Bolsonaro tem atacado candidaturas que não fortaleçam a “guerra cultural” e não preservam as bandeiras do bolsonarismo

247 – As convenções do PL para as eleições municipais deste ano trouxeram à tona divergências internas significativas, colocando em risco a meta do partido de eleger pelo menos mil prefeitos em todo o Brasil. Em meio a um cenário tumultuado, surgiram atritos em campanhas onde Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, estão em lados opostos, além de conflitos em municípios onde o partido se aliou a partidos de esquerda, desobedecendo a orientação nacional, relata o jornal O Globo.

Bolsonaro tem se empenhado em vetar candidaturas de centro, o que contraria Valdemar. Grupos de direita têm denunciado neoaliados, visando fortalecer a “guerra cultural” e preservar as bandeiras do bolsonarismo. Em algumas cidades, Bolsonaro favorece candidatos alinhados aos seus valores de 2018, independentemente da filiação partidária.

Em São Paulo, as divergências são evidentes. Em Guarulhos, Bolsonaro apoia Jorge Wilson (Republicanos), enquanto Valdemar aposta em Lucas Sanches (PL). Em Ilhabela, Bolsonaro apoia Diana Almeida Matarazzo (Podemos), ex-PL, contra Toninho Colucci (PL). Já em São Bernardo do Campo, embora não haja conflito entre Bolsonaro e Valdemar, a decisão do PL de apoiar Alex Manente (Cidadania) desagradou a base bolsonarista.

No Rio de Janeiro, em Búzios, Bolsonaro apoia Alexandre Martins (Republicanos), apesar de o PL ter Rafael Aguiar como candidato. Em São Luís, Maranhão, a aliança entre PT e PL em apoio a Duarte Junior (PSB) gerou indignação entre bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro criticou a situação, destacando o desalinhamento de alguns diretórios do PL com os valores bolsonaristas.

No interior de Santa Catarina, a união entre PL e PT em Xavantina também causou desconforto. A resolução do PL que proíbe alianças com PT-PCdoB-PV e Psol-Rede foi reforçada por Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, que pediu a denúncia de tais coligações.

Nas redes sociais, militantes bolsonaristas pressionam por um distanciamento da esquerda e de nomes de centro. O ex-ministro Ricardo Salles, agora no Novo, foi criticado pela presença de Alexandre Kalil (Republicanos) em palanque de Romeu Zema (MG), também do Novo. Salles respondeu destacando inconsistências dentro do PL.

No Nordeste, PT e PL estão coligados em várias cidades da Paraíba, apesar da resolução contrária. Em João Pessoa, Marcelo Queiroga, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a prefeito pelo PL, afirmou que a resolução deve ser cumprida, evitando, no entanto, confrontar Wellington Roberto, presidente do PL na Paraíba.

No Ceará, Carmelo Neto, presidente do PL estadual, dissolveu o diretório municipal de Ipueiras para impedir o apoio a Nenem do Cazuza (PSB), que tem o PT como vice.

A disputa interna no PL e as alianças controversas revelam um partido dividido, enfrentando desafios significativos para alcançar seus objetivos nas eleições municipais de 2024.

Acordo foi assinado em abril de 2023

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, ingressou, no último dia 1° com uma execução de Título Executivo Extrajudicial contra o Município. O motivo é o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em abril de 2023, que previa a elaboração e encaminhamento à Câmara de Vereadores de um projeto de lei de reforma administrativa e a realização de concurso público.

No TAC, assinado pelo prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Município se comprometeu a realizar estudos e alteração das legislações relativas aos cargos públicos efetivos e comissionados. Em até nove meses, a Prefeitura deveria encaminhar projeto de lei ao Legislativo Municipal tratando da reforma administrativa.

O acordo previa a aplicação de multa diária de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento.

De acordo com a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, vários ofícios foram encaminhados ao prefeito de Viana, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Administração e Finanças.

A última atualização recebida veio da Procuradoria do Município, em 25 de janeiro de 2024. Na época, foi dito que o projeto estaria em elaboração e deveria ser encaminhado, tanto ao Ministério Público quanto à Câmara de Vereadores, até o mês de março. Após esse posicionamento, não houve outra manifestação formal sobre o tema. Já o prefeito não respondeu a nenhum dos ofícios encaminhados pela Promotoria.

A promotora de justiça Isabelle Saraiva observou que já se passaram quase 16 meses desde a assinatura do TAC. “O Termo de Ajustamento de Conduta é um instituto que não pode servir ao gestor para que apenas ganhe tempo quanto ao cumprimento das obrigações que dele são exigidas; usar o instrumento para essa finalidade é demonstrar efetivo desrespeito pelas funções ministeriais e, ao fim e ao cabo, por toda a sociedade”, avaliou.

No pedido de execução, o Ministério Público do Maranhão requer o pagamento da multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, no valor de R$ 1 mil por dia, contada a partir de 13 de outubro de 2023. O Município de Viana também deverá cumprir o TAC, elaborando e encaminhando projeto de lei de reforma administrativa, além de realizar concurso público.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmaram parceria para a realização do ‘Concurso Expressões das Juventudes: Arte e Direitos Humanos na Escola’, voltado para a seleção e premiação de vídeos, grafitagens e fotografias produzidos pelos estudantes das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, das Unidades Regionais de Educação de São Luís e Imperatriz, pertencentes à rede estadual de ensino.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de setembro de 2024, em formulário disponibilizado no link: https://forms.gle/VNkhkGxgTSiUKHx17.

A parceria visa sensibilizar a sociedade civil sobre a importância de uma educação
voltada para os Direitos Humanos, abordando questões atinentes à Prevenção da Violência
Doméstica e à Cultura de Paz nas Escolas, por meio da criação de vídeos, grafitagens e fotografias, que serão produzidos por estudantes.

*Premiação*

A premiação para os vencedores de cada categoria do concurso será a seguinte: 1º lugar: um notebook, 2º Lugar: um tablet; e 3º lugar: um celular. Os vencedores das três categorias deste concurso, acompanhados de um representante legal, participarão da cerimônia de premiação que será realizada no dia 17 de outubro de 2024, em São
Luís, em local a ser divulgado pela Seduc.

Serão criadas três comissões julgadoras para o referido concurso, sendo uma para cada
categoria, composta por professores e/ou técnicos da SEDUC e membros da AMMA. Cada comissão julgadora ficará responsável pelo recebimento, seleção, análise e julgamento dos 3 (três) melhores trabalhos, que receberão as premiações.

Na última segunda-feira (05), São José de Ribamar foi palco de uma grande convenção onde Dudu Diniz (PSB), atual presidente da Câmara Municipal, teve sua candidatura à prefeitura oficializada, juntamente com seu vice, Edson Júnior (MDB). O evento, que reuniu uma ampla parcela da população, foi marcado por demonstrações de apoio e engajamento em torno da proposta de uma nova gestão para o município.

O governador Carlos Brandão, presente no evento, reforçou seu apoio a Dudu Diniz, destacando a parceria entre o governo do estado e o candidato. “Dudu Diniz pode sempre contar comigo. Ele tem as portas do Palácio dos Leões abertas para buscar qualquer parceria que beneficie São José de Ribamar. Tenho certeza de que ele será um excelente prefeito e que cuidará desta cidade da melhor forma possível”, afirmou o governador.

Em seu discurso, Dudu Diniz enfatizou a importância do projeto coletivo para a renovação do município. “São José de Ribamar é minha paixão. Moro e vivo nesta cidade, e é doloroso ver o meu povo sendo desvalorizado pela atual gestão. O povo acordou, e juntos vamos transformar nossa cidade em um lugar onde todos tenham voz. Precisamos renovar São José de Ribamar”, declarou o candidato.

Além da oficialização da candidatura de Diniz, o evento também serviu para confirmar as candidaturas dos vereadores que compõem a coligação, formada por partidos como PP, PSB, PMB, MDB, PSDB, Cidadania, Avante, PRD e Republicanos.

A convenção contou ainda com a presença de figuras importantes, como a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, os ex-prefeitos de São José de Ribamar Luís Fernando e Eudes Sampaio, o atual vice-prefeito Júnior Lago, o presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, os secretários estaduais Tiago Fernandes e Orleans Brandão, além do deputado estadual Jota Pinto, Dr. Pedro e líderes partidários da base de apoio.

O prefeito Léo Cunha (PL), anunciou durante sua convenção na última semana, o nome da professora Irenilde como vice em sua chapa.

A escolha, é comentada nos bastidores da educação de Estreito, como uma tentativa do gestor de se aproximar da classe, que foi humilhada e teve seus direitos negados durante os primeiros anos da gestão do atual prefeito. Foram dias de protestos e muita humilhação que os professores tiveram que passar na luta pelos seus direitos, alguns deles retirados e outros negados até hoje.

Parece que nem mesmo a escolha da professora como vice, vai conquistar a classe da Educação, conforme confidenciou um professor a nossa reportagem, segundo ele, Léo Cunha carrega uma grande rejeição entre os professores, dificilmente terá apoio de toda a classe.

Outro fato que chama também atenção, é que os nomes do empresário Claudiney e da ex-vereadora Sabrina Passos, cotados como vice, foram deixados em segundo plano, pois a escolha de Léo Cunha, teria sido uma escolha pessoal e anunciada de surpresa, durante sua convenção.

Claudiney era até então o homem de confiança de Léo Cunha, cotado até mesmo para uma possível sucessão, mas que até então, após muitos comentários nos bastidores da politica local, o gestor estaria com “pé atrás”.

Já Sabrina, era um dos nomes fortes da Igreja Assembleia de Deus, mas que também foi colocada em segundo plano.

Resta saber, como o gestor vai conseguir manter o grupo unido, sem valorizar os que sempre estiveram com ele.

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça decidiu pela improcedência de uma ação movida por uma empresa que caiu no golpe do PIX. De acordo com a ação, de autoria de VMM Engenharia em face do Banco Bradesco, a parte demandante pedia indenização por danos morais e materiais, ao afirmar ter sido vítima de suposto golpe, em 22 de fevereiro deste ano. Narrou que, em transação comercial, imaginava que estava negociando com a empresa Sil Cabos Elétricos, em conversa por whatsapp, efetuando uma compra de cabos, no valor de R$ 2.969,28. Alegou que, de pronto, efetuou o pagamento via pix.

Após isso, afirmou que buscou atendimento junto ao Banco Bradesco e que sempre obteve recusas e promessas vazias do banco requerido. Diante de tudo o que foi exposto, entrou na Justiça requerendo a restituição do valor do PIX, bem como indenização por danos morais. Em defesa, o banco requerido sustentou que não tem nenhuma responsabilidade na situação vivida pela parte autora, haja vista que toda a negociação ocorreu entre empresas, sem vínculo com a instituição financeira. Por fim, alegou que a empresa autora foi negligente ao aceitar a suposta oferta com empresa desconhecida.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

“Importa frisar que a questão deve ser resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor, no campo das provas, pois trata-se de relação consumerista (…) No processo, verifico que a empresa demandante declara que estava por negociar com terceiro a compra de materiais, onde se imagina tratar com a fornecedora SIL, empresa de renome nacional, a qual possui site na internet, serviço de SAC e meios de contatos para relacionamento com seus consumidores (…) A empresa Demandante é estabelecida desde 2020, atua na área de instalação e manutenção elétrica, não se tratando de um consumidor vulnerável, seja por inexperiência ou falta de conhecimento no ramo comercial”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Ela entendeu que a parte autora não teve a cautela de checar a idoneidade das informações mediante ligação telefônica, para a empresa oficial, quanto ao preço ofertado e agiu por impulso, contribuindo para golpe praticado por terceiros. “Sendo assim, afasta-se o fortuito interno, pelo fato do autor ter sido induzido por terceiro e neste caso, toda a situação narrada foge da responsabilidade da parte requerida, no caso o banco (…) Resta ao autor, se já identificado o recebedor da transferência, ingressar contra este em busca de eventual ressarcimento dos danos”, concluiu, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.