A Região Itaqui-Bacanga, historicamente sub-representada na Câmara Municipal de São Luís, pode vivenciar um marco inédito nas próximas eleições: a possibilidade de eleger de dois a três vereadores. Caso isso ocorra, será a primeira vez que a região atinge tal nível de representatividade, o que pode se traduzir em mais força política para as demandas locais.

Entre os nomes mais cotados para a disputa estão Alex Paiva, Ivan Jr,, Wendel Martins e Raul Fagner, lideranças que já vêm se destacando no cenário político da cidade. A ascensão desses candidatos reflete o desejo da população por maior representatividade e por vozes que defendam, de forma mais efetiva, os interesses da região.

Com uma população de cerca de 200 mil habitantes, o Itaqui-Bacanga abriga importantes áreas portuárias e industriais, além de enfrentar desafios relacionados à infraestrutura, segurança e saneamento. A eleição de um maior número de vereadores da região pode fortalecer as pautas locais e garantir que as reivindicações da comunidade tenham maior visibilidade e peso nas decisões políticas do município.

A expectativa em torno dessa possível conquista é grande, e os próximos meses serão decisivos para que os candidatos consolidem suas propostas e obtenham o apoio da população. Para a Região Itaqui-Bacanga, esse cenário representa não apenas uma mudança histórica, mas também a oportunidade de influenciar diretamente as políticas públicas que impactam o dia a dia de seus moradores.

BRASIL – Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (12), o Projeto de Lei que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O PL aguarda a sanção do presidente Lula.

Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.

“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.”

Gisela Simona também destacou a importância de tornar pública a ação penal relativa ao crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. “Além de melhor resguardar a integridade física e psicológica da ofendida, contribuirá para a redução da subnotificação desse tipo de violência e servirá de desestímulo à ação dos infratores, que não mais poderão contar com o silêncio das vítimas para se livrar da punição devida”, conclui..

As novas situações que podem aumentar a pena (agravante) são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:

• emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
• traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
• emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Todas as circunstâncias do crime analisado serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.

MEDIDAS PROTETIVAS

Na lei Maria da Penha, o projeto aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de pena, descumprir medida protetiva contra a vítima. Isso ocorreria, por exemplo, para condenado por lesão vinculada a violência doméstica que progrediu de regime, podendo sair do presídio durante o dia, e se aproximou da vítima quando isso estava proibido pelo juiz.

A pena para esse crime de violação da medida protetiva aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conceituadas pelo Código Penal como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Assim, quando um presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

No caso da progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o PL 4266/23 aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário e não poderá haver liberdade condicional.

Se o apenado usufruir de qualquer saída autorizada do presídio terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal.

TODOS OS CRIMES

Em relação a outros direitos previstos na Lei de Execução Penal para todos os apenados, em vez de eles poderem ser suspensos ou restringidos pelo diretor do presídio, isso caberá ao juiz da execução penal. Será o caso de:

• proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
• visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; e
• correspondência

AGRESSÃO

Na lei de contravenções penais (Decreto-Lei 3.688/41), para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada do triplo. A prisão simples é cumprida no regime aberto ou semiaberto em estabelecimento diferente do presídio para condenados.

Já o crime de ameaça, que pode resultar em detenção de 1 a 6 meses, terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões do sexo feminino e a denúncia não dependerá de representação da ofendida.

De igual forma, crimes como de injúria, calúnia e difamação praticados por essas razões terão a pena aplicada em dobro.

LESÃO CORPORAL

Para os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o réu tenha convivido, a pena de detenção de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos.

Igual intervalo de pena é atribuído à lesão praticada contra a mulher por razões de sua condição feminina. Atualmente, o condenado pega de 1 a 4 anos de reclusão.

EFEITOS DA CONDENAÇÃO

A perda do poder familiar, segundo o texto aprovado, passará a atingir o condenado por crimes praticados em razão da condição do sexo feminino, independentemente de a mulher partilhar do mesmo poder familiar.

Um exemplo disso seria o feminicídio de uma mãe que antes de seu assassinato tenha perdido juridicamente o poder familiar sobre os filhos.

Essa consequência e outras como a perda de cargo ou mandato eletivo ou proibição de futura nomeação em função pública (desde a condenação em definitivo até o fim da pena) serão automáticas.

Fonte;Imirante 

Datafolha aponta que o percentual de eleitores fiéis ao coach caiu de 29% para 22%; no caso de Boulos, 40% dos eleitores dizem estar firmes com o candidato

247 – A recente pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 10 e 12 de setembro e divulgada nesta quinta-feira, mostra uma diminuição na afinidade dos eleitores com o influenciador Pablo Marçal (PRTB), enquanto Guilherme Boulos (PSOL) mantém o alto nível de comprometimento entre seus apoiadores. Os dados foram coletados em São Paulo e a pesquisa foi registrada no TSE com o número SP-07978/2024, sob encomenda da Folha de S.Paulo.

Pablo Marçal viu a porcentagem de eleitores comprometidos cair de 29% para 22%, enquanto a proporção de eleitores inclinados subiu de 54% para 61%. O grupo de eleitores distantes manteve-se em 17%, com uma margem de erro de 7 pontos. Por outro lado, Guilherme Boulos apresentou uma pequena alta no grupo de eleitores comprometidos, passando de 39% para 40%. Seus eleitores inclinados representam 49% e os distantes 12%, com uma margem de erro de 6 pontos.

Ricardo Nunes (MDB) teve um aumento leve entre os eleitores comprometidos, de 13% para 14%, enquanto 59% são inclinados e 27% distantes, também com margem de erro de 6 pontos. José Luiz Datena (PSDB) e Tabata Amaral (PSB) mostram baixos níveis de comprometimento entre seus eleitores, com 1% e 14%, respectivamente, enquanto a maioria dos seus apoiadores se posiciona como inclinados.

No geral, a proporção de eleitores comprometidos na cidade é de 19%, similar à pesquisa anterior. Esses são eleitores que declaram espontaneamente sua escolha, confirmam-na quando uma lista é apresentada, consideram seu candidato como ideal e estão altamente motivados para votar. Em contraste, os eleitores distantes são aqueles que não mencionam seu candidato espontaneamente, escolhem por falta de uma melhor opção e mostram baixa motivação para votar.

Além disso, a pesquisa aponta que Nunes lidera com 27% das preferências, seguido por Boulos com 25% e Marçal com 19%. A vontade de votar dos entrevistados foi avaliada em uma escala de 0 a 10, resultando em uma média geral de 6. A pesquisa entrevistou 1.204 moradores da cidade, com uma margem de erro geral de três pontos percentuais.

O ex-vereador de Goianésia (GO) Altemar Carrilho de Castro foi detido na quarta-feira (11)

247 – O ex-vereador de Goianésia (GO) Altemar Carrilho de Castro foi detido na quarta-feira (11) após passar nove meses foragido da Justiça. Ele foi condenado a 17 anos e 20 dias de prisão por estupro de vulnerável contra uma de suas sobrinhas.

Pedofilia – De acordo com o UOL, o processo contra o ex-vereador foi iniciado em 2011, quando a mãe da vítima registrou boletim de ocorrência contra o político, acusado de abusar da sobrinha por quatro anos — dos 10 aos 14 anos.

O ex-vereador foi condenado em outubro de 2013, mas recorreu da decisão em liberdade. Castro foi derrotado em todas as instâncias e teve mandado de prisão expedido em dezembro de 2023, mas optou por fugir da cadeia. A prisão ocorreu após acordo com a família e advogados do ex-vereador.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) se comprometeu a emitir a documentação que garanta às escolas das redes públicas e particular da Região Metropolitana de São Luís a renovação do credenciamento para expedição de carteira estudantil.

O termo foi assinado pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, respectivamente, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação de São Luís, e pelo superintendente da SMTT Francisco Carlos Costa Júnior.

Conforme o TAC, para serem atendidas, as instituições de ensino devem juntar declaração dos Conselhos Estadual ou Municipal de Educação, com informações sobre a tramitação do processo de renovação do reconhecimento da unidade escolar.

Em caso de descumprimento do compromisso, no prazo de 45 dias, a SMTT estará sujeita à multa diária no valor de R$ 10 mil.

DIFICULDADES PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL

De acordo com os titulares das Promotorias de Educação, a assinatura do TAC foi motivada por reclamações sobre as dificuldades enfrentadas por pais de estudantes para obterem a carteira, que garante o direito à meia passagem no transporte público de São Luís.

Os denunciantes relataram, de acordo com os membros do MPMA, graves transtornos enfrentados pelos filhos, que, muitas vezes, ficam impossibilitados de comparecerem à escola, por não disporem de recursos para custear diariamente a passagem inteira de ônibus.

No entendimento dos promotores de justiça, o problema é originado na dificuldade de recredenciamento de várias escolas no âmbito do Município de São Luís, para conclusão, na SMTT, do procedimento de emissão das carteiras estudantis.

De acordo com a matéria, pelo menos três postos de saúde e o Hospital Balsas Urgente têm problemas. Dados do Ministério da Saúde indicam que há mais unidades médicas do equipes para opera-las

Postos de saúde de Balsas estão super lotados e com falta de médicos e de especialidades. Foi o que denunciou matéria jornalística veiculada pela TV Inovadora de Balsas, no Programa Cantidiano Freitas. No posto de saúde do Bairro São Luís, por exemplo, foi mostrada uma fila com dezenas de balsenses esperando para serem atendidos.

Já no posto de saúde Manuel Novo, o problema está nas instalações hidráulicas, com o esgoto da casa de saúde correndo ao ar livre. “Essa situação pode levar contaminação para a comunidade do entorno”, diz o jornalista Cantidiano Freitas, na matéria.

No posto de Saúde do bairro Potosi, onde moram cerca de 20 mil pessoas e é considerado um dos mais importantes de Balsas, o problema é a falta de médicos para atender aos moradores que buscam atendimento. Para a especialidade de urologia, apenas uma vaga foi disponibilizada por semana para atendimento dos moradores, porém não há turno definido. “Pode ser pela manhã ou pela tarde. Só recebemos o mapa de atendimento na quinta-feira”, disse uma atendente.

Uma pessoa que não foi identificada na matéria jornalística relatou que está tentando uma vaga de urologia para um parente há dois meses e não conseguiu marcar. “É um descaso com o Potosi e a unidade ainda está cheia de mato”, contou a testemunha.

HOSPITAL
Outros dois pacientes, Josielda Rodrigues, mãe de quatro filhos e moradora do bairro São Felix, e o motorista José Félix, morador do Bairro São Caetano, ambos vítimas de acidentes que passaram pelo Hospital Balsas Urgente (HBU), uma casa de saúde de urgência e emergência, estão aguardando para passar por cirurgias para curar sequelas de seus acidentes há cerca de 30 dias.

“Os pacientes do HBU não deveriam ser enviados para fora e sempre está acontecendo dos pacientes ter que irem para outras unidades de sáude”, contou a esposa do motorista, Marciele Santana.

Nos dois casos, a matéria jornalística divulgada pela TV Inovadora informa que não há previsão para os procedimentos cirúrgicos necessários serem realizados.

ESTRUTURA
Hoje, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde (MS), Balsas tem em sua rede municipal 8 postos de saúde, 30 unidades básicas, uma UPA e um hospital de emergência, totalizando 40 unidades de saúde, tanto na zona rural quanto na zona urbana.

O problema é que apenas 25 equipes de saúde, compostas por médico, enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, estão cadastrados e autorizados pelo MS para operar dentro das casas de saúde municipais e esse numero de equipes é inferior ao de unidades de saúde, o que explica a falta de médicos e equipe.

Hoje os dados do CNES também mostram que apenas cinco postos de saúde e unidades básicas não precisam de reforma ou reparos e pelo menos duas dessas casas só têm médico uma vez por semana.