O município de Belágua, gerido pelo prefeito Herlon Costa, obteve mais uma importante conquista que atesta a execução das boas práticas administrativas em prol das crianças e adolescentes e que reflete, sobremaneira, nos demais indicadores sociais.
A cidade recebeu, nesta quarta-feira (6), a certificação do Selo UNICEF, destinado a apenas 923 municípios brasileiros que conseguiram melhorar e ampliar suas políticas públicas voltadas ao público jovem, entre 2021 e 2024, em comparação a média nacional em pelo menos três indicadores de saúde, educação e proteção contra violência.
No período compreendido entre os anos de 2017 a 2020, no primeiro mandato de Herlon, Belágua recebeu pela primeira vez a certificação reconhecida nacionalmente e fora do país.

“É um orgulho imenso e confirma que, desde que assumimos a Prefeitura, trilhamos o caminho certo do desenvolvimento, aplicando com correção os recursos públicos e implantando as políticas públicas necessárias não apenas às crianças e aos adolescentes, mas também levando benefícios diversos em outras áreas, como infraestrutura, para todas as regiões da nossa querida cidade. Particularmente, estou mais do que alegre. Sinto uma emoção enorme de ter correspondido às expectativas dos meus irmãos belaguenses. Muito já foi feito, é verdade. E muito mais estar por vir”, disse o prefeito, que finaliza seu segundo mandato, tendo elegido, no mês passado, o seu sucessor, Neném Pontes, escolhido pelo eleitorado com 96,73% dos votos válidos.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

O Selo é uma iniciativa destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do país para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Ano passado, vale relembrar, Belágua, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que abrangeram os anos de 2021 e 2022, deixou de figurar na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.
O cenário só conseguiu ser alterado graças a uma administração pautada na eficiência; na correta e proba aplicação dos recursos públicos; e que mantém diálogo permanente com a classe política, entes federados e, principalmente, com a população.

O clã Bolsonaro acredita que uma possível intervenção de Trump poderia influenciar o STF a reverter a condenação de Bolsonaro pelo TSE

247 – Em uma tentativa de articular um apoio internacional para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente brasileiro, estará em contato próximo com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, a estratégia do clã Bolsonaro é buscar influência externa para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de reverter a decisão que retirou os direitos políticos do ex-mandatário brasileiro.

A família Bolsonaro acredita que uma possível intervenção de Trump poderia influenciar o STF e levar a uma mudança no status de Jair Bolsonaro, que enfrenta atualmente restrições políticas após sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eduardo Bolsonaro esteve recentemente no resort de Trump, na Flórida, acompanhando de perto os desdobramentos das eleições americanas e transmitindo ao presidente eleito dos EUA os cumprimentos de seu pai.

Eduardo Bolsonaro se mantém como o principal articulador da família junto à direita internacional, estabelecendo conexões com figuras políticas conservadoras na América Latina e nos Estados Unidos. O parlamentar brasileiro, além de contar com Trump, busca ampliar o suporte da extrema direita americana, com o objetivo de mobilizar uma pressão internacional contra o que considera uma “perseguição” a Jair Bolsonaro por parte das instituições brasileiras.

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal após ordem do STF no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá comparecer à posse do seu aliado Donald Trump, marcada para janeiro do próximo ano, nos Estados Unidos, porque está com o passaporte retido e proibido de deixar o país, informa a Folha de S. Paulo.  O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os advogados do ex-presidente podem recorrer da decisão no STF com pedido de revogação da medida. No entanto, em outras ocasiões, a revogação foi negada. Em março, Moraes rejeitou o pedido do ex-presidente para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel. Os advogados do ex-mandatário haviam solicitado ao magistrado a autorização para que ele pudesse ir a Israel a convite do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.

A devolução do passaporte depende de uma decisão individual de Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe, ou de uma votação na Primeira Turma do STF. Nesta quarta-feira (6), Bolsonaro publicou um vídeo com Trump em suas redes sociais, acompanhado de uma passagem bíblica: “O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã.”

Caso seja processado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente pode ser condenado a uma pena de 23 anos de prisão e inelegibilidade de mais de 30 anos.