Pedido também quer evitar passageiros viajando em pé.

A 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís ingressou, no último dia 28 de abril, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a totalidade dos ônibus disponíveis em São Luís e nas rotas intermunicipais sejam colocados em operação. O objetivo da medida é diminuir a lotação nos coletivos e fazer cumprir as medidas de distanciamento social necessárias ao controle da propagação do novo coronavírus (Covid-19).

São alvos da Ação, que tem por base uma Representação recebida pela Promotoria, o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central, o Consórcio Via SL Ltda., o Consórcio Upaon Açu e a Viação Primor Ltda.

Atualmente, o sistema de transportes urbanos de São Luís é composto por 171 linhas e há 971 ônibus cadastrados. Destes, 668 veículos estão em operação, havendo um saldo de 203 coletivos disponíveis para incorporação ao sistema. Apenas em dezembro de 2020 foram transportados mais de 7,6 milhões de passageiros.

Informações foram solicitadas a diversos órgãos estaduais e municipais a respeito do tema. A MOB, por exemplo, afirmou que notificou todas as empresas e consórcios que atuam nas 13 linhas de transporte semiurbano para que disponibilizassem 100% de suas frotas, além de aumentar um veículo em cada uma das linhas.

Para o promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, o momento é de preocupação máxima com a saúde pública, tendo em vista os males causados pelo novo coronavírus, cujas repercussões podem ser ainda mais danosas se não forem adotadas as medidas necessárias pelas autoridades competentes.

No entendimento do membro do Ministério Público, os acionados estão descumprindo a legislação vigente ao permitir que os usuários do sistema de transportes sejam expostos a riscos de contaminação desnecessários e evitáveis por “não ser possível garantir o distanciamento social e interpessoal em veículos com superlotação, prejudicando a eficácia das medidas de prevenção do contágio e do combate à propagação da transmissão da Covid-19”.

Na Ação, o Ministério Público aponta uma série de legislações que estão sendo descumpridas pelos sistemas de transportes coletivos urbano e intermunicipal, como a portaria n° 1.565/2020 do Ministério da Saúde, que aponta a necessidade de que seja mantido o distanciamento de 1 metro entre as pessoas em todos os ambientes internos e externos. A conduta também estaria violando o Código de Saúde do Estado (lei complementar n° 39/1998 e o artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

LIMINAR

O Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine, em medida liminar, o prazo de 72 horas para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o controle efetivo da lotação nos ônibus, com o funcionamento de todas as linhas com 100% da frota de 871 ônibus. Também deve haver o aumento de um coletivo para cada uma das 13 linhas de transporte semiurbano, além da proibição do transporte de passageiros em pé, conforme determina a portaria n° 023/2021 da MOB.

O documento prevê uma lotação máxima de 40 passageiros em ônibus convencionais e 59 nos veículos articulados, todos sentados.

A 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís também requer que, após o prazo para cumprimento da decisão, sejam realizadas vistorias por oficiais de justiça, com apoio de técnicos das Superintendências de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, MOB, Corpo de Bombeiros e SMTT. Os relatórios deverão ser juntados ao processo durante o período em que continuar em vigor o decreto estadual n° 36.597/2021, que declarou estado de calamidade pública no estado do Maranhão

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Com informações da

Com informações da CCOM-MPMA.

Está aberto o cadastro para vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) para pessoas com comorbidades (doenças preexistentes que podem agravar o quadro de saúde em caso de infecção pela Covid-19) e síndrome de Down em São Luís. Poderão ser vacinadas pessoas desse grupo que têm de 18 a 59 anos que atendem a orientação do Plano Nacional de Imunização, elaborado pelo Ministério da Saúde.

Os dados devem ser cadastrados no site Vacina Comorbidades. É necessário apresentar no momento da vacinação o relatório médico ou laudo que comprove a comorbidade da pessoa. Além disso, a pessoa que vai receber a vacina precisa levar para o local da imunização uma folha de triagem já preenchida, para agilizar o atendimento. Essa ficha está disponível no site Vacina Comorbidades.

O calendário de vacinação para pessoas com comorbidades e Síndrome de Down será informado pela Prefeitura de São Luís, assim que chegarem as doses do imunizante para esse grupo.

https://saoluis.ma.gov.br/vacinasaoluis

O prefeito Fernando Pessoa recebeu na manhã desta sexta-feira (30), em seu gabinete na Prefeitura de Tuntum, um grupo de moradores do Assentamento Dr. Nouga.

Na ocasião os assentados agradeceram ao prefeito por ações já realizadas na comunidade.
O prefeito prometeu aos assentados tentar junto a Equatorial a energia para a comunidade e a perfuração de um poço artesiano para abastecimento de água.
Esteve presente no encontro a Dra. Nilza esposa do saudoso médico Dr. Nouga.

Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado estadual, Neto Evangelista (DEM), compareceu à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para solicitar investigação sobre a autoria de um áudio que o atribui à nomeação de uma servidora que teria cometido ato ilícito na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS).

O áudio circulou em programa de rádio, blogs e redes sociais, insinuando que Evangelista teria indicado a enfermeira Magila Izabel Sousa dos Santos, para ser nomeada na Semus e supostamente continuar com crimes executados desde a gestão anterior.

Em suas redes sociais, o deputado afirmou que “nenhuma inverdade sobre a minha imagem e trajetória política passará em branco”.

O secretário Jeferson Portela disse que encaminhará a solicitação à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) para iniciar, de imediato, a investigação.

Vereador apresentou Requerimento de URGÊNCIA, para a retomada das discussões da atualização do Plano Diretor da Capital

Atrasado há pelo menos quatro anos, uma vez que o atual plano caducou em 2016, a atualização do Plano Diretor de São Luís se faz mais do que necessário, uma vez que é ele que vai nortear as ações de desenvolvimento da Capital. Por iniciativa do requerimento de urgência, as discussões devem voltar a ser analisadas pelo Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de São Luís retoma suas atividades presenciais na próxima segunda-feira (3), e pensando nisso, o vereador Álvaro Pires (PMN), já protocolou na Casa Legislativa, um requerimento de sua autoria, que pede URGÊNCIA nas discussões acerca da atualização do Plano Diretor de São Luís, que está paralisado desde 2018.

Atrasado há pelo menos quatro anos, uma vez que o atual plano caducou em 2016, a atualização do Plano Diretor de São Luís se faz mais do que necessário, uma vez que é ele que vai nortear as ações de desenvolvimento da Capital. Por iniciativa do requerimento de urgência, as discussões devem voltar a ser analisadas pelo Legislativo Municipal.

A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei e tem por objetivo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput da CF/88).

O Plano Diretor das cidades é dispositivo contido no Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) que se relacionam no instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O Plano Diretor, segundo Hely Lopes Meirelles é o “complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do Município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local”.

“Portanto, em se partindo deste pressuposto, sem o nosso Plano Diretor de São Luís, devidamente atualizado, estamos fora da lei, fora das diretrizes do desenvolvimento expansional, social, econômico e administrativo em nossa Capital do Maranhão, peço que nossos colegas vereadores nos ajude  aprovando mais este requerimento nosso que é de total importância para São Luís”, finalizou o vereador Álvaro Pires.

FONTE: Observatório da Blogosfera

O prefeito Eduardo Braide lançou, nesta segunda-feira (26), um aplicativo que vai facilitar o acesso dos servidores públicos municipais (da ativa e aposentados) aos serviços do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). Disponível para download nas plataformas Android e IOS, o aplicativo MEU RPPS vai permitir agendar atendimentos, acompanhar processos, consultar contracheques, entre outras facilidades.

Durante o lançamento do aplicativo, o prefeito Eduardo Braide destacou a facilidade do acesso aos serviços pelos servidores. “Agora, o servidor público de São Luís tem disponível na palma de sua mão um aplicativo para fazer agendamento de atendimentos, consultar benefícios, processos, contracheques e uma série de outros serviços. Com isso, garantimos a continuidade da prestação desses serviços do IPAM de forma segura, já que o servidor acessa de sua casa, de forma mais fácil”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Aplicativo

O MEU RPPS é um aplicativo desenvolvido em parceria com a Agenda Assessoria para aproximar ainda mais o servidor público municipal (efetivo e estável), aposentados e pensionistas do IPAM. O aplicativo está disponível nas plataformas IOS e Android e o download deve ser feito através da busca “MEU RPPS”. Após o download, o usuário deve selecionar o estado “Maranhão” e a cidade “São Luís”.

São Luís é a segunda capital do Nordeste e a quarta do Brasil a disponibilizar a ferramenta para seus servidores, com algumas especificações exclusivas como o controle do tempo de atendimento e de finalização de processos. Com isso, será possível criar um plano estratégico de ações para agilizar os prazos e desburocratizar os atendimentos.

As inovações fazem parte da modernização do IPAM, segundo a presidente do órgão, Nádia Quinzeiro. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Eduardo Braide para facilitar o acesso e aproximar os servidores ao IPAM e modernizar os nossos serviços. Já está em planejamento a disponibilização de outros serviços por meio do aplicativo como prova de vida com reconhecimento facial , assinatura eletrônica de documentos entre outros que facilitem a vida do nosso servidor”, informou.

Serviços

Os serviços disponibilizados no aplicativo são personalizados de acordo com os dados de cada servidor. Para aposentados e pensionistas estão disponíveis os serviços de acompanhamento de processos, consulta ou emissão de contracheques, emissão de informe de rendimentos, agendamento de atendimento, visualização e alteração de dados pessoais.

Para os servidores da ativa, além de todos esses serviços, também é possível fazer a simulação de benefícios como aposentadoria, verificando a que regras ele se enquadra e em quanto tempo poderá solicitar a aposentadoria.

O aplicativo conta ainda com serviços como ‘Fale Conosco’, onde o servidor poderá sugerir melhorias, receber informativos como a data de pagamento dos salários, e tirar dúvidas na seção ‘Perguntas Frequentes’.