Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de setembro, liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37,930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.
A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.
IRREGULARIDADES
Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município. O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.
Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.
Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.
Operação investiga grupo criminoso por inflar matrículas no EducaCenso para desviar cerca de R$ 200 milhões em verbas do FUNDEB
A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.
O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.
A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.
O vereador eleito por São Luís, Wendell Martins (Podemos), participou nesta terça-feira (16) do quadro Bastidores no programa Bom Dia Mirante. Durante a entrevista, Wendell compartilhou suas expectativas para os próximos quatro anos de mandato no legislativo municipal da capital maranhense.
Com um discurso focado em pacificação e integração entre os poderes, Wendell afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, o governador Carlos Brandão, e o prefeito reeleito Eduardo Braide, visando um alinhamento e parcerias que beneficiem a população.
Wendell expressou profunda gratidão pela oportunidade de representar o povo de São Luís, enfatizando seu compromisso em adotar um olhar sensível às necessidades das pessoas mais vulneráveis. Ele também destacou a importância da região Itaqui Bacanga, que foi fundamental para sua eleição, mas ressaltou que sua atuação será ampla, abrangendo todas as comunidades e bairros da capital.
O vereador eleito finalizou sua participação deixando claro que seu mandato será marcado por trabalho e compromisso com as demandas populares, buscando sempre soluções conjuntas entre os poderes para o bem da cidade.
“Quem mamou, mamou. Quem não mamou, não mama mais”. A frase é do vereador reeleito Antônio Garcês (PP), mas serve para o anúncio feito pelo vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas do PSD.
O vice fez um anúncio, sem registrar em cartório, que chegou o fim do seu ciclo político.
“Fui vereador por quatro vezes. Meu ciclo político se encerra e peço a Deus que se encerre com a marca de um vereador que cumpriu seu papel”, disse.
A fala aconteceu na sessão desta segunda-feira (14), quando também aposentou as armas e pediu desculpas que se estenderam do presidente Paulo Victor (PSB) ao prefeito reeleito, Eduardo Braide (PSD).
Semana passada, Chaguinhas reclamou da falta de apoio necessária por parte do prefeito, disse que se desgastou com seus pares e não teve reconhecimento do gestor. Já nessa semana, o tom foi diferente. “Apesar de ter passado dois anos o defendendo, eu quero pedir desculpas ao prefeito Eduardo Braide por algumas críticas que deixei nas entrelinhas. Ele é um grande gestor”.
Mesmo com o fim político decretado, Chaguinhas é visto em inaugurações da Prefeitura de São Luís. Será que encontrou um novo expediente a partir de janeiro de 2025?
Ministro atendeu a pedido da PF para extraditar brasileiros investigados por atos golpistas de 2023. Oswaldo Eustáquio está na Espanha
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, todos investigados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Os indivíduos são alvo da Operação Lesa Pátria, que apura a participação nos atos golpistas em que manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes, depredando as sedes do governo federal, do Congresso Nacional e do próprio STF.
Com base em informações obtidas pela Polícia Federal, que mapeou o paradeiro dos foragidos no país vizinho, o pedido de extradição foi formalizado. Moraes, relator do caso, encaminhou o processo ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. A partir disso, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por tratar do assunto com as autoridades argentinas.
Operação Lesa Pátria e os foragidos – Os 63 brasileiros foragidos na Argentina, alvos da extradição, são investigados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com o resultado das eleições, depredaram as sedes dos Três Poderes. De acordo com a investigação da PF, os foragidos deixaram o Brasil pela fronteira, utilizando rotas a pé ou de carro, e buscavam refúgio no governo de Javier Milei, alegando perseguição política.
Há aproximadamente três meses, o governo argentino entregou ao Itamaraty uma lista contendo informações de brasileiros condenados pelos atos golpistas que haviam ingressado em seu território e eram considerados foragidos pela Justiça brasileira.
O pedido de extradição, assim como os anteriores, foi encaminhado ao Itamaraty, que iniciará o processo junto ao governo espanhol. Eustáquio, que está há um ano e meio na Espanha, já teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol em 2023, por determinação de Moraes.
Juiz Raphael Leite preside sessão de julgamento em Santa Inês
Conforme os fatos narrados na denúncia, na data citada, por volta de uma hora da tarde, ao lado de uma oficina na Rua do Pinho, o denunciado Paulo Henrique, agindo com intenção de matar, fazendo uso de uma arma de fogo, teria efetuado vários disparos contra a vítima Robert Nilo. A vítima recebeu tiros nas costas. O motivo do crime teria sido uma discussão no trânsito, com origem na esquina da Rua Capoeira com a Rua Moraes Rego, no Angelim, fato que acabou levando Paulo Henrique a seguir Robert Nilo, culminando com o assassinato.
Segundo apurado pela polícia, o denunciado, que conduzia um Ônix, avançou uma preferencial, fazendo com que a vítima reclamasse, na medida em que teria buzinado e feito um gesto com a mão, o que levou Paulo Henrique a seguir a motocicleta. Ao parar na porta de casa, Robert e sua mãe desceram do referido veículo, ocasião em que a vítima foi pegar umas sacolas que estavam penduradas no guidão da moto. Nesse momento, Paulo Henrique, portando a arma de fogo, teria se aproximado e falado: “Tu é que é o valentão?”. Em seguida, teria efetuado os disparos.
DISCUSSÃO PRÉVIA
Após o delito, a polícia foi acionada e as investigações se iniciaram, oportunidade em que as autoridades tiveram acesso às filmagens, de onde foi possível a identificação do veículo usado no crime, bem como a comprovação da discussão prévia entre Paulo Henrique e a vítima. Após pesquisa da placa do veículo, descobriu-se que ela era clonada. Os policiais conseguiram refazer o percurso realizado pelo veículo usado no crime, o que revelou seu abastecimento no Posto Helena, oportunidade em que o pagamento pelo combustível foi realizado por transferência, em nome do denunciado.
Por conseguinte, a polícia passou a reunir informações sobre Paulo Henrique, descobrindo que ele havia participado de um roubo a uma lotérica em Santa Helena, cujo veículo utilizado na fuga havia sido apreendido e apresentava uma placa clonada. Paulo Henrique foi preso na cidade de Anápolis, no Estado de Goiás, em 23 de setembro de 2023.
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