Tema proposto pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa revela o papel do Legislativo ludovicense na conquista, defesa e organização do território do Maranhão, entre os anos de 1616 a 1668

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que completou 404 anos neste sábado, 9, foi o foco de uma tese de doutorado com área de concentração em História Social na Universidade Federal Fluminense (UFF). O trabalho, produzido pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa, foi aprovado e indicado para publicação da unidade de ensino com sede na cidade de Niterói (RJ), em 2011.

A pesquisa, realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em História da UFF, como requisito para obtenção do Grau de Doutora, foi realizada entre 2007 a 2011, período do curso.

Apesar de ter sido publicado há 12 anos, o tema do estudo só veio ao conhecimento público no início do segundo semestre de 2023, após a plataforma digital Escavador atualizar o currículo Lattes da pesquisadora, por meio de seu site. O banco de dados é criado com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem como foco a carreira acadêmica.

Com o tema “Para aumento da conquista e bom governo dos moradores: O papel da Câmara de São Luís na conquista, defesa e organização do território do Maranhão (1615-1685)”, a professora Helidacy Corrêa buscou falar do processo de conquista do Maranhão, durante o século XVII, relacionado às instituições políticas, uma de natureza externa – a União Ibérica – e outra de natureza interna – a Câmara Municipal –, merecendo mais estudo por parte dos especialistas no assunto.

“Este estudo explora o papel da Câmara de São Luís no processo de conquista, defesa e organização do Maranhão, considerando a ação da governança local como um dos serviços prestados à Coroa portuguesa de maior importância para o aumento e conservação da conquista”, frisou em seu resumo na obra.

As 300 páginas do documento acadêmico deram ainda mais relevância à celebração desses 404 anos do Palácio Pedro Neiva de Santana, que foi a Casa de Simão Estácio da Silveira.

Em entrevista à Agência Câmara SLZ, a Prof.ª Dra. Helidacy Corrêa, que é coordenadora da Pós-graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), contou que desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que despertou para a importância de estudar sobre a construção política do estado, a partir da Câmara de São Luís.

Jogo rápido

O que lhe motivou a escrever sua tese sobre a história da Câmara?

Desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que me despertou para a importância de estudar sobre a construção política do Maranhão, a partir da Câmara de São Luís. Não há possibilidade de compreender as estruturas políticas do Maranhão do século XVII sem estudar a Câmara de São Luís, devido ao papel central que todas essas instituições tiveram na consolidação do império luso-ultramarino.

Como a senhora realizou sua pesquisa? Quais fontes foram utilizadas?

Toda a pesquisa sobre a Câmara de São Luís que realizei foi no âmbito do doutorado.  O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) foi decisivo, pois tem a guarda do vasto acervo da Câmara de São Luís, isto é, manuscritos dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Uma riqueza incomensurável que poucos Estados possuem. Aliás, chamo atenção para a importância do APEM para nossa História. As autoridades precisam valorizar o trabalho desenvolvido pelo APEM.

Ainda sobre a documentação, também pesquisei nos arquivos portugueses, principalmente, na Torre do Tombo, em Lisboa. Lá pude ter acesso a uma parte importante da comunicação política entre a coroa portuguesa e o Maranhão. Além dos arquivos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, e diversos documentos impressos do período colonial. Destaco também a vasta bibliografia, brasileira e portuguesa, que revolucionou a abordagem sobre a História do Brasil colonial.

Em relação à metodologia da pesquisa, o grande desafio de trabalhar com “os começos” da História do Maranhão é o estado/acesso à documentação. E, nesse quesito, mais uma vez ressalto o trabalho primordial feito pelo APEM. Os documentos da Câmara de São Luís são dificílimos de trabalhar: à época do meu doutoramento os manuscritos estavam em péssimo estado de conservação, desafiando os pesquisadores mais experientes em paleografia. Então, a pesquisa foi um imenso desafio, seja pelo estado da documentação ou pela exigência de um saber paleográfico que tive que obter na prática diária da leitura documental. Foi uma dedicação exclusiva só possível porque a Universidade Estadual do Maranhão possibilitou as condições materiais para a realização dessa pesquisa.

Qual a ligação da Câmara com a própria história do Maranhão?

A Câmara de São Luís foi instalada, efetivamente, a partir de 1619. Essa instituição acompanhou todos os acontecimentos da construção política, econômica, social, urbana e religiosa. Em minha tese defendo que a Câmara de São Luís foi central para a consolidação do poder lusitano no norte da América portuguesa. Muitos estudos exploraram a dimensão regulamentadora da vida urbana da Câmara, mas eu defendo que esse foi um dos papéis exercido por essa instituição.

A Câmara de São Luís foi vital para que a coroa portuguesa mantivesse o domínio territorial. Ela foi o grande agente de conquista territorial da coroa. Não podemos esquecer de que o Maranhão, como um território intermediário, localizado entre os domínios de Portugal e os domínios de Espanha, foi cobiçado pelas nações concorrentes, e quem mantinha viva a soberania portuguesa nestas bandas era a Câmara. E a ação da Câmara foi decisiva para os acontecimentos da História do Maranhão para além do século XVII, nas questões indígenas, dos africanos escravizados e das práticas políticas das elites locais. Ainda há muito a ser pesquisado sobre o papel da Câmara de São Luís na História do Maranhão. Que os vereadores de hoje despertem para essa importância institucional que a Câmara de São Luís, historicamente tem.

Quem é Profa. Dra. Helidacy?

Pós-doutora pela École das Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), a professora Helidacy Maria Muniz Corrêa, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF); mestra em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ela é professora adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão, com atuação no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST) e no Departamento de História – Licenciatura. Coordena o grupo de pesquisa em História do Maranhão e Grão-Pará – MAREGRAM. Atualmente é vice-coordenadora do PPGHIST. É investigadora colaboradora do Centro de História da Universidade de Lisboa (UL).

Exerceu funções de direção de Curso de História do Programa de Formação Docente ENSINAR entre 2017 a 2022; chefia no Departamento de História e Geografia; direção no Curso de História- São Luís. Além disso, ela coordenou projetos de pesquisa e de extensão.

Tem ampla experiência universitária em ensino, pesquisa e extensão. Atua, principalmente, com temas relacionados a território, instituição, cultura e práticas políticas das elites coloniais, conflitos jurisdicionais e políticos. É autora de artigos, capítulos de livro e livros.

Descaso com o erário público e desafio à justiça: Prefeito Léo Cunha ignora a lei e insiste em autopromoção

Estreito, Maranhão – Em meio a denúncias de desvio de recursos públicos e desrespeito às recomendações do Ministério Público, o prefeito de Estreito, Léo Cunha, está no centro de uma polêmica que coloca em xeque a legalidade e ética de suas ações à frente da administração municipal.

Desde que assumiu o cargo, Léo Cunha tem utilizado os perfis oficiais do Governo Municipal para uma intensa campanha de autopromoção, desrespeitando claramente o preceito constitucional que proíbe a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades. Fotos, vídeos e até pinturas em locais públicos destacam o nome de Léo Cunha em detrimento da impessoalidade que a gestão pública exige.

Mesmo após recomendações formais e a instauração de um inquérito civil, o prefeito Léo Cunha desafiou o Ministério Público e continuou com a prática condenável. Em setembro de 2022, o gestor foi “recomendado” a cumprir as disposições constitucionais, mas as postagens e ações de promoção pessoal persistiram, incluindo o uso de tratores e sementes doados pelo governo estadual para autopromoção, conforme denúncias recebidas pela ouvidoria do Ministério Público Estadual.

Além das práticas de autopromoção, denúncias apontam que o prefeito utilizou recursos públicos para doação de abadás, camisas para enduros e times de futebol, tudo estampado com seu nome em letras garrafais. Os relatos também incluem a utilização de máquinas da prefeitura em eventos particulares e até mesmo a promoção pessoal em eventos financiados integralmente pelo erário municipal.

Ao utilizar a máquina pública para fins pessoais, Léo Cunha desrespeita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade. O Ministério Público requer medidas urgentes para coibir as práticas, incluindo multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

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O vereador de Coroatá Ricardo Teixeira, conhecido popularmente como Ricardo Baratão, participou de uma reunião nessa quarta-feira (06) com o ex-prefeito de Coroatá Luís da Amovelar para tratar sobre seu futuro político.

A reunião a portas fechadas aconteceu na Câmara Municipal, no gabinete do vereador Diogo Gonçalves (PT), líder do governo municipal e responsável por intermediar o acordo.

Na reunião secreta, Ricardo Baratão pediu a ajuda de Luís da Amovelar para arquivar as representações que pedem a perda do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Ricardo foi preso meses atrás por envolvimento com uma quadrilha que fraudava documentos e sacava criminosamente benefícios do INSS.

Durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (07) a presidente da casa, vereadora Lourdinha, vai colocar em votação se abre ou não processo disciplinar contra Ricardo Baratão.

Com a ajuda dos vereadores do grupo Amovelar, que são maioria na Câmara, Ricardo Baratão poderá ser poupado de perder o mandato e os processos disciplinares contra ele terminarão em pizza.

Segundo relatos de pessoas que testemunharam a movimentação da reunião secreta na Câmara Municipal, só estranharam mesmo a grande sintonia de Luís da Amovelar e Diogo com Ricardo Baratão, que é vereador de oposição. Após o acerto, os três se cumprimentaram e saíram sorridentes.

A sessão da Câmara de Coroatá acontece hoje, às 17h, e Ricardo estará livre, leve, solto e sem nenhuma preocupação para terminar o mandato.

Os outros detalhes sigilosos desse acordo só o tempo dirá…

Adão Carneiro, figura emblemática na história política de São Francisco do Brejão, surge como principal candidato nas pesquisas que antecedem as eleições municipais. Com uma liderança consolidada, as projeções apontam para um possível retorno triunfal à Prefeitura, impulsionado pelo impacto positivo de sua gestão passada.

Os resultados das pesquisas recentemente realizadas no município têm colocado Carneiro na dianteira da disputa eleitoral. Sua presença marcante nas preferências dos eleitores é respaldada pelo legado deixado durante sua gestão anterior, evidenciando a confiança depositada nele para conduzir novamente os destinos da cidade.

O ex-prefeito, conhecido por suas iniciativas marcantes e conquistas significativas durante seu mandato anterior, parece despertar uma sensação de confiança e esperança na população. Seus projetos bem-sucedidos e ações que impactaram positivamente a cidade reverberam até os dias atuais, o que tem contribuído para consolidar sua posição como favorito nas próximas eleições.

Em meio a expectativas elevadas e um sentimento de reconhecimento pelo seu trabalho anterior, a candidatura de Adão Carneiro se apresenta não somente como uma opção, mas como a expressão de uma vontade coletiva de retomar um período de avanços e progresso para São Francisco do Brejão.

Vinte e quatro anos e nove meses de prisão: esta foi a pena imposta ao réu Samuel de Sousa Santos, julgado em João Lisboa sob acusação de ter matado a ex-mulher, Patrícia Rodrigues Pereira de Assis, a golpes de ‘pé-de-cabra’. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, e foi presidido pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da 2ª Vara. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de 100 mil reais aos familiares da vítima, pelos danos morais causados. Samuel não poderá recorrer em liberdade.

Destacou a denúncia do caso que, na manhã do dia 3 de julho de 2023, por volta de 06h30min, o denunciado teria matado sua ex-companheira, Patrícia, desferindo contra ela vários golpes com uma barra de ferro na cabeça e tórax. O crime ocorreu na casa da mulher. O inquérito policial relatou que vítima e denunciado relacionaram-se durante três anos, relação essa que seria marcada por diversos episódios de violência decorrentes do comportamento possessivo e constantemente agressivo dele contra ela. Conforme depoimentos, as coisas se agravaram quando ela decidiu pela separação, em julho deste ano.

PERSEGUIÇÃO

Foi averiguado, contudo, que Samuel passou a perseguir a ex-mulher, pressionando pela volta do relacionamento. Foi nesse contexto de desrespeito, ciúme, controle e perseguição que ele, na noite que antecedeu a morte da vítima, ele teria ido até a residência dela e insistiu em acompanhá-la nas festividades juninas locais, o que ela teria recusado. Horas depois, já na madrugada que se seguiu, ele outra vez abordou a vítima quando ela se divertia no arraial e ordenou que ela lhe entregasse as chaves da sua casa, recebendo mais uma resposta negativa.

No dia dos fatos, em mais uma noite do festival junino, a vítima encontrava-se na companhia de amigos quando o denunciado, por volta de 04h30min, mais uma vez a encontrou e, ao observar que ela abraçou um amigo, cobrou-lhe satisfações. Poucas horas depois, ele teria aguardado que ela voltasse para casa e, depois de adentrar sorrateiramente na casa enquanto ela dormia, teria atacado a mulher com os diversos golpes de barra de ferro, do tipo ‘pé-de-cabra’, levando Patrícia à morte.

“O Tribunal do júri é um órgão previsto em nossa Constituição Federal, onde a sociedade é chamada para julgar os casos de crimes dolosos contra a vida, incluindo o feminicídio. Nesse passo, o Constituinte entendeu que é importante a manifestação/decisão da sociedade nos crimes de feminicídio”, destacou o juiz, sobre a importância do Tribunal do Júri e a resposta do Judiciário junto à sociedade.

Objetivo é combater o abuso sexual infantil na rede mundial de computadores.

Na manhã desta quinta-feira (06/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. A operação Conteúdo Proibido III foi deflagrada na cidade de Timon, no estado do Maranhão.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

As investigações seguem em andamento.