O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, recebeu na noite desta quarta-feira (20) a Medalha Simão Estácio da Silveira, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A comenda foi em reconhecimento ao seu trabalho pela capital maranhense neste ano e entregue pelas mãos do vereador Edson Gaguinho.

“Temos nos empenhado diariamente para garantir benefícios e melhorar a vida da nossa população, e receber esse reconhecimento é uma honra e mais um incentivo para continuar trabalhando muito, com união e parceria, como temos feito entre o Governo do Maranhão e a Câmara Municipal. Agradeço em especial ao vereador Edson Gaguinho pelo convite”, afirmou Orleans Brandão.

A 28ª edição da comenda ocorreu durante sessão solene. Cada um dos 31 vereadores da Câmara de São Luís elegeu até três pessoas para receber a honraria. Além de Orleans Brandão, também foram indicados pelo vereador Gaguinho o diretor institucional da Assembleia Legislativa e presidente do MDB-MA, Marcus Brandão, e o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando.

“Orleans é um jovem que tem desenvolvido um importante trabalho por São Luís e por todo o Maranhão. É uma alegria poder indicar para a Câmara de Vereadores essa justa homenagem a ele, que vem sendo um grande parceiro da cidade”, disse o vereador Edson Gaguinho.

A Medalha Simão Estácio da Silveira é uma importante homenagem destinada às personalidades que notavelmente contribuem para o desenvolvimento e melhoria da capital do estado. Ao todo, foram mais de 100 homenageados nesta edição da honraria, entre executivos, empresários, médicos, militares, líderes religiosos, jornalistas, entre outros.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais .

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo, está sob pleno questionamento após sua decisão de proibir o uso do nome “Vale” no projeto “Vale Cuidar”, em funcionamento na cidade de Barreirinhas. A proibição baseia-se na suposta associação do nome ao sobrenome da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e de seu filho, Vinícius Vale, pré-candidato à prefeitura local.

O embate jurídico ganhou contornos de questionamento técnico, uma vez que a decisão deveria ter sido tomada na vara da Comarca de Barreirinhas, município que possui foro próprio, e não na capital maranhense. Ainda mais controverso é o fato de que os supostos implicados no processo não foram citados, levantando dúvidas sobre a validade da decisão judicial.

De acordo com informações levantadas, o projeto “Vale Cuidar” nega qualquer dependência ou utilização de recursos públicos, conforme alegado no processo. Só foram levadas em consideração as alegações dos autores do processo, que são aliados do prefeito de Barreirinhas.

Especialistas jurídicos indicam que a decisão do juiz Douglas de Melo poderá ser revista assim que o caso chegar ao Tribunal de Justiça do Maranhão, colocando em xeque a validade do processo movido contra o projeto.

Enquanto isso, Barreirinhas enfrenta um dos períodos mais desafiadores de sua gestão pública. O projeto “Vale Cuidar” emergiu como uma potencial solução para os problemas enfrentados pela cidade, tornando o embate judicial ainda mais crucial para o futuro do município.

A controvérsia em torno do projeto e da decisão judicial ressalta a complexidade das relações políticas locais e a necessidade de um desfecho justo para garantir a continuidade ou não do “Vale Cuidar” como possível recurso para a comunidade de Barreirinhas.

A VALE projeto site São Luis através da Gerência de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Cominidade (SSMAC) em parceria com o HEMOMAR, realizou nos dias 14 e 15 de dezembro uma Campanha de doação de sangue.

A iniciativa ratifica a responsabilidade social da VALE, que está sempre atenta em contribuir para uma sociedade mais fraterna.

Ação objetiva promover a chance de melhorar a realidade de diversos portadores de doenças de sangue e daqueles com outras necessidades.

Doar sangue, além de ser um ato de cidadania, é um ato de amor.

A movimentação da classe política ao longo de 2023 indica que poderemos ter, no mínimo, quatro fortes candidatos ao Senado para as duas vagas que estarão em disputa em 2026. O governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Esporte André Fufuca (PP) representam séria ameaça à reeleição dos atuais senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos eleitos em 2018 com o empenho pessoal do então governador Flávio Dino (PSB), agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afastado da política local.

Eliziane a Weverton honram o mandato para os quais foram eleitos, mas é fato que o Maranhão sempre reservou uma cadeira no Senado para o governador em término de mandato e pelo desempenho de Brandão a frente do governo do estado, tudo indica que essa tradição será mantida. O mandatário estadual tem uma gestão aprovada pela grande maioria da população atestada pelas pesquisas e com a ida de Dino para o STF se transformou na maior liderança política do Maranhão; reúne em torno de si nada menos que treze partidos que dão sustentação à gestão.

Ministro do Esporte, o jovem político André Fufuca não esconde mais seu projeto para 2026 e sua ascensão ao primeiro escalão do governo do presidente Lula indicado por um partido cheio de velhas raposas revela seu poder de articulação e respeito adquirido ao longo dos seus mandatos. Como ministro tem percorrido o Maranhão e o cumprimento da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, na inauguração da reforma do ginásio Castelinho ao chama-lo de senador foi apenas o indicativo do que está sendo articulado nos bastidores da política já visando 2026.

É clara a aproximação de Brandão e Fufuca, tudo indica que poderão fazer dobradinha. O presidente estadual do PP, após virar ministro tem estado presente em todas as solenidade no Palácio e até acompanhado o governador em inaugurações pelo interior do estado, o que vem revelando perfeita sintonia entre os dois político, o que deixa a impressão de que os dois estarão caminhando juntos em 2026.

A guerra pelas duas cadeiras que estarão em disputa promete ser henida. Eliziane desenvolve um mandato exemplar, ganhou destaque nacional pelo trabalhos realizados na CPI da Covid e na CPMI dos atos golpistas, quando enfrentou a extrema direita bolsonarista e pediu o indiciamento dos generais que que incentivaram os atos de vandalismo contra a posse do presidente Lula e tentaram o fracassado golpe. Por tudo que mostrou ao longo do mandato será até uma injustiça não renovar o mandato, porém nada estranho no mundo da política.

Diante da aproximação de Brandão com Fufufa e ciente do risco que isso representa para seu projeto de renovação do mandato, Weverton, que foi relator na CCJ do Senado que deu parecer favorável  à indicação de Flávio Dino para o STF e se mostrou muito entusiasmado com a aprovação do relatório parte para o ataque ao governador questionando a necessidade do empréstimo que está sendo tentado pelo governo do estado, porém sem conseguir atingi-lo.

O esperneio de Weverton é o temor da guilhotina que pode cair sobre seu pescoço. O de Eliziane também corre sério risco.

Via arrepublica.com.br 

Operação Quebra de Caixa foi deflagrada na região metropolitana em São Luís.

– A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/12), na capital maranhense e região metropolitana, a Operação Quebra de Caixa que, visa reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de capitais e associação voltada para o tráfico.

Estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 12 buscas e apreensões e um flagrante está em andamento.

A operação conta com o apoio do NOC (Núcleo de Operação com Cães) da Polícia Civil do Maranhão.

Ao todo estão participando da missão 60 policiais federais e 02 Policiais Civis do NOC.

Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 32 anos de prisão.