A semana que passou foi bastante movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. As sessões foram marcadas por denúncia da deputada Mical Damasceno (PSD) no chamado caso dos prints, manifestações de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) e reconhecimento dos avanços alcançados em todo o estado.
Mical Damasceno fez o que chamou de “denúncia grave e revoltante”, na sessão da terça-feira (20), acerca de print de conversa de cunho misógino e sexual, envolvendo seu nome, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão. O caso repercutiu bastante na mídia.
A parlamentar apresentou imagens do circuito interno da Assembleia para mostrar que o horário do print coincidia com o da sua fala na tribuna e fez uma sugestão para solucionar o caso. “Se o senhor vice-governador, Felipe Camarão, não tem nada a temer, que ele entregue o celular para a Justiça, para fazer a perícia técnica. Por que não? O que custa? Rapidamente é esclarecido”.
Rodovias
Na mesma sessão, o deputado Júnior Cascaria (Podemos) destacou o avanço das obras de recuperação de rodovias estaduais na região do Médio Mearim. Na lista, a MA-122 (Lima Campos a Pedreiras), MA-119 (Igarapé Grande a Lago da Pedra) e MA-012 (Cariri, Poção de Pedras, e Esperantinópolis).
Cascaria agradeceu e parabenizou o governador pelos serviços. “É um homem acessível, que tem trabalhado muito pelo desenvolvimento do Maranhão e, especialmente, pelo Médio Mearim”, afirmou.
Regiões da Baixada e Tocantina
Na sessão da quarta-feira (21), o deputado João Batista Segundo (PL) respondeu com firmeza ao também deputado Othelino Neto (SD) sobre as dificuldades que há anos existem na Baixada Maranhense. Segundo questionou, ainda, sobre promessas de emendas feitas pela senadora Ana Paula, esposa do parlamentar do Solidariedade e que é de Pinheiro.
“Temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de 10 km (de asfalto) para Pinheiro, ela foi falar que, de cada 10 que ele desse, ela ia dar 30. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”.
Representante da Baixada, Segundo reforçou que os problemas na região são antigos e que o governo tem realizado ações buscando resolução. “A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, argumentou.
Também na sessão de quarta-feira (21), o deputado Kekê Teixeira (MDB) destacou a agenda de trabalho do governador Brandão em Imperatriz, com a entrega de várias obras, enfatizando a gestão comprometida e municipalista, com foco no bem-estar da população.
O parlamentar elencou inaugurações, como a da Unidade Básica de Saúde do bairro Camaçari e do posto da Vila Fiquene, ações no Estádio Municipal Frei Epifânio e apoio à arte de rua no viaduto da BR-010. “Registro aqui meu reconhecimento e agradecimento por sua gestão comprometida, municipalista”, disse Kekê Teixeira.
Avanços
Na sessão da quinta-feira (22), os deputados Cláudia Coutinho (PDT), Neto Evangelista (União), Dra. Vivianne (PDT) e Eric Costa (PSD) destacaram ações desenvolvidas pelo governo do Estado em diversas áreas e parabenizaram o chefe do Executivo por enfrentar as dificuldades e assegurar avanços que são sentidos pela população em todo o Maranhão.
Cláudia Coutinho destacou a entrega do Complexo Regulador Estadual do Maranhão. “Parabenizar o governador Brandão pela criação e entrega do nosso Complexo Regulador, centralizado. E digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado, um compromisso renovado com a vida”, ressaltou.
Rebatendo críticas de oposicionistas, Neto Evangelista defendeu uma proposta de repasse de emendas parlamentares para mais investimentos na área da saúde. “Destinar, no mínimo, 50% dos nossos recursos para a área da saúde”, pontuou.
O parlamentar também observou que o Maranhão oferta um atendimento diferenciado. “Uma vez, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde me disse que é como se o Maranhão tivesse um Sistema de Saúde diferenciado do SUS, um Sistema de Saúde do Maranhão, porque ele abarcava responsabilidades que, na verdade, pelo SUS nem seriam suas. Acho que pouquíssimos estados, inclusive, têm UPAs sendo geridas pelo Governo do Estado”, observou.
A deputada Dra. Vivianne reconheceu o trabalho realizado pelo governo do Estado, destacando ações nos setores de saúde e infraestrutura.
“São áreas muito desafiadoras e que jamais vão deixar de ter problemas. E eu acredito que o governador está, na medida do possível, tentando resolver e avançando o máximo possível nessas áreas”, enfatizou.
Legitimidade
Eric Costa manifestou apoio ao governador Carlos Brandão, também na sessão da quinta-feira (22), e atestou avanços alcançados no estado. “Acredito que eu tenho legitimidade para fazer isso, porque lá atrás eu me posicionei contrário ao governador Brandão”, afirmou.
O deputado ressaltou que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido. Também manifestou seu apoio à liderança política de Carlos Brandão. “Digo ao governador que conte com o deputado Eric Costa, conte com a nossa parceria, conte com nosso trabalho aqui nessa Casa”, confirmou.
O que deveria ser um espaço democrático de escuta e diálogo entre autoridades e população transformou-se em um episódio vergonhoso de censura e autoritarismo em Buriti. Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (23) para tratar da segurança no município, o direito à livre expressão foi duramente atacado.
A presença da vice-prefeita Ana Lúcia Frazão, que buscava representar as vozes silenciadas do povo, foi alvo de tentativas explícitas de cerceamento. Em vez de promover o debate e acolher críticas construtivas, como é o papel de qualquer audiência pública, organizadores e representantes do poder local demonstraram incômodo diante de qualquer menção ao atual gestor municipal.
Moradores relataram frustração ao perceberem que suas falas eram evitadas ou simplesmente ignoradas, especialmente quando traziam denúncias ou apontavam omissões da administração. A sessão, que deveria dar espaço às dores da comunidade, marcada pela insegurança, medo e ausência de políticas públicas, virou palco de constrangimento e manipulação.
A tentativa de calar representantes legítimos da sociedade, como a vice-prefeita, é um retrocesso inaceitável. O gesto revela um governo que não tolera críticas e prefere manter as aparências em vez de enfrentar os problemas de frente.
A pergunta que fica: se o povo não pode falar nem ser ouvido numa audiência pública, quando será?
Com a Lei Nº 12.556, já em vigor, as pessoas com fibromialgia não precisam mais fazer revalidação periódica para emissão de novos laudos para comprovar a sua condição clínica
Já está em vigor, em todo o território maranhense, a Lei Nº 12.556, de 5 de maio de 2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que estabelece a validade por tempo indeterminado do laudo médico pericial que atesta a Síndrome de Fibromialgia. A nova legislação representa um avanço significativo para a garantia de direitos das pessoas diagnosticadas com a doença reumatológica, que afeta milhares de maranhenses.
De acordo com o texto, o laudo médico que comprova a fibromialgia passa a ter validade permanente no âmbito do Estado do Maranhão, sem a necessidade de revalidação periódica.
“A Lei garante dignidade e segurança jurídica às pessoas com fibromialgia, evitando que sejam submetidas, repetidamente, a novos exames e avaliações médicas para comprovar uma condição crônica e irreversível”, afirmou o autor da proposta, deputado Neto Evangelista.
A fibromialgia é caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, alterações no sono, distúrbios intestinais, além de depressão e ansiedade. Com a nova legislação, o laudo médico poderá ser utilizado de forma contínua em situações que exijam a comprovação da condição clínica, como solicitação de benefícios e aposentadorias.
A lei garante que o laudo pericial que atesta a fibromialgia terá validade permanente, assim, pessoas com o diagnóstico não precisarão retornar ao médico para emissão de novos laudos com o mesmo fim.
Além disso, o laudo pode ser emitido por profissionais da rede pública ou privada, observando a regulamentação do Conselho Federal de Medicina; é válido para a obtenção de benefícios estaduais e aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Maranhão (Iprev) e pode ser apresentado às autoridades competentes, por meio de cópia simples acompanhada do original, conforme previsto na Lei Federal nº 13.726/2018.
Com a sanção da Lei nº 12.556/2025, o Maranhão se soma a outros estados brasileiros que vêm promovendo ações legislativas para garantir mais respeito e qualidade de vida a pessoas com fibromialgia, reconhecendo os desafios enfrentados por quem convive com a doença.
“É uma conquista para todos que lutam diariamente contra os sintomas da fibromialgia. Nosso compromisso é com a inclusão e com a redução da burocracia para quem já enfrenta tantas dificuldades”, reforçou Neto Evangelista.
A nova legislação já está em vigor e deve beneficiar, diretamente, uma parcela significativa da população diagnosticada com a síndrome.
Entrevista exclusiva com empresário revela uso de recursos públicos para disseminar desinformação nas eleições municipais de 2024
O radialista Minard trouxe à tona uma denúncia grave envolvendo o uso de dinheiro público para financiar uma campanha de fake news durante as eleições municipais de 2024 em Santa Inês, Maranhão.
Em entrevista exclusiva, o empresário Thayron Henrique Silva, proprietário da 7 Publicidade do Brasil LTDA, confessou ter sido contratado para liderar uma operação de desinformação contra opositores do então prefeito e atual gestor reeleito, Felipe dos Pneus.
Segundo Thayron, a campanha teve início em 2022 e se intensificou no período eleitoral, com foco na candidata Solange Almeida e seu esposo, Almeida Sousa. O empresário afirmou que os pagamentos pelos serviços prestados foram realizados por meio de empresas com contratos com a Prefeitura de Santa Inês, muitas das quais seguem prestando serviços na atual gestão, mesmo após a reeleição.
“Fui contratado para atacar a oposição, plantar notícias falsas e criar uma narrativa. O dinheiro vinha de empresas que tinham contrato com o município — e muitas continuam tendo até hoje. É um esquema que movimentou muito dinheiro público para manipular a opinião da população”, declarou Thayron durante a entrevista.
Empresas e valores envolvidos
Thayron revelou que os pagamentos por seus serviços foram realizados através de diversas empresas que mantêm ou mantiveram contratos com a gestão municipal, incluindo:
Vivaz Serviços Médicos Hospitalares LTDA – R$ 52.300,67
WR Comércio e Construção EIRELI – ME – R$ 37.895,53
Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA – R$ 132.435,81
Ecomax Construções e Serviços EIRELI – R$ 40.000,00
C3 Consultoria Tributária LTDA ME – R$ 20.000,00
Além disso, o empresário afirmou que os dados utilizados para os disparos em massa foram extraídos de bases públicas, como o Cadastro Único e bancos de dados da Secretaria de Saúde de Santa Inês.
Investigação em andamento
As denúncias estão sendo investigadas no âmbito das operações “Tríade” e “Free Ride”, coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MP-MA), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, que apuram crimes de desvio de verbas públicas, formação de organização criminosa e fraude eleitoral.
A deputada estadual Solange Almeida, uma das principais vítimas da campanha de desinformação, reagiu com indignação às revelações.
“Fui massacrada com mentiras, humilhada diante da minha família e da população que confia em mim. Tudo arquitetado com dinheiro que deveria estar sendo usado para cuidar das pessoas, e não para destruir reputações”, desabafou.
A coragem do radialista Minard em divulgar essa denúncia reforça a importância do
Nesta sexta-feira, 23 de maio, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou a Creche Sebastiana Sobreiro Oliveira, no Maiobão, completamente reformada. A unidade, que antes funcionava em condições precárias, agora é referência em estrutura e acolhimento, funcionando em tempo integral com ambientes climatizados, equipados e pensados para o pleno desenvolvimento das crianças luminenses.
A creche conta com 8 salas de aula, fraldários, cozinha, lavanderia, sala de professores, sala de recursos, biblioteca, espaços de vivência com brinquedos e caixa de areia, além da encantadora Praça do Espaço da Leitura. A nova estrutura representa mais dignidade para as famílias e um salto de qualidade na educação infantil do município.
Durante a solenidade, Fred Campos fez um anúncio de grande impacto: a implantação do Centro de Referência para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será um dos maiores do Norte e Nordeste.
“Hoje é um dia simbólico. Estamos entregando um espaço que garante futuro e, ao mesmo tempo, anunciando um dos maiores centros especializados em TEA da nossa região. Paço do Lumiar está avançando com obras que acolhem, transformam e geram esperança para o nosso povo,” afirmou o prefeito.
A dona de casa Tatiana Silva, mãe da pequena Ana Beatriz, que estuda na creche, emocionou-se com a transformação:
“É um alívio saber que minha filha está em um ambiente seguro, bonito e com tudo o que precisa. Isso muda a vida da gente.”
A entrega da creche contou com a presença de secretários, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região. Paço do Lumiar vive um novo momento: de investimentos reais, ações concretas e transformação de vidas — tudo com responsabilidade, planejamento e compromisso com as famílias luminenses
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública ajuizada em 20 de maio, a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo Município de Serrano do Maranhão. Também pediu a anulação do processo de dispensa que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para a organização do certame.
Na ACP, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), são citados o Município e a prefeita Valdine de Castro Cunha. Em caso de descumprimento, a gestora estará sujeita ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 1 mil diários.
DENÚNCIA
A manifestação foi ajuizada a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA sobre irregularidades no concurso público. Segundo o denunciante, não foi encontrada nenhuma prova realizada pela empresa Iagil, cujo site não tem relação a uma banca de concursos.
O certame oferece 28 vagas de níveis superior e médio, para cargos de enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em Radiologia e Enfermagem, além de guarda municipal.
Na data em que deveria ser solicitada a isenção de taxa de inscrição no concurso (10 de abril) o site do instituto não funcionou. As solicitações de inscrições para concorrer a cotas raciais deveriam ser feitas em duas datas, que não são informadas no edital do certame.
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Nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não foi disponibilizado o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil.
O MPMA verificou o funcionamento adequado do link para inscrição no certame. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Iagil (que tinha consultoria em gestão empresarial como atividade principal), não possui colaboradores e servidores, demonstrando a falta de capacidade para realizar um concurso público devido à falta de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado. Outra irregularidade é que o site do Instituto não contém informações sobre realização de certames.
Segundo o Ministério Público, o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil contém diversas violações à legislação (Lei de Licitações e Lei de Acesso a Informação), entre elas, a não disponibilização integral da documentação no sistema Sinc Contrata do TCE-MA, além da inexistência das publicações dos extratos no Diário Oficial do Município.
Para o órgão ministerial, a falta de disponibilização integral do processo impossibilita a verificação da legalidade de diversos elementos, incluindo projeto básico aprovado pela autoridade competente, planilha de custos, e habilitação jurídica, certidão de regularidade fiscal da empresa, além da documentação sobre capacidade técnica, entre outros itens necessários na fase interna da contratação pública.
“Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido da Constituição Federal. Assim, com a violação destes princípios, percebe-se que o certame licitatório é irregular”, enfatizou a promotora.
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