Na última quarta-feira(20), a Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão, apresentou o balanço final da “Operação Shamar”, deflagrada entre os dias 21 de agosto e 15 de setembro, que intensificou o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio no Estado do Maranhão. No relatório consta que 2.032 vítimas foram atendidas pelas atuações da Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão nos 26 dias de iniciativa. Tal operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o balanço final, no Maranhão, a ação alcançou os 217 municípios, com 264 policiais envolvidos, entre policiais civis e militares, e 64 viaturas empregadas. A “Operação Shamar” resultou em 122 prisões por violência contra a mulher, incluindo casos de feminicídios e no pedido de 610 Medidas Protetivas de Urgência(MPU). Houve 94 diligências policiais de conduções de suspeitos de violência doméstica no estado.

A força-tarefa ainda contabilizou 323 inquéritos instaurados e 655 inquéritos policiais concluídos, além de 1.375 boletins de ocorrência. A ação também foi marcada pelo trabalho preventivo e educativo, a exemplo, das 200 palestras e 75 ações de panfletagem e orientações à população.

“Sempre buscamos estratégias diferenciadas a fim de não apenas reprimir, mais de prevenir a violência contra a mulher, uma dessas estratégias, é o desenvolvimento de operações focadas, a exemplo, a Operação Shamar, onde conseguimos números bastante exitosos e especialmente interiorizar várias ações preventivas e repressivas no enfretamento à violência contra a mulher. Tudo isso faz parte de um trabalho integrado e que sempre busca cada vez mais superar esse fenômeno”, afirmou a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão.

Entre algumas ações realizadas durante o período da operação, destaque-se, a prisão, no dia 29 de agosto, do principal suspeito de cometer um crime de feminicídio ocorrido no dia 30 de junho deste ano, na cidade de Bom lugar, interior do Maranhão. O investigado que estava foragido, foi localizado e preso na cidade paraense de Jacundá.

No dia 31 de setembro, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, pelo crime de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). O homem que era considerado foragido da justiça do Maranhão, foi preso no Estado de Goiás. O homem estaria descumprindo as medidas protetivas de urgência, através de ameaças de morte, por meio de uma rede social.

Já em São Luís, a Polícia Civil prendeu, no dia 12 de setembro, um homem, investigado por cometer um crime de feminicídio contra a companheira identificada como Jessica Nunes Paixão, de 27 anos.  O crime ocorreu na última sexta-feira(8), no bairro Tinaí, na zona rural de São Luís.

No Maranhão, a “Operação Shamar” que faz alusão a palavra hebraica que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar”, foi articulada pela Delegacia Geral da Polícia Civil, Coordenadoria da Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão e a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, comemorou o sucesso das ações e assegurou o comprometimento da Polícia Civil para além da operação. “A Operação Shamar encerrou na última sexta-feira, mas a luta pela igualdade e segurança das mulheres do Maranhão continua com determinação fortalecida. Os números representam o empenho integrado da Codevim, Departamento de Feminicídio, Polícia Militar do Maranhão, bem como de toda a rede de combate à violência contra a mulher, que juntos intensificaram o acolhimento de vítimas em situação de violência”, pontuou, Jair Paiva.

Para reforçar o trabalho de enfretamento a qualquer tipo de violência contra a mulher, o sistema de segurança pública dispõe de uma lista de serviços gratuitos voltados para mulheres, onde podem ser realizadas denúncias, como:  190 (Ciops), 181 (Disque –Denúncia), Aplicativo Salve Maria e a Delegacia On-line.

Na reunião em que Bolsonaro levou um plano golpista aos comandantes das Forças Armadas, o então chefe do Exército, general Freire Gomes, teria ameaçado prendê-lo

Jair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire Gomes (Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 – Um trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revela que o ex-mandatário se reuniu com comandantes militares para apresentar um plano de golpe de estado. Nesta reunião, segundo relato do próprio Cid, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria manifestado apoio à iniciativa. Nesta sexta-feira (22), o Valor Econômico revela que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender Bolsonaro caso fosse levada adiante o projeto golpista. >>> Mauro Cid recebeu estudo sobre “poder moderador” dos militares, que justificaria golpe após a vitória de Lula

A reunião ocorreu em 24 de novembro de 2022, no Palácio da Alvorada. Garnier foi o único a afirmar seu apoio imediato a Bolsonaro, enquanto o comandante do Exército enfrentou: “se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”. O brigadeiro Carlos Batista, comandante da Aeronáutica, ficou calado diante da proposta de Bolsonaro. De acordo com a reportagem, Freire Gomes sabia que o golpe não poderia dar certo. “Freire Gomes sabia que os comandantes do Sul (Fernando Soares), do Sudeste (Thomaz Paiva), do Leste (André Novaes) e do Nordeste (Richard Nunes) não apoiariam. Além disso, os americanos — civis e militares — já haviam dado fartas demonstrações de que não apoiariam”.

O cenário político de São Luís está se aquecendo para as eleições do próximo ano, e um nome que tem ganhado destaque e reconhecimento é o do vereador Paulo Victor, filiado ao PSDB. Atualmente, ocupando a presidência da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor tem demonstrado notável crescimento nas pesquisas de intenção de voto, além de consolidar sua forte liderança no Legislativo Municipal.

Paulo Victor é reconhecido por suas habilidades políticas e sua capacidade de articulação, características que têm angariado apoio tanto dentro de seu partido como entre outros grupos políticos na cidade. Seu trabalho à frente da presidência da Câmara Municipal tem sido marcado por uma gestão eficiente e por promover a aproximação entre diferentes correntes políticas, o que lhe conferiu uma reputação de conciliador.

O pré-candidato também tem contado com o apoio das bases do Governo do Maranhão, liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que tem grande influência na política ludovicense. Esse respaldo tem contribuído para fortalecer a sua pré-candidatura e ampliar suas perspectivas de sucesso na corrida eleitoral rumo ao Palácio de La Ravardière.

Em declarações recentes à imprensa, Paulo Victor destacou sua visão para São Luís, enfatizando o compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, ele ressaltou a importância da participação popular na construção de um futuro melhor para a cidade.

“Minha pré-candidatura não se trata apenas de um projeto político pessoal, mas sim de um compromisso com os cidadãos de São Luís. Queremos construir uma cidade mais inclusiva e igualitária, onde todos tenham oportunidades de crescer e prosperar”, afirmou Paulo Victor.

Com seu crescimento nas pesquisas e seu histórico de liderança e articulação política, Paulo Victor desponta como um nome promissor na corrida pela prefeitura de São Luís. À medida que as eleições se aproximam, sua capacidade de unir diferentes forças políticas e suas propostas para o desenvolvimento da cidade prometem tornar a disputa eleitoral ainda mais acirrada e interessante.

Chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento promovido pela Associação Comercial do Maranhão e Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável

Deputada Iracema Vale foi uma das palestrantes do evento e falou sobre sua missão à frente do Parlamento Estadual

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema “O poder da marca em um futuro digital”, no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.

Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.

PL regulamenta repasse dos recursos federais recebidos pelo Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas

Projeto foi aprovado na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A matéria segue à sanção governamental.

O PL regulamenta o repasse dos recursos federais recebidos pelo Estado do Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, no intuito de viabilizar o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) reforça a importância da matéria para a efetivação desse direito aos profissionais da enfermagem.

“Mostra-se fundamental a definição de regras para garantir a sua adequada execução pela administração pública, bem como pelas instituições privadas que atendam aos requisitos de elegibilidade ao recebimento do referido crédito complementar”, afirma.

Valorização 

Durante a votação do projeto, parlamentares parabenizaram a iniciativa do governador Carlos Brandão e da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, autora do requerimento solicitando a urgência da votação.

“Votamos o projeto em regime de urgência para que os profissionais possam receber o pagamento já amanhã. Faço o registro do empenho da nossa presidente Iracema Vale, que é enfermeira, para a votação desse projeto de lei importantíssimo”, declarou o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou a importância de os profissionais da enfermagem serem valorizados. “Parabenizo não só o governador Carlos Brandão pela iniciativa de garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, como também a todos os colegas parlamentares, que de forma unânime aprovaram esse importante projeto”, disse.

O vereador Álvaro Pires (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 150/2023, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5876 de 26/08/2014, alterando o art. 2º e dá outras providências.

No texto em análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final), na sessão ordinária do dia 4 de setembro, passa a incluir o inciso V no Art. 2º da legislação municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: “V – Atividades ligadas à área de Educação e ao Ensino Superior”.

A matéria tem como diretriz o programa de incentivo fiscal ao contribuinte com sede localizada nas Zonas de Proteção Histórica ZPH, do Centro Histórico e será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.

Em sua justificativa, Álvaro Pires explicou que, com a nova redação, as atividades ligadas à área de Educação e ao Ensino Superior, seriam beneficiadas com fins da redução de alíquota do pagamento ISSQN no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal de redução de alíquota.

“O presente projeto visa expandir o Programa de Incentivo Fiscal de redução de alíquota do ISSQN de até 2% (dois por cento) ao contribuinte com sede localizada nas Zonas de Proteção Histórica ZPH, do Centro Histórico do Município de São Luís, tombada pelos Governos Federal e Estadual, já concedido no Município de São Luís para alguns ramos de atividade econômica, para Atividades ligadas à área de Educação e ao Ensino Superior, para fins da redução de alíquota do pagamento ISSQN”, declarou o autor da proposta.