “O que se aponta, até então, é que essas pessoas que foram presas hoje têm relação com esse transporte da vítima desde o hotel até o lugar onde ela possivelmente foi assassinada”, disse o delegado Praxísteles Martins.

A defesa dos policiais militares alega que não há provas contra eles. “Iremos provar que eles são inocentes e não têm nenhum vínculo com o desaparecimento desse cidadão”, afirmou Carlos Agnaldo, advogado dos policiais

Em nota a “Secretaria de Segurança Pública esclarece que não compactua com condutas ilegais de policiais e que o caso em questão vai ser apurado com rigor pela Policia Militar por meio de Inquérito Policial Militar”.

 

Imirante Imperatriz

Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, integra o Projeto Interagir
Deputados prestigiam seminário do TCE/MA sobre controle interno municipal
Presidente da Alema, Iracema Vale, ao lado de autoridades, destacou ação do TCE/MA para melhorar controle interno municipal

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Cláudio Cunha (PL) prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (24), no auditório Fernando Falcão, o Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A iniciativa integra o Projeto Interagir e tem como objetivo debater alternativas e ações que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses.

“A Casa do Povo sente-se orgulhosa em receber o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para o lançamento do programa Interagir, que é uma ação que vai contribuir para melhorar a transparência e o controle interno municipal. Além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, compete ao TCE/MA também orientar e capacitar as equipes técnicas que integram as controladorias dos municípios”, afirmou Iracema Vale.

“É uma iniciativa de suma importância para o Estado do Maranhão. Agradecemos o presidente do TC/MA por trazer esse evento para a Assembleia. Isto vai contribuir para se avançar na estruturação das controladorias dos municípios maranhenses”, ressaltou Antonio Pereira.

“O TCE/MA é um órgão auxiliar da Assembleia com a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. É muito importante que tenha a iniciativa de interagir com a sociedade. Isto vai contribuir para que os municípios melhorem sua prestação de serviços e tornem-se mais eficientes na aplicação dos recursos públicos”, destacou Cláudio Cunha.

Presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares, afirmou que propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los

Presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares, afirmou que propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los

“O controle interno municipal é um instrumento fundamental de monitoramento de gastos públicos. Um controle interno bem estruturado com funcionários efetivos, que tenham de fato autonomia e legitimidade para auxiliar na fiscalização do gasto público, é uma questão estratégica para se avançar no controle e transparência dos gastos públicos. Nosso propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los para realizar com eficiência o controle interno dos gastos públicos”, esclareceu o presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares.

Também participaram do evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Raul Cancian; o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público Estadual (MPE), Ednardo Marques; o controlador-geral do Município de São Luís, Sérgio Mota; a vice-presidente da União de Vereadores e Câmaras Municipais (UVCM), vereadora Irlanda Batista, de Barreirinhas; o prefeito de Presidente Médice, Caçula Coelho, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e  o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando Antônio Pereira dos Santos Filho.Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal reuniu dezenas de participantes no auditório Fernando Falcão, da AlemaSeminário Diálogos com o Controle Interno Municipal reuniu dezenas de participantes no auditório Fernando Falcão, da Alema

 

A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outas obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas.

Em um dos casos, atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a corte condenou Ruzinaldo Gama de Melo ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé.

Quase cinco vezes maior foi o valor imposto a Benedito de Jesus Nascimento Neto, que terá que arcar com multa no valor de R$ 97 mil, decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.

Além disso, a fiscalização de acompanhamento da Gestão Fiscal, ao analisar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º, 2º e 3º quadrimestres e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres do exercício financeiro de 2022, detectou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, que se encontra acima do limite prudencial (51,30%), e do limite de alerta (48,60%).

Dessa forma, o fiscalizado será notificado, devendo adotar as medidas determinadas legais cabíveis para correção das distorções, evitando assim a aplicação das sanções administrativas e penais previstas, inclusive, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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