O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

Deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia

247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (10), a votação do PL da Anistia. Antes da análise, parlamentares da base governista apresentaram requerimentos para incluir duas Propostas de Emenda à Constituição e um projeto de lei na pauta da sessão, o que tomou a tarde toda.

Com o início da ordem do dia no plenário, a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), teve que encerrar a sessão, adiando a votação para quarta-feira (11).

Nesta terça-feira, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou parecer favorável ao PL da Anistia, destacando que essa pauta é apoiada pela direita e que é esperado o apoio dos candidatos à presidência da Câmara.

A oposição tem adotado a estratégia de alterar os membros das bancadas na comissão, com o objetivo de garantir o quórum necessário para discutir a proposta. O PP, legenda do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), por exemplo, substituiu dois parlamentares moderados por deputados da bancada agropecuária, alinhados com a base bolsonarista.

O PL da Anistia perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública. (Com informações de Agência Câmara de Notícias).

O prefeito de Barreirinhas, Amilcar Rocha (PCdoB), tomou uma decisão que chamou a atenção até mesmo de aliados políticos.

Depois de desistir da sua candidatura à reeleição para apoiar o projeto do ex-prefeito Léo Costa (Podemos), o comunista decidiu que agora quer saber a quantas anda a corrida pela sua sucessão.

Segundo dados do TSE, o levantamento ouviu 286 pessoas entre o dias 31 de agosto e 3 de setembro. Ou seja: a pesquisa começou e terminou antes mesmo da decisão de Amilcar de sair da disputa. Em tese, pouca serventia teria.

Com a fase de campo já finalizada, o prefeito contratou o serviço no dia 5 de setembro – segundo nota fiscal disponível na plataforma de pesquisas da Justiça Eleitoral. Além disso, o registro só foi feito no dia 6 de setembro – para divulgação no dia 12 do mesmo mês.

Quanto ao Instituto, o Projeto está localizado no Parque Athenas, em São Luís, e possui apenas três pesquisas registradas em toda a sua história: duas em 2020, e esta agora de 2024.

Estranho.

Blog do Gilberto Léda 

Na manhã da última segunda-feira(9), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 43 anos, investigado pela prática do crime de feminicídio ocorrido no município de Timon. No último sábado (7), a vítima identificada como Mauricelia Rodrigues de Lima, foi encontrada morta em uma cova rasa, no Povoado Gameleira.

Após o desaparecimento da vítima ter sido comunicado à polícia, no dia 24 de agosto deste ano, a DHPP iniciou as investigações e intimou o ex-companheiro da vítima que negou o crime em seu depoimento, porém, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito por encontrar vasto material comprobatório que apontam seu envolvimento.

Em continuidade da investigação, as equipes policiais estiveram em uma região de invasão conhecida como Babilônia com objetivo de cumprir um mandado de apreensão contra um adolescente de 15 anos, que segundo as investigações, seria o executor do crime. O menor foi apreendido, portando uma arma caseira tipo calça bala e três munições de calibre 38.

Na delegacia, o menor que é decorrente da prática de diversos crimes de roubo na cidade, confessou a autoria do feminicídio de Mauricelia de Lima. Em depoimento, ele disse que o ex-companheiro da vítima o contratou pela quantia de R$500,00 para que matasse a mulher, alegando uma traição praticada pela vítima.

A delegada Nayana Chaves, da DHPP de Timon, disse que semana passada, uma equipe policial esteve em um outro endereço do menor, no bairro Miguel Arraes, onde conseguiu localizar e apreender uma pá e uma enxada utilizados para cavar a cova e enterrar a vítima.

Após os processos legais na delegacia, o mandante do crime foi encaminhado para uma unidade prisional da região. Já o executor, levado uma unidade socioeducativo de internação provisória para menores infratores.

A rodovia é a principal via de ligação de Amazonas e Rondônia ao resto do país, mas teve suas obras suspensas

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que priorizará a entrega “definitiva” da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cuja construção começou em 1968 e nunca foi concluída. As obras estão suspensas desde julho de 2024 por decisão da Justiça Federal do Amazonas, devido a preocupações sobre o aumento do desmatamento.

Em visita a Manaquiri (AM), Lula enfatizou a importância da rodovia para evitar o isolamento das capitais, destacando que a construção será feita com “responsabilidade” e em parceria com o governo do Amazonas.

“Essa estrada agora vai começar a ser feita. Enquanto esses 52 km vão ser construídos, nós vamos preparar o estado, para que a gente possa entregar definitivamente a ligação entre Manaus e Porto Velho sem causar prejuízos. Porque nós temos consciência de que, enquanto o rio estava navegável, cheio, a rodovia não tinha a importância que tem, enquanto o rio Madeira estava vivo. E nós não podemos deixar duas capitais isoladas”, disse Lula, ao lado do governador amazonense, Wilson Lima (União Brasil). Sua fala faz referência ao chamado Trecho do Meio da rodovia.

O flagrante aconteceu quando os indivíduos tentavam abrir uma conta bancária na Caixa e sacar benefícios previdenciários de forma fraudulenta

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na última sexta-feira (6/9), dois indivíduos que tentavam aplicar golpe utilizando documentos falsos em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Caxias/MA.

O flagrante aconteceu quando os indivíduos tentavam abrir uma conta bancária e sacar benefícios previdenciários de forma fraudulenta. Um dos envolvidos, utilizava um documento de identidade falso, no momento em que tentava realizar a transação. A equipe da Caixa Econômica identificou divergências nos dados do documento apresentado e acionou a Polícia Federal.

Após a detenção, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para apuração dos fatos. Durante o procedimento, um dos indivíduos confessou a tentativa de fraude, além disso, ele já possuía antecedentes criminais por crimes similares no Piauí e no Maranhão.

Ambos os envolvidos responderão pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato. As investigações continuarão com o objetivo de identificar outros indivíduos que possam estar envolvidos no esquema criminoso.