Operação Cativeiro Invisível investiga retenção de cartões de benefícios e abusos financeiros contra indígenas

 A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/12) a Operação Cativeiro Invisível, em Jenipapo dos Vieiras/MA, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão domiciliares expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre denúncias de abusos e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo denúncia anônima, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários como garantia de pagamento de dívidas. Esses débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados. Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante as diligências, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente devolvidos aos legítimos titulares com o apoio da FUNAI. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Os objetos apreendidos serão analisados para determinar se as condutas configuram crimes como apropriação indébita, extorsão, ou retenção de cartões magnéticos de contas bancárias vinculadas a benefícios sociais – crime previsto no Estatuto do Idoso caso a vítima seja indígena idosa.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

Um levantamento realizado pelo site Folha do Maranhão, com base em dados do Portal da Transparência do Senado Federal, revela que a esposa do deputado estadual Othelino Neto (SD), senadora Ana Paula Lobato (PSB), mantém sua cunhada, Camila Pinheiro Borges, nomeada em seu gabinete em Brasília. Camila é esposa de Emílio Lobato, irmão da senadora Ana Paula.

De acordo com o levantamento, no mês de novembro, Camila Pinheiro Borges chegou a receber R$ 21 mil. Somados os auxílios alimentação e pré-escola, o valor total do salário alcançou R$ 23.663,86. Em dezembro, com a antecipação da gratificação natalina no valor de R$ 7.726,00, a remuneração dela pode ultrapassar R$ 30 mil no mês.

A nomeação de Camila Borges foi revelada pelo site Folha do Maranhão no início de 2023, quando a servidora passou a integrar o gabinete da senadora Ana Paula. À época, Camila recebia cerca de R$ 9 mil. Poucos meses depois, o salário foi reajustado para R$ 17 mil e, atualmente, atinge R$ 21.091,92.

Somando salários, gratificações e auxílios, Camila Pinheiro Borges recebeu R$ 219.898,63 no primeiro ano como servidora do Senado. Em 2024, o valor subiu para R$ 269.648,29, totalizando R$ 489.546,92 em dois anos de nomeação.

Antes de atuar no Senado Federal, Camila ocupou cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão durante 9 anos. Inicialmente, ela atuou como assessora parlamentar de alguns gabinetes, inclusive do deputado estadual Othelino Neto e, posteriormente, assumiu cargos na Mesa Diretora durante a presidência de Othelino.

Durante esse período, Camila acumulou R$ 1.226.819,75 em salários, benefícios e gratificações pagos pelos cofres públicos.

A revelação das nomeações e salários ocorre quando o deputado estadual Othelino Neto, que, por meio do partido Solidariedade, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as nomeações de parentes feitas pelo governador Carlos Brandão no governo estadual e na Assembleia Legislativa. A ação em andamento contesta as nomeações, alegando violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

A ação judicial de Othelino Neto já trouxe resultados, como a exoneração de Marcus Brandão, irmão do governador, do cargo diretor de relações institucionais da Assembleia e, posteriormente, do secretariado do governo.

Contudo, a situação envolvendo Camila Pinheiro Borges, cunhada da senadora Ana Paula, expõe uma contradição evidente entre o discurso público e a prática familiar. Enquanto o deputado crítico nomeações semelhantes no governo estadual, sua própria família mantém parentes em cargos comissionados, com remunerações expressivas custeadas pelo dinheiro público.

O deputado estadual Wellington do Curso (NOVO30) participou, no último sábado (14), de um encontro de lideranças políticas promovido pelo Partido Novo, realizado no Hotel Abbeville, em São Luís. O evento contou com a presença do presidente estadual do Partido, Leonardo Arruda, do embaixador Lahesio Bonfim, além de outras autoridades e lideranças políticas do estado. A reunião teve como objetivo principal avaliar os resultados das últimas eleições e iniciar o planejamento para a disputa eleitoral de 2026.

Durante o encontro, Wellington destacou a importância do diálogo para fortalecer o partido e construir estratégias que atendam às demandas da população.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com os princípios do Partido Novo e com a população do Maranhão. Este é um momento para refletir sobre os desafios enfrentados nas últimas eleições e traçar um plano sólido para o futuro. Nosso objetivo é estar cada vez mais próximos das pessoas e apresentar soluções reais para os problemas que os maranhenses enfrentam no dia a dia”, declarou o parlamentar.

O presidente estadual do Partido, Leonardo Arruda, e o pré-candidato a governador pelo Novo30 Lahesio Bonfim também reforçaram a necessidade de unidade e planejamento estratégico. Ambos destacaram o papel do Partido Novo no cenário político e a importância de manter um diálogo constante com a sociedade para construir propostas alinhadas às necessidades do estado. O evento marcou o início das discussões internas que nortearão as ações da legenda nos próximos anos, com foco nas eleições de 2026.

O deputado estadual Ariston (PSB) tem se destacado pelo destino de emendas parlamentares que beneficiam a saúde ocular de milhares de maranhenses. Na última sexta-feira (13) e sábado (14), por meio de suas emendas, foram realizadas entregas de óculos como finalização do programa oftalmológico destinado as cidades de Sucupira do Norte, Paraibano, Passagem Franca, Nova Iorque e Pastos Bons que consistiu ainda em realização de cirurgias de catarata e pterígio.

As entregas de óculos ocorreram nas cidades de Sucupira do Norte, Paraibano e Passagem Franca, com a participação ativa da população que se beneficia da ação. O programa teve como objetivo atender pessoas com dificuldades visuais, oferecendo óculos gratuitos para quem não tinha acesso a esse recurso. A distribuição foi feita de forma organizada e contou com o apoio das prefeituras locais, que auxiliaram na logística e no atendimento às demandas das comunidades.

Além da entrega dos óculos, as cirurgias de catarata e pterígio foram realizadas nas mesmas cidades, com a inclusão também de Nova Iorque e Pastos Bons, oferecendo soluções cirúrgicas para quem aguardava tratamento. Esses procedimentos, realizados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), são fundamentais para melhorar a visão e a qualidade de vida dos pacientes, especialmente aqueles que convivem com problemas que dificultam o dia a dia, como a catarata, uma das principais causas de cegueira no mundo.

Compromisso

O trabalho do deputado Ariston reflete seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos maranhenses, ao destinar recursos que têm impacto direto na vida das pessoas, muitos dos quais têm acesso restrito a tratamentos de saúde ocular. A parceria com a EMSERH, que gerencia as cirurgias, foi um ponto fundamental para o sucesso da ação, com profissionais capacitados realizando os procedimentos de forma eficaz.

A ação beneficia diretamente não apenas os moradores das cidades onde foram realizadas as intervenções, mas também serve como exemplo de como a destinação correta de emendas parlamentares pode transformar a vida das pessoas. A satisfação dos pacientes e o apoio das prefeituras locais destacam a importância dessas iniciativas para a população maranhense.

O deputado Ariston acompanhado do presidente do Mobiliza, Dr Hilton Gonçalo, reafirma seu compromisso de seguir trabalhando para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dos maranhenses, com foco nas pessoas que mais precisam de apoio e atenção. As ações realizadas nos últimos dias são um reflexo do seu trabalho contínuo em busca de um Maranhão mais inclusivo e com mais oportunidades para todos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou nesta segunda-feira, 16, que a servidora Mariana Lucena Santos foi exonerada do cargo que ocupava no órgão.

Ela apareceu na reportagem do Fantástico sobre uma suposta máfia para concessão irregular de táxis no estado.

O MP diz, ainda, que “continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente”.

Mariana Lucena Sousa Santos comprou um carro em março de 2023 com cerca de R$ 13 mil de descontos. Ao “Fantástico”, ela disse que não trabalha como taxista, mas que herdou o alvará do pai.

“Eu sou servidora pública. Então, assim, nunca foi necessário. Nenhuma situação em que eu precisei afirmar que eu era taxista”, afirma.

Depois da entrevista, Mariana pagou os impostos que não foram cobrados na época da compra. Ela quitou o ICMS e o IPVA.

Blog do Gilberto Léda

Contra o alvo foram cumpridos mandados de busca e apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões. Durante as diligências, foram apreendidos carros, motocicletas, moto aquática, cavalo de raça, entre outros.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados a um influenciador digital suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais.

De acordo com as investigações conduzidas pela Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas.

Ainda de acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.

Além das rifas ilegais, o suspeito de liderar o esquema é investigado por lavagem de dinheiro, empregando táticas como a ocultação de bens em nome de terceiros e movimentação de valores por meio de contas pessoais e empresariais.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no Centro da cidade, e um galpão na Vila Militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.

Bloqueios e apreensões

No decorrer da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. Também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos.

O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

Investigação em andamento

O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

“Além do suspeito de liderar o esquema, outras pessoas também estão sendo investigadas. Elas residem em outros estados da federação. Está no bojo da investigação, também, uma entidade filantrópica e uma capitalizadora que estava integrando essa associação para permitir que essas rifas fossem realizadas”, disse o delegado-adjunto do DCCO, Pedro Adão.

As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõe a associação criminosa investigada.