A magistrada da 1ª vara do município de Rosário, Karine Lopes de Castro, deferiu na tarde de terça-feira, 11, mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito do município de Rosário, Calvet Filho – PSC, que torna sem efeito a sessão especial de afastamento prevista para acontecer na manhã desta quarta-feira, 12, na Câmara de Vereadores.
O prefeito Calvet Filho, anunciou o recuo dos autores encerra ação da denúncia crime pleiteado pelo ex-pre-candidato a vereador, Leonel Oliveira e o ex-assessor Bruno Kelvin, deixando a sessão marcada para está quarta-feira, 12, pelos vereadores do município, desqualificada.
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De acordo com as informações, o prefeito Calvet Filho, deve anunciar por meio de um vídeo, a decisão da justiça, que barra a tramitação do processo de cassação por infração político-administrativa em curso na Câmara Municipal de Rosário.
Vereador quer divulgar o São João de São Luís pela rede mundial de computadores
Vereador Álvaro Pires em audiência com o secretário de cultura, Marco Duailibe, a pauta: Arraial Virtual de São Luís
Com intuito de fortalecer o Projeto do Arraial Virtual de São Luís, o vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou Requerimento solicitando que seja criado o Auxílio Municipal Emergencial do São João, para que os grupos e fazedores de cultura da Capital, tenham aporte financeiro no período junino, a fim de garantir apresentações virtuais para todo o mundo, via internet.
Em audiência na tarde desta terça-feira (11), na Secretaria Municipal de Cultura, na qual debateu com o titular da pasta, Marco Duailibe, o vereador afirmou que o secretário além de ser um homem de bem é um homem da nossa cultura e disse que as suas propostas fazem bem à cultura de São Luís.
Segundo o vereador é de fundamental importância que a Prefeitura de São Luís continue com este importante incentivo ao setor cultural ludovicense a fim de mitigar os impactos da suspensão de mais um período sem as festas juninas na Capital do Maranhão, por força da permanência da pandemia da COVID – 19.
“São Luís não pode perder a oportunidade de se mostrar ao mundo por meio da rede mundial de computadores. Não podemos perder a oportunidade de expor nossa cultura, nosso São João, por meio das mais diversas plataformas digitais. É preciso criar uma interação entre as secretarias de Cultura e Turismo, uma vez que a pandemia vai passar, e vamos mostrar ao mundo em 2021 a nossa tradição que é o São João, e eu não tenho dúvidas que em 2022, os turistas possam visitar a nossa cidade e presenciar ao vivo a nossa cultura, o nosso povo”, disse o vereador.
Os trabalhadores do transporte de São Luís e agentes de limpezas vão ser vacinados contra a covid-19, a partir desta quarta-feira (12). Esse anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide na noite de segunda-feira (10).
“A vacinação contra a Covid avança cada vez mais em São Luís! Rodoviários e Agentes de Limpeza Urbana serão vacinados a partir desta quarta-feira (12/05). Amanhã divulgaremos todos os detalhes da vacinação”, declarou no Twitter, Eduardo Braide.
Os profissionais da classe do entretenimento inscritos no edital Conexão Cultural 4, poderão contar com uma verba de R$100 mil reais do deputado estadual, Neto Evangelista, para o pagamento do auxílio feito pelo Governo do Estado. O parlamentar garantiu a verba durante a entrega de cestas básicas a profissionais de eventos, que realizou no bairro do Turu, em São Luís.
Neto explicou que a destinação da emenda se deu pelo fato de que o setor do entretenimento é um dos mais afetados com as medidas restritivas adotadas para a contenção e prevenção da Covid-19.
“A classe artística foi a primeira que teve as atividades suspensas e provavelmente será o última a retornar. São milhares de pais e mães de família que dependem da realização de eventos para sobreviver. Para amenizar os impactos da pandemia estou entregando alimentos para uma parte desses profissionais e também me comprometo com a destinação de R$ 100mil para ajudar no pagamento desse auxílio”, justificou o parlamentar.
Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Entretenimento do Maranhão (ASPEMA), Juan Lincoln, o edital Conexão Cultural 4 recebeu 2.978 inscrições, para um número de vagas inicial de 1.000 selecionados que receberão o recurso de R$1.500,00. Porém o recurso destinado pelo Governo do Estado não foi suficiente para o pagamento de todos os trabalhadores inscritos.
“Estamos muito gratos com esse gesto do deputado Neto que vai contemplar mais pessoas selecionadas no edital. Tenho certeza que conseguiremos pagar o auxílio para todos os inscritos”, finalizou Juan.
Em pauta na manhã desta segunda-feira (10), três importantes projetos de leis de autoria do vereador Álvaro Pires
Está na ordem do dia de hoje, nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de São Luís, três importantes projetos de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), o primeiro, dispõe acerca de cronologia de pagamentos a pequenos fornecedores na Prefeitura de São Luís, segundo, quer a isenção da Contribuição de Iluminação de Pública aos fornecedores de Baixa Renda, cadastrados no Cadunico e o terceiro, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante tempos de pandemias e calamidade. 
PL 080/21 Pagamento a pequenos fornecedores pela Prefeitura de São Luís
O Projeto de Lei, garante que o executivo municipal de São Luís, crie uma cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro empresas e Empresa de Pequeno Porte.
No destaque do PL está o que obriga a Prefeitura de São Luís a realizar o PAGAMENTO aos fornecedores enquadrados como MEI, Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte em até 10 (Dez), dias úteis, após a LIQUIDAÇÃO (Quando realizado o serviço e apresentado as notas fiscais), junto ao órgão municipal na qual fora contratado, ou ainda, pela Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ. O enquadramento empresarial, a prestação de serviço, como trata o PL, limita-se o pagamento facilitado até o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Outra possibilidade prevista no PL é que autoriza o executivo municipal de São Luís, a receber e realizar pagamentos via o novo mecanismo autorizado pelo Banco Central, o PIX.
“Com mais este importante projeto de lei, eu que os pequenos fornecedores de São Luís, que prestam serviços ao Executivo Municipal, saibam o dia que podem receber o pagamento do serviço prestado, é uma forma de girar a economia e garantir segurança aos pequenos empresários de nossa Capital”, disse o vereador.
PL 081/21 Contribuição de Iluminação Pública – CIP
O Projeto de Lei dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na classe residencial de Baixa Renda em São Luís, Capital do Maranhão, enquanto durar período de calamidade pública e pandemias.
Segundo o vereador, ficariam isentos do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda, unidades consumidoras que não ultrapassarem o consumo de 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.
“As unidades consumidoras atingidas por este nosso projeto de lei são as classificadas como “Residenciais Baixa Renda”, desde que atendam a seguinte condição de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a um salário mínimo nacional, em tempos de pandemias ou de calamidade pública que o desemprego avança, não tem a mínima condição destas famílias realizarem esta contribuição”, afirma o vereador.
PL 082/21 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias
O presente Projeto de Lei autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar além das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também utilizar recursos municipais destinados à alimentação escolar, para aquisição / compra de cestas básicas que possam atender a demanda das crianças matriculadas na rede municipal de ensino de São Luís. No PL se enquadram como estudantes, os matriculados em escolas municipais, os alunos de creches, e escolinhas comunitárias que já são atendidos pelo município de São Luís. Segundo o vereador, a distribuição / fornecimento das cestas básicas devem durar enquanto perdurar o período de pandemia e, ou calamidade pública.
Além da pandemia a agência do Banco do Brasil de Tuntum tem colaborado para a crise no comércio local, com a falta de dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos.
Na maioria dos dias de pagamento da folha dos servidores, falta dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, forçando o servidor e cliente irem a cidades vizinhas para realizar saques, em consequência fazendo compras nos comércios dessas cidades.
É inadmissível a falta de dinheiro em espécie em Tuntum por conta do desabamento dos caixas eletrônicos.
O salário dos servidores está rigorosamente em dia, mas sem dinheiro nos bancos locais não há a circulação no comércio, e com isso diminui também a liquidez.
Há uma reclamação dos pequenos comerciantes e até dos grandes no município que não há circulação de dinheiro na comércio local.
“É lamentável o que acontece em Tuntum, falta dinheiro nos caixas dias de semana e fins de semana, com isso o povo vai sacar em Presidente Dutra e compra por lá mesmo”, disse um comerciante de Tuntum.
“A nossa esperança é a chegada da Caixa Econômica”, disse outro pequeno comunicado da cidade.
A Caixa Econômica Federal já esta a procura de um ponto para abrir uma agência da instituição em Tuntum.
Além do mais o Banco do Brasil passa mais de 24 horas para repassar o salário dos servidores.
Ouvidoria do Banco do Brasil 08007295678
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