Justiça determina volta imediata de Calvet Filho ao cargo de prefeito de Rosário

A juíza Karine Lopes de Castro determinou nas primeiras horas desta segunda-feira (24), o retorno imediato de Calvet Filho ao cargo de prefeito de Rosário. A magistrada ainda fixou multa de R$20 mil ao presidente da Câmara Municipal, caso ele não cumpra essa determinação.De acordo com o documento expedido pela juíza Karina Lopes de Castro “DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária nº 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo nº 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação. Por consequência, DETERMINO a imediata recondução do autor, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ao cargo de Prefeito do Município de Rosário. Fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a qualquer pessoa que, tendo obrigação legal de cumprir a presente decisão, assim não o faça, assim como todo aquele que tente impedir o seu cumprimento”.

Veja na íntegra a Decisão 

O prefeito de Icatu está promovendo importantes ações na área de infraestrutura no município, o gestor desde o início da semana iniciou reforma de vários equipamentos públicos, como; Escolas, Postos de Saúde e Pontes. As obras abrangem a sede e povoados da zona rural.

Com uma atenção especial para educação, a gestão aproveitou o atendimento remoto devido a Pandemia e a preocupação em garantir educação de qualidade no município, iniciou reforma e manutenção de várias escolas em Icatu.

Muitos prédios estavam abandonados e totalmente deteriorados, a gestão do atual prefeito encontrou o sucateamento e grandes rastros de destruição na educação.
Os investimentos dessas obras de revitalização fazem parte do plano de trabalho do Governo Walace de manutenção prédios públicos.

O prefeito Walace falou sobre o programa de reforma e revitalização nas escolas municipais. “Acredito que a educação é a política pública mais importante para promover a superação sustentável da pobreza, da redução das desigualdades e promover a prevenção à violência. As obras nessas escolas são exemplos de investimento em educação e na infraestrutura destes equipamentos, para que Icatu possa engrenar na condição de excelência e referência positiva em educação no Maranhão”, declarou.

Afim de garantir ampla concorrência para que todos os ribamarenses que tenham interesse em trabalhar na Saúde de Ribamar, possam concorrer as 277 vagas criadas através da Lei 1.273/2021, o jornalista Guilherme Mulato, que tem atuado fortemente em defesa dos direitos dos ribamarenses, protocolou nesta quinta-feira (20), manifestação no Ministério Público contra a prefeitura de São José de Ribamar.

De acordo com Mulato, a lei enviada pelo Poder Executivo abre margem para que a Secretária de Saúde faça as contratações diretamente, sem que haja processo seletivo, um grande risco para a qualidade do serviço final que será oferecido no Hospital e na Maternidade, além de cercear o direito constitucional da ampla concorrência.

“É inadmissível que o prefeito tenha enviado Projeto de Lei prevendo a contratação de quase 300 funcionários sem nenhum processo seletivo. Saúde é coisa muito séria e não podemos admitir que indicação política seja o único critério para escolhas de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e tantos outros profissionais essenciais para o funcionamento da Maternidade e do Hospital”, destacou Mulato.

No documento, Mulato pediu ao Ministério Público que acompanhe de perto o caso e que recomende, em caráter emergencial, que a Prefeitura realize Processo Seletivo para efetivar as contratações dos profissionais relacionados no anexo da lei.

Dias após a formalização, a prefeitura abriu processo de licitação para aquisição de alimentos para distribuição dos kits. O processo de licitação ainda não foi concluído.

A Prefeitura de São Luís iniciou, nesta quarta-feira (19), o atendimento a mais um público prioritário na vacinação contra a Covid. A partir de hoje, pessoas a partir de 18 anos com deficiência mental (severa e moderada) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber a primeira dose do imunizante contra o novo coronavírus.

A terapeuta ocupacional Eunice Menezes aproveitou a oportunidade para levar o irmão Elias Forte de Menezes, 34 anos, para tomar a primeira dose da vacina. “A gente vem aguardando esta vacina com muita ansiedade. Ele é a segunda pessoa da nossa família que se vacina. Nossa mãe, que tem diabetes, já se vacinou. E agora chegou a vez dele, que tem deficiência mental. A gente fica feliz porque é uma segurança a mais para a saúde dele, que é mais frágil que a de outras pessoas”, comentou.

Vacinação 

O início da vacinação para esse novo público segue as diretrizes do Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização (PNI), que o estabeleceu como um dos prioritários na imunização contra Covid-19.

“É um trabalho planejado e bem executado pelas nossas equipes. Estamos firmes no propósito da vacinação e não vamos descansar até que a vacina chegue para todos”, enfatizou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A vacinação pode ser realizada no Centro Municipal de Vacinação (Multicenter Sebrae) e no Drive Thru do Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo, com atendimento das 8h às 18h. Para vacinar, além de documento oficial com foto e comprovante de residência, é preciso levar o laudo, relatório médico ou, ainda, apresentar declaração da instituição onde a pessoa faz acompanhamento.

Também seguem sendo vacinadas também pessoas com Síndrome de Down, gestantes e puérperas com comorbidades, pacientes renais crônicos (dialíticos), e as pessoas com qualquer uma das comorbidades definidas como prioridade pelo Ministério da Saúde.

O governador do Maranhão Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (20) que a variante indiana da COVID-19 entrou no Brasil pelo Maranhão.

O indiano de 54 anos entrou no Brasíl na última sexta-feira (13) e foi internado em um hospital da rede privada de São Luís com sintomas do novo coronavírus (Covid-19. Segundo a SES, o fato foi informado pela Agência Nacinal de Vigilância Sanitária (Anvisa). O paciente é um dos tripulantes do navio “MV SHANDONG DA ZHI”, que saiu da Cidade do Cabo, na África do Sul, com destino a São Luís. O indiano começou a sentir os sintomas da doença em 4 de maio e teve febre.

Por conta do quadro, o indiano foi encaminhado em um helicóptero para um hospital da rede privada por determinação da equipe médica. O indiano segue internado e outros dois que também foram retirados do navio para tratamento já voltaram para a embarcação.

Na noite de segunda-feira (17), subiu para 15 o número de tripulantes que foram diagnosticados com Covid-19 dentro do navio “MV SHANDONG DA ZHI”, que foi fretado pela Vale para transportar minério de ferro e está ancorado na costa maranhense.

As amostras de cada paciente foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen) e para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, no Pará, onde foi realizado o sequenciamento genômico para determinar qual é a variante do coronavírus presente em cada um deles.

Com o objetivo de facilitar o acesso à imunização contra a Covid-19 de pessoas a partir de 60 anos, que vivem na Zona Rural da capital, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), montou um posto volante de imunização no Distrito Industrial – BR 135, a fim de que este público-alvo, que muitas vezes tem dificuldade para acessar os locais fixos de vacinação, pudesse receber as doses. A ação iniciou na segunda-feira (17) e vai até quarta-feira (19).

“Esse trabalho visa atingir a um público que, por questões de logística, não tem a mesma possibilidade de acesso aos locais fixos de vacinação. Com isso, as nossas equipes seguem a orientação do prefeito Eduardo Braide, de facilitar esse acesso à vacina, direito que estamos assegurando de forma rápida e segura”, explicou o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes.

A Semus com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) está disponibilizando ônibus próprios que, em horários programados, busca os idosos cadastrados nos bairros mais distantes para que os idosos possam ser vacinados. A ação também conta com a participação da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Guarda Municipal, que apoia a ação realizando o transporte dos lotes bem como auxilia na organização e na segurança.

Com máscaras, uso de álcool em gel e seguindo outros protocolos sanitários de capacidade máxima e distanciamento, às pessoas idosas foram submetidas, já no local da vacina, a uma triagem, em que respondem a questionamentos acerca de sintomas e possíveis enfermidades. Após a submissão ao questionário, os idosos são vacinados e, posteriormente, recebem a carteira específica de imunização Covid-19, com a data para o recebimento da segunda dose.

Os idosos imunizados foram identificados pelas 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que compõem o território ativo do distrito da Zona Rural da cidade. Eles se cadastraram previamente na plataforma “#VacinaSãoLuís”, disponível no site da Prefeitura de São Luís e cujo procedimento é necessário para a imunização contra a Covid-19. Aquelas pessoas que não conseguiram efetuar a inscrição na plataforma de forma antecipada, são cadastradas na hora do atendimento, apresentando um documento de identidade com foto

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