Segundo Relatório de Atividades, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções e 842 Projetos de Lei Ordinária
A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.
“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.
Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).
Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.
Quanto ao trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram realizadas 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.
Saúde e Escola do Legislativo
Iracema Vale também destacou ações na área da Saúde realizadas pela Casa, como as campanhas mensais de conscientização, a exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul; a de doação de sangue, em parceria com o Hemoma;, e a oferta dos serviços da Carreta da Mulher
A presidente da Alema ressaltou, ainda, a entrega da obra de ampliação do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. “Conseguimos entregar todo o serviço de Saúde, reformado, ampliado, com todos os exames necessários para os nossos servidores e para nós, deputados, para a gente ter o acompanhamento da saúde, daqueles que bem servem à Casa do Povo”.
A Escola do Legislativo do Maranhão realizou 71 cursos, sendo 2.323 servidores e pessoas que receberam capacitação e 500 horas de carga horária dispensada.
Também foram celebrados quatro convênio com outras instituições para a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores da do Parlamento Estadual.
O prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Bermuda (PSB), não se conformou com ausência do alto escalão da prefeitura durante um evento e do próprio povo do município, que não foi para o evento.
Durante sua fala, Fernando reclamou da ausência de alguns de seus secretários, revoltado, ele chegou a falar um palavrão “a porta do meu secretário faltarem no meu evento”.
Segundo ele, só os “verdadeiros” estarão com ele em sua possível reeleição. O vídeo viralizou nas redes sociais.
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Com relação à decisão judicial em questão, informo que tomei conhecimento pela imprensa e com absoluta perplexidade. Ao que parece, tenta me proibir de usar o meu nome em projetos sociais promovidos por mim e sem qualquer tipo de recurso público envolvido.
Irei esperar ser notificada para poder apresentar minha defesa e os recursos necessários, pois, pelo que já me informaram meus advogados, a decisão estaria mencionando fatos inexistentes, o que deve ter ocorrido em face de ter sido emitida sem que nos tenha sido dada oportunidade de defesa, pois só nossos adversários políticos em Barreirinhas tiveram voz, até agora, nesse processo movido na capital do estado.
Espero que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita. Confio totalmente no Poder Judiciário, continuarei trabalhando pelo povo de Barreirinhas e nenhum de nossos adversários – que nada fazem e nunca ajudaram nossa população – irá nos proibir de fazer o bem e promover ações que ajudem o povo. Com as bençãos de Deus, ao lado do povo e muito trabalho somos mais fortes na luta por Justiça para todos e todas!
]São Luís/MA, 18 de dezembro de 2023.
Iracema Vale Deputada Estadual
Deputada Iracema Vale e deputados reuniram-se com desembargadores(as) do TJMA
O presidente do TJMA e outros membros da Corte pontuaram a importância dos projetos de lei relacionados às atividades do Poder Judiciário que aguardam análise da Assembleia, justificando a necessidade de urgência em relação aos projetos, como o que trata do combate ao sub-registro no Maranhão e o que trata da nova Lei de Custas e Emolumentos no estado, matérias que impactam na sociedade.
A presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que 2023 foi um ano de muito trabalho na instituição, reconhecendo a urgência dos projetos enviados pelo Judiciário, afirmando que será feito um esforço para que os principais projetos sejam analisados o mais breve possível, alguns já tendo a urgência solicitada por alguns deputados. “Entendo a importância e que todas as instituições têm seus interesses, que precisam ser levados em conta e tratados com agilidade e responsabilidade, então fica o meu compromisso de que vamos fazer todo o esforço”, afirmou.
Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o 1º e 2º vice-presidentes, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, além de desembargadores e desembargadores, além de deputados estaduais.
MEDALHAS
Na ocasião, a deputada Iracema Vale foi agraciada com a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, em cumprimento à Resolução TJMA nº 56/2013, proposta pela desembargadora Sônia Amaral; além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do TJMA.
A desembargadora Sônia Amaral frisou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Alema, pela representatividade feminina, como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, medida que atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que diz respeito à maior participação feminina nos espaços de poder. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que ela tem demonstrado à frente do poder, quando o faz mostra que tem independência. Nós estamos conferindo a medalha também em face do que a senhora representa, em termos de independência e representatividade da mulher nesse quadro importante da história e pela sua demonstração de harmonia”, ressaltou a desembargadora.
Na madrugada do último sábado(16), uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar do Maranhão resultou, na prisão de um homem e uma mulher suspeitos pelo crime de duplo homicídio ocorrido na noite da sexta-feira(15), no Povoado Chapada do Boqueirão, em Bacurituba.
As vítimas, sobrinho e tia, estavam em uma festa, quando os investigados chegaram ao local e começaram a discutir com uma delas. Na ocasião, um dos investigados puxou uma arma de fogo e apontou para uma das vítimas, momento este em que a segunda vítima, a tia, tentou intervir, mas acabou sendo atingida por um disparo no peito, assim como sobrinho que foi baleado região da pescoço. Ambos vieram a óbito no local.
A equipe de plantão da Delegacia Regional de Pinheiro, se deslocou até o local do homicídio e a partir de informações preliminares, diligenciou com policiais militares, logrando êxito na prisão em flagrante da mulher.
O outro coautor se lesionou durante a briga que gerou as mortes, sendo transferido para o Hospital Socorrão, em São Luís, sendo também, autuado em flagrante delito. A presa foi encaminhada para Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
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