“O que eu não tive, eu quero que eles tenham”, disse o presidente sobre a prisão do general que tramou sua morte

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse esperar que o general Walter Braga Netto, preso em operação da Polícia Federal no último sábado (14), tenha “todo o direito à presunção de inocência”. Lula falou a jornalistas no Hospital Sírio-Libanês após receber alta hospitalar neste domingo (15). Ele estava internado após passar por procedimentos para conter uma hemorragia na cabeça.

“O que aconteceu essa semana com a prisão do general Braga Netto, eu vou demonstrar para vocês que eu tenho paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo o direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para que a lei seja cumprida”, disse.

No entanto, Lula afirmou que, caso a trama golpista liderada por Braga Netto e Jair Bolsonaro (PL) seja confirmada, eles precisam receber uma punição exemplar. “Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles precisarão ser punidos severamente. Esse país teve gente que fez 10% do que eles fizeram e foram mortos na cadeia. Então não é possível a gente aceitar o desrespeito à democracia, os desrespeito à Constituição e não é possível a gente admitir, que num país generoso como o Brasil , a gente tenha pessoas de alta graduação militar tramando a morte de um presidente da República, tramando a morte de seu vice e tramando a morte de um ministro do STF”, lamenta Lula.

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atual secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Seridf), Washington Oliveira, recomendou aos integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) que não participem da celebração dos 10 anos da eleição de Flávio Dino ao governo do estado. Dino chegou ao cargo em 2014 com Carlos Brandão, atual governador, como seu vice. O evento, que será um marco simbólico para a coligação que elegeu Dino, contará com a presença de políticos, parlamentares, partidos e representantes de movimentos sociais.

Washington Oliveira, também conhecido como “Macaxeira” e membro da corrente interna do PT chamada Construindo um Novo Brasil (CNB), justificou sua posição como uma forma de evitar um agravamento do clima de divisão entre as forças políticas que compõem o governo Brandão. Ele afirmou em grupos de WhatsApp que o momento exige cautela: “Estamos enfrentando uma situação delicada, marcada por divisões, e nossa orientação é que o PT não contribuirá para aprofundar esse racha. Somos um partido com visão nacional, e nossas decisões seguirão alinhadas ao projeto liderado pelo presidente Lula no momento apropriado.”

Deputado bolsonarista, Professor Alcides Ribeiro é investigado por crime contra menor e pode ser submetido à punição que ajudou a aprovar

 Acusado de estuprar um menino de 13 anos, o deputado federal Professor Alcides Ribeiro (PL-GO) votou nesta quinta-feira (12) a favor do projeto de lei que prevê castração química para estupradores. A coincidência entre a votação e a operação policial que apura o caso chamou atenção no meio político. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Se condenado, Alcides Ribeiro poderá ser submetido à punição prevista na legislação que ele mesmo ajudou a aprovar.

De acordo com a legislação vigente, o crime de estupro de vulnerável envolve qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Atualmente, a pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, mas uma nova proposta em tramitação na Câmara visa ampliar essa pena para 18 a 23 anos.

Denúncias e Acusações

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) já havia denunciado Alcides Ribeiro em 2016, afirmando que o deputado costumava assediar jovens das categorias de base do Atlético Goianiense. Kajuru, no entanto, preferiu não comentar o caso atual: “Aprendi na vida que não vale a pena entrar em coisas pessoais.” Ele chegou a ser processado por Alcides à época.

Operação Policial

Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação que resultou na prisão de três pessoas ligadas a Alcides Ribeiro, incluindo um assessor e um segurança que morava na residência do deputado.

Texto segue para o Senado

Delegada Katarina, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ocorrida na noite desta quarta-feira (11), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das agraciadas com a Medalha Celso Magalhães que será entregue à parlamentar em momento posterior.

“O Ministério Público tem um papel fundamental na nossa sociedade, como fiscal da lei, mas, sobretudo, garantindo o direito para as pessoas que mais precisam, e a Assembleia Legislativa, em nome da presidente Iracema, se sente lisonjeada em poder ser homenageada com a parceria do Ministério Público do Maranhão, em todas as suas pautas”, ressaltou o deputado Neto Evangelista.

Durante a solenidade, a Medalha Celso Magalhães também foi outorgada a personalidades como o ex-presidente da República, José Sarney; o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e o desembargador Raimundo Barros. Os homenageados foram indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPMP).

O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, falou sobre a importância do tema do congresso ‘Ministério Público Estratégico e Resolutivo no Século XXI’, bem como da Medalha Celso Magalhães.

“Hoje não bastam apenas ações judiciais, tem que ter resolutividade, praticidade. A sociedade exige que o Ministério Público seja efetivo, eficaz. Então esse congresso vai abordar temas como inteligência artificial, combate à corrupção e as formas como a gente vê a prática resolutiva. Além disso, temos a entrega da Medalha Celso Magalhães, destacando pessoas que prestaram um serviço relevante junto ao Ministério Público, que contribuíram muito para o engrandecimento e fortalecimento da nossa instituição”, disse Danilo de Castro.

O ex-presidente José Sarney, que recebeu a Medalha Celso Magalhães, destacou a simbologia da honraria. “Com muita honra eu estou recebendo a Medalha Celso Magalhães. O Ministério Público, para mim, tem uma importância muito especial, porque meu pai foi promotor público durante 28 anos no interior do Maranhão, e foi desembargador pelo quinto constitucional indicado pelo Ministério Público. Então, é uma instituição que marcou a minha vida. Eu sou testemunha do quanto é importante o Ministério Público para a sociedade”, destacou Sarney.

Também participaram do evento autoridades como o vice-governador Felipe Camarão e procuradores do Maranhão e de outros estados. O Congresso Estadual do MPMA prossegue até sexta-feira (13), no Hotel Luzeiros, com vasta programação.

Ação Civil foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão

A pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.

Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos erelatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.

Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.

PAGAMENTO DE SERVIDORES

Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos.