O deputado Ricardo Arruda (MDB), defendeu, na sessão desta terça-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que amplia a atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e ressaltou que a medida incomoda a oposição porque o órgão estadual realiza, hoje, o programa de obras mais ambicioso da história da Região Tocantina.

“Nós precisamos ter uma estrutura compatível com essas demandas”, disse, referindo-se às mais de 220 obras que estão sendo executadas pela Agemsul.

Segundo o parlamentar, essas obras são prioridades apontadas pelos prefeitos dos municípios da região. Em sua fala, ele citou cidades como São João do Paraíso, Sítio Novo, Campestre do Maranhão, Amarante e Sítio Novo.

Ricardo Arruda afirmou, ainda, que a oposição busca deturpar a discussão sobre o assunto, tentando tirar o foco do que realmente importa.

“A oposição tenta deturpar o verdadeiro debate e a necessidade que o Estado tem de aproximar as suas ações dos municípios, de permitir que os prefeitos tenham acesso mais facilitado às instâncias do governo e garantir que as obras sejam executadas com mais qualidade”, destacou.

Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer
apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

*Quantitativo de obras*
Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

Ao repercutir o sucesso do programa Tô Conectado e o acerto do governador Carlos Brandão (PSB), na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Florêncio Neto (PSB) fez uma dura crítica à postura do grupo oposicionista, que tenta a todo custo diminuir o impacto positivo da iniciativa para a educação maranhense. Em outro momento, o parlamentar também rebateu denúncia de oposicionistas sobre um suposto superfaturamento na compra dos tablets distribuídos aos estudantes pelo governo.

O parlamentar, entre os pontos rebatidos, afirmou que os equipamentos adquiridos pelo Maranhão possuem especificações técnicas diferentes das que constam em processo licitatório do Ceará, que foi citado pela oposição.

Florêncio Neto ressaltou a lisura de todo o procedimento realizado pelo governo do Maranhão. “Esse processo foi transparente, vantajoso e já recebeu pedidos formais de adesão dos estados da Bahia e do próprio Ceará, que iniciou a licitação em 2022”, assinalou.

Em aparte, a deputada Ana do Gás (PCdoB) assinalou a diferença técnica entre os modelos que constam nos processos do Maranhão e Ceará. “Quando ele diz que os tablets são ‘xing ling’, desqualifica o esforço do governo em oferecer tecnologia de qualidade aos alunos”, falou, fazendo referência à fala do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou que o fato do Ceará e da Bahia terem solicitado adesão à ata maranhense, comprova a lisura e a compatibilidade de preços do produto. “Suspender esse processo é também questionar a conduta de servidores concursados que o conduziram”, afirmou.

O deputado Neto Evangelista (União), por sua vez, classificou as críticas como inconsistentes. “Disseram que os tablets eram os mesmos do Ceará e mais caros, mas não são. O Ceará, inclusive, pediu adesão à ata do Maranhão. Lamento a tentativa de atingir a imagem do governador com informações que não procedem”, concluiu.

*Age igual*
Em fala antes, Florêncio Neto ressaltou que a oposição age com o Tô Conectado da mesma maneira que se comportou na época do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome. “Eu vi o programa Maranhão Livre da Fome ser criticado nesta Assembleia e, aos poucos, começa-se a verificar a importância desse programa, quando explodem vídeos de todos os recantos desse Maranhão de compra de cestas básicas por essas famílias que estão contempladas. E vejo, hoje, se amontoando críticas contra o Tô Conectado. Mas, a política educacional é pensada a longo prazo”, observou.

O deputado assinalou, ainda, os avanços que virão com a realização do programa. “Conectar quase 250 mil estudantes é dizer a eles que, a partir de agora, os seus sonhos podem ganhar asas e se tornar realidade”, destacou.

Alinhamento entre governo e oposição garante posto ao deputado maranhense após recuo de Paulo Pimenta

A eleição do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para a vice-presidência da CPI do INSS, nesta terça-feira (26), ocorreu em um movimento articulado de última hora que uniu tanto a base governista quanto a oposição. Segundo o g1, a decisão ganhou força após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir de concorrer ao cargo momentos antes da reunião.

O recuo de Pimenta abriu espaço para um consenso que agradou aos dois lados do espectro político, em contraste com o impasse registrado na semana anterior, quando aliados de opositores do governo Lula conseguiram assumir o comando da comissão.

O acordo que garantiu a eleição de Duarte Jr., portanto, simboliza uma reacomodação de forças dentro da comissão, após a surpresa que havia colocado oposicionistas no comando dos principais cargos.

As apurações apontam que entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para realizar cobranças indevidas, aplicadas em descontos mensais sem autorização de aposentados e pensionistas. Essas organizações, segundo as investigações, não possuíam condições reais de prestar os serviços que justificariam tais cobranças, o que configura fraude contra os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.

Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.

Implementação do PCCV

Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.

Capacitação e treinamento

A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.

Saúde e bem-estar de todos

A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.

Cadastro de reserva zerado

Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.

Reajuste salarial de 17%

A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.

Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

Ações que fazem a diferença

Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:

1. Auxílio: Saúde e Alimentação

– Valor: R$ 300,00 mensais.

2. Gratificação de Desempenho (GDALM)

– Percentual: 100% sobre o salário base.

3. Adicional de Qualificação

– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:

– Doutorado: 15%

– Mestrado: 10%

– Especialização (Pós-Graduação): 5%

– Graduação (para servidores de nível médio): 10%

– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).

4. Adicional por Tempo de Serviço

– Percentual de 2% ao ano de serviço.

5. Adicional de Insalubridade

– Percentuais conforme o grau de risco

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) ajuizada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O partido alegava que as alterações aprovadas pelos deputados estaduais criavam obstáculos ao funcionamento parlamentar de legendas menores.

Na análise do mérito, porém, os ministros foram categóricos: a ação não tinha fundamento jurídico.

O entendimento firmado foi de que se tratava de matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo estadual. Assim, prevaleceu a autonomia da Assembleia para definir suas próprias regras de funcionamento, desde que dentro dos limites constitucionais.

Com a decisão, o STF reforçou a independência do Parlamento estadual e enviou um recado claro: não cabe ao Judiciário interferir em escolhas democráticas feitas pela maioria dos representantes eleitos.

O episódio expôs ainda uma contradição do PCdoB, que, ao mesmo tempo em que se apresenta como defensor da democracia, tentou fragilizar uma deliberação soberana do Legislativo maranhense por meio da judicialização.

Outro ponto de destaque foi a participação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Além de parlamentar, ele também figurou como advogado na ação, defendendo no STF a tese derrotada.

A dupla atuação levanta questionamentos sobre a mistura de papéis: um deputado recorrendo à Corte para confrontar a própria instituição legislativa da qual faz parte.

A tentativa soou mais como um gesto político do que jurídico, e o desfecho com a derrota unânime, reforça essa percepção.