Presidente brasileiro faz discurso emocionante na premiação Goalkeepers, promovida pela Fundação Bill e Melinda Gates

247 – Durante a premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de uma ação coordenada global para erradicar a fome, criticando a falta de vontade política dos governantes em lidar com o problema. Em um discurso emocionante, Lula afirmou: “A fome no mundo não é falta de dinheiro. É falta de vergonha na nossa cara”, ao comentar sobre o enorme desperdício de recursos que poderiam ser utilizados para resolver a questão.

O presidente brasileiro, premiado por sua atuação no combate à pobreza e à fome, relembrou sua própria trajetória de vida e as dificuldades enfrentadas durante a infância no Nordeste. “Eu nasci num estado muito pobre do Nordeste, e com 7 anos de idade minha mãe teve que sair com oito filhos para São Paulo, tentando garantir a nossa sobrevivência”, disse Lula. “Eu comi pão pela primeira vez aos 7 anos de idade, já em São Paulo. É inadmissível que, no século XXI, ainda existam crianças que vão dormir com fome.”

Lula também ressaltou que a fome é uma questão de governança global. Segundo ele, com a quantidade de recursos financeiros circulando no mundo, a fome poderia ser erradicada se houvesse compromisso político. “Há trilhões de dólares navegando pelos céus, enquanto 733 milhões de pessoas vão dormir sem ter o que comer. O que falta não é dinheiro, mas vergonha dos que governam o mundo”, declarou o presidente, em uma crítica direta ao sistema global de distribuição de recursos.

O discurso de Lula trouxe à tona a importância de políticas públicas e decisões governamentais para o enfrentamento da pobreza, destacando o sucesso do Bolsa Família no Brasil como exemplo de um programa que tirou milhões de brasileiros da miséria. “A fome não se resolve com caridade, mas com políticas públicas sólidas e investimento no povo pobre. O Bolsa Família foi a prova disso, e continuamos a usá-lo para acabar com a fome novamente no Brasil”, disse ele.

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís foi condenado a realizar, no prazo de noventa dias, obras capazes de assegurar a segurança das habitações das áreas atingidas na Rua São Luís, 4C, no Bairro do Sacavém, em São Luís. Dentre as obras, a contenção de encostas, estabilizações, obras de drenagem, reforços estruturais, inclusive dos imóveis atingidos pelo evento geológico e correção do sistema de drenagem pluvial, caso haja possibilidade técnica de permanência na área. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

No caso de impossibilidade técnica de permanência das famílias no local, comprovada por laudo específico, deverá o Município disponibilizar habitação digna, dotada de infraestrutura básica, seja pela edificação de novas unidades ou inclusão das famílias atingidas, removidas e impossibilitadas de retornar para o mesmo local, seja a inclusão em programas de habitação de interesse social. A Justiça condenou o Município, ainda, ao pagamento de danos morais individuais, no valor de R$10.000,00 e, a título de danos materiais, no valor de R$ 40.000,00, a cada uma das duas famílias atingidas. O réu deverá apresentar, no prazo de trinta dias, o cronograma de cumprimento das obrigações acima impostas.

SOBRE O CASO

Trata-se de ação movida por duas famílias, assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em face do Município de São Luís, objetivando a suspensão da demolição do imóvel localizado na Rua São Luís, nº 4-C, Bairro do Sacavém, onde residem os autores. São dois núcleos familiares na localidade, sem documentação cartorária. Acrescentam que, em que pese se tratar de um mesmo imóvel, o local era dividido em duas residências autônomas para as famílias. Destacaram que, em março de 2019, uma parte da encosta sobre a qual a casa foi construída deslizou, sendo o imóvel afetado apenas na parte da lateral. Desde então, a situação das duas famílias piorou.

De imediato, todos os residentes do local deixaram às pressas o imóvel, abandonando até mesmo alguns pertences na casa. A partir daí, passaram a residir de favores em casa de amigos, vizinhos e familiares, conforme afirmaram na ação. Ressaltaram que a  Coordenação Municipal da Defesa Civil esteve na área e interditou o imóvel, bem como que requereu à Blitz Urbana a demolição da construção, em razão de risco iminente de desabamento. Por fim, alegaram que ficaram desamparados dos órgãos assistenciais, sendo informada a inclusão apenas do primeiro autor em benefício de aluguel social, mas que ainda não foi pago. Quanto ao segundo autor, não há qualquer informação quanto ao benefício.

Em contestação, o Município de São Luís afirmou que, diante o risco iminente do imóvel desabar totalmente, atingindo demais residências da parte de baixo que não foram atingidas, a medida mais correta, a fim de se preservar a segurança física e patrimonial dos moradores dos citados imóveis, é a imediata demolição do imóvel dos autores. Foram realizadas audiências de conciliação, promovidas pela unidade judicial, mas as partes não chegaram a um acordo.

“A proteção à vida e à segurança das pessoas em áreas de risco é uma preocupação crescente no âmbito do Direito, especialmente no Direito Ambiental e Urbanístico (…) O direito à moradia adequada é direito fundamental e compõe o núcleo do que a doutrina convencionou chamar do mínimo existencial. (…)  A Constituição Federal garante o direito social à moradia (…) O Protocolo de San Salvador assegura o direito de toda pessoa a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos (…) A Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado, incluindo moradia adequada”, fundamentou o juiz na sentença.

Para a Justiça, a omissão do poder público em garantir a segurança e a dignidade da moradia dos cidadãos em áreas de risco configura violação a esses direitos, ensejando a obrigação de fazer, inclusive mediante realocação, bem como a reparação por danos morais e materiais. “No caso, ficou comprovado o risco geológico na área habitada pelas famílias, bem como a omissão do Município em tomar medidas eficazes para garantir a segurança e a dignidade de suas moradias, mesmo após 5 anos do evento danoso (…) Cabe mencionar que a Lei Orgânica de São Luís estabelece que o Município deverá assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando alcançar condições adequadas de segurança e salubridade”, observou.

O magistrado destacou o risco de desabamento das casas por deslizamento do solo e, por consequência, a situação de perigo aos moradores da área. “Em que pese o laudo técnico juntado pelos autores, é notória a situação de risco no local, o que justifica inúmeras ações referentes às áreas de risco no Bairro Sacavém, inclusive na mesma rua (…) O laudo mais recente elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deixa evidente que os riscos geológicos e geotécnicos ainda persistem”, pontuou.

E finalizou: “Constata-se, portanto, a existência de uma situação de risco de desastre decorrente de processo erosivo, agravada pelo período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região (…) Embora se reconheça a atuação administrativa do Município na tentativa de minimizar os riscos, tais medidas foram insuficientes para garantir plenamente o direito à vida, à segurança, à moradia adequada e à dignidade das pessoas envolvidas (…) Pode-se afirmar que houve clara omissão do Município na solução desses problemas, em razão da não realização de obras necessárias para a segurança das moradias da área, mesmo após cinco anos do evento danoso, ou, no caso de impossibilidade técnica de permanência desses moradores, a inclusão deles em programas habitacionais”.

O projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) é vitória da oposição no legislativo municipal em favor da comunidade Caminhos dos Gerais

A Câmara Municipal de Balsas aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a prefeitura a desapropriar amigavelmente uma gleba com dois mil hectares, visando a regularização fundiária de cerca de 700 moradias da comunidade Caminhos dos Gerais. O projeto de lei 031/2024 foi apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) em regime de urgência e todos os 17 vereadores balsenses subscreveram o PL.

“O projeto de lei estabelece que o imóvel deverá servir aos fins sociais com foco em habitação para os moradores que lá residem. Assim, o caminho jurídico para a legalização das moradias e os títulos de propriedade está estabelecido e mais serviços públicos poderão ser disponibilizados para as pessoas que vivem nessa área, levando mais segurança para as centenas de famílias que vivem na localidade”, observou a vereadora autora do projeto, que foi ovacionada pelos cerca de 100 moradores da comunidade Caminhos dos Gerais que foram à Câmara Municipal acompanhar a votação.

A área em questão está ocupada por famílias de baixa renda desde de 2012. A maior parte dos 5 mil moradores vivem do cultivo da terra e de pequenas criações de animais. Além disso, a Gleba Picos – como foi registrada em cartório sob a Matrícula n° 80, do livro 2A, folhas 80 e 81 – faz parte do espólio de Eloy Coelho Neto.
Para o morador da comunidade Caminhos dos Gerais, Raimundo Nonato Alves Moreira, a aprovação do projeto de lei significa a esperança de dias melhores no futuro.

“A importância é grande por serem famílias na expectativa de ter dias melhores, para termos a paz de termos a propriedade das nossas casas e a esperança de ver a energia elétrica e água encanada chegar para nossas casas, transporte escolar, infraestrutura para todas as familias. Hoje nossas ruas ainda são de chão batido”, contou.

Já o presidente da Associação Caminhos dos Gerais, Onivaldo Souza da Silva, afirmou que com a regularização fundiária, os moradores poderão pleitear junto ao poder público municipal mais serviços públicos. “Hoje são mais de 5 mil pessoas que vivem em condições precárias. Não temos asfalto e muitas casas não tem acesso a água. E nós pagamos hoje conta de luz, mesmo com a iluminação insuficiente. Todos esses serviços foram conseguidos via promotoria e, com a desapropriação, poderemos lutar por mais”, observou Onivaldo.

POSICIONAMENTO
Um dos vereadores que subscreveram o projeto, Floriano Teixeira (PL), observou que o projeto de lei 031/2024 é resultado da iniciativa de um grupo de vereadores de oposição.
“Não teve outro grupo além do liderado pelo futuro prefeito do Alan da Marissol (PRD) com coragem para tomar atitudes como essa da vereadora Fernanda Zottis. Em várias outras oportunidades outros vereadores de outros grupos políticos tiveram a chance de fazer algo parecido e não o fizeram”, comentou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Balsas e candidato a vice-prefeito, Moisés Coelho (PDT), tentou fazer ganho politico sobre a proposição do PL 031/2024, apresentada pela vereadora Fernanda Zottis, para sua chapa, porém não obteve apoio da platéia.

Agora, o projeto de lei aprovado segue para o poder executivo para sansionamento e posterior execução das tratativas para desapropriação, incorporação ao patrimônio público municipal e regularização fundiária das cerca de 700 moradias da comunidade do Caminhos do Gerais.

Presidente da Assembleia Legislativa participou da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizadas pela Polícia Militar do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades, da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizada pela Polícia Militar do Maranhão. O ato ocorreu nesta segunda-feira (23), no Quartel da PMMA.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que vem investindo muito na segurança pública do Maranhão e investir em segurança também é reconhecer o trabalho desses valorosos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Maranhão. Então, hoje é um dia para parabenizar e honrar essas pessoas que zelam pela segurança do cidadão do nosso estado”, destacou a presidente Iracema Vale. O deputado Antônio Pereira (PSB), também participou da solenidade.

Na ocasião, Aldenir Santana Neves, servidor da Alema, foi um dos agraciados com a Medalha Brigadeiro Falcão, maior honraria da PMMA, que foi entregue ainda a personalidades como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo Filho; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho; deputado federal Pedro Lucas Fernandes; e o empresário Ilson Mateus, do Grupo Mateus, entre outros.

“Estou muito feliz e honrado em receber essa honraria da Polícia Militar do Maranhão. É um momento emocionante saber que colaboramos com a Polícia Militar e, ao mesmo tempo, saber que esta medalha nos dá muita responsabilidade, inclusive a de seguir contribuindo com os policiais militares, em especial, os que atuam na Assembleia Legislativa, então, fico muito satisfeito”, disse Aldenir Santana Neves, que é servidor da Alema.

*Investimentos*

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os investimentos que têm sido feitos em sua gestão, destinados às forças de segurança pública do Maranhão.

“Fizemos um amplo investimento, levando o Maranhão a alcançar bons índices no que diz respeito à segurança pública. Junto a isso, implementamos uma política de valorização dos profissionais, para que a gente possa mostrar que segurança é prioridade. Então, estou hoje muito feliz, porque a gente está avançando. Com vontade política, estamos fazendo, tirando as palavras do discurso, do papel e tornando-as realidade. E esse tem sido o nosso esforço, um esforço incansável”, destacou o governador Carlos Brandão.

*Promoções*

Nesta cerimônia, foram concedidas 656 promoções a policiais e bombeiros militares, sendo deste total, 621 para efetivos da Polícia Militar e 35 para o Corpo de Bombeiros.  As promoções, concedidas por mérito e antiguidade, são um reconhecimento ao trabalho dos policiais e bombeiros e visam fortalecer o sistema de segurança no combate ao crime e na defesa da vida.

Desde o início da gestão do governador Carlos Brandão, em 2022, foram concedidas 2.882, sendo 2.466 à Polícia Militar e 416 ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O comandante-geral da PMMA, Paulo Fernando, destacou o momento como sendo uma grande celebração dos militares, familiares e da sociedade.

“A outorga das medalhas, entre elas, as de tempo de serviço, de mérito operacional e a nossa maior honraria, a Medalha do Mérito Militar Brigadeiro Falcão, que há 52 anos condecora oficiais, praças e personalidades que prestam relevante serviço à Polícia Militar do Maranhão e à sociedade maranhense é de grande importância para a corporação. Hoje, em especial, celebramos também a promoção de PMs que é o conhecimento do compromisso com a missão de servir e proteger a nossa sociedade”, destacou o comandante-geral.

Premiado por Bill Gates, Lula cobrou medidas globais contra a fome e a desigualdade

247 – Em meio à 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que reúne líderes globais em Nova York, Estados Unidos, para discutir desafios internacionais e apresentar soluções para questões urgentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi homenageado com o prêmio Goalkeepers 2024, do Instituto Bill e Melinda Gates. Ao introduzir o líder brasileiro, o bilionário destacou a trajetória inspiradora de Lula, que superou a fome na infância para se tornar uma figura de liderança global na luta contra a pobreza e a desigualdade.

“Presidente Lula, sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global é verdadeiramente inspiradora”, disse Bill Gates, ao apresentar o presidente brasileiro em evento em Nova York, Estados Unidos.

Lula demonstrou sua indignação com a persistência da fome no mundo e defendeu que os líderes globais tomem atitudes para acabar com essa mazela. “É inadmissível que no século 21, num mundo com alta tecnologia, a gente tenha criança que vai dormir de noite sem comer, e levanta de manhã sem ter um pão com manteiga para tomar café. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome é a irresponsabilidade dos governantes do mundo que não querem enxergar as pessoas mais pobres, que não cuidam da necessidade de distribuição de alimentos”, afirmou.

O presidente recebeu o prêmio Goalkeepers 2024, do Instituto Bill e Melinda Gates, como um reconhecimento ao esforço da sociedade brasileira na redução da pobreza e no combate à fome.

A fala misógina do candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, continua sendo repudiada por lideranças e entidades. Dessa vez, foi a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barreirinhas, por meio da Comissão da Mulher Advogada, que emitiu Nota de Repúdio condenando a agressão.

“Tais palavras não apenas ferem a dignidade da mulher, mas também atentam contra os princípios democráticos que sustentam o Estado democrático de direito, sobretudo quando vêm de um postulante ao cargo máximo de chefe do município”, afirma trecho da nota.

A OAB Subseção Barreirinhas também ressalta que “o artigo 326-B da Lei n. 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero, incluindo atos de assédio e constrangimento contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, com penas de reclusão de 1 a 4 anos e multa”.

O discurso preconceituoso do candidato Léo Costa, na qual chama a presidente da Alema de “galinha” e depois imita os trejeitos da ave, foi feita durante um evento de campanha em Barreirinhas. O ataque foi registrado em vídeo e repercutiu negativamente, gerando manifestações de lideranças mulheres em defesa da honra e da trajetória de Iracema Vale e de todas as mulheres.

Confira a seguir a íntegra da nota da OAB Subseção Barreirinhas:

*NOTA DE REPÚDIO*

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barreirinhas, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), repudia a fala preconceituosa e misógina do candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), que durante discurso para vários apoiadores atacou com palavras desrespeitosas a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Tais palavras não apenas ferem a dignidade da mulher, mas também atentam contra os princípios democráticos que sustentam o Estado democrático de direito, sobretudo quando vêm de um postulante ao cargo máximo de chefe do município.

A OAB Subseção Barreirinhas destaca que o artigo 326-B da Lei n. 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero, incluindo atos de assédio e constrangimento contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, com penas de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Assim, a OAB Barreirinhas reitera aqui seu veementemente repúdio a qualquer tentativa de ataques desrespeitosos e crimes eleitorais que busquem diminuir a participação política das mulheres. Da mesma forma que se solidariza com a Deputada Iracema Vale e todas as mulheres que enfrentam o uso indevido de suas imagens, reafirmando o compromisso com a promoção da igualdade e a defesa dos direitos das mulheres. Por fim, reiteramos que as eleições devem ser realizadas em um ambiente de respeito, paz e civilidade, onde o debate democrático prevaleça sobre a agressão, momento que conclamamos a sociedade e as autoridades competentes a se unirem na defesa da democracia e do respeito mútuo, garantindo que todos possam exercer seus direitos sem temor. A OAB permanece firme na defesa dos direitos das mulheres e na luta por um ambiente eleitoral justo e seguro.

Barreirinhas, 23 de setembro de 2024.

*OAB Subseção Barreirinhas*
*Comissão da Mulher Advogada – CMA*