Presidente também ressaltou que “ninguém brigou mais pelos pobres do que Jesus Cristo. A gente não tem medo de dizer que a gente é de esquerda”

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  afirmou, durante durante um comício em Camaçari (BA), nesta quinta-feira (17), que “ninguém foi mais de esquerda do que Jesus Cristo”. Durante o evento de apoio ao ex-deputado federal Caetano (PT), candidato a prefeito da cidade, Lula disse: “Ninguém brigou mais pelos pobres do que Jesus Cristo. A gente não tem medo de dizer que a gente é de esquerda”, disse Lula, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

No discurso, Lula não poupou críticas a Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, Bolsonaro “inventou” sua fé evangélica, uma vez que não segue os valores cristãos. “Inventou até que era evangélico. Ele não acredita em Deus e não acredita em Deus porque o comportamento dele é de quem não acredita”, destacou Lula. Ele também se referiu à disputa eleitoral de 2020 no Rio de Janeiro, onde Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-mandatário, derrotou a mãe, Rogéria Bolsonaro, que concorreu à vereança. “Um homem que faz o filho disputar uma eleição com a mãe, e ele derrotou a mãe”, afirmou.

A fala de Lula ocorreu em um momento estratégico, três dias após ele sancionar uma lei que institui o Dia Nacional da Música Gospel, que será celebrado em 9 de junho. Camaçari, o quarto maior colégio eleitoral da Bahia, é uma cidade em que o PT tem enfrentado desafios nas eleições municipais.

Caetano, ex-prefeito e ex-deputado federal, está em uma disputa acirrada no segundo turno contra Flávio Matos, vereador pelo União Brasil. No primeiro turno, a votação foi bastante polarizada, com Caetano recebendo 77.926 votos (49,52% dos votos válidos) e Matos obtendo 77.367 votos (49,17%).

Segundo o ministro Wellington Dias, cartões terão limite zero para apostas

Agência Brasil – O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.

No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.

Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.

Estigmatização

Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

“A decisão de suspender o concurso visa preservar a administração pública e proteger os direitos dos candidatos, garantindo que o certame seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ação, a promotora de justiça relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

PEDIDOS

Na ACP, foi pedida a nulidade do processo de dispensa de licitação que contratou a Funatec. O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que o Município e a Funatec sejam condenados a devolver o valor das taxas de inscrição (corrigido), ressarcir dano ocasionado ao patrimônio público e pagar valor de dano moral coletivo aos inscritos.

“O seguimento do concurso, da forma que se encontra, isto é, sem retificação das irregularidades ou, sendo o caso, da apresentação de esclarecimentos pelos requeridos para sanar os questionamentos feitos, pode implicar em futuras e potenciais nulidades, em clara inobservância não só ao princípio da segurança jurídica, como também da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público”, afirmou, na decisão, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho.

Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do ‘Dia D’ em alusão à campanha ‘Outubro Rosa’, promovido na tarde desta quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.

“Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado”, destacou a deputada Iracema Vale.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa ‘Maranhão Rosa’, cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina. O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento.

“A intenção deste evento foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada”, disse o governador Carlos Brandão.

Participaram do evento os parlamentares Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Jota Pinto (Podemos) e Juscelino Marreca (PRD). Funcionárias da Alema, entre diretoras e diretoras-adjuntas, também prestigiaram a ação, que incluiu roda de conversa, apresentações culturais, exposição de artesanato, iluminação da fachada da sede do Poder Executivo estadual e queima de fogos.

“A campanha ‘Outubro Rosa’ veio para fortalecer os cuidados referentes à saúde da mulher, principalmente na prevenção do câncer de mama. Esta iniciativa do governo em fazer esta campanha é muito bom. Isso faz com que a mulher reflita sobre a necessidade de cuidados preventivos”, ressaltou a deputada Mical Damasceno.

Outubro rosa

O tema da campanha ‘Outubro Rosa’ do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. “Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar”, disse a primeira-dama, Larissa Brandão.

Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.

Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.

Medida, que prevê regularização do transporte escolar, atinge também secretário de Educação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, acionou o Judiciário, no último dia 5 de outubro, para que sejam aplicadas punições contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, em virtude do descumprimento de medidas judiciais que os obrigavam a regularizar o serviço de transporte escolar.

O Município recorreu da decisão inicial, que é de janeiro de 2024, mas a Justiça indeferiu. Apenas aumentou o prazo de execução para seis meses, que também já expirou, sem que as providências tenham sido adotadas.

Autor do pedido incidental de cumprimento de medida liminar, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, em caráter pessoal, contra o prefeito e o secretário; o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do Município e o afastamento dos requeridos de seus cargos por 180 dias, como medida necessária para resguardar os direitos constitucionais e garantir o cumprimento de ordens judiciais.

Neste novo pedido, o membro do Ministério Público solicitou que, diante do reiterado desrespeito da Prefeitura de Carolina às determinações da Justiça, o bloqueio seja efetuado sobre quaisquer verbas públicas municipais destinadas a festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de bufê e montagem de estruturas. Também requereu que sejam vedados gastos com publicidade/propaganda referentes à municipalidade, enquanto não for solucionado o problema do transporte escolar.

ENTENDA O CASO

No julgamento de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Carolina, o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, em 24 de janeiro de 2024, deferiu liminar para que, no prazo de 10 dias úteis, os requeridos regularizassem a prestação do serviço de transporte escolar em todo o Município de Carolina. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A medida determinou, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que esteja fora de condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, dotados de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os requeridos também ficaram obrigados à prestação de serviço integral, regular, gratuita, eficiente, segura e ininterrupta, bem como a assegurar que, tanto na zona rural quanto na área urbana, todos os alunos tenham acesso às escolas públicas; a evitar a superlotação, ficando estabelecido que em todos os veículos deverá ter quantidade condizente de assentos com o número de alunos; e a comprovar que todas as rotas possuem, além do motorista, dois monitores dentro do veículo (se for ônibus) e um monitor (se for veículo pequeno).

Ministro do STF discute a influência das plataformas digitais e satiriza os estereótipos políticos

247 – Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes protagonizou um momento de descontração ao discutir o funcionamento dos algoritmos de grandes plataformas como o Google. Ao responder ao ministro Flávio Dino, que mencionou, em tom brincalhão, a cor vermelha ser “suspeita”, Moraes fez uma piada sobre sua fama de “comunista”, destacando o comportamento dos algoritmos ao direcionar propagandas baseadas em buscas dos usuários.

A informação foi divulgada pelo portal Migalhas, que acompanhou o debate na sessão. No voto, Moraes explicou como os algoritmos dessas plataformas monitoram as pesquisas feitas pelos usuários para personalizar anúncios. “Eu falei que queria comprar um carro vermelho, e nunca mais parei de receber propaganda desse tipo de carro e da cor vermelha”, relatou o ministro, referindo-se ao funcionamento das tecnologias utilizadas por empresas como o Google. “Óbvio, a partir da primeira consulta no Google que você faz de carro vermelho, os algoritmos depois vão mandar tudo para você sobre isso”, completou.

Em meio à explicação técnica, o ministro Flávio Dino aproveitou a oportunidade para fazer um comentário humorado: “carro vermelho já é suspeito mesmo”, afirmou, insinuando que a cor poderia estar associada a estereótipos políticos. Em resposta, Alexandre de Moraes, com bom humor, entrou na brincadeira: “Então, eu obviamente, em virtude do meu comunismo, eu só consulto carro vermelho, gravata vermelha… terno vermelho é meio cafona, então esse não”.

A interação entre os ministros arrancou risos e aliviou o clima da sessão, mas também trouxe à tona discussões importantes sobre a privacidade dos usuários e o papel das grandes empresas de tecnologia na vida digital. O uso de algoritmos, especialmente no direcionamento de propagandas, é tema central em debates globais sobre a regulação das chamadas “big techs” e o impacto dessas empresas na economia e na política.