A Assembleia Legislativa lançou, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. O evento foi comandado pelo deputado Rafael (PSB) e contou com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), representantes de entidades governamentais e não governamentais, de instituições e da sociedade civil.
De acordo com Rafael, autor da proposta de criação do fórum de debate, o objetivo é ampliar a discussão do uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetradidrocanabinol (THC), cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.
O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Andrea Resende (PSB). “Vamos fazer o debate e formataremos um projeto substitutivo que contemple todas as propostas e, até o final de setembro deste ano, levaremos a matéria à apreciação do Plenário desta Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esse fórum de debate”, complementou.
O deputado Júlio Mendonça ressaltou que a Assembleia não pode se omitir em debater essa termática. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, estamos à disposição para contribuir no processo de formatação do projeto de lei que regulamentará a matéria”.
Relevância
Patrícia Vilela Marino ressaltou a importância da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial no Maranhão. “Essa é uma temática humanitária que também tem um aspecto econômico e social de reparação de dano. Isso começa no sofrimento de mães, pais e familiares que perdiam seus parentes por não poderem ter um tratamento apropriado às suas enfermidades. Esperamos que essa pauta possa ser compreendida por nossos legisladores”, destacou.
O defensor público Vinicius Goulart parabenizou a Assembleia pelo lançamento da Frente Parlamentar. “É um tema muito atual e recorrente no nosso cotidiano de trabalho. Recebemos, diariamente, demandas de pessoas que precisam desse tratamento alternativo. Já existe uma vasta evidência de eficácia científica ao uso desses medicamentos. É de fundamental importância que os legisladores maranhenses regulem essa matéria”, frisou.
A médica Thais Vasconcelos fez um comentário sobre a importância da instalação do fórum parlamentar de debate. “Já temos benefícios bem estudados sob o uso da cannabis como, por exemplo, epilepsia refratária nas crianças, pacientes oncológicos, tanto em cuidados paliativos como ainda em tratamento, pacientes com quadro de dor crônica, etc. Ainda temos muitos preconceitos a superar no debate dessa temática. Mas estamos avançando e o Maranhão é exemplo disso”, assinalou.
Mesa dos trabalhos
Participaram os deputados Rafael e Júlio Mendonça; o defensor público da Saúde, Idoso e Pessoas com Deficiência, Vinicius Goulart; o diretor do Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Antônio Roberto; a presidente do Instituto Humanitas 360 (SP), Patrícia Vilela Marino; o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla; e a médica cirurgiã Thais Vasconcelos.
A Polícia Federal estabeleceu como objetivo apresentar os relatórios finais até dezembro deste ano
Mauro Cid, Jair Bolsonaro e Polícia Federal (Foto: ABr | Reprodução)
247 – A investigação conduzida pela Polícia Federal está se aproximando de uma etapa decisiva no caso que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma alegada organização criminosa, segundo informa a jornalista Bela Megale, no Globo. As evidências coletadas até agora reforçam a suspeita de que esse grupo atuou em várias frentes, desde a ameaça à democracia até a obtenção indevida de benefícios através do aparato governamental.
Nesta quinta-feira, um marco significativo será alcançado com os depoimentos simultâneos de oito investigados, incluindo Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro. O objetivo desses interrogatórios é elucidar o papel desempenhado por cada indivíduo nessa organização criminosa e esclarecer os crimes cometidos, de acordo com fontes próximas à investigação.
De acordo com informações vindas da Polícia Federal, há provas sólidas que indicam que esse mesmo grupo criminoso operava de maneira coordenada, com funções claramente definidas em todos os casos sob investigação. Um dos principais colaboradores desse núcleo é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que está prestando seu terceiro depoimento em seis dias, fornecendo informações cruciais aos investigadores. A Polícia Federal estabeleceu como objetivo apresentar os relatórios finais dos inquéritos envolvendo Bolsonaro e seu círculo íntimo até dezembro deste ano.
O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, vereador Bryan Caldas (PDT), foi denunciado na polícia por agredir verbalmente uma enfermeira em uma unidade hospitalar da cidade.
Ana Maria Martins, a profissional de saúde que acusa o parlamentar, conta que ele chegou ao local pedindo atendimento, mas não quis respeitar uma fila de espera.
Já na enfermaria, ela solicitava do vereador informações que ele não havia fornecido na entrada do hospital justamente por haver furado a fila, momento em que fora agredia verbalmente.
Para se resguardar, Ana Martins decidiu filmar a situação, mas acabou sendo agredida fisicamente pela esposa de Caldas, identificada como Érica Lopes.
Segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), este não é o primeiro episódio do tipo envolvendo o vereador.
“Não é a primeira vez que esse parlamentar agride alguém no exercício da profissão”, diz Lívia Bustamante, conselheira do Coren-MA.
Na segunda-feira, 28, vereadores da cidade pediram, em sessão da Câmara Municipal, que o caso seja apurado com rigor. Na ocasião, Bryan Caldas defendeu-se da acusação.
“Em momento algum eu quero privar ninguém de buscar seu direito. Agora eu quero ver é provar”, declarou.
Blog do Gilberto Léda
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Premier, divulgada nesta terça-feira (29), mostra o cenário de intenção de votos para a prefeitura de São Luís.
No levantamento, chamou a atenção o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, ele já ultrapassa o deputado estadual Neto Evangelista, demonstrando que a sua atuação nas comunidades já está surtindo efeito.
De acordo com o instituto, no cenário estimulado, o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,4%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,9%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 12,8% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 9,8%.
Já o atual prefeito Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide.
Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,1%, Dr. Iglésio 3,4% e Carlos Lula com 3%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.
No levantamento foram ouvidas 892 pessoas entre os dias 20 e 23 de agosto de 2023. A margem de erro é de 3 % para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.
“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.
“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.
Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).
Presidente Iracema Vale durante encontro com a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, e demais representantes da entidade
Vereador Álvaro Pires, autor da proposta, se colocou à disposição para contribuir com a efetivação dos aprovados no último concurso
Proposta pelo vereador Álvaro Pires, audiência mostrou a situação dos aprovados do último concurso da Guarda Municipal e debateu soluções para o ingresso dos futuros servidores no serviço público / Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta sexta-feira, 25, uma audiência pública para discutir a situação dos aprovados e classificados no último concurso público da Guarda Municipal de São Luís e debater sobre o edital de convocação para o curso de formação. O encontro foi proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e foi realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.
O concurso da Guarda Municipal foi realizado no ano de 2022, após 17 anos do último certame. Foram oferecidas 111 vagas imediatas e 29 para a formação de cadastro reserva. O sindicato da categoria informou que no momento existe um enorme déficit de profissionais e os candidatos que ficaram classificados pressionam para a convocação de mais servidores.
Ao abrir a audiência, o vereador Álvaro Pires parabenizou os candidatos pelo bom desempenho no certame e defendeu o ingresso imediato dos excedentes no curso de formação da Guarda Municipal e no quadro de servidores efetivos.
“Eu tenho recebido diversas comissões de candidatos da reserva aptos a serem convocados para o curso de formação. Por esse motivo, eu decidi abraçar a causa e lutar junto, para que todos sejam chamados de forma imediata. Queremos garantir hoje que centenas de jovens que estão no cadastro de reserva, como excedentes, tenham essa oportunidade, do tão sonhado ingresso no serviço público”, ressaltou.
Ele defendeu também a ingressão no serviço público por meio de concurso como uma forma de tornar a máquina pública mais eficiente. “O concurso é uma importante ferramenta para promover a mobilidade social, servindo para melhorar a eficiência do setor público. É inegável que as contribuições do concurso público fazem com que toda a população do país se beneficie e garante que a administração pública seja cada vez mais transparente, igualitária e, principalmente, eficiente”, disse.
Álvaro Pires destacou, ainda, que existe um Projeto de Lei de sua autoria tramitando na Casa Legislativa, com o objetivo de autorizar o Poder Público Municipal a implementar a segurança nas escolas públicas por meio da Guarda Municipal.
O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) participou da audiência e falou que conhece bem a realidade dos candidatos. 
“Eu estou aqui em respeito aos candidatos. Muitos de vocês são meus alunos de sala de aula do Curso Wellington. Eu conheço de perto a dor e sofrimento de cada um de vocês. Muitos de vocês têm uma história parecida com a minha. Eu tenho lado, é o lado de vocês, de quem estudou para passar em um concurso, o lado de quem se dedicou, passando todas as dificuldades para poder passar em um concurso público e agora tem que se humilhar para ser chamado”, frisou o deputado estadual.
Na ocasião, o secretário-adjunto da Guarda Municipal, Reginaldo Sampaio, representando o prefeito Eduardo Braide (PSD), se pronunciou e informou que a convocação de novos guardas municipais depende da questão orçamentária.
“O orçamento é algo que não pode ser separado de nenhuma demanda do Poder Executivo. Essa parte orçamentária vem criando um impedimento para que a gente possa chamar mais guardas para o curso de formação. É necessário que nós tenhamos hoje um efetivo bem maior do que temos, para prestarmos um bom serviço para a sociedade. O que eu posso dizer agora é que já há um estudo para verificar esta possibilidade. O prefeito está de braços abertos. Ontem eu estive com ele e o prefeito comentou sobre a possibilidade de chamar mais guardas. É o que eu posso trazer de concreto. Eu acho que vamos achar uma solução, pois é de interesse da prefeitura ampliar o quadro da Guarda Municipal”, disse.
O evento também contou com a presença de Carlos André Collins, superintendente de ensino da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), e com a participação de Igor Martins e Marcelo Reis, representantes de Comissões dos aprovados da Guarda Municipal de São Luís.
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